Os ‘guardiões’ da urna eletrônica - O Globo

'Guardiões' da urna eletrônica: Ministros do STF dividem tarefas em articulação contra o voto impresso 

Presidente do TSE mantém encontros com políticos para explicar que mudança no sistema atual de votação não ajudará país; Fachin e Moraes se unem a Barroso e defendem o sistema adotado junto à opinião pública e ao Congresso 

[cabe esclarecer: as urnas eletrônicas não necessitam de guardiões, elas não correm nenhum risco, não há nenhuma intenção de extingui-las, de substituí-las.

Apenas há o manifesto desejo de grande parte dos brasileiros de que as urnas propiciem meios ao eleitor de saber se o seu voto está sendo realmente computado, assim, o voto impresso é a impressão fiel do que o eleitor teclou e do que está sendo enviado para o meio digital. Não haverá violação do sigilo do voto,  já que o ticket impresso será após teclar FIM misturado aos já existentes.

INDISCUTIVELMENTE, o voto impresso é o único meio para detectar modificações nos votos.

O argumento de custo elevado e violação de sigilo é uma balela criada pelos adeptos de que os votos possam ser manipulados - com o sistema atual, SEM o voto impresso, não se pode afirmar que houve ou não manipulação = o sistema em uso não permite checar o destino dos votos, impedindo que se detecte ocorrência de fraude.]

                    Barroso, Fachin e Moraes Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu 29 parlamentares e presidentes de partidos no último mês para explicar que o voto impresso não ajudará o Brasil, mas sim colocará em risco o sigilo do voto e a lisura do processo com a retomada de manuseio humano dos votos. A articulação de Barroso junto aos congressistas faz parte de um movimento maior da Corte eleitoral para esvaziar o projeto do voto impresso que tramita na Câmara dos Deputados e se tornou uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. [Não haverá violação do sigilo do voto,  já que o ticket impresso será após teclar FIM misturado aos já existentes.

Outro absurdo é tentar passar a ideia de que haverá manipulação humana dos votos - a única manipulação humana  será a conferência dos votos impressos com os armazenados digitalmente.  

Sendo didático: se o meio digital informar que o candidato UM teve 49 votos e só são encontrados 45 votos impressos dados àquele candidato e o número total de votos impressos confere com o número total de votos 'digitais', quatro votos foram modificados naquela urna

Lembrando o óbvio: os ministros do TSE, não deveriam interferir em assuntos que são da competência do Poder Legislativo.

Eles julgam, não criam leis - suas interferências 'legislativas' deveriam se limitar à emissão de instruções normativas buscando esclarecer pontos não claros nos procedimentos eleitorais = detalhar as minúcias operacionais de uma eleição.

Deixem as normas objeto de leis, caso das urnas, por conta do Poder Legislativo. Os três ministros já são, por integrarem o Supremo, guardiões da Constituição, só que quando na condição de ministros do TSE interferem em outro Poder passam a violar a Constituição da qual são considerados guardiões. 

É a opinião de um eleitor, de um cidadão, ainda que leigo.]

Além de Barroso, viraram “guardiões da urna eletrônica” os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Edson Fachin — ambos integram o TSE e vão presidir o tribunal no ano eleitoral de 2022. Fachin, de fevereiro a agosto, quando passa o comando para Moraes, que tocará as eleições presidenciais. Na divisão de tarefas, o presidente do TSE atua com a opinião pública e eventos institucionais, com o apoio de Fachin em declarações sobre a segurança do atual sistema. Moraes, por sua vez, trabalha nos bastidores, no convencimento da classe política.

Entre os parlamentares e presidentes de partidos com quem Barroso manteve conversas em junho, estão aliados de Bolsonaro, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — chamado por Bolsonaro de “pai do voto impresso” —, e os deputados federais Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). O presidente do TSE também esteve com membros da oposição, como Talíria Petrone (PSOL-RJ), Fernanda Melchiona (PSOL- RS) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Aos parlamentares e dirigentes, o ministro relatou que o sistema atual é seguro e auditável em diversos momentos.[quem garante que a inserção no software das urnas eletrônicas não permite que a cada 10 votos recebidos por um determinado candidato, os cinco seguinte a ele dirigidos sejam encaminhados para um outro? só o voto impresso detectará essa 'anomalia'.]

Coalizão com 11 Siglas

O movimento dos ministros é uma das explicações para a coalizão de 11 partidos, incluindo siglas aliadas de Bolsonaro, que fecharam posição a favor do atual sistema de votação, posicionando-se de forma contrária à introdução do voto impresso. Participaram do encontro os presidentes de MDB, PP, Republicanos, PSL, Cidadania, PL, Solidariedade, Avante, PSD, DEM e PSDB.

 

Crítico das propostas que pretendem reimplementar o voto impresso no Brasil, Moraes tem conversado reservadamente sobre o tema com congressistas, a fim de sensibilizá-los a respeito do desgaste que uma eventual aprovação do voto impresso acarretaria ao sistema eleitoral brasileiro. Além de agir nos bastidores, o ministro externou sua avaliação a respeito do voto impresso no último episódio do podcast “Supremo na Semana”, feito pelo STF. Na entrevista, Moraes disse que a implementação do voto impresso “não contribui para a democracia”. 

— Não me parece que o voto impresso possa vir a contribuir para a democracia, porque nós corremos um grande risco de quebrar o sigilo na votação. E isso não é possível. Nós temos, obviamente, que discutir, e estamos discutindo não só no Tribunal Superior Eleitoral, mas no Supremo Tribunal Federal também. Mas se você me perguntar: é necessário, hoje, para aprimorar a democracia o voto impresso? Não é — disse. [o não é do ministro é uma opinião de um eleitor, de um cidadão, e o seu valor deve ser igual à opinião de qualquer cidadão. Mudança de valor, só cabe se usá-la quando se manifestar sobre o tema na condição de juiz, de ministro - caso venha a ter que apreciar o assunto =  possibilidade que torna não recomendável o ministro opinar.]

O ministro afirmou acreditar que a maioria da população acredita nas urnas e atribuiu as tentativas de descredibilizar o atual sistema eleitoral a um grupo minoritário:  — É uma minoria que merece todo respeito para discussão, mas é uma minoria que coloca em dúvida a legitimidade do voto eletrônico. Sem apresentar, até agora, uma única prova de fraude. Então, eu acho que a discussão é válida, principalmente para que o Tribunal Superior Eleitoral possa reafirmar a total legitimidade, transparência e confiabilidade do voto eletrônico.

Seguindo o roteiro de defesa da urna eletrônica, Fachin tem se posicionado em entrevistas e lives no último mês. Segundo o ministro, é preciso defender o sistema eleitoral e democrático. Fachin afirmou estar preocupado com as eleições de 2022, diante do que considera investidas de um populismo autoritário. — As eleições de 2022 no Brasil se aproximam. De um lado, enfrentam, desde já, propostas de retrocessos em reformas legislativas em matérias que afetam os ganhos e avanços do sistema eleitoral informatizado. De outra parte, e é o mais crítico, estão de frente com a própria negação da representação, que é o populismo — disse Fachin, em um evento da Associação Brasileira de Direito Constitucional.

Brasil - O Globo