Juízes estaduais e federais, ministros das cortes superiores e procuradores do Ministério Público estão prestes a sorrir de orelha a orelha.
Será votado nesta semana no Senado uma PEC 63, que há oito anos tramita no Congresso sob o apelido de "PEC dos Quinquênios". Na prática, significa que cada um dos beneficiados ganhará um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados — no total, portanto, o reajuste dessa turma pode chegar a 35%, pois a proposta estipula em sete o máximo de quinquênios.
A PEC assegura a contagem da “parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício”, o período que o beneficiário trabalhou em “carreiras jurídicas”, bem como na advocacia privada, antes de entrar para a magistratura ou para o MP.
Como essa PEC tem a benção de Rodrigo Pacheco, a tendência é que seja aprovada. No sábado, Pacheco defendeu a PEC num megaencontro de integrantes do Judiciário que se realizou em Salvador.
No Ministério da Economia, há a preocupação de que a aprovação dessa
PEC produza ainda mais tensionamento com outras carreiras do
funcionalismo federal, que estão lutando por recomposição salarial. [DESTA VEZ OS MEMBROS VÃO SE DAR BEM E SOZINHOS - a grana da 'PEC dos quinquênios',por não ser um reajuste geral, contempla apenas os MEMBROS do PODER JUDICIÁRIO e do MINISTÉRIO PÚBLICO.]
Em resposta a consulta do governo, Fux indica reajuste de 5% para servidores do Judiciário
Ofício foi encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, pelo presidente do STF; Custo estimado é de R$ 827,9 milhões
No
ofício, enviado ao ministro Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste
exigirá remanejamentos de verbas que não são destinadas a pagamentos
obrigatórios, como salários e benefícios da Previdência, no orçamento do
Judiciário. O remanejamento obedecerá a critérios específicos. Segundo o documento, o maior impacto do reajuste está na Justiça do
Trabalho, com impacto de R$ 326 milhões. Na Justiça Federal os gastos
seriam elevados em R$ 279 milhões, enquanto que a Justiça Eleitoral
sofreria um impacto de R$ 121 milhões.[considerando que das justiças citadas, a primeira e a terceira são 'jabuticabas' - existência limitada ao Brasil - as duas representam um ônus extra de quase R$ 450 milhões.]
"Por oportuno, registro que, conforme indicado pela equipe técnica da Casa Civil, os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do percentual de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão ofertados pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da Emenda Constitucional n. 114, publicada em 17 de dezembro de 2021", disse Fux.
Em nota divulgada pela secretaria de
comunicação, o STF disse que Fux se manifestou "de acordo com a medida
proposta ao Poder Judiciário, uma vez que a revisão linear atingiria
todos os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério
Público". [reajuste que contempla os funcionários (não membros) e por ser revisão linear também contemplará os MEMBROS.]
"Em se tratando de revisão geral, o Poder Judiciário seria apenas contemplado em uma lei federal do Poder Executivo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes. Conforme consulta feita às áreas técnicas, há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente, sendo certo que a referida proposta ainda depende de lei própria do Poder Executivo", diz o texto.
Segundo o STF, Fux informou os demais ministros do STF sobre os fatos nesta quarta-feira, "possibilitando que se manifestem a respeito do tema".
Em nota, a Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) disse que está buscando uma agenda com o presidente do STF. Os servidores do Judiciário pleiteavam uma recomposição de 19,99% em seus vencimentos, referentes às perdas inflacionárias sofridas pela categoria desde 2019.
A proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários foi anunciada pelo governo em abril e alvo de críticas do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à rádio Metrópoles, de Cuiabá (MT), o presidente lembrou que a primeira alternativa do governo era dar reajuste apenas para policiais e agentes penitenciários, mas que houve insatisfação de outras carreiras e ameaças de judicialização.
