Desembargador considera ilegal prisão de soldado que agrediu juíza

Justiça manda soltar policial reconhecido por agredir juíza

Soldado é acusado também de alterar cena da morte de jovem na Palmeirinha

O soldado Allan de Lima Monteiro, um dos PMs acusados de agredir a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Assumpção de Souza, na última quinta-feira, foi solto nesta terça-feira por determinação da Justiça. A magistrada foi atacada durante uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Benfica. Ela teve a blusa rasgada e perdeu os óculos, além dos sapatos, e foi obrigada a deixar o local. Daniela, no entanto, retornou em seguida com seguranças do Tribunal de Justiça e homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope). 

Allan Monteiro estava preso desde julho por fraude processual, após ser acusado de matar um adolescente durante patrulhamento na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, em fevereiro, e alterar a cena do crime. O policial estava no veículo da PM de onde partiram os tiros que mataram Alan de Sousa Lima, de 15 anos. No momento em que foi atingido, o adolescente brincava com um amigo. O sargento Ricardo Vagner Gomes, que estava no banco do carona, foi flagrado por imagens do circuito interno de câmeras do carro fazendo uma série de disparos.

PARA DESEMBARGADOR, PRISÃO ILEGAL

Em depoimento na 30ª DP (Marechal Hermes), um mês após o crime, apenas o sargento Ricardo admitiu ter atirado. O soldado Allan negou, assim como o sargento Carlos Eduardo Alves, que dirigia o veículo. Assim como outros três policiais, Allan de Lima Monteiro foi transferido para o presídio de segurança máxima Bangu I, como punição disciplinar, após ter sido reconhecido pela juíza Daniela Assumpção como sendo um dos autores das agressões.

O habeas corpus em favor do soldado foi concedido pelo desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Ele argumentou que a prisão do policial por fraude processual era ilegal, já que o artigo 313 do Código de Processo Penal estabelece que “só será cabível a decretação da custódia cautelar quando se estiver diante de imputação referente a crime cuja pena máxima cominada seja superior a quatro anos” — o que não ocorre no caso em questão. O pedido de habeas corpus foi feito pela advogada Juliana Almeida da Silva, e a decisão é do último dia 3.

Nesta terça-feira, o juiz Eduardo Oberg, titular da VEP, informou que não se pronunciaria sobre o caso. Na última quinta-feira, após as agressões à magistrada, Oberg classificou o caso como “absurdo”. Ele afirmou na ocasião que o BEP demonstrara não ter “qualquer segurança para guardar presos”. No mesmo dia, determinou a interdição do BEP e a transferência dos 221 detentos da unidade para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói.

Eduardo Oberg confirmou nesta terça-feira que vai nesta quarta ao presídio em Niterói.  — É uma verificação das instalações. Quero ver de perto como os presos estão instalados — disse o magistrado. O juiz deve se encontrar com o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro da Costa, que também marcou para esta quarta-feira uma visita à unidade de Niterói.

Fonte: O Globo

Juíza provoca tumulto ao realizar visita de inspeção do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio

Juíza e escolta são agredidos por presos do BEP

Magistrada teve a blusa rasgada em confusão; agentes do BOPE estão no local

Seguranças que acompanhavam uma inspeção especial da Vara de Execuções Penais (VEP) no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio, foram agredidos por policiais que estão detidos na unidade. Eles tentavam impedir a entrada da juiza Daniela Barbosa. Segundo as primeiras informações, agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) foram chamados ao local pela própria juíza, que decidiu continuar a inspeção. 

A advogada Fabíola, que não quis revelar o sobrenome e disse representar os policiais presos no BEP, reconheceu que um grupo cercou a juíza por não concordar com os métodos usados por ela durante as revistas. 

Segundo o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que foi ao BEP após a confusão, o tumulto começou por "motivos banais". De acordo com ele, que conversou com policiais presos e funcionários da unidade, um detido com distúrbios psicológicos teria iniciado o conflito, após a juíza ter se excedido em uma interpelação. Ainda de acordo com Bolsonaro, a magistrada usou termos como "vagabundos" e "milicianos" para se referir aos policiais.  - Ela foi expulsa por policiais, houve agressão física, e isso não se justifica. Mas é preciso saber porque sempre tem alguma alteração quando ela vem ao BEP. Não é a forma correta de tratar as pessoas (a forma como ela trata os presos) - comentou.

A juíza ainda está dentro da unidade, reconhecendo o grupo que a agrediu. Câmeras registraram a ação. Segundo a advogada dos presos, os seguranças da juíza destruíram parte da galeria E da unidade.  Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Rio informa que a magistrada foi verificar, na tarde desta quarta-feira, as condições do Batalhão Especial Prisional (BEP), quando detentos impediram que ela fizesse a revista em uma das galerias. O documento confirma que Daniela também foi agredida pelos policiais que estão presos e que teve a blusa rasgada. Ela foi obrigada a deixar o local e retornou com a segurança do TJRJ e homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope). 

Ainda de acordo com o TJ, foi Daniela que determinou a retirada de geladeiras, camas de casal, televisores e aparelhos domésticos que foram vistos em uma vistoria de rotina na unidade. Também foram apreendidos R$ 3 mil em espécie, um celular, engradados de refrigerante e carnes que estavam sendo preparadas para um churrasco entre os presos. 

Por causa das irregularidades, ela chegou a suspender, temporariamente, as visitas íntimas e de familiares. Na ocasião, sete policiais militares foram encaminhados à corregedoria para explicarem a situação. Ela também determinou prazo de 30 dias para a realização de reformas nas instalações. Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que houve um desentendimento entre a juíza e um preso e que a situação já está controlada.

O juiz Eduardo Oberg, titular da VEP, disse que os policiais envolvidos no caso, assim que forem identificados, serão levados em flagrante para a Delegacia Judiciária Militar e de, lá, seguirão para Bangu 1. O BEP conta com 215 presos, entre oficiais e praças. Lá estão detidos, por exemplo, os policiais acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo. [os policiais são apenas acusados  - não foram julgados, portanto não são condenados -  e estão presos há mais de dois anos; fossem bandidos comuns, condenados, muito provavelmente, já estariam em liberdade condicional.] 

LINHA DURA

A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza já foi coordenadora da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e provocou tensão no cenário eleitoral fluminense. Ela costuma ser chamada de Kate Mahoney pelos colegas de toga. O apelido é uma referência à policial durona com os bandidos, personagem da série americana “Lady Blue”, da década de 1980. A juíza jogava duro com os candidatos e acumula um histórico de apreensões e proibições. 

Juíza há 13 anos, Daniela reconhece o perfil que tem. Brinca com seu jeito acelerado até no falar:  - Se eu fosse locutora de corrida de cavalos, terminaria a narração antes da chegada do primeiro cavalo.

Sempre atuou em varas criminais, com duas passagens pela fiscalização eleitoral, em 2008 e 2010 (Teresópolis e Magé). Considera-se responsável pela aposentadoria compulsória do ex-prefeito de Teresópolis Mário Tricano, suspeito de ligações com a contravenção.

Fonte: G 1