Qual lei autoriza a Prefeitura do Rio a doar concessão de área pública para familiares de pessoas assassinadas?

Natural que a morte do imigrante congolês assassinado no Rio, cause comoção pública - porém, não pode ser olvidado  que milhares de seres humanos, predominantemente brasileiros = afinal, estamos no Brasil = sejam assassinados nas mais diversas circunstâncias e tais infortúnios sejam considerados 'menores' pelo estado na hora em que busca compensar o lamentável fato.

Esperamos que a morte do  Moise - jovem negro, assassinado por  negros - e milhares de outras, seja objeto de investigação criteriosa, cuidadosa e tendo como objetivo principal  punir seus assassinos.

Porém, entendemos que o ato anunciado pelo Município do Rio de Janeiro de doar a concessão do quiosque 'tropicália' para familiares do assassinado, não pode se concretizar pelo fato de ser ilegal a outorga - no caso está mais para uma doação - de BENS PÚBLICOS = caso da  concessão para exploração de um quiosque em pauta = sem o devido processo licitatório.

Perguntamos: 

- o que fundamenta a dispensa de licitação? 

- o fato de ser a doação para familiares de um cidadão assassinado? 

- então o que torna dispensável que generosidade idêntica não seja adotada com familiares dos MILHARES DE BRASILEIROS, que são assassinados?

Blog Prontidão Total

PGR vai analisar se inclui acusações de Marinho em inquérito de Bolsonaro

O suplente de Flavio Bolsonaro disse que operação contra Fabrício Queiroz foi antecipada à família presidencial antes do segundo turno das eleições

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou neste domingo que vai analisar se pede a inclusão das acusações feitas pelo empresário Paulo Marinho no inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. O inquérito no Supremo foi aberto a pedido do procurador-geral Augusto Aras após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pedir demissão e afirmar que Bolsonaro tentou ter acesso a investigações sigilosas da PF. “O procurador-geral da República (Augusto Aras) analisará o relato junto com a equipe de procuradores que atua em seu gabinete em matéria penal”, informou a assessoria de imprensa da PGR.

[estória perfeita;
o único defeito, a exemplo de todas as acusações contra o clã Bolsonaro, é que faltam provas e o acusador tem todos os motivos do mundo para acusar o senador Flávio Bolsonaro - se projeta politicamente e o Rio de Janeiro pode sofrer o castigo dele ganhar as eleições e se tornar prefeito da cidade e 'herdará' o mandato do senador.
Em que pese se fosse verdade, de que o senador seria acusado p não foi dito pelo autor da 'estória' as razões do delegado ter fornecido a informação, mas ouvir o que alguém vem nos contar não é crime.]

Suplente do senador Flavio Bolsonaro, Paulo Marinho disse à Folha de S. Paulo ter ouvido do filho do presidente que um delegado da Polícia Federal lhe antecipou que seu então assessor da Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro Fabrício Queiroz seria alvo de uma operação. Conforme o relato de Marinho à Folha, o delegado que teria vazado a informação – que estaria lotado na Superintendência da PF no Rio de Janeiro – tinha avisado a Flávio sobre a operação envolvendo Queiroz entre o primeiro e segundo turnos da eleição de 2018.

Os policiais teriam também segurado a operação para que ela não fosse realizada antes do segundo turno, o que poderia atrapalhar a candidatura de Jair Bolsonaro, ainda segundo o relato de Marinho à Folha. Àquela altura, o filho mais velho de Bolsonaro já tinha sido eleito senador.
Segundo Marinho, Flávio teria comunicado ao pai o episódio e ambos combinaram demitir Queiroz do cargo de assessor na Assembleia fluminense. A operação Furna da Onça, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio e que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e de desvio de verba de gabinetes da Alerj, foi deflagrada no dia 8 de novembro e teve Queiroz como um dos alvos.

Flavio Bolsonaro disse em nota neste domingo que as “estórias” relatadas por Marinho “não passam de invenção de alguém desesperado e sem votos”.
“Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás?”, completou.

Reuters