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VEJA teve acesso às quatro mil páginas da apuração em torno de um personagem que guardava segredos valiosos e foi abatido numa ação ainda cercada de dúvidas
MISTÉRIOS - Adriano: detalhes intrigantes, eventos estranhos e perguntas ainda sem resposta sobre o crime (Cristiano Mariz;/Reprodução)
O ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega ganhou notoriedade nacional depois que se descobriu que ele chefiava o chamado Escritório do Crime — um grupo de matadores de aluguel que atuava no Rio de Janeiro a serviço de bicheiros e milicianos.
Ficou mais famoso ainda quando se soube que ele também tinha uma estreita ligação com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por anos, a mãe, a mulher e um dos melhores amigos do policial, o também ex-PM Fabrício Queiroz, foram assessores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 2019, acusado de homicídio e com a prisão decretada pela Justiça, Adriano fugiu. Um ano depois, foi morto.
Esse é o ponto de partida do capítulo final de uma história que reúne ingredientes de um thriller de ação.
Havia gente importante entre os “clientes” do Escritório do Crime que torcia para que o ex-capitão nunca mais aparecesse.
Havia gente influente ligada às vítimas que queria localizá-lo a qualquer custo.
E havia gente poderosa que temia a revelação de segredos capazes de fulminar biografias e destruir certas carreiras — políticos, inclusive.
O destino de alguém com um perfil tão singular assim era previsível.
Adriano foi localizado no interior da Bahia. A polícia realizou uma gigantesca operação para capturá-lo, usando drones, aeronaves, equipamentos de geolocalização e armamento pesado.
No dia 9 de fevereiro de 2020, o ex-capitão foi cercado no município de Esplanada, a 165 quilômetros de Salvador.
Estava sozinho e, segundo a versão oficial, armado.
Ao perceber a chegada dos policiais, reagiu e foi abatido com dois tiros.
A família afirma que foi uma execução sumária, uma queima de arquivo planejada para evitar que ele comprometesse aquela gente importante, influente e poderosa, incluindo políticos.
A suspeita se sustentava diante de fatos que ocorreram antes, durante e depois do suposto confronto.
Quatro anos depois, o Ministério Público finalmente concluiu a investigação sobre o caso. VEJA teve acesso às mais de 4 000 páginas de documentos, perícias, depoimentos, fotografias e relatos de testemunhas que ajudaram a reconstituir os últimos instantes de vida do ex-capitão.
O trabalho, porém, não foi capaz de elucidar definitivamente o mistério. Ainda há muitos detalhes intrigantes e perguntas que ficaram sem respostas.
A OPERAÇÃO ESPLANADA
Depois de fugir do Rio de Janeiro, Adriano perambulou durante meses por fazendas no interior do Nordeste.
A polícia passou a monitorar os passos dele através de seus familiares e amigos.
Em janeiro de 2020, após receber uma visita da esposa, o ex-capitão foi cercado pela primeira vez na Costa do Sauípe (BA), mas conseguiu escapar. A sorte o abandonaria poucos dias depois. Escondido na chácara de um amigo na área rural de Esplanada, o miliciano sabia que os policiais estavam em seu encalço e tinha tudo pronto para deixar o país.
O plano de fuga elaborado contava com um resgate de helicóptero patrocinado por um grupo ligado à contravenção do Rio.
Não deu tempo. A polícia interceptou a viúva em uma blitz, e o motorista dela deu pistas sobre a localização do novo esconderijo. A Secretaria de Segurança da Bahia preparou então uma das maiores ações de captura já realizadas pela polícia baiana. Foram mobilizados setenta homens, além de um drone, um helicóptero, veículos táticos e armamentos pesados.
Para evitar vazamentos, os policiais convocados para a missão só souberam a identidade do alvo às 23 horas da véspera, quando também foram advertidos sobre a destreza do ex-capitão: ele havia sido o primeiro colocado em treinamentos de tiro e sobrevivência na mata, tinha amplo conhecimento operacional e dificilmente se entregaria, disseram os comandantes.
EXECUÇÃO OU CONFRONTO?
(...)
A CENA DO CRIME
Um dos procedimentos elementares que qualquer policial aprende na academia é sobre a necessidade de preservar a cena do crime. Os PMs que alvejaram o miliciano admitiram em depoimentos que não houve essa preocupação.
Os projéteis, por exemplo, são provas importantes para determinar se realmente houve troca de tiros, o tipo de armamento envolvido, o trajeto e a distância dos disparos.
Um dos laudos elaborados pela Polícia Federal destaca que foram encontradas apenas três cápsulas da pistola que teria sido usada por Adriano, apesar de ele ter supostamente disparado sete tiros.
Os peritos levantaram a hipótese de uma mesma bala ter ricocheteado, mas, ainda assim, a conta não fechou.
Seria esperado, segundo eles, que fossem encontradas de cinco a sete cápsulas detonadas.
A ausência delas, porém, não prova que o confronto não existiu, já que elas podem simplesmente ter sido subtraídas por alguém que entrou na casa após o crime — e muita gente entrou. Aliás, as cápsulas das balas usadas pelos PM também não foram localizadas.
(...)
Ao longo da investigação, o Ministério Público solicitou sucessivas vezes que a Polícia Federal prestasse apoio técnico para novas perícias. Além da reconstituição e da exumação, os promotores solicitaram uma “missão exploratória” para sanar dúvidas técnicas que os peritos baianos e fluminenses não conseguiram.
Por considerar que a cena do crime já havia sido completamente devassada, a PF nunca atendeu ao pedido.
Em resposta a um dos ofícios, os federais ainda destacam um fato grave que impedia o trabalho: a arma supostamente utilizada por Adriano — uma pistola Glock, calibre 9 mm — havia desaparecido. Soube-se que ela fora recolhida pela PM baiana após o confronto, tendo reaparecido tempos depois em posse da Polícia Civil do estado.
(...)
Em Esplanada, a situação se inverteu. Adriano era o bandido. O tenente e os dois soldados que localizaram o miliciano garantem que o objetivo era prendê-lo, mas ele resistiu e provocou o confronto.
Adriano era um exímio atirador, mas errou todos os tiros, mesmo estando a uma distância de menos de 5 metros dos alvos.
Em poucos segundos, o temido chefe do Escritório do Crime caiu morto.
O registro da pistola que teria sido usada por Adriano, a que sumiu e reapareceu tempos depois, estava parcialmente raspado.
Policiais disseram que o ex-capitão estava de bermuda e calção quando o Bope entrou na casa. Os médicos, por sua vez, relatam que ele chegou seminu ao hospital.
A estranha queimadura no peito, um indício de tortura, também vai continuar sem explicação. Segundo um dos peritos, ela pode ter sido produzida “por um instrumento de bordas circulares, aquecido” — o cano de uma arma, por exemplo. Mas essa é apenas uma hipótese sem nenhuma comprovação. Adriano morreu da mesma maneira que matava. Caso encerrado.
Apenas Edson Fachin divergiu do relator, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que seguiu parecer da PGR e votou pelo arquivamento de notícia-crime
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma notícia-crime que pedia a abertura de uma investigação contra o presidenteJair Bolsonaro devido aos cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Entre 2011 e 2016, as quantias pagas a Michelle por Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, somaram 89.000 reais. O julgamento no plenário virtual do STF, que havia sido iniciado em 25 de junho, terminou na noite de ontem.
Edson Fachin foi o único membro da Corte a divergir do relator, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado. Antes do recesso do Judiciário, em 5 de julho, o Supremo já havia formado maioria de seis votos para rejeitar o pedido de investigação, com os posicionamentos de Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O pedido de investigação foi protocolado no STF por um advogado em agosto de 2020.
A decisão do relator, depois seguida também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux, foi no sentido de que uma investigação não poderia ser aberta diante do parecer da Procuradoria-Geral da República de que não havia indícios de crime nos depósitos. O procurador-geral, Augusto Aras, tem tido atuação alinhada ao Palácio do Planalto e acaba de ser indicado pelo presidente para mais um mandato à frente do Ministério Público Federal.
Ao divergir de Marco Aurélio Mello, Edson Fachin sustentou que, para ele, “os fatos noticiados são graves e invocam apuração à sua medida, em especial quando considerado o desatendimento, de pronto, dos princípios norteadores da Administração Pública”.
Ex-assessor do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) enquanto ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz foi denunciado pelo Ministério Público do Rio como operador de um esquema de apropriação indevida de parte dos salários de servidores do gabinete, conhecido como “rachadinha”.
Filho Zero Um do presidente, Flávio também foi denunciado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em fevereiro, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou boa parte das provas contidas na denúncia, a respeito das quebras de sigilo do senador, e a acusação perdeu força.
O policial militar aposentado malha em condomínio no subúrbio do Rio; já Flávio Bolsonaro compra uma mansão de 5,97 milhões de reais em Brasília
É bem cedo, pela manhã, ou quando chega a noite que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz gosta de descer para a academia do prédio recém-construído onde mora, na Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nesses horários, fica menor o movimento nas cercanias da piscina, em frente à sala de musculação, no térreo. O risco de ser visto cai, embora esse não seja um grande problema para ele. O policial militar aposentado não faz muita questão de andar às escondidas nem de camuflar o incômodo acessório — uma tornozeleira que carrega desde julho de 2020, quando deixou o complexo de Bangu, onde ficou 22 dias preso.
Nem precisa, porque, afinal, todo mundo já sabe que há ali um morador conhecido do noticiário político-policial e amigo do presidente Jair Bolsonaro, que virou um tema quente do grupo de WhatsApp do condomínio quando chegou para cumprir prisão domiciliar ao lado da mulher, Márcia Aguiar, ambos denunciados no caso da rachadinha, um esquema de desvio de salários de servidores no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual. Depois dos primeiros dias do retorno do agora ilustre vizinho, a discrição tomou conta dos moradores e poucos hoje topam falar sobre ele. O ex-braço direito do Zero Um só pode deixar o apartamento para ir ao encontro dos pesos e halteres, direito após sua defesa alegar que ele, operado no ombro, precisava fazer exercícios de fisioterapia.
A decisão que Queiroz espera ansiosamente da Justiça, no entanto, é outra: a revogação da sua prisão e a anulação completa da investigação sobre o episódio. O caso veio à tona em dezembro de 2018, por meio de um relatório do Coaf que apontava movimentações suspeitas de ao menos 1,2 milhão de reais do ex-PM. A crise subiu de tom em abril de 2019, já com Bolsonaro presidente, quando o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Queiroz, Flávio, sua esposa, Fernanda, e dezenas de outros ex-assessores. Tudo isso, porém, começou a ruir no último dia 23.
Nessa data, por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão da primeira instância, alegando que ela não havia sido fundamentada, o que foi considerada a principal vitória dos investigados até agora. O maior triunfo, no entanto, ainda poderá vir do julgamento de outros dois recursos — que estava previsto para terça-feira 2, e foi adiado. Eles podem anular o compartilhamento dos dados pelo Coaf, todas as decisões judiciais tomadas (já que Flávio conseguiu mudar o foro para o Tribunal de Justiça)e a prisão de Queiroz e Márcia, detidos desde que o ex-PM foi encontrado em junho pela polícia em um sítio em Atibaia (SP), pertencente a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. A depender do sucesso da defesa, pode ir para o lixo toda a denúncia feita pelo MP em novembro de 2020, na qual o senador é acusado de chefiar um esquema que movimentou 6,1 milhões de reais e que teria Queiroz como seu operador financeiro.
Enquanto o ex-assessor espera a decisão que pode lhe dar a liberdade, o seu ex-chefe se sentiu à vontade para continuar protagonizando negócios suspeitos. No fim de janeiro, ele comprou por 5,97 milhões de reais uma mansão no setor Dom Bosco, no Lago Sul, região nobre de Brasília. O imóvel, de 1 100 [sic] metros quadrados construídos, tem dois pisos. No térreo, há salas de estar e jantar, com pé-direito duplo, escritório, lavabo, home theater, cozinha, um espaço gourmet, uma ampla varanda com vista para o Lago Paranoá, duas lavanderias (coberta e descoberta) e três dependências de empregados. O piso superior abriga quatro suítes — a master tem hidromassagem —, brinquedoteca, closet e uma academia. Na área externa ficam uma piscina com deque e iluminação de LED, um spa com aquecimento solar, banheiros, depósito, quatro vagas de garagem cobertas e outras quatro descobertas.
Ao que tudo indica, o negócio milionário foi feito com cuidado para não chamar atenção no momento em que o Zero Um encontra-se sob suspeita por ter engordado o patrimônio de forma ilícita. Mas o caso acabou vindo à tona na última segunda, 1º, revelado pelo site O Antagonista. Apesar de ficar em Brasília, o imóvel foi registrado em um cartório em Brazlândia, que fica a 45 quilômetros da capital. Parte da compra acabou sendo paga à vista e o restante dividido em 360 meses, a uma taxa camarada de juros:3,65% ao ano, financiada pelo Banco Regional de Brasília. Segundo o senador, o pagamento da fração à vista foi feito “com recursos próprios, em especial oriundos da venda de seu imóvel no Rio”, mas a declaração de bens dele apresentada à Justiça Eleitoral em 2018 indica um patrimônio pessoal de 1,74 milhão de reais, que incluía apenas um apartamento na Barra da Tijuca, no valor de 917 000 reais. O senador também vendeu a franquia de chocolates Kopenhagen que possuía, mas na mesma declaração ele a avaliou em 50 000 reais. A prestação assumida é de 18 744 reais mensais, com correção pelo IPCA. Para esse financiamento, o banco exige uma renda de 46 400 reais, mas o casal declarou ganhar 36 957 reais mensais, sendo 8 650 reais dela (que é dentista) e 28 307 reais dele, segundo o contrato revelado pelo jornal Folha de S.Paulo — no seu último contracheque, de fevereiro, no entanto, o senador tinha salário líquido de 24 906 reais. [aqui você ler outra matéria de VEJA,sobre o assunto]
A vida restrita de Queiroz pode estar chegando ao fim, porque a tendência é de que no próximo julgamento o STJ decida a favor dele e dos outros acusados,já que quase todas as provas foram obtidas a partir da quebra de sigilo, mesmo aquelas derivadas de busca e apreensão, perícias em celulares e interrogatórios. Deve prevalecer a tese dos “frutos da árvore envenenada”, uma teoria originária do direito americano segundo a qual todas as provas decorrentes de algo ilícito são contaminadas por esse vício.
A defesa da quebra ilegal de sigilo foi feita pelo ministro João Otávio de Noronha, que é próximo ao presidente Bolsonaro e deu a liminar que mandou Queiroz e a mulher para casa (a liminar foi cassada pelo relator, Felix Fischer, e restabelecida por Gilmar Mendes). Resta ao MP refazer todo o trabalho, pedindo novamente as quebras contestadas e, a partir daí, oferecer uma nova denúncia ao Órgão Especial do TJRJ, que ainda não analisou a primeira acusação, que tem cerca de 300 páginas — Queiroz e Flávio foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Kim Kataguiri e o advogado Rubinho Nunes entraram com uma ação
popular na Justiça Federal de Brasília para que o ministro Augusto
Heleno e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, sejam afastados de
seus cargos. [esse deputado que por vacilo de eleitores incautos conseguiu se eleger, e ainda não produziu nada de útil, não mostrou a que veio, levando a muitos que votaram nele a esquecer sua aparência, outros o confundem com o Kim Jong-un, alguns grafam seu nome como 'quim', é mais um a usar o recurso burro de criticar o governo Bolsonaro e seus integrantes para obter holofotes. Coitado... mais um parlamentar de mandato único e inútil.]
Os dois integrantes do MBL pedem o afastamento em
razão dos relatórios da Abin para orientar Flávio Bolsonaro em sua
estratégia de anular provas no caso da rachadinha operada por Fabrício
Queiroz em seu antigo gabinete na Alerj. Como a Crusoé mostrou, o próprio Ramagem foi quem encaminhou os relatórios ao filho 01 de Jair Bolsonaro para orientá-lo em sua defesa.
Ministro do STJ Felix Fischer determinou prisão do ex-assessor e de sua mulher nesta quinta-feira
[Apesar dos pesares e se tratar dele, neste caso a JUSTIÇA foi feita pelo ministro Gilmar Mendes.
Não se trata de prender ou soltar um amigo do presidente Bolsonaro, ou de livrá-lo de eventual risco de contágio pela covid-19.
TRATA-SE SIM de um paciente que está se recuperando (tentando se recuperar cabe melhor) de dois cânceres, que implicaram em duas cirurgias sérias, pelo mais elementar ato humanitário tem o direito de ter seus sofrimentos e riscos fatais minorados.]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu, na noite desta sexta-feira, um habeas corpus para o ex-PM e ex-funcionário do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Aguiar, e manteve a prisão domiciliar para o casal. Com a decisão, Gilmar Mendes revogou o pedido de prisão expedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, na quinta-feira.
Na quinta-feira, Fischer determinou a prisão do casal acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. O casal estava em prisão domiciliar, em um apartamento no Rio. Em sua decisão, Fischer apontou que ambos atuaram para obstruir investigações e adulterar provas. Nesta sexta-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes de Souza, expediu os mandados de prisão contra o casal.[mandados que estão devidamente revogados.]
Queiroz é investigado sob suspeita de ser operador financeiro de um esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador. As movimentações financeiras atípicas do ex-assessor levantaram as suspeitas e o colocaram no centro da investigação. Márcia também é suspeita de envolvimento com o esquema.
Na decisão, Gilmar Mendes determinou, além da prisão domiciliar, que Queiroz e Márcia Aguiar sejam monitorados por meio de tornozeleira eletrônica, proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer outro meio com testemunhas e ou outros réus do processo até o fim do processo. A exceção ficou por conta dos filhos do casal.
Queiroz e sua mulher também estão impedidos de deixar o país sem autorização prévia da Justiça. Na avaliação do magistrado, a decisão que mandou Queiroz e sua mulher à prisão novamente “parece padecer de ilegalidade” porque Fischer não teria considerado outras medidas “menos invasivas”. “A decisão atacada parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”, diz um trecho da decisão de Gilmar Mendes.
Gilmar disse ainda que seria preciso considerar o “grave quadro de saúde” de Queiroz e a “crise de saúde” que afeta o sistema prisional no país. “No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, disse o ministro em sua decisão.
Gilmar rebateu os argumentos de Fischer segundo os quais Queiroz e Márcia tentaram evitar a Justiça ao longo dos últimos meses. Segundo Gilmar Mendes, ainda que a conduta adotada pelo casal “pareça reprovável em si”ela não foi ilegal. “O que se denota dos autos é, na realidade, a adoção de uma estratégia de se manter distante dos olhares da mídia e da repercussão política. Embora a atuação dos pacientes nesse sentido pareça reprovável em si, ela não se revela antijurídica, dada a fase de apuração de investigações e a inexistência de medidas de restritivas de liberdade anteriores à decretação da prisão preventiva”, afirmou o ministro.
Advogado do ex-assessor apresentou petição alegando que o quadro se agravou após a decisão do STJ de suspender prisão domiciliar.
A defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 14, urgência na análise do pedido de habeas corpus movido à Corte, sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Na petição, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, alega a Gilmar que, com a decisão de ontem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de revogar a prisão domiciliar do casal, o quadro se agravou e uma decisão rápida é necessária. [o pedido de revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e esposa, é fundamento na base das possibilidades, hipóteses. Abundam termos como suspeito, atípicas, poderia, teria, seria, e outros. Nada que comprove, ainda que remotamente, a culpa de Queiroz.
Como mostrou VEJA nesta quinta-feira, antes de decidir sobre o pedido de liberdade de Queiroz e Márcia, Gilmar Mendes pediu informações sobre o caso ao STJ e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para a defesa, no entanto, uma decisão contra a ordem de Fischer deve ser dada antes. “Solicitem-se informações ao Superior Tribunal de Justiça, à Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acerca do alegado na inicial”, decidiu Gilmar em um despacho assinado na quarta.
As investigações sobre Queiroz correm no âmbito do TJRJ, mais especificamente no Órgão Especial da Corte, colegiado composto por 25 desembargadores, e a 27ª Vara Criminal da Justiça fluminense, onde despacha o juiz Flávio Itabaiana, foi a responsável pelo decreto da prisão dele.
Segundo o advogado de Fabrício Queiroz, a decisão de Felix Fischer sobre a prisão ainda não foi cumprida. Como mostra VEJA nesta sexta, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deixou o apartamento onde cumpre prisão domiciliar, no bairro da Taquara, Zona Oeste carioca, para fazer exames cardíacos em um laboratório na Barra da Tijuca. As avaliações médicas foram autorizadas pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, relator das apurações no TJRJ. Queiroz tem outro exame, uma radiografia, marcado para o dia 20 em um laboratório em Botafogo, Zona Sul do Rio.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acreditam na revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Comoinformou "O GLOBO", com o fim do recesso do Judiciário, a Procuradoria-Geral da República pediu ao tribunal para mandar Queiroz de volta para a cadeia.
A avaliação de integrantes da corte é que não houve nenhuma movimentação do Ministério Público do Rio que justificasse a revogação da domiciliar, como apresentar denúncia ou desmembrar o processo. [denúncias para prosperar precisam ser escudadas em provas - atipicidade não significa, nem nunca significou, e nunca significará, por mais criativa que seja a interpretação, ilegalidade.]
O relator do caso, Felix Fischer, sinalizou a colegas que, quando retomasse os trabalhos, deveria rever a decisão de Noronha e colocar Queiroz atrás das grades novamente. No entanto, ele está afastado porque se submeteu a uma cirurgia na semana passada. Como a coluna informou, quem deve assumir o caso é Jorge Mussi, por ser o ministro mais antigo da Quinta Turma. Pessoas próximas a Mussi acreditam que ele deixará essa decisão para quando Fischer voltar. Bela Megale, jornalista - Blog em O Globo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar apresentada contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministroJoão Otávio de Noronha, após a concessão de habeas corpus ao ex-assessor Fabrício Queiroz e a sua mulher, Márcia Aguiar – investigados por participação em suposto esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Humberto Martins entendeu que a conduta de Noronha que foi apontada pelo senador Alessandro Vieira (autor da representação) como ‘possível infratora do dever de imparcialidade’ se refere ‘a matéria de cunho exclusivamente judicial’.
“Incabível a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar o acerto ou desacerto de decisão judicial, cabendo recursos próprios aos tribunais competentes. Não é competência do CNJ apreciar matéria de cunho judicial e sim de natureza administrativa e disciplinar da magistratura”, escreveu Martins na decisão.
O ministro não viu ‘indícios de desvio ético na conduta praticada durante o plantão judiciário do STJ’ e registrou ainda que a solução para eventuais ‘equívocos jurídicos’ deve ser providenciada pela via jurisdicional. “No caso concreto em que houve decisão proferida em plantão judiciário do STJ pelo Presidente do Tribunal da Cidadania, somente cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal”. ‘Notável incoerência’ e ofensa a imparcialidade
Na reclamação apresentada à Corregedoria, o senador Alessandro
Vieira alegou que havia ‘notável incoerência’ na decisão de Noronha, favorável à Queiroz e sua esposa, quando comparada a outras decisões proferidas pelo presidente do STJ relacionadas a outros presos do grupo de risco do novo coronavírus.
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Vieira alegou ‘ofensa ao dever de imparcialidade por meio de prolação de decisões judiciais com resultados diversos’ e argumentou que a ‘incoerência’ ‘põe em relevo a existência ou não de independência no exercício’ de Noronha.
Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz. Foto: Reprodução
A decisão que colocou Márcia e Queiroz em domiciliar foi
fundamentada na recomendação nº 62 do CNJ, que orientou tribunais e magistrados a reavaliarem prisões provisórias priorizando certos casos, como o de pessoas do grupo de risco da Covid-19. Ao conceder o habeas corpus, Noronha diz ter levado em consideração ‘condições pessoais de saúde’ de Queiroz. Com relação à Márcia – que estava foragida quando a decisão foi proferida – o ministro registrou que ‘sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias’. A ex-funcionária da Alerj só voltou para casa depois da decisão de Noronha. Nesta sexta, 17, colocou a tornozeleira eletrônica.
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Sem ‘indícios de irregularidade ou infração disciplinar’
Ao avaliar o caso, Humberto Martins apontou que ‘a existência de resultados diversos em processos judiciais distintos não se constitui, por si só, indicativo de parcialidade do julgador’ e que ‘cada caso deve ser analisado e decidido individualmente de acordo com a sua especificidade’. “Assim, a aparente contradição entre resultados de julgamento não é elemento caracterizador de parcialidade do julgador quando desacompanhado de indícios de outra natureza. Muitos dos casos são assemelhados e não iguais para terem uma decisão uniforme”, afirmou o ministro.
[Senador Vieira não existe nada contra o Queiroz - ele não é indiciado, não foi denunciado, nem julgado, é apenas investigado por movimentações bancárias atípicas. Também não se recusou a comparecer a nenhum ato policial ou judicial para o que tenha sito intimado na forma da lei. A esposa dele cometeu apenas um 'crime' - ser esposa de um amigo do presidente Bolsonaro.]
Segundo Martins, o senador Alessandro Vieira não apresentou ‘nenhum outro elemento’, além da libertação de Queiroz e Márcia,
que poderia ‘ser conjugado com o resultado do julgamento para configurar indício de parcialidade do magistrado ou mesmo desvio de conduta ética’. “Inexistindo nos autos indícios de irregularidade ou infração disciplinar na conduta do reclamado, capaz de ensejar a indispensável justa causa para instauração de processo administrativo disciplinar ou de sindicância, o presente expediente deve ser arquivado sumariamente”, concluiu o ministro. O Estado de S.Paulo - MATÉRIA COMPLETA
Presidente do STJ deixa coerência de lado ao beneficiar Queiroz e mulher foragida
Ao conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador
Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e em especial à sua mulher, Márcia
Aguiar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de
Noronha, expôs-se a justificada onda de críticas sobre a falta de
coerência em suas decisões. Em relação a Queiroz, o magistrado respaldou-se na legislação e em
orientação de março do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere a
reavaliação de prisões provisórias e preventivas, sobretudo em se
tratando de detentos que integram grupos mais vulneráveis à Covid-19
—idosos, gestantes e doentes crônicos, entre outros.
Nesse caso, pode-se considerar que Noronha agiu de maneira sensata, em
que pesem as circunstâncias espinhosas —um suspeito de desvio de
recursos públicos, que estava desaparecido até ter sido descoberto e
preso em Atibaia [lembrando que Fabrício Queiroz era (continua sendo) suspeito de desvio de recursos públicos, não era procurado pela Justiça, não foi condenado, sequer denunciado.] (SP), numa propriedade do advogado Frederick Wassef,
até então defensor de Jair e Flávio Bolsonaro.
Tal sensatez, contudo, não se observou em episódios pregressos, quando o
presidente do tribunal negou o benefício a outros detentos expostos aos
riscos da doença. Quanto à mulher de Queiroz, todavia, justificar a medida constitui uma
tarefa inglória. Se não inédita, a opção por favorecer uma pessoa que se
encontrava foragida é no mínimo inusual e aberrante.Não se sustentam, na lei ou no bom senso, os argumentos utilizados por
Noronha sobre a necessidade de a esposa prestar assistência ao marido,
portador de problemas de saúde. Ele poderia e pode ter acesso a
profissionais da área para os cuidados necessários. [inexistia razões para Fabrício Queiroz ser preso e, indiscutivelmente, para sua mulher ser considerada foragida.
O presidente do STJ, apenas corrigiu duas injustiças.]
É inescapável constatar que as deliberações representam considerável
alívio para o presidente da República, que já definiu suas relações com o
presidente do STJ como “amor à primeira vista”. Além disso, Noronha é notoriamente apontado como candidato a uma vaga no
Supremo Tribunal Federal, que será aberta com a aposentadoria
compulsória do decano Celso de Mello em novembro —o que não contribui
para sua credibilidade nesse episódio.
Esta Folha defende de longa data que as penas de privação de liberdade
em estabelecimentos prisionais deveriam ser reservadas àqueles que
cometem crimes violentos e representam perigo para a sociedade. Em casos
de menor periculosidade, seriam preferíveis penas alternativas, desde
que rigorosas o bastante para efeitos de dissuasão. Trata-se de uma posição filosófica que está longe, diga-se, de ser
contemplada pelo ordenamento jurídico em vigor. No atual contexto,
deve-se esperar ao menos que magistrados e tribunais atuem de modo mais
coerente, racional e humano —o que, deploravelmente, não se observa
mesmo com os riscos decorrentes da Covid-19.
A recente decisão da Justiça sobre Flávio Bolsonaro merece uma investigação
A mais recente decisão da Justiça sobre Flávio Bolsonaro, favorecendo-o
contra a investigação que mais abala seu pai, merece ela mesma uma
investigação. Nada acontece por acaso nesse inquérito sobre anos e anos
de apropriação de salários no gabinete de Flávio quando deputado
estadual. Em torno desse tema, emergem interações com milícias, exóticos negócios
imobiliários e outros indícios. Todos do tipo que, nas ocorrências de
combinação entre submundo e política, em geral são causa de ameaças,
chantagens e subornos.
Os desembargadores Mônica Oliveira e Paulo Rangel têm comprovado
conhecimento do acórdão do Supremo contra o qual votaram para transferir
o inquérito, do juiz de primeira instância ao Órgão Especial do
Tribunal de Justiça-RJ. Como desejado por Flávio. E com possível
anulação de tudo até agora apurado por decisões do juiz Flávio
Itabaiana, como movimentações financeiras anormais e a reveladora prisão
de Fabrício Queiroz. Em tentativa anterior da defesa de Flávio, Mônica Oliveira negou a
transferência do caso. Como fixado pelo Supremo para o investigado que
deixou a função privilegiada com instância especial. Hoje senador,
Flávio não pode ter os privilégios dos deputados estaduais. Paulo Rangel
deixou em livro seu apoio à norma contra a qual votou agora.
Contradições tão acintosas, em oposição também à relatora Suimei
Cavalieri (Flávio foi favorecido por dois votos a um), precisam de mais
do que recurso ao Supremo para repor o respeito à norma, lá mesmo
decidida e já aplicada.
Há mais do que a razão óbvia para estranheza e suspeição. A reviravolta
expõe a Justiça ao mesmo comprometimento moral, e quem sabe legal, a que
militares da reserva e da ativa estão expondo o Exército, como
participantes diretos ou indiretos nos danos ao país causados pelo
quarteto Bolsonaro e seus contribuintes. Os conselhos nacionais de
Justiça e do Ministério Público, no entanto, notabilizaram-se, até
agora, por sua tolerância com ilegalidades nas respectivas áreas, muitas
delas gravíssimas como violação e nos efeitos. Resta contar, sem
exagero, com o reencontro iniciado entre o Supremo e sua dívida com o
país que tanto lhe dá.
(.....)
O primeiro teste pós-sinal já bate na porta de Aras, o relutante. Não há
dúvida de que Ricardo Salles, ministro contra a preservação ambiental,
já fez mais do que o necessário para responder por vários crimes de
responsabilidade. Providência pedida à Procuradoria-Geral da República
por nove ex-ministros do Meio Ambiente. Ricardo Salles, invenção política de Geraldo Alckmin, é condenado por
improbidade administrativa. Credencial que foi o mais provável motivo, à
falta de qualquer outro, para ser o escolhido de Bolsonaro com a missão
de destruir reservas indígenas, propagar o garimpo ilegal e os
recordistas desmatamentos e incêndios amazônicos. Quase ignorado pela
imprensa, abaixo de Bolsonaro é o maior causador de danos ao Brasil nas
relações econômicas, diplomáticas e culturais do Brasil com o exterior.
Mas o próprio Bolsonaro iniciou nova fase: entrou em confinamento
verbal.
(.....)
[passo importantíssimo para uma correção de rumo e destroçar a estratégia que os inimigos pretendiam seguir.
Devemos ouvir mais, ler mais, falar menos - assim sabemos o que os inimigos tem, ou pensam ter, e nos adaptamos.
De tudo se conclui, que no presente momento, usam espingardas de pederneira que foram molhadas nas águas da transposição do Rio São Francisco.]
A Justiça do Rio de Janeiro negou, na madrugada deste sábado (20), o pedido de conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar de A Justiça do RioFabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A substituição para prisão domiciliar foi protocolada na Justiça fluminense na tarde de sexta-feira (19) pelo advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta. Nesta madrugada, a desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ negou a solicitação.
[Queiroz se tornou mais uma vítima da prisão preventiva à 'brasileira' - prisão com características de perpétua = se sabe quando começa, mas não se sabe se e quando termina. Até o presente momento não há nenhuma condenação contra Queiroz, as acusações são uma ou outra atipicidade (o COAF apresentou apenas movimentações bancárias atípicas do ex-assessor, que não configuram, necessariamente, ilegalidade) que mediante ilações parecem provas de crimes. Queiroz é portador de câncer no colo, fez cirurgia de próstata, que costuma ser indicio de outro órgão atingido pela moléstia mas, isso não é motivo para converter a atual prisão em domiciliar quando o preso é autor do crime hediondo de ser amigo da família Bolsonaro.]
A íntegra da decisão que negou a concessão de liminar pedida pela defesa de Queiroz não está disponível em razão da decretação do segredo de justiça. O mérito do habeas corpus será julgado futuramente pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal.
Para embasar o pedido, defensor alegou no requerimento que Queiroz é “portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu à cirurgia de próstata”, elencando ainda o “atual estágio da pandemia no novo coronavírus”. Desde quinta, o ex-assessor de Flávio está preso em uma cela de 6 metros quadrados em Bangu, no Rio.“Não há dúvidas da urgência no pedido que justifica a concessão da liminar, sob pena do paciente ter agravamento de sua saúde, colocando em perigo sua vida, conforme se extrai dos laudos médicos acostados à presente impetração”, alegou o advogado.
Queiroz foi preso na quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente Bolsonaro. Wassef é figura constante no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e em eventos no Palácio do Planalto. Tanto Wassef como a família Bolsonaro afirmavam que não tinham contato com Queiroz desde que o caso veio à tona, no final de 2018.
CASO QUEIROZ
Policial Militar aposentado, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada "atípica", de acordo com relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Ele trabalhou para o filho do presidente Jair Bolsonaro antes de Flávio tomar posse como senador, durante o mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Alerj
Figura polêmica, Queiroz foi assessor e motorista de Flavio Bolsonaro até o fim de 2018, quando acabou exonerado. A investigação do MP-RJ que apura as irregularidades de Queiroz na Alerj chegou a ser suspensa depois da decisão de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da defesa de Flavio Bolsonaro em 2019.
Embora estivesse empregado no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, a origem da relação de Queiroz com a família Bolsonaro é o presidente da República. Os dois se conhecem desde 1984 e pescavam juntos em Angra dos Reis. O M aposentado também depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro em 2016. O presidente afirma se tratar de parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil.
Suplente do senador Flavio Bolsonaro, Paulo Marinho disse à Folha de S. Paulo
ter ouvido do filho do presidente que um delegado da Polícia Federal
lhe antecipou que seu então assessor da Assembleia Legislativa no Rio de
Janeiro Fabrício Queiroz seria alvo de uma operação. Conforme o relato de Marinho à Folha, o delegado que teria vazado a
informação – que estaria lotado na Superintendência da PF no Rio de
Janeiro – tinha avisado a Flávio sobre a operação envolvendo Queiroz
entre o primeiro e segundo turnos da eleição de 2018.
Os policiais teriam também segurado a operação para que ela não fosse
realizada antes do segundo turno, o que poderia atrapalhar a
candidatura de Jair Bolsonaro, ainda segundo o relato de Marinho à
Folha. Àquela altura, o filho mais velho de Bolsonaro já tinha sido
eleito senador. Segundo Marinho, Flávio teria comunicado ao pai o episódio e ambos
combinaram demitir Queiroz do cargo de assessor na Assembleia
fluminense. A operação Furna da Onça, um dos desdobramentos da Lava Jato
no Rio e que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e de desvio de
verba de gabinetes da Alerj, foi deflagrada no dia 8 de novembro e teve
Queiroz como um dos alvos. Flavio Bolsonaro disse em nota neste domingo que as “estórias” relatadas por Marinho “não passam de invenção de alguém desesperado e sem votos”. “Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no
tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições
municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura
do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois
anos atrás?”, completou. Reuters