Lewandowski manda soltar integrante do PCC

Luís Fabiano Ribeiro Brito está preso desde novembro de 2015 e, segundo a defesa, ainda não foi julgado. Por lei, prazo para julgamento é de 60 dias

[só o ministro Lewandowski é capaz de decisão tão absurda: autorizar a soltura de um membro do PCC mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Vale lembrar que foi Levandowski que determinou ao seu chefe de segurança que colocasse tornozeleira no boneco Petralovski, que  representa caricatura do presidente do STF, o que na ótica  do presidente do STF representa grave ofensa ao Poder Judiciário. O presidente do STF nada disse quando Lula chamou o Poder Judiciário, destacando o Supremo, de 'poder acovardado.]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus para revogar a prisão cautelar de um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em decisão de quinta-feira, ainda no recesso do Judiciário, o ministro concluiu que a prisão cautelar por longo prazo, no caso, era “desnecessária”, pois não há alegação de que o acusado interferiu no processo criminal.

Segundo o Ministério Público do Ceará, Luís Fabiano Ribeiro Brito é integrante do PCC e foi a Fortaleza para coordenar ataques à estrutura policial, “planejando atingir batalhões, postos de vigilância, oficinas de manutenção de veículos de segurança, bem como atear fogo em viaturas e, principalmente, ceifar vidas de um número indeterminado de policiais”.

Ele seria o organizador, segundo a acusação, de um ataque a um batalhão da Polícia Militar em novembro de 2015. A defesa argumentou que Brito está preso desde 15 de novembro de 2015 e a denúncia contra ele foi recebida em 12 de janeiro. Até o momento, segundo os advogados, o acusado não foi julgado. “Verifica-se, portanto, que o prazo para a conclusão da instrução, fixado em sessenta dias, fora ultrapassado injustificadamente, infringindo o artigo 400 do Código de Processo Penal”, escreveram os advogados.

Lewandowski determinou que o acusado use tornozeleira eletrônica e fique proibido de deixar a cidade onde mora. “Da análise detida dos autos, constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar, pois, como se sabe, a presunção de inocência é princípio fundamental, de tal sorte que a prisão, antes da condenação definitiva, é situação excepcional no ordenamento jurídico”, escreveu.

Fonte: Estadão Conteúdo

 

O preço da sacralização do Judiciário

Aconteceram três episódios que prenunciam encrencas que serão testes para o Judiciário nacional. 
Em fevereiro, contra o voto de Celso de Mello e de três outros ministros, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma pessoa condenada na segunda instância deverá esperar o julgamento de um novo recurso na cadeia. Mello chamou a decisão de "inversão totalitária". 

Na semana passada, numa inversão minoritária, o ministro mandou soltar um empresário que, em 2009, matara o sócio. Condenado a 16 anos na primeira instância, ficou com 14 anos na segunda e foi preso. Mello soltou-o. Ele não julgou o caso, mas o direito de um assassino de esperar em liberdade o julgamento de seu último recurso. O Supremo deverá decidir se a decisão de fevereiro foi constitucional. Todos os grandes clientes e escritórios de advocacia que defendem a turma da Lava Jato torcem para ocorrer uma inversão plutocrática. Como 7x4 pode virar uma outra coisa, não se sabe, mas pode-se sonhar com uma reversão do doloroso 7x1 do Mineirão.

Noutro episódio, o ministro Dias Toffoli mandou soltar o comissário Paulo Bernardo, que havia sido preso uma semana antes. Sua decisão foi cumprida pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Tendo sido obrigado a libertar o comissário petista, o magistrado soltou outros seis acusados de morder as contas de créditos de servidores públicos. Se é para soltar, soltemos todos.

O terceiro caso, grotesco, aconteceu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O juiz Marcelo Bretas mandou prender o notório contraventor Carlinhos Cachoeira e o notável empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta. Prontamente, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu aos advogados de Cachoeira e converteu as prisões preventivas em domiciliares.

Os repórteres Chico Otávio e Juliana Castro lembraram ao público que o desembargador já fora réu num processo que lhe custara o afastamento do tribunal por vários anos. Defendido por Técio Lins e Silva (hoje advogando para Cavendish), foi desonerado. Em 2014, Athié desbloqueara os bens do empreiteiro acusado de superfaturamentos em obras do governo do Estado do Rio. A amizade de Cavendish com o governador Sérgio Cabral era motivo de orgulho para ambos e Athié registrou que ser amigo de poderosos não poderia criminalizar um cidadão. O desembargador que rapidamente adocicou as preventivas foi novamente ligeiro: declarou-se impedido e entrou em férias. Suas decisões foram revertidas e a dupla foi para Bangu, até que o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, retomou a linha de Athié e mandou soltá-los. Breve novos capítulos.

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e acha que Michel Temer teve um comportamento heroico ao sugerir a Eduardo Cunha que renunciasse à presidência da Câmara. O que o idiota não entende é por que Temer não sugeriu a Cunha que renunciasse ao mandato.

LAVA JATOSe depender do juiz Sergio Moro, a central da Lava Jato de Curitiba fechará seus escritórios até fim do ano.  Se não der, dura até março, quando a operação completará três anos.
Isso não significará o fim do pesadelo de muita gente. Os processos envolvendo outras malfeitorias serão redistribuídos para outros juízos.

ITAÚ CULTURAL
O dia em que o banco Itaú avisou ao Ministério da Fazenda que havia um conselheiro do Carf tentando achacá-lo com uma mordida de R$ 1,5 milhão deveria entrar para a história do empresariado nacional. Se outros empresários tivessem feito a mesma coisa, a carceragem de Curitiba estaria vazia.
Em tempo, o conselheiro-mordedor foi indicado pela Confederação Nacional da Indústria. 

(...)

LEWANDOWSKI NA GARUPA DA GIRAFA
Corre no Supremo Tribunal Federal uma articulação meio girafa. Em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência da Corte e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Com isso, abre-se uma vaga na segunda turma, a que cuida da Lava Jato.

Pelo regimento, a cadeira deverá ser ocupada por Lewandowski. A ideia-girafa é patrocinar uma permuta antes de setembro. A ministra Cármen Lúcia trocaria de cadeira com um colega que está em outra turma. Driblado, Lewandowski seria mantido longe da Lava Jato.  Uma pirueta desse tipo vai bem num diretório estudantil. Qual ministro continuaria no tribunal depois de ser submetido a semelhante constrangimento? Lewandowski, é a única resposta. Se o indicado da Marisa 'botox' quisesse evitar constrangimentos não adotaria posturas que o comprometem, tipo o famoso encontro secreto com Dilma, a Afastada, em Portugal.]
 
Lewandowski quer que a Polícia Federal investigue quem criou o boneco inflável "Petralovski" que desfilou na avenida Paulista. Ele representaria "intolerável atentado à honra" do doutor e, "em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira". A ver, mas, se os seus eminentes colegas inflarem o drible da permuta, serão aplaudidos pela turma que fez o
boneco. 


Fonte: Elio Gaspari - O Globo