Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Chefe da Casa Civil afirma que ‘história de vida’ pesou na isenção de
ex-ministro da Saúde, reconhece que há decisões do STF que causam
desconforto no Planalto e defende que partidos aliados de Bolsonaro
tenham cargos no governo
Em entrevista ao GLOBO, o ministro-chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo
Ramos, avaliou que há um uso 'demasiado político' da CPI da Covid para
atingir o presidente Jair Bolsonaro [uso demasiado político para
atingir o presidente Jair Bolsonaro?
a CPI da Covid foi inventada pelos inimigos do Brasil e sua instalação imposta ao Congresso por decisão monocrática do ministro Barroso, exatamente para atingir o governo Bolsonaro;
só que inventores e impositor não alcançarão seus objetivos antidemocráticos.
Bolsonaro não será atingido, saindo incólume, mais prestigiado e os amigos da CPI Covidão sairão desacreditados.]
Em seu gabinete no quarto andar do Palácio do Planalto, o
ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos,costuma exibir
referências à época em que estampava quatro estrelas em sua farda de
general: medalhas, capacetes, facas e uma caveira com boina. Transitando
entre militares e políticos, Ramos decidiu continuar exercendo o cargo
de ministro e ir para a reserva em julho de 2020, pouco tempo depois de
participar de uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Em
entrevista ao GLOBO, o chefe da Casa Civil diz que a decisão do Exército
deisentar o general da ativa Eduardo Pazuello
de uma punição por ter participado de uma “motociata” com Bolsonaro foi
“extremamente pensada”. Ramos também afirma que o presidente tem a
prerrogativa de editar medidas contra o isolamento e que fez “a coisa
correta” na pandemia.
Quando o Exército decidiu que não houve transgressão de Pazuello em participar de um ato político, isso abre as portas para outros militares fazerem o mesmo? - O passado pesa na decisão do comandante. Não é só no caso do Pazuello. Em qualquer transgressão disciplinar, de soldado a general, são analisadas as
condicionantes da transgressão e a pessoa do transgressor. O comandante
do Exército, ao analisar a história de vida do Pazuello, considerou que
aquele fato não se constituiu transgressão. Você não pode usar pesos
iguais com pessoas que têm comportamentos diferentes. Se o militar nunca
fez nada errado e comete um deslize, ele vai ser punido com dez dias de
cadeia? Isso não existe. Cada caso é um caso. A decisão de não punir o
Pazuello é exclusiva do comandante do Exército.
Bolsonaro em passeio de moto no Rio de Janeiro - Foto: Alan Santos/PR
Mas isso não acaba sendo uma vitória da indisciplina? A interpretação do general Paulo Sérgio (comandante do Exército) foi
diferente da que todo mundo esperava. Teve uma reunião virtual em que
ele discutiu com o Alto Comando para avisar qual era a decisão. Foi uma
decisão extremamente pensada. Mas isso não é assunto da minha pasta.
Como o senhor avalia a participação de Pazuello no passeio de moto feito pelo presidente no Rio? Olha, o general Pazuello estava ali como civil. Eu estava no passeio de moto. Estava ali atrás, não vi esse momento. O presidente da República é o
comandante supremo das Forças Armadas. Isso tem que ficar bem claro. Ele
é o comandante supremo.Trocou ministro da Defesa, trocou os
comandantes...
O senhor, se fosse um general da ativa, se sentiria desconfortável em uma manifestação? Isso é uma decisão pessoal de cada um. Em julho do ano passado, pedi para ir
para a reserva. Eu estava em um área em que eu achava que, realmente,
trabalhando com política, como general da ativa, não tinha mais razão de
eu estar no Exército.
O senhor vê algum risco de ruptura institucional? Me diga qual foi o ato do presidente próximo à quebra do estado
democrático de direito ou de afronta à Constituição. Muito pelo
contrário. Tem coisa que é da autoridade do presidente, como nomear o
diretor da Polícia Federal,e o Supremo (Tribunal Federal) não autorizou. Se ele fosse uma pessoa que não cumprisse as normas, poderíamos ter alguma crise institucional. [o risco de ruptura institucional existe quando o Supremo Tribunal Federal impede que o presidente da República exerça uma atribuição que´é de sua competência.]
As decisões do STF envolvendo o governo geram uma tensão? Como diz o ministro (da Economia) Paulo Guedes, a democracia é ruidosa.
É bonito o debate de ideias, esse ruído. Nos regimes totalitários, como
Cuba e Coreia do Norte, não têm isso e não conseguem nem ouvir a
oposição. O STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Executivo e o
Congresso se manifestam. Faz parte. Não há nenhum temor. Quando começa a
haver alguma coisa que foge um pouco à normalidade, incomoda, começa a
causar um desconforto. É natural.
Que tipo de decisão do STF causou desconforto? Várias aí que foram feitas, tomadas. Não sei de cabeça.
Por isso, o presidente disse recentemente que editaria um decreto para garantir a liberdade de ir e vir durante a pandemia e que não poderia ser contestado por nenhum tribunal? É prerrogativa dele. E ele usa isso dentro das quatro linhas da Constituição, que, em seu
artigo 5º, garante o direito de ir e vir. Chegamos à beira de coisas
completamente incompreensíveis. Em Angra dos Reis (RJ), por exemplo, foi
proibido sair de barco. Deve ter o vírus aquático.
Mas o isolamento nos estados foi amparado por decisão do STF...
Faltou
um debate nacional. O ministro (da Advocacia-Geral da União) André
Mendonça é testemunha ocular disso. Logo no início da pandemia, o
(então) ministro da Saúde (Luiz Henrique) Mandetta foi convidado para ir
ao Supremo.(Ele disse) que na pandemia iam morrer 400 mil pessoas, que
ia não sei o quê...
O André Mendonça diz que foi uma sessão de terror.
Se sou ministro do STF e vejo aquilo ali, fico assustado. Faltou um
debate. Faltou a gente conversar. Não houve isso. Foi goela abaixo.
Houve falha na gestão de Pazuello no Ministério da Saúde? O Pazuello fez o trabalho que podia fazer dentro das condições. A
gestão dos estados, o problema no oxigênio... Pergunto o seguinte: na
história dessa pandemia, onde estão os prefeitos? Onde estão os
governadores?Os secretários municipais de saúde, os secretários
estaduais? Foi tudo o Pazuello? É fácil culpar uma pessoa. Vários erros
cometidos.
A CPI da Covid incomoda o governo? Não. Acho que a CPI está exercendo o papel dela. Quem vai julgar isso, e já
está julgando, é a própria população. Na minha humilde opinião, está
havendo um uso demasiado político da CPI para atingir o presidente
Bolsonaro. Não vão conseguir porque o presidente fez a coisa correta. Mas qual seria o propósito de atingir o presidente? Por exemplo: o que houve com a Copa América? Quem é que politizou a Copa América? Foi o presidente? As cartas já estavam na mesa. O campeonato brasileiro acontecendo, Eliminatórias na sexta-feira, os campeonatos estaduais...
Quem é que fez o uso político? Foram os governadores, que alegaram Covid. Realmente, isso aí me incomodou muito. Eu vi claramente que já não estão pensando no país, no que pode ser correto. É só política. [o uso politico e a intenção de sacanear o presidente Bolsonaro é claro, inequívoco.
O ex-governador das vacinas - o joãozinho doria - fica em situação ridícula, quando pretende proibir os jogos da Copa América em São Paulo - estádios fechados - e permite com a maior tranquilidade do mundo que sejam disputados os jogos do Campeonato Brasileiro. Parabéns.
".....Mas, no Brasil de hoje, as “autoridades locais” não gostam de acertar – e quando por acaso acertam, voltam para trás, correndo, e caem de novo na sua vidinha de sempre. Resumo da ópera, neste caso: enquanto Brasil e Argentina,por exemplo, jogam em Goiânia, ou qualquer outro lugar onde o exercício da lógica continua legal, Corinthians e Chapecoensejogam em São Paulo....." O trecho aspeado foi transcrito do excelente artigo doJ.R. Guzzo:O ‘mau exemplo’ da Copa América,no O Estado de S. Paulo.
Outro absurdo é jogadores do 'timinho' do Tite, ao serem entrevistados, após um jogo de futebol, serem induzidos a exigir opinar, ser ouvido, se a Copa América deve ser realizada no Brasil ou não.
Nos tempos em que jogadores de futebol cuidavam do seu oficio - JOGAR FUTEBOL - o Brasil ganhava mais títulos.
Desde que passaram a opinar sobre decisões que não envolvem jogar futebol, os títulos escassearam.
Jogador é convocado para a Seleção Brasileira para jogar futebol - caso não queira, convoca outro =
por favor, só não convoquem jogadores do Flamengo, participar do timinho do Tite não combina com a SELEMENGO - além de desprestigiar o futebol do MENGÃO, avilta o portfólio do craque convocado.]
(...............)
Diante do cenário da pandemia, governadores desistiram de sediar os jogos...
Eu
acho interessante o seguinte: tem governador que quis desdenhar que não
vai aceitar a Copa América, mas em nenhum momento ele estava previsto.
Quem, por exemplo?
O
(governador) de São Paulo (João Doria). Não estava previsto. Pernambuco
também não estava previsto. Acho que (pensam) o seguinte: “Eu não gosto
do presidente, sou adversário e, mesmo não sendo convidado, acho que
não tem quer ter Copa América. Meu estado não vai sediar”. Ninguém
perguntou, ninguém consultou.
O colapso do sistema de saúdepública emManaus, por falta de oxigênio, indignou a sociedade, além de traumatizar os profissionais de saúde do país inteiro, porque o episódio provocou a morte de pacientes que estavam estabilizados por asfixia e chegou a obrigar a transferência de crianças recém-nascidas para outros estados, ou seja, pacientes que não tinham nada a ver com a pandemia de COVID-19. Dois dias antes do colapso, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, esteve em Manaus, com o propósito de convencer as autoridades locais a prescreverem em massa o “tratamento precoce” da COVID-19, que vem sendo a opção preferencial dos militares à frente da pasta para combater a pandemia.
Trata-se de um coquetel utilizado em larga escala por médicos clínicos, como tratamento alternativo:hidroxicloroquina, azitromicina, zinco e vitamina D, além da ivermectina, já usada preventivamente, a cada 15 dias, de forma generalizada, por parte da população de baixa renda, como santo remédio contra o novo coronavírus. Rejeitada pelos infectologistas, por falta de comprovação científica, na surdina, essa fórmula virou o eixo da política sanitária do Ministério da Saúde. Na cabeça do presidente Jair Bolsonaro, o coquetel é mais eficiente e mais barato do que as vacinas, além de dispensar as políticas de distanciamento social, ao supostamente transformar a COVID-19 numa “gripezinha”. [Os exemplos do êxito da medicação acima é do conhecimento de qualquer pessoa que queira saber - uma simples conversa com um farmacista é suficiente para comprovar o aumento na venda de tais medicamentos.
O único que tem a compra mais complicada é a 'azitromicina' - se trata de um antibiótico e muitas farmácias exigem receita médica. Apesar de várias aceitarem digitalizar a receita apresentada, devolvendo o original ao comprador.]
Apesar de criticado por infectologistas e sanitaristas, o “tratamento precoce”é uma prerrogativa da clínica médica, ao qual muitos recorreram e acham que, por isso, foram salvos da morte. Entretanto, a essência da política de saúde pública é preventiva. Por essa razão, o descaso em relação à necessidade de distanciamento social, para desacelerar a propagação da pandemia, e o atraso na vacinação em massa, para imunizar a população, mais cedo ou mais tarde, resultarão em investigações e processos criminais na Justiça. [muito justo que seja tudo investigado - inclusive que seja divulgado número de mortes decorrentes do tratamento precoce = óbvio, caso tenham ocorridos óbitos.
Aliás, devem ter ocorrido visitas informais de autoridades as farmácias, ocasião em que constataram as vendas - o que parece dificil de ser constatado, talvez pela inexistência, são óbitos decorrentes da medicação.
Esperamos que agora as vacinas sejam eficazes, mais opções de marcas apareçam e a covid-19 passe a ser coisa do passado.]
Vacinas O general Pazuello está no cargo por ter fama de especialista em logística e para levar adiante “tratamento precoce”. Mas esse é clamoroso erro de conceito, tanto assim que os dois ministros que o antecederam se recusaram a cumprir essa orientação do presidente Bolsonaro. Erros de conceitos, geralmente, provocam fracassos estratégicos, e transformam eventuais qualidades de seus executantes em grandes defeitos. O sujeito vira o “burro operante”. É o caso, por exemplo, do secretário-executivo do Ministério da Saúde, o coronel do Exército reformado Antônio Elcio Franco Filho, cuja experiência como secretário de Saúde de Roraima o guindou ao cargo operacional mais importante de todo o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas entrevistas, exibe na lapela um uma faca ensangüentada, broche de ex-integrante de equipe de operações especiais, cujo lema é:
“O ideal como motivação/
A abnegação como rotina/
O perigo como irmão e/
A morte como companheira”.
[Qual crime pode cometer quem usa - merecidamente, não é para quem quer e sim para quem fez por merecer - um símbolo que junta idealismo, abnegação, intimidade com o perigo e a morte. Quem brada, escuta ou ler, em qualquer situação, fez por merecer é invadido por intensa emoção.]
Sem dúvida, o Brasil precisa de soldados treinados para “causar o máximo de confusão, morte e destruição na retaguarda do inimigo”, mas o lugar deles não é o Ministério da Saúde.
Na quarta-feira, em entrevista coletiva, o “faca manchada de sangue” se jactava da operação que estava sendo montada para buscar 2 milhões de doses da vacina de Oxford produzidas na Índia. O governo federal pretendia realizar uma grande jogada de marketing, iniciando a campanha nacional de imunização com a vacina que também será produzida pela Fiocruz, antes de autorizar o uso da vacina do Instituto Butantan, cuja eficácia o presidente Bolsonaro não perde uma oportunidade de colocar em dúvida. O avião da Azul adesivado para transportar as vacinas não pode decolar, porque as autoridades da Índia não haviam liberado as vacinas.
O Brasil, porém, é um grande país, mas não é para principiantes. Começamos a produzir 8 milhões de doses/mês da vacina russa Sputnik V, em Santa Maria, no Distrito Federal, e em Valparaíso de Goiás, no Entorno de Brasília. Os russos contrataram a União Química, que possui mais 7 fábricas no Brasil, para produzir a vacina desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Pesquisa em Epidemiologia e Microbiologia e financiada pelo Fundo de Investimentos Diretos da Rússia. [Fundo Soberano.] Todas as doses da vacina russa produzidas no Brasil serão exportadas para países da América Latina que já registraram o imunizante, como Argentina e Bolívia, enquanto aguarda autorização da Anvisa para realização de testes clínicos no Brasil. Ou seja, em breve teremos 3 vacinas produzidas no Brasil: a CoronaVac, do Instituto Butantan; a Oxford, da Fiocruz; e a Sputnik V, da União Química (privada), um “business” russo. Apesar de tanta incompetência, a esperança não morreu.
A falta de noção do que seja público ou privado marca a gestão do presidente Bolsonaro e de muitos de seus assessores diretos, como aquele coronel que deu uma coletiva usando um broche na lapela com uma caveira cravada por um espada, símbolo do Comando das Forças Especiais do Exército. [só tem uma pergunta: e daí? o coronel usa o broche por várias razões, desde ter servido nas Forças Especiais, por admirá-las e outras razões. Qual foi o crime do militar? No Brasil, proíbem a suástica e liberam a foice e o martelo.] Ou de seu chefe, o ministro de facto da Saúde General Eduardo Pazuello que, ao identificar-se como militar da ativa, pontificou: “Cumpro ordens. Missão dada é missão cumprida”.
Foi assim que o uso da cloroquina foi estimulado no serviço público de saúde mesmo depois de não indicado por organizações médicas internacionais, ou o número de mortos pela pandemia foi manipulado. A mais recente demonstração de que o presidente da República tem uma visão distorcida de sua autoridade está no anúncio de que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal de exigir que Bolsonaro use máscara em espaços públicos no Distrito Federal, obedecendo a uma lei local. A alegação é “preservar a independência e a harmonia entre os Poderes". Coloca-se assim o presidente acima dos demais cidadãos que residem no Distrito Federal, como se tivesse prerrogativas além das que lhe concede a situação temporária de ser presidente da República. Às vezes, não tem nem mesmo os mesmos direitos, como no caso em que a Justiça o obrigou a revelar seus exames médicos, a bem da informação completa ao público. Como presidente da República, Bolsonaro não tem o direito de desrespeitar as leis, nem deveria ter sido poupado pelo governador Ibaneis Rocha da multa a que todos os que circulam sem máscara na cidade estão sujeitos. A decisão tem ainda uma exemplar demonstração do que deve ser uma República. Quem impetrou o pedido foi um advogado, [que, merecidamente, tudo indica, não recebeu os holofotes esperados - não mereceu nem que alguém, para passar o tempo, procurasse saber.] em uma ação civil pública, e o juiz Renato Borelli definiu como “desrespeitoso” o ato de andar em público na pandemia sem proteção "colocando em risco a saúde de outras pessoas", expondo-as "à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional". Por falar em comoção nacional, no dia em que o país alcançou o triste recorde de mais de 50 mil mortes, deixando para trás o Reino Unido e tornando-se potencial candidato a superar os Estados Unidos no número de mortes, o presidente Bolsonaro foi ao Rio para participar do funeral de um paraquedista que morrera durante um treinamento. [homenagem aos mortos podem ser prestadas através de homenagem a apenas um deles - sabemos que os mortos pela covid-19 não podem ser velados, homenageados, devido o elevado risco de contágio.] Morte que provocou justa comoção na comunidade militar da qual Bolsonaro faz parte, como ex-paraquedista do 8 Grupo de Artilharia de Campanha. Nenhum gesto institucional, porém, foi feito pelo presidente diante do morticínio provocado pela Covid-19. Essa permanente exigência de singularidade diante da lei fez com que ele se recusasse, em tese, a entregar seu celular se requisitado pelo Supremo nas investigações sobre interferência na Polícia Federal, para proteger sua família e amigos ( leia-se Flavio, o filho, Queiroz, o amigo) em que aparece como investigado, não testemunha. É também nesse inquérito que surge agora um novo empecilho. O ministro Celso de Mello, relator do inquérito do STF, está estudando se Bolsonaro pode responder às perguntas da Polícia Federal por escrito. Essa não deveria ser nem mesmo uma questão, pois o próprio ministro Celso de Mello já deixou claro que, no seu entendimento, essa prerrogativa se aplica somente quando essas autoridades (presidente, vice-presidente, deputados e senadores) estiverem na condição de vítimas ou testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro. [impõe-se esclarecer que ninguém pode se recusar a entregar o que não solicitado pela autoridade competente; quanto a optar por prestar depoimento em local, dia e hora marcado e responder por escrito, é matéria pacificada pela clara disposição do artigo 221, caput e parágrafo primeiro, do Código de Processo Penal e sendo uma LEI, todos devem obedecer, no caso, tanto o Presidente da República Federativa do Brasil quanto o decano do STF. O entendimento de um juiz, ainda que ministro do Supremo Tribunal Federal - SUPREMO não é ABSOLUTO - quando o dispositivo alvo do entendimento deixa dúvidas. Confiram a redação e comprovem.] O presidente da República é formalmente investigado no inquérito. “Com efeito, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima”. [a diferenciação entre investigado e outras partes não existe no texto legal, e, sim, no entendimento do decano. Moro é um ex-ministro, ex-juiz e, tudo indica, futuro candidato derrotado, etc,etc.] Nessa condição, deveria depor na sede da Policia Federal, como fez o ex-ministro Sergio Moro, outro investigado no inquérito. Provavelmente, para não criar atritos entre o Judiciário e o Executivo, a decisão deve ser um depoimento pessoal no local e hora em que o presidente escolher. Um detalhe insignificante aparentemente, mas é assim que as determinações legais e as instituições vão se apequenando diante do autoritarismo do líder temporário do Executivo. Bolsonaro já disse: Eu sou a Constituição” Merval Pereira, jornalista - O Globo
Entre as anomalias deste tempo está a
ambiguidade com que o governo Bolsonaro tratou o motim da Polícia
Militar no Ceará. O presidente, seus filhos e seus ministros, inclusive
os generais — com raras exceções — não condenaram a ação criminosa dos
policiais e usaram o evento para os seus objetivos políticos. O
governador Camilo Santana (PT) se comportou de maneira firme e mesmo
depois de tudo resolvido evitou as polêmicas, para focar no principal:
este tipo de movimento é crime e passar mensagens dúbias em relação a
ele é pôr em risco a ordem pública.
[cabe lembrar que os estados possuem sua própria política de 'segurança pública' e as polícias estão subordinadas ao governador do estado.
A operação GLO não foi para acabar com as greves (bombeiros militares e policiais militares) e sim para auxiliar na preservação da ORDEM PÚBLICA, onde a mesma estava ameaçada tendo em conta a redução do efetivo policial, devido o movimento paredista.
O combate à greve, com eventual conflito entre policiais/bombeiros, x militares das FF AA, outras medidas, incluindo o reconhecimento pelo governo estadual de não ter mais o comando sobre os grevistas.
Portanto, não houve leniência por partes dos integrantes das FF AA, já que o comportamento das Forças Auxiliares naquele estado permaneceu na alçador do governador petista.]
É espantoso que um governo que tem tantos oficiais generais tenha
sido leniente com o comportamento delinquente de servidores públicos
armados. Se há um valor que as Forças Armadas costumavam prezar é a
hierarquia. Os amotinados a quebraram. Eles usaram as armas compradas
com o dinheiro dos nossos impostos contra os cidadãos. Com balaclava no
rosto, à moda de bandidos, ameaçaram comerciantes e aterrorizaram
cidadãos. O episódio em que ficou mais claro o apoio implícito do governo
federal aos amotinados foi o discurso do coronel Aginaldo Oliveira,
comandante da Força Nacional, num palanque, elogiando os amotinados.
Eles seriam “gigantes” e “corajosos”. “Os senhores se agigantaram de uma
forma que não tem tamanho”, disse ele. “Demonstraram isso ao longo de
10,11,12 dias que estão aqui dentro desse quartel, em busca de melhoria
da classe, e vão conseguir. Os covardes nunca tentam, os fracos ficam
pelo meio do caminho, só os fortes conseguem atingir seus objetivos”.
Era um sinal para policiais de outros estados para fazer o mesmo em
busca dos seus “objetivos”. O mais impressionante não foi o que o coronel disse, mas o silêncio
dos seus superiores. Um eloquente silêncio como o do ministro da
Justiça, Sérgio Moro. Semanas antes, Moro fora padrinho no casamento do
coronel com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e, no discurso da
cerimônia, usou para definir a noiva uma palavra considerada elogiosa:“caveira.” No caso do Ceará, Moro escondeu-se no silêncio. Em outros
momentos foi loquaz. No Twitter ele politizou o caso afirmando que “a crise no Ceará só
foi resolvida pela ação do governo federal, Forças Armadas e Força
Nacional que protegeram a população e garantiram a segurança”. É falso. O
governador Camilo Santana foi bem mais equilibrado. Ele reconheceu, em
entrevista à Central Globonews, o papel do governo federal, mas afirmou
que o governo estadual foi fundamental para debelar a crise e criar os
parâmetros para além das fronteiras do Ceará. Santana mandou uma
Proposta de Emenda à Constituição do estado proibindo a concessão de
anistia a policiais amotinados. Ela já foi aprovada com um adendo feito
pelos parlamentares:a própria assembleia fica proibida de analisar
aumentos de salários por seis meses após um motim. [o adendo à PEC do governador petista, criado pelos parlamentares, é um engodo. Seis meses e um dia e acabou a restrição. Quanto a PEC aprovada após promulgada pode ser emendada. Lembrem-se que o petista governou o Ceará de 2010 a 2014 e naquele período ocorreram greves de policiais.] Se o governador
cedesse, o problema se espalharia por outros estados. A tibieza do
governo federal tem um motivo conhecido: Bolsonaro fez sua carreira
política apoiando motins de policiais. Ele próprio saiu do Exército num
caso de insubordinação. O senador Cid Gomes (PDT-CE) tentou entrar com uma retroescavadeira
em um quartel de amotinados. O governo aproveitou esse ataque de
insensatez para fazer política. O governador Camilo Santana, por sua
vez, não quis criticar o senador porque ele é seu aliado. Disse que ele
estava demonstrando indignação. Há muitas formas de demonstrar esse
sentimento. Essa não é uma delas. Mas o fato é que hoje Cid Gomes
carrega duas balas no corpo. O deputado Eduardo Bolsonaro protocolou
denúncia na Procuradoria-Geral da República contra Cid Gomes por
“tentativa de homicídio” e “dano ao patrimônio público”. Não houve a
mesma preocupação de criticar os amotinados ou quem atirou contra o
senador, nem por parte do deputado, nem por parte de integrantes da
cúpula do governo. [o deputado se omitiu na tipificação dos crimes cometidos pelo jagunço Gomes = ele invadiu área militar, colocou em risco a vida de terceiros (mulheres e filhos de militares estavam no quartel e correram sério risco de serem esmagados pela escavadeira.) A denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa e quem apresenta não está obrigado a arrolar todos os envolvidos, o que justifica a 'omissão' do deputado em denunciar os possíveis autores dos disparos contra o invasor. Sem contar duas dúvidas: - quem efetuou os disparos? - alguns estavam encapuzados e outros não podem ser identificados, já que as imagens do momento dos disparos não permitem tal providencia; - também há dúvidas sobre se os autores dos disparos cometeram crimes - atiraram contra um invasor de uma área militar e que também representava perigo para terceiros.] Moro conseguiu a proeza de dar um nó num princípio jurídico. Afirmou
que a “paralisação” era ilegal, mas os policiais não podiam ser tratados
como criminosos. Para o ex-juiz, descumprir a lei deixou de ser crime.
Aliás, é a lei maior, a própria Constituição, que proíbe greve de
militares. Por isso, a definição correta não é a palavra “paralisação”
que o ministro usou, mas motim. [Moro apenas se curvou a um fato que existe no mundo jurídico - interpretação das leis. É graças a uma interpretação criativa das leis, que o multicondenado Lula está solto, apesar de uma condenação confirmada em todas as instâncias e uma outra referendada por órgão colegiado.] Míriam Leitão, colunista - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo
Plateia que aplaudiu 'Tropa de Elite' em 2007 mandou um sinal e ele materializou-se na eleição de 2018
O que surgiu com o aplauso à cena de‘Tropa de elite’transformou-se numa necropolítica
Em 2007, o filme “Tropa de elite” mostrava uma cena na qual o Capitão
Nascimento, do Bope da PM do Rio, queria saber onde estava o traficante
Baiano, espancava um jovem e mandava que o torturassem asfixiando-o com
um saco de plástico. Esse momento foi aplaudido em muitas salas do país.
Passaram-se 12 anos, Jair Bolsonaro está no Planalto, e Wilson Witzel
(Harvard Fake’15) governa o Rio de Janeiro. Durante a campanha do ano
passado, o capitão-candidato foi a um quartel do Bope, discursou e
repetiu o grito de guerra de“Caveira!”. Eleito governador, Witzel
anunciou sua plataforma para bandidos que empunhassem fuzis:“A polícia
vai mirar na cabecinha e... Fogo!”
Capitão Nascimento
As plateias de “Tropa de elite” haviam mandado um sinal, e ele
materializou-se na eleição. Tudo começou ali. O cidadão que aplaudiu a
cena da tortura acreditava que aquele deveria ser o jogo jogado,
reservando-se o direito de achar que só se deve torturar quem se mete
com traficante ou que só se deve acertar a cabecinha do sujeito que vai
para a rua com um fuzil. Passou-se um ano, não se sabe como o ex-PM
Fabrício Queiroz “fazia dinheiro”, e a polícia do Rio acerta não só
cabecinhas de bandidos, como também crianças. [atualizando: ao que se sabe, até o presente momento, não existe nenhuma acusação (provada) contra a Polícia do Rio envolvendo morte de crianças;
tudo indica que os bandidos atiram em inocentes, obrigam a população a acusar policiais, o assunto rola alguns dias mantendo os policiais como responsáveis, é esquecido e ninguém lembra, quando ocorrem novas mortes e como é habitual policiais são acusados e ninguém lembra que as acusações anteriores não foram provadas = sobra para a polícias. Apesar de ser uma hipótese triste e indesejável o risco de balas perdidas, inclusive disparadas de armas de policiais durante confrontos, é algo que ode ocorrer e tem que ser debitado à conta = danos colaterais, indesejáveis, porém, inevitáveis.] O cidadão do aplauso é
capaz de fingir que não sabia que essa seria uma das consequências da
sua manifestação de felicidade. Por trás de cena do Capitão Nascimento
havia muito mais.
O repórter Rafael Soares mostrou um aspecto desse desfecho. No dia 13 de
novembro de 2014, um PM que servia no Bope tentou convencer o
traficante Lacosta a executar um major que atrapalhava os negócios do
setor:
“Manda ver onde mora e quando ele for sair da casa, forja um assalto e rasga ele”.
Depois entrou em detalhes:
“Glock com silenciador e carregador goiabada de 100 tiros pow vai brincar com ele. Esse cara tá com marra de brabo.”
Dois meses antes dessa conversa, a PM do Rio havia prendido 23 policiais
acusados de extorsão. Entre eles estava o terceiro homem na hierarquia
da corporação, sob cujas ordens ficavam os comandantes do Bope.[infelizmente, desde que o mundo é mundo, a existência de maus elementos em qualquer profissão é algo inevitável.]
O dilema da segurança nas grandes cidades brasileiras nunca esteve num
confronto simples, como o da retórica de Bolsonaro e Witzel, com o
Capitão Nascimento de um lado e o traficante Baiano do outro. Nas
camadas do meio estão policiais, milicianos e todas as combinações
possíveis com a bandidagem. Aquilo que começou com o aplauso à cena de
“Tropa de elite” seguiu seu curso e transformou-se numa necropolítica.
Ela finge que combate o crime, mas contém o ingrediente que inibe esse
propósito: o PM que queria “rasgar” o major negociava com o traficante
Lacosta, a quem chamou de “meu rei”, porque há quem precise de bandido
vivo e solto. Lacosta vai bem, obrigado. A facção à qual ele se associou
foi pioneira na criação de holdings com milícias.
Não há nada de novo nessa constatação. O ex-sargento PM Ronnie Lessa,
acusado [acusação que se sustenta na base do possível, possibilidade, suspeitas, indícios = provas não há.] de ter participado do assassinato da vereadora Marielle Franco,
teve uma carreira complementar à sua atividade no Bope. Foi
guarda-costas de contraventor, teria ligações com o Escritório do Crime e
na casa de um de seus amigos guardava 117 fuzis desmontados. Tinha
amigos na milícia de Rio das Pedras e uma boa vida, a ponto de ter
comprado uma boa casa no condomínio da Barra da Tijuca onde vivia o
deputado Jair Bolsonaro.
Pacote do ministro inaugurou governo Bolsonaro e, ao discuti-lo, Congresso precisa mostrar a que vem
Sergio Moro lapidou o discurso desconexo de defesa de lei e da ordem que
levou Jair Bolsonaro à Presidência da República. Para listar apenas
alguns aspectos do pacote do ministro,homicida ficará trancado por,
pelo menos, três quintos da duração da sentença; condenados na segunda
instância irão para a tranca e caixa dois passará a ser crime.A repressão aos crimes de colarinho-branco será tão dura quanto aquela
que habitualmente atinge pessoas de pele negra. Essas propostas serão
festejadas nos balcões das lanchonetes, por onde passam pessoas que têm
medo de andar na rua à noite.
Moro quer trazer para o direito brasileiro a instituição saxônica das
"soluções negociadas". Na essência, elas permitem um acordo entre réu e a
Promotoria. O cidadão reconhece sua culpa, negocia a redução da pena
com o promotor e com isso descongestiona-se o Judiciário. Na teoria, faz sentido. Na prática, toda importação de regras do direito
saxônico equivale a tentar calçar um par de stilettos de Christian
Louboutin nos pés de um jogador de futebol.
O calo resultante da divulgação por Moro, no meio da campanha eleitoral, de um anexo irrelevante e inconclusivo da colaboração do ex-ministro
Antonio Palocci está na memória política do país. Felizmente, Moro fala agora em "soluções negociadas". Até há pouco
falava em "plea bargain", talvez para evitar uma das traduções possíveis
e evitando a palavra "barganha". No Judiciário americano todas as delações protegidas pela teoria
curitibana da "bosta seca" teriam sido mandadas ao lixo. Lá, se um
delator diz uma coisa e outro diz o contrário, mexe-se na bosta seca,
empesteia-se a sala e anula-se uma delas, ou as duas.
A solução negociada entre o réu e o Ministério Público pode ser um sonho
de consumo. Contudo, no Brasil, leis suecas convivem com uma realidade
haitiana. No que vai dar, não se pode saber. Afinal de contas, o
ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, da PM do Rio, jamais faria um
acordo com a Promotoria. O "Caveira", senhor da milícia de Rio das Pedras, era amigo de Fabrício
Queiroz. Sua mãe e sua mulher foram empregadas por ele no gabinete de
Flávio Bolsonaro porque, nas palavras do colega, "a família passava por
grande dificuldade, pois à época ele estava injustamente preso." Libertado, "Caveira" foi absolvido. Não se sabe por quê, está foragido.
Na outra ponta, qualquer preso que está apanhando numa delegacia faz
qualquer acordo.
Num ponto o projeto de Moro parece um jabuti. Quando ele diz que um juiz
poderá deixar de impor uma pena ao agente público se "o excesso
decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Falta definir "medo" e "violenta emoção". Os policiais cariocas que
mataram um cidadão que empunhava uma furadeira e outro que carregava um
guarda-chuva tiveram medo, foram surpreendidos ou estavam emocionados? A proposta de Moro acertou no atacado. Contém apenas lombadas no varejo,
mas o Congresso terá tempo para aperfeiçoar o projeto e pode-se
acreditar que senadores e deputados não tentarão proteger o instituto do
caixa dois.
O surgimento de uma bancada com toques de demagogia haitiana será um
contraponto à demagogia sueca. Nesse sentido Moro desviou-se das duas. O ministro passou a vida no gabinete de juiz, onde sua caneta mudava a
realidade. Na nova cadeira, fez tudo direito com a caneta, mas a
realidade continuará a assombrá-lo. As milícias do Rio e as quadrilhas
do Ceará expuseram-se logo que ele chegou a Brasília, e continuam lá.
Bolsonaro foi ao Bope e deu o seu grito de guerra, ele não é Trump, a alma de sua retórica está nas Filipinas
Bolsonaro não é Trump, a alma de sua retórica está nas Filipinas
Comparar Jair Bolsonaro a Donald Trump pode ser até chique, mas é o
mesmo que viver na Barra da Tijuca pensando que se está em Miami. A alma
da retórica do capitão está bem mais longe, nas Filipinas. Seu
presidente chama-se Rodrigo Duterte, prometeu reformas econômicas e
celebrizou-se pela política de combate à criminalidade, sobretudo ao
tráfico de drogas.
Visitando o quartel do Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio,
Bolsonaro disse à tropa que “podem ter certeza, chegando (à
Presidência), teremos um dos nossos lá em Brasília”. Em seguida, deu o
grito de guerra da corporação: “Caveira!” Comparado com Duterte, Bolsonaro é uma freira, pois o presidente
filipino vai além: “Hitler matou três milhões de judeus. Temos três
milhões de viciados, eu gostaria de matá-los.” Está cumprindo. Em dois
anos de governo, morreram 4.500 pessoas, segundo as estatísticas
oficiais, e 12 mil, segundo organizações da sociedade civil. [bandidos mortos ao reagirem à ação policial. Entre morrer um bandido ou um policial, quem escolhemos: o bandido. Duterte trata com rigor tanto o traficante quanto o usuário, o viciado - é indiscutível que sem demanda - gerada pelo usuário - não haveria tráfico crescente na forma que existe nos dias atuais. Defendemos penas pesadas para o usuário e mais rigorosas ainda para os traficantes, para estes deve ser aplicadas penas nunca inferiores a 20 anos, incluindo trabalhos forçados e até mesmo a prisão perpétua. Para começo de conversa, tem que acabar com o absurdo de não se aceitar que um marginal passe mais de 30 anos consecutivos preso.]
Como Bolsonaro e Donald Trump, Duterte manipula sua incontinência
verbal. Põe na roda a mãe de quem lhe desagrada, do Papa ao presidente
Barack Obama. Quando uma missionária australiana foi morta e estuprada,
ele disse que lastimava o crime porque ela “era tão bonita, foi um
desperdício”. Em alguns casos, desculpou-se. Aos 75 anos, tem o cabelo curto e negro de tintura, gosta de andar de
motocicleta, teve um divórcio agreste, propala sua virilidade e as
virtudes da pílula azul. Ele diz que “meu único pecado são os
assassinatos extrajudiciais”.
O nome desse jogo é “Esquadrão da Morte”, coisa conhecida nas
Filipinas e no Brasil. O de cá brilhou durante o governo de Juscelino
Kubitschek, glamourizado pela imprensa com o nome de “Homens de Ouro”.
Chefiava a polícia do Rio de Janeiro o general Amaury Kruel. Anos
depois, seus colegas de tropa disseminavam histórias comprometedoras
sobre sua honorabilidade. Mais tarde, surgiu a Scuderie Le Cocq, cujo
símbolo era uma caveira. Seu presidente era o detetive Euclides
Nascimento. Em 1971, ele comandava também uma quadrilha de
contrabandistas à qual anexou-se o capitão Ailton Guimarães Jorge, com
subalternos que estiveram lotados no DOI do I Exército. Em São Paulo, a
estrela do “Esquadrão” era o delegado Sérgio Fleury, o matador de Carlos
Marighella. As patrulhas de Fleury, como as de Duterte, penduravam
cartazes em traficantes mortos. Faltava dizer que eram bandidos de
quadrilhas rivais .[Fleury
teve a honra de abater o porco Marighella e o general Cerqueira teve a
honra de comandar o abate do porco traidor e desertor Lamarca.]
Se “execuções extrajudiciais” fossem remédio, o Brasil seria uma
Dinamarca. Em 1970, uma pesquisa realizada no Rio e em São Paulo mostrou
que 46% dos entrevistados estavam a favor do “Esquadrão”.
Há uns 20 anos, quando surgiram as primeiras milícias nas cidades
brasileiras, houve quem achasse que elas eram remédio contra o crime.
Passou o tempo, e os problemas agora são dois: o crime e as milícias. A
ideia do combate aos bandidos partindo da suposição de que “direitos
humanos” não devem ser confundidos com “direitos dos manos” (palavras de
Jair Bolsonaro) pode estatizar algumas “boas” milícias. [as
palavras, na versão original, são do coronel Fraga, ex-candidato ao
governo do DF - e a concessão dos direitos humanos deve ser priorizada
aos HUMANOS DIREITOS.]
Em dezembro de 1993, quando a polícia colombiana botou para quebrar
no combate aos bandidos e conseguiu matar o traficante Pablo Escobar,
símbolo do narcotráfico latino-americano, os louros da vitória foram
para o presidente César Gaviria. Conhecendo a questão da violência e do
tráfico, no ano passado ele escreveu um artigo intitulado “O presidente
Duterte está repetindo meus erros”.
O filipino respondeu: “Isso só seria possível se eu fosse um idiota, como você”. A popularidade de Duterte está em 75%. Vive-se melhor na Colômbia. [após o tráfico ter sofrido grandes revezes com redução no seu poderio.]