Murro em ponta de faca: enfrentando o superpoder judicial - Roberto Motta

Revista Oeste

A Suprema Corte é chamada de suprema apenas porque é a Corte mais alta do Poder Judiciário. O adjetivo 'suprema' não significa que ela está acima dos outros Poderes

Deusa Têmis é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos | Foto: Shutterstock

É tentador dizer que juízes não podem fazer políticas públicas e que essas políticas só podem ser feitas por representantes eleitos. Mas é preciso resistir a essa tentação porque ela está em conflito com a realidade.

Há fartura de evidências.

No excelente livro As Escolhas que os Juízes Fazem, Jack Knight e Lee Epstein mostram como os magistrados — que, nos casos examinados no livro, são os juízes da Suprema Corte norte-americana — sempre tentaram, e continuam tentando, transformar suas opiniões em política pública.

Como eles fazem isso? Convertendo decisões judiciais em jurisprudência, ou seja, em precedentes que determinam a direção a ser seguida por todos os tribunais que analisarem questões semelhantes no futuro.

Esse é um poder muito maior do que o poder que o Congresso Nacional tem de simplesmente aprovar uma lei. 

A formulação de jurisprudência em um nível judicial elevado — um nível supremo — não tem apenas a capacidade de regular a aplicação das leis na sociedade, mas também a possibilidade de “criar” novas leis, que nunca foram escritas ou votadas pelo Congresso.

É um superpoder. Seu único limite é a autocontenção. Não adianta dar murro em ponta de faca. É inútil protestar dizendo que juízes — ou ministros — não podem exercer um poder que eles obviamente têm e exercem.

A estratégia precisa ser outra.

A única maneira de mudar ou reverter políticas públicas criadas através de ativismo judicial (que hoje, no Brasil, é impulsionado majoritariamente pela ideologia de esquerda) é apressar a chegada do dia em que magistrados com uma mentalidade diferente — uma mentalidade conservadora ou liberal, uma mentalidade de direita — serão nomeados para as cortes superiores e irão tomar decisões melhores.

O equilíbrio entre os Três Poderes da República sofre reajustes contínuos. Os Estados Unidos são o melhor exemplo disso. Ao longo de sua história os norte-americanos assistiram a inúmeras disputas entre o Executivo e o Legislativo de um lado, e a Suprema Corte de outro. A tensão entre o recém-eleito presidente Franklin Roosevelt e a Suprema Corte, então conservadora, é um exemplo famoso. Ao longo de seus quatro mandatos, Roosevelt, através de nomeações de juízes progressistas, mudaria totalmente o perfil da Corte.
Outro exemplo foi a recusa do presidente Abraham Lincoln de honrar a decisão da Suprema Corte no caso Dred Scott versus Sandford, em 1857. A Corte tinha afirmado que escravos não eram cidadãos americanos. Lincoln ignorou a decisão e determinou que o governo federal continuasse a emitir passaportes e a tratar todos eles como cidadãos.

Declarações como essas dos pais fundadores dos Estados Unidos demonstram que eles nunca pensaram na Suprema Corte como um órgão que teria a última palavra sobre a Constituição. Em seu discurso de posse, Lincoln questionou a legitimidade da Suprema Corte para tomar decisões que entrassem em conflito com o desejo popular, expresso através de seus representantes eleitos: “[…] o cidadão sincero deve confessar que, se a política do governo sobre questões vitais que afetam todo o povo deve ser irrevogavelmente determinada por decisões da Suprema Corte, no instante em que são tomadas em litígio ordinário entre as partes em ações pessoais, o povo terá deixado de ser seu próprio governante e terá entregado o poder de governar nas mãos desse eminente tribunal.“

Lincoln estava seguindo a mesma linha de pensamento de Thomas Jefferson, um dos pais fundadores dos Estados Unidos e autor da Declaração de Independência. Jefferson disse: “A Constituição não erigiu um tal tribunal único, sabendo que a quaisquer mãos que o confiassem, com as corrupções do tempo e do partido, seus membros se tornariam déspotas. Ela, mais sabiamente, tornou todos os departamentos iguais e cossoberanos dentro de si.

Se a legislatura deixar de aprovar leis para um censo, para pagar os juízes e outros funcionários do governo, para estabelecer um exército, para naturalização conforme prescrito pela Constituição, ou se os parlamentares não se reunirem no Congresso, os juízes não poderão emitir suas decisões para eles; se o presidente deixar de nomear um juiz, de nomear outros oficiais civis e militares, de emitir as comissões necessárias, os juízes não poderão obrigá-lo.”

Declarações como essas dos pais fundadores dos Estados Unidos demonstram que eles nunca pensaram na Suprema Corte como um órgão que teria a última palavra sobre a Constituição. No modelo conceitual de uma república, nenhum dos Três Poderes é superior a outro.

A Suprema Corte é chamada de suprema apenas porque é a corte mais alta do Poder Judiciário. O adjetivo “suprema” não significa que ela está acima dos outros Poderes.  A Suprema Corte pode tomar uma decisão e essa decisão ser posteriormente afetada por uma nova lei ou emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Futuros juízes também podem revisar e até anular decisões tomadas pela Corte no passado. Foi exatamente isso que aconteceu nos Estados Unidos, em 2022, quando a atual Suprema Corte — conservadora — anulou a decisão da própria Suprema Corte — então progressista — tomada em 1973, que declarava a existência de um direito constitucional ao aborto.

A escolha desses futuros juízes é tão importante quanto as escolhas feitas pelo eleitor através do voto.

Leia também “Os apóstolos do apocalipse”

 

 

Roberto Motta, colunista - Revista Oeste

 

 

 

A tragédia chega ao Supremo - J. R. Guzzo

Revista Oeste

Cleriston Pereira da Cunha é o primeiro cadáver da repressão ilegal comandada pelo STF aos 'atos golpistas' de 8 de janeiro

Foto: Shutterstock

Regimes que não respeitam a lei, eliminam direitos individuais e suprimem liberdades públicas acabam, mais cedo ou mais tarde, entrando em contato com a morte. Não há como ser diferente.   

Uma decisão ilegal leva a outra, pior que a primeira. 

A decisão seguinte é pior ainda — e por aí se vai, numa reação em cadeia na qual os autores das ordens só conseguem dar sequência a uma ação radical tomando outra mais radical que a precedente. 

Como não encontram nenhuma oposição de verdade, e dispõem da força armada para impor qualquer decisão, passam a agir como se não tivessem limites. 

O resultado, inevitável, é que vão perdendo cada vez mais o controle sobre as consequências dos seus atos. 

Uma violação da lei, para manter-se de pé, exige sempre uma outra mais grave, e mais uma, e mais uma — até que alguém morre. É o que acaba de acontecer com o cidadão Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília. 

O Supremo Tribunal Federal foi tirando todos os seus direitos, um depois do outro. Acabou, agora, por lhe tirar o direito à vida (Leia também, nesta edição, as reportagens de Augusto Nunes e Cristyan Costa).              [felizmente, os fatos narrados na presente matéria serão julgados pelo SUPREMO JUIZ, o único realmente Supremo e Eterno, Justo e Infalível - cujas sentenças 

são IRRECORRÍVEIS e ETERNAS e

alcançarão TODOS os envolvidos no ocorrido e que tiveram alguma participação nos fatos lamentáveis, são IRRECORRÍVEIS e ETERNAS.]

Cleriston morreu por falta de cuidados médicos adequados no pátio da penitenciária da Papuda, em Brasília — pouco antes de completar 11 meses de prisão preventiva, sem julgamento. 

Sua morte não foi um acidente que poderia acontecer a qualquer um.  

Com diabetes, problemas de circulação e hipertensão, ele não poderia, pela lei brasileira, estar numa cadeia.  

Teria, obrigatoriamente, de estar num hospital, recebendo os medicamentos indicados, nas doses certas e nos horários corretos. 

Não se trata de uma opinião de quem “não gosta do STF” ou da “democracia”, como diz o ministro Luís Roberto Barroso. 

Segundo informa um relatório médico oficial assinado e apresentado pela doutora Tania Maria Antunes de Oliveira no dia 27 de fevereiro de 2023, Cleriston corria “risco de morte por imunossupressão e infecções”. 

A médica pedia urgência no tratamento do seu caso, mesmo porque ele tinha perdido uma consulta marcada para o dia 30 de janeiro, por estar na prisão. 

Já tinha sido internado no hospital durante 33 dias no ano passado, para tratar da mesma doença. 

Tinha de tomar pelo menos quatro remédios diferentes por dia.

 

[a presente matéria está disponível, GRATUITAMENTE, na ÍNTEGRA, na Revista Oeste.]

 

Em sua foto de perfil do Facebook, Cleriston Pereira da Cunha (conhecido como “Clezão”) posa, sorridente, com sua mulher, Edjane, e as duas filhas do casal | Foto: Reprodução/Facebook/Clezão do Ramalho 

 

Durante oito meses e meio inteiros, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, não tomou conhecimento dessas informações — e dos pedidos de soltura do réu para tratamento médico de emergência, feitos por seus advogados com base no relatório da doutora Tania. 

Cleriston, ao longo desse período, sofreu diversos desmaios e ataques de vômito, e teve de ser levado ao pronto-socorro da penitenciária; seu estado tornou-se cada vez mais grave. 

A situação chegou a tal ponto que o próprio Ministério Público, encarregado de fazer a acusação, pediu a Alexandre de Moraes que Cleriston fosse solto, agora no dia 1º de setembro. 

Como já tinha acontecido com o relatório médico, o ministro ignorou o pedido do MP. 

Não disse nem sim nem não; apenas não respondeu nada. 

Agora, depois de 285 dias de prisão sem ter sofrido condenação nenhuma, e quase dois meses após a solicitação de sua soltura pelo MP, Cleriston morreu na Papuda. 

É aonde se chegou, enfim, pelo encadeamento de uma ilegalidade com outra, em gravidade crescente; ele não podia ter sido preso, o inquérito do STF não podia ter sido feito, sua prisão não podia ser mantida. 

Deu no que deu.

 

LEIA TAMBÉM: um morto assombra o Supremo 

 

e

 

Morte Anunciada 

(...)

 

 Naturalmente, o STF não liga a mínima para a morte de Cleriston ou de qualquer dos mais de mil cidadãos que estão sendo condenados a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra. 

Por que ligaria? Não ocorre a quase nenhum ministro que as suas decisões envolvem seres humanos de carne, osso e alma — e, portanto, merecedores naturais de sentimentos como a compaixão, piedade ou clemência. 

A única maneira pela qual Alexandre de Moares e a maioria dos seus colegas enxergam essas pessoas é como “bolsonaristas” — e na sua visão de democracia bolsonaristas não têm direitos constitucionais, nem de qualquer outro tipo. 

Se tivessem, no entender do STF, iriam “usar” seus direitos para acabar com o “estado democrático de direito”; não podem, portanto, pretender a proteção da lei e do sistema judicial. 

Além disso, os ministros estão convencidos de que são eles, e mais ninguém, que dizem o que é a realidade. 

Se decidem que um fato não existe, esse fato não aparece na Rede Globo — e, se não aparece na Rede Globo, eles ficam com a certeza de que o fato não existiu. 

“Cleriston? Que Cleriston? Não temos nada a ver com isso.”

 

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Em compensação, o STF se envolve numa situação de dependência cada vez maior em relação ao governo Lula e às forças que lhe dão apoio. É uma dependência mútua, pois o presidente, o PT e os seus partidos-satélites da extrema esquerda também dependem hoje do Supremo. Mas continua sendo uma dependência — para sobreviver, o STF precisa cada vez mais de Lula e de quem obedece às suas ordens. Como consequência direta disso, o tribunal está operando, já há muito tempo, sem um código legal ou moral: age e reage em função dos interesses do governo e dos seus. Que código de conduta pode ter uma corte de Justiça que anula provas materiais de corrupção, como a livre confissão dos culpados e a devolução de bilhões de reais em dinheiro roubado — e, ao mesmo tempo, decide que não é preciso nenhuma prova para condenar a penas de prisão extremas os acusados do 8 de janeiro? O STF não tem mais um mapa para indicar o rumo correto a seguir nas suas decisões — o caminho da lei, da jurisprudência ou da reponsabilidade pelos efeitos práticos que provoca na ordem social, econômica e política do país. Sem código e sem mapa, fica também sem lógica. Sai o raciocínio. Entra a força.

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“Os senhores são as pessoas mais odiadas do Brasil”, disse o advogado Sebastião Coelho, que defende um dos réus, na sessão que abriu o julgamento dos episódios do dia 8 de janeiro. Os ministros, na ocasião, se mostraram revoltados; os bajuladores mais excitados chegaram, inclusive, a pedir “punição” para Coelho. Mas a verdade é que, ao insistir num tipo de conduta que conduz a tragédias como a morte de Cleriston, o STF está deixando junto à população uma imagem de crueldade que a Justiça brasileira nunca teve. Isso, como dito acima, não parece ser um problema para os ministros. Não prestam contas a ninguém, têm o apoio da polícia e das Forças Armadas e apostam na covardia das mesas diretoras do Congresso para continuarem agindo sem correr nenhum risco. Transformaram a Rede Globo e quase toda a imprensa brasileira num departamento de propaganda política — em perfeita simetria, aliás, com o que faz o governo Lula. Vivem numa cápsula impermeável ao Brasil e ao resto do mundo, protegidos por carros blindados, por seguranças que têm armamento pesado e por um isolamento físico que lhes permite viver praticamente sem nenhum contato com o cidadão brasileiro comum. Suas sentenças são a primeira, a segunda e a terceira instâncias ao mesmo tempo; qualquer decisão que tomam passa mecanicamente “em julgado” e torna-se um “ato jurídico perfeito”.

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Revista Oeste

 

OAB denuncia violações da lei pelo STF após anos de silêncio - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ordem dos Advogados do Brasil criticou resolução do Supremo que proíbe os advogados de fazerem a sustentação oral presencial em defesa dos seus clientes nos ‘processos do 8 de Janeiro’

A Ordem dos Advogados do Brasil, após anos de silêncio diante das seguidas violações da lei por parte do STF, resolveu, enfim, dizer alguma coisa. 

Como tantas outras entidades que se apresentam como porta-vozes da “sociedade civil”, a OAB perdeu a voz ao contrair a doença moral mais contagiosa, e menos percebida, do Brasil de hoje – a ideia de que é lícito, desejável e necessário não aplicar a proteção da lei às pessoas acusadas de agir contra a democracia. 

A lei, por este entendimento, não pode mais ser igual para todos.  

No caso dos suspeitos de cometer “atos antidemocráticos”, considera-se que os direitos e garantias individuais não se aplicam. 

Garantir a eles o mesmo tratamento que se dá aos demais cidadãos seria um erro; iria permitir que os inimigos da democracia, ou os que são descritos como tal, usassem os instrumentos legais da democracia para acabar com ela.

 

Por conta disso, e com a aprovação da OAB, passou-se a aceitar como procedimento legítimo a supressão do direito de defesa, das garantias do processo penal e das prerrogativas legais dos advogados na defesa de seus clientes. 

Agora, em seu protesto oficial, a OAB denuncia a resolução do STF que proíbe os advogados de fazerem a sustentação oral em defesa dos seus clientes nos “processos do 8 de Janeiro”. 

É um direito fundamental do réu, escrito claramente nas leis – mas foi abolido por uma disposição do “Regimento Interno” do STF, redigido pelos próprios ministros. 

Como seria possível usar uma regra dessas para anular direitos estabelecidos em lei pelo Congresso Nacional? 

É mais um resultado direto da “ilegalidade do bem” - tal como o STF define o que é o bem e o mal no Brasil de 2.023.  

As leis, segundo a doutrina em vigor, estão atrapalhando a “defesa da democracia”. 

O STF, para resolver esse problema, fica então autorizado a “ressignificar” a lei, como se diz hoje – ou a “empurrar a história” para frente, como diz o seu atual presidente.

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Tudo bem, assim, em se condenar a até 17 anos de cadeia participantes de um quebra-quebra em Brasília – e mesmo pessoas que, comprovadamente, nem sequer estavam no local físico do distúrbio. Aceita-se como fato acima de qualquer dúvida a ficção de que os baderneiros estavam tentando dar um “golpe de Estado” e, ao mesmo tempo, abolir o “estado democrático”.  

Nenhum problema, também, em condenar por “associação armada” gente que não tinha nem um estilingue para derrubar o governo.  

Provas individuais contra os acusados? 

Não precisa: o STF acha que foi “crime multitudinário”. 

É, em suma, o ordenamento jurídico do vale tudo. 

Não se sabe de nenhuma democracia que foi salva desse jeito.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Surtos de negacionismo - J. R. Guzzo

Revista Oeste

Lula e a esquerda, desde o seu primeiro dia no governo, têm tomado medidas que vão contra os desejos da população. Agora ficam contra Israel, quando 80% dos brasileiros são a favor

Membros da Brigada Al-Quds, braço militar do movimento Jihad Islâmica na Palestina, durante desfile militar da unidade de mísseis, na cidade de Gaza (15/10/2021) | Foto: Anas-Mohammed/Shutterstock

 

Vamos tentar entender, sem nenhum investimento mental complicado, o que está acontecendo com a “prisão a céu aberto” ou o “campo de concentração” que, segundo a esquerda brasileira e mundial, Israel criou para manter “a Palestina” submetida a condições de vida desumana

Os fatos, aqui, podem ser entendidos até por um analfabeto. 

A Comunidade Europeia deu de presente aos moradores da Faixa de Gaza canos de esgoto para ajudar na melhoria das condições sanitárias locais — um horror que poderia lembrar a Belém do Pará da família Barbalho, e que tem sido uma das mais exaltadas denúncias da mídia contra Israel. 

As tubulações doadas pela Europa, porém, não criaram esgotos em Gaza. 

 

(...)

Essas são as realidades, sem um grama de exagero, como se vê no vídeo que ilustra este texto, divulgado pelo próprio Hamas.

 

 

 

(...)

 

Lula e a esquerda, desde o seu primeiro dia no governo, têm tomado medidas que vão sistematicamente contra os desejos expressos da população. 

Impuseram de volta o pagamento obrigatório do “imposto sindical” — que os brasileiros jamais quiseram pagar durante os sete anos em que foi voluntário, por lei aprovada no Congresso Nacional. 

São a favor do aborto. 

São a favor da “descriminalização da maconha” — e da criminalização da liberdade nas redes sociais. São a favor do esvaziamento relativo das prisões. Agora ficam contra Israel quando 80% da população é a favor. Estão convencidos de que não precisam do povo brasileiro.

 

MATERIAL GRATUITO, NA ÍNTEGRA - CORTESIA DA REVISTA OESTE

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