Roberto Dias
Sobra corporativismo para que a Lei Orgânica da Magistratura deixe de ser letra morta
O caso da promotora bolsonarista do Rio é ótimo exemplo da falta de discernimento de quem desempenha função pública por aqui. Uma das investigadoras incumbidas de descobrir quem matou Marielle fez campanha pelo então candidato do PSL. Com isso, estabeleceu não só um conflito de interesses, dado que o caso
literalmente cerca a primeira família, [meio estranho esse entendimento; qual razão para afirmar que o caso Marielle cerca literalmente a primeira família?
outro detalhe: A Lei Orgânica do Ministério Público não proíbe - art. 44, inciso V - exclui das atividades vedadas a membros do MP, "a filiação
e as exceções previstas em lei" o que permite vestir uma camisa de um candidato - em dia e local em que não se encontre em serviço e obedecendo às normas que regem a propagando política - tal conduta, não coloca quem a adota, sob a obrigação de responder a um político.] como promoveu clara desobediência
à Lei Orgânica, que proíbe promotores de fazerem atividade
político-partidária.
A promotora tomou a iniciativa de se afastar do caso. Mas o sistema de
autocontrole do Ministério Público não funcionou, e o comando ainda
passou a mão na cabeça dela. O episódio é especialmente interessante. Embute sinal ideológico trocado
em relação ao comportamento visível mais frequente no funcionalismo —o
problema desconhece fronteira partidária, pois. Nesta semana, causou burburinho a ideia do governo de retirar a estabilidade do servidor com filiação partidária. Mas será que ela é mesmo equivocada? Ou algum distanciamento deveria ser
esperado de quem tem carreira de Estado e responde num dia a um
político de um partido e noutro dia a um de outro?
Líderes sindicais são exemplo de absurdo que atravessou décadas. À
frente de um arcabouço montado pelo Estado, frequentemente descarrilavam
da defesa da categoria para a ação partidária —o impeachment de Dilma
foi fértil nisso. No tempo da contribuição sindical obrigatória, um
trabalhador acabava compulsoriamente financiando a tomada de posição de
um lado ou outro. Juízes são outro foco de problema. Poderosos e bem remunerados, deveriam
passar longe de qualquer atividade partidária, incluindo aí posts com
comentários políticos, participações em protestos e aparições em fotos
sorridentes de confraternização com pessoas que deverão julgar. É esse o sentido da Lei Orgânica da Magistratura. Mas falta juízo e sobra corporativismo para que ela deixe de ser letra morta.
Roberto Dias, colunista - Folha de S. Paulo
