Governo cria polícia ideológica disfarçada de órgão da Justiça - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

A nova Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia é mais um instrumento de perseguição ao adversário político

O governo criou, já nestes seus primeiros dias de atuação, um serviço oficial de repressão à discordância política – algo que o Brasil nunca teve antes em toda a sua história, mesmo nas ditaduras mais evidentes. É isso, e apenas isso, embora digam que é outra coisa. Por decreto assinado pelo presidente, existe desde o dia 3 de janeiro uma “Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”, um tipo de polícia ideológica disfarçada em órgão da justiça, para combater “atentados” à eficácia do que chamam de “políticas públicas”.  

Que diabo quer dizer isso, exatamente? É crime, agora, dizer que uma “política pública” é ruim? Fazer isso, obviamente, é contestar sua eficácia. Não pode mais, a partir de agora? Em suma: fica proibido falar mal do governo?

 

O decreto, como sempre acontece neste tipo de coisa, vem carregado de palavrório em favor da virtude – falam ali em “democracia defensiva”, em combate à “desinformação” e em defesa de medidas de política “ambiental”. É tudo dinheiro falso. “Democracia defensiva” é objeto não-identificado na prática de regimes baseados na lei.  

“Desinformação” é toda a informação que o governo não queira que se publique. 

Defesa de medidas voltadas ao ambiente é não abrir a boca para discordar de uma política ambiental baseada na multa, na repressão e na sabotagem à produção.  

A nova Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia é, quando se desconta essa mentirada, mais um instrumento de perseguição ao adversário político – talvez o pior de todos os que se anunciam a cada cinco minutos desde que Lula assumiu o governo. Na verdade, quase não se faz outra coisa: falam em processo penal contra manifestantes que estão na rua, mais poder para os fiscais, punição para integrantes do governo anterior, censura, quebra por atacado de sigilo telefônico e de computador, Polícia Federal e por aí afora.

“Democracia popular”, do tipo que se pratica em Cuba ou Venezuela e que é a única admitida pelo PT, é isso. 

Passaram a campanha eleitoral inteira dizendo que o regime democrático e o Estado de Direito estavam sendo destruídos pelo governo – e que era indispensável votar em Lula para salvar um e outro. “Defender a democracia”, no seu manual de operações, é suprimir as liberdades públicas e os direitos individuais. Contaram com o STF para fazer isso. Agora contam, além dele, com toda a máquina do Estado – a que já existe e novidades como a nova procuradoria e os seus inquisidores. Criticar na imprensa os possíveis desastres que a política econômica do ministro Haddad promete trazer, e trazer bem logo – isso seria, por exemplo, um delito a ser castigado? 

 

Afinal, política econômica é “política pública”, não é mesmo?

Outro problema é o Congresso Nacional. O que vai acontecer com os deputados e senadores que protestarem contra as “políticas públicas” sobre invasão de terras, ou demarcação de territórios indígenas, ou libertação de criminosos das penitenciárias através do “desencarceramento” que tanto encanta o governo Lula? Serão punidos pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia?  

E protestar na rua contra essas e outras “políticas” – os manifestantes vão ser denunciados à justiça, ou indiciados no inquérito perpétuo do ministro Alexandre de Moraes para a repressão de “atos antidemocráticos”?  

O novo advogado-geral da União, velha figura do governo Dilma Rousseff, disse ao anunciar a criação da Procuradoria que “ataques às instituições” não vão ser mais “tolerados”. 

Quando se leva em conta que “ataque às instituições” pode ser, a qualquer momento, o ato de falar mal do governo, dá para se ver bem o que estão querendo.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Ataque à liberdade de imprensa - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Renan Calheiros alega fake news para quebrar o sigilo bancário de rádio; é vingança pura e simples de político descontente com o noticiário

Processa-se praticamente em segredo, e sob a indiferença quase completa dos órgãos de comunicação, a pior agressão à liberdade de imprensa feita no Brasil por uma entidade oficial desde o fim da censura no governo militar. O autor do ataque é o senador Renan Calheiros, político com nove processos penais nas costas e hoje o herói da mídia nacional, desde que armou a “CPI da Covid” com o duplo propósito de fazer guerra ao governo Bolsonaro e, juntando o agradável ao útil, ocultar os verdadeiros crimes de corrupção cometidos durante o combate à epidemia. [relator Calheiros! 

o senhor tomado pelo desespero por não encontrar nada contra o presidente Bolsonaro, resolveu atacar a mídia? 

senador o senhor tem muito a perder atacando a imprensa; 

até agora a quase totalidade da mídia militante está do seu lado, minimizando ações da PF que o colocam em evidência, negativa,  e maximizando eventuais atos de integrantes do Governo Federal   que à primeira vista possam parecer ser ilícitos.

Agora relator, pense: o senhor contraria a imprensa e a maior parte da mídia militante resolve publicar, capítulo a capítulo, diariamente, o inteiro teor dos novo processos penais aos quais o senhor responde. Como vai ficar sua imagem? e a já manchada imagem da CPI? e a do vice-presidente da CPI, encrenqueiro e político sem projetos, mas ao que sabemos honesto?]

O senador, como se noticiou, fez um requerimento para quebrar o sigilo bancário da Rádio Jovem Pan, desde o ano de 2018, sob a alegação de que a emissora publica “fake news” e, supostamente, se beneficia financeiramente disso – daí, pelo que deu para entender, o pedido de quebra do sigilo. Na verdade, trata-se de um ataque direto, grosseiro e mal-intencionado a um veículo de imprensa que não fez absolutamente nada contra a lei; seu único crime é recusar-se a aceitar a situação de submissão que a CPI de Renan e de seus associados exige hoje da imprensa e dos jornalistas brasileiros.

De que forma a Jovem Pan poderia ter publicado notícias falsas sobre a covid em 2018, quando não havia covid nenhuma em 2018? Mais ainda: quais são exatamente, uma por uma, essas notícias? 

E que raios as contas bancárias da rádio teriam a ver com “fake news”? 

A verdade é que nada disso tem qualquer contato, mesmo remoto, com a realidade dos fatos. 

É vingança pura e simples de um político descontente com o noticiário publicado pela rádio sobre a CPI – uma voz quase isolada no oceano de obediência a Renan que a mídia brasileira adotou como regra de conduta desde a subida do senador ao papel de líder da esquerda e da oposição brasileiras. Renan e seu grupo são hoje os principais editores do noticiário político deste país. 

 

Imagine-se, por um minuto, o escândalo desesperado que estaria havendo no Brasil e no mundo se o presidente Bolsonaro pedisse, por exemplo, a quebra do sigilo bancário da Rede Globo, ou qualquer outro dos seus inimigos na mídia. 

Desde que está no Palácio do Planalto, e até agora, o presidente não quis quebrar o sigilo bancário de ninguém, e muito menos de um órgão de imprensa. 

Mas Bolsonaro é acusado por uma entidade de monitoramento de liberdades, em denúncia publicada recentemente com o completo aval da mídia brasileira, de ter cometido “464” atos de agressão à imprensa e aos jornalistas desde que tomou posse. Quais?  

Nenhum que se compare ao ataque do senador contra a Rádio Jovem Pan, com certeza? 

Não há o menor risco de que essa pergunta seja respondida um dia. 

 

J. R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo