Justiça manda soltar policial reconhecido por agredir juíza
Soldado é
acusado também de alterar cena da morte de jovem na Palmeirinha
O soldado Allan de Lima Monteiro, um dos PMs acusados de agredir a
juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Assumpção de Souza, na última
quinta-feira, foi solto nesta
terça-feira por determinação da Justiça. A magistrada foi atacada durante
uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em
Benfica. Ela teve a blusa rasgada e perdeu os óculos, além dos sapatos, e foi
obrigada a deixar o local. Daniela, no entanto, retornou em seguida com
seguranças do Tribunal de Justiça e homens do Batalhão de Operações Especiais
(Bope).
Allan
Monteiro estava preso desde julho por fraude processual, após ser acusado de
matar um adolescente durante
patrulhamento na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, em fevereiro, e alterar a cena do crime. O policial estava no
veículo da PM de onde partiram os tiros que mataram Alan de Sousa Lima, de 15
anos. No momento em que foi atingido, o adolescente brincava com um amigo. O
sargento Ricardo Vagner Gomes, que estava no banco do carona, foi flagrado por
imagens do circuito interno de câmeras do carro fazendo uma série de disparos.
PARA
DESEMBARGADOR, PRISÃO ILEGAL
Em
depoimento na 30ª DP (Marechal Hermes), um
mês após o crime, apenas o sargento Ricardo admitiu ter atirado. O soldado Allan negou, assim como o sargento Carlos Eduardo
Alves, que dirigia o veículo. Assim como outros três policiais, Allan de
Lima Monteiro foi transferido para o presídio de segurança máxima Bangu I, como
punição disciplinar, após ter sido reconhecido pela juíza Daniela Assumpção
como sendo um dos autores das agressões.
O habeas corpus em favor do
soldado foi concedido pelo desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Rio. Ele argumentou que a prisão
do policial por fraude processual era ilegal, já que o artigo 313 do
Código de Processo Penal estabelece que “só
será cabível a decretação da custódia cautelar quando se estiver diante de imputação
referente a crime cuja pena máxima cominada seja superior a quatro anos” —
o que não ocorre no caso em questão. O pedido de habeas corpus foi feito pela
advogada Juliana Almeida da Silva, e a decisão é do último dia 3.
Nesta
terça-feira, o juiz Eduardo Oberg, titular da VEP, informou que não se
pronunciaria sobre o caso. Na última quinta-feira, após as agressões à
magistrada, Oberg classificou o caso como “absurdo”.
Ele afirmou na ocasião que o BEP demonstrara não ter “qualquer segurança para guardar presos”. No mesmo dia, determinou a interdição do BEP e a
transferência dos 221 detentos da unidade para a Penitenciária Vieira Ferreira
Neto, em Niterói.
Eduardo
Oberg confirmou nesta terça-feira que vai nesta quarta ao presídio em Niterói. — É uma
verificação das instalações. Quero ver de perto como os presos estão instalados
— disse o magistrado. O juiz deve se encontrar com o secretário estadual de
Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro da Costa, que também marcou
para esta quarta-feira uma visita à unidade de Niterói.
Fonte: O Globo
