O Globo
Entre as anomalias deste tempo está a
ambiguidade com que o governo Bolsonaro tratou o motim da Polícia
Militar no Ceará. O presidente, seus filhos e seus ministros, inclusive
os generais — com raras exceções — não condenaram a ação criminosa dos
policiais e usaram o evento para os seus objetivos políticos. O
governador Camilo Santana (PT) se comportou de maneira firme e mesmo
depois de tudo resolvido evitou as polêmicas, para focar no principal:
este tipo de movimento é crime e passar mensagens dúbias em relação a
ele é pôr em risco a ordem pública.
[cabe lembrar que os estados possuem sua própria política de 'segurança pública' e as polícias estão subordinadas ao governador do estado.
A operação GLO não foi para acabar com as greves (bombeiros militares e policiais militares) e sim para auxiliar na preservação da ORDEM PÚBLICA, onde a mesma estava ameaçada tendo em conta a redução do efetivo policial, devido o movimento paredista.
O combate à greve, com eventual conflito entre policiais/bombeiros, x militares das FF AA, outras medidas, incluindo o reconhecimento pelo governo estadual de não ter mais o comando sobre os grevistas.
Portanto, não houve leniência por partes dos integrantes das FF AA, já que o comportamento das Forças Auxiliares naquele estado permaneceu na alçador do governador petista.]
O episódio em que ficou mais claro o apoio implícito do governo federal aos amotinados foi o discurso do coronel Aginaldo Oliveira, comandante da Força Nacional, num palanque, elogiando os amotinados. Eles seriam “gigantes” e “corajosos”. “Os senhores se agigantaram de uma forma que não tem tamanho”, disse ele. “Demonstraram isso ao longo de 10,11,12 dias que estão aqui dentro desse quartel, em busca de melhoria da classe, e vão conseguir. Os covardes nunca tentam, os fracos ficam pelo meio do caminho, só os fortes conseguem atingir seus objetivos”. Era um sinal para policiais de outros estados para fazer o mesmo em busca dos seus “objetivos”.
O mais impressionante não foi o que o coronel disse, mas o silêncio dos seus superiores. Um eloquente silêncio como o do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Semanas antes, Moro fora padrinho no casamento do coronel com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e, no discurso da cerimônia, usou para definir a noiva uma palavra considerada elogiosa: “caveira.” No caso do Ceará, Moro escondeu-se no silêncio. Em outros momentos foi loquaz.
No Twitter ele politizou o caso afirmando que “a crise no Ceará só foi resolvida pela ação do governo federal, Forças Armadas e Força Nacional que protegeram a população e garantiram a segurança”. É falso. O governador Camilo Santana foi bem mais equilibrado. Ele reconheceu, em entrevista à Central Globonews, o papel do governo federal, mas afirmou que o governo estadual foi fundamental para debelar a crise e criar os parâmetros para além das fronteiras do Ceará.
Santana mandou uma Proposta de Emenda à Constituição do estado proibindo a concessão de anistia a policiais amotinados. Ela já foi aprovada com um adendo feito pelos parlamentares: a própria assembleia fica proibida de analisar aumentos de salários por seis meses após um motim. [o adendo à PEC do governador petista, criado pelos parlamentares, é um engodo.
Seis meses e um dia e acabou a restrição.
Quanto a PEC aprovada após promulgada pode ser emendada.
Lembrem-se que o petista governou o Ceará de 2010 a 2014 e naquele período ocorreram greves de policiais.] Se o governador cedesse, o problema se espalharia por outros estados. A tibieza do governo federal tem um motivo conhecido: Bolsonaro fez sua carreira política apoiando motins de policiais. Ele próprio saiu do Exército num caso de insubordinação.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) tentou entrar com uma retroescavadeira em um quartel de amotinados. O governo aproveitou esse ataque de insensatez para fazer política. O governador Camilo Santana, por sua vez, não quis criticar o senador porque ele é seu aliado. Disse que ele estava demonstrando indignação. Há muitas formas de demonstrar esse sentimento. Essa não é uma delas. Mas o fato é que hoje Cid Gomes carrega duas balas no corpo. O deputado Eduardo Bolsonaro protocolou denúncia na Procuradoria-Geral da República contra Cid Gomes por “tentativa de homicídio” e “dano ao patrimônio público”. Não houve a mesma preocupação de criticar os amotinados ou quem atirou contra o senador, nem por parte do deputado, nem por parte de integrantes da cúpula do governo. [o deputado se omitiu na tipificação dos crimes cometidos pelo jagunço Gomes = ele invadiu área militar, colocou em risco a vida de terceiros (mulheres e filhos de militares estavam no quartel e correram sério risco de serem esmagados pela escavadeira.)
A denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa e quem apresenta não está obrigado a arrolar todos os envolvidos, o que justifica a 'omissão' do deputado em denunciar os possíveis autores dos disparos contra o invasor.
Sem contar duas dúvidas:
- quem efetuou os disparos? - alguns estavam encapuzados e outros não podem ser identificados, já que as imagens do momento dos disparos não permitem tal providencia;
- também há dúvidas sobre se os autores dos disparos cometeram crimes - atiraram contra um invasor de uma área militar e que também representava perigo para terceiros.]
Moro conseguiu a proeza de dar um nó num princípio jurídico. Afirmou que a “paralisação” era ilegal, mas os policiais não podiam ser tratados como criminosos. Para o ex-juiz, descumprir a lei deixou de ser crime. Aliás, é a lei maior, a própria Constituição, que proíbe greve de militares. Por isso, a definição correta não é a palavra “paralisação” que o ministro usou, mas motim. [Moro apenas se curvou a um fato que existe no mundo jurídico - interpretação das leis.
É graças a uma interpretação criativa das leis, que o multicondenado Lula está solto, apesar de uma condenação confirmada em todas as instâncias e uma outra referendada por órgão colegiado.]
Míriam Leitão, colunista - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo
