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terça-feira, 26 de setembro de 2017

Entendimento geral

Todo mundo entendeu, perfeitamente, que o fim da Renca significaria aumento do risco de destruição na Amazônia

Ao desistir de extinguir a Renca, o governo disse que houve uma “incompreensão geral da sociedade”. Não. Todo mundo entendeu muito bem e isso é que foi um problema para o governo. Como apenas uma parte pequena do território estava fora das áreas de conservação, o que ficou claro é que o fim da reserva mineral era o começo do desmonte das reservas ambientais na região.

O governo deve ter pensado que algo com o nome estranho de Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) não teria apelo algum para mobilizar a opinião pública, ainda mais sendo uma reserva mineral e criada na época do governo militar. Mas o problema foi a compreensão geral da sociedade sobre o que significava tudo aquilo para a Amazônia: um risco.  Primeiro, está em andamento uma escalada de desmonte de legislação ambiental, como concessão para grupos de interesse contrários à conservação. Segundo, muito recentemente o governo tomou a insensata decisão de reduzir o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxin, em mais um sinal de incentivo aos grileiros. Jamanxin é um ícone da luta do Estado contra os desmatadores ilegais. Ela fica ao lado da BR-163 e desde que foi criada, em 2006, há pressão para que o governo recue. Os grileiros optaram pela técnica do fato consumado: entraram depois da criação e alegam que estavam lá muito antes. Mas os arquivos das imagens de satélite de como era em 2006, e como é agora, confirmam que a invasão ocorreu após a área ser oficialmente destinada à conservação. 

Quando o governo aceitou a pressão para refazer os limites da Floresta Nacional, ele estimulou esta e outras invasões. A Renca é um mosaico de nove unidades de conservação que foram sendo criadas nos últimos 40 anos. E isso fez com que uma reserva que era inicialmente apenas mineral, ou seja, para evitar que houvesse mineração privada por lá, acabasse se transformando numa das áreas mais protegidas. Fica na Calha Norte, região de pouquíssima densidade populacional e grandes áreas preservadas.

O governo disse, no primeiro decreto de extinção da Renca, que já está havendo garimpo ilegal por lá e que, portanto, se trata apenas de legalizar o que está sendo feito ilegalmente. O especialista em Amazônia Beto Veríssimo, do Imazon, que fez vários estudos e trabalhos na Calha Norte, conta que os garimpeiros estão em torno do Rio Jari apenas e que o problema é de fácil solução. Na Renca, só 0,3% da floresta está desmatado. O grande perigo com o garimpo é o de contaminação dos rios por mercúrio.

O temor do pesquisador Beto Veríssimo e do procurador da República Daniel Azeredo era que o governo estivesse criando o ambiente para mudar o marco regulatório das unidades de conservação, ou alterar os limites das reservas que estão dentro da Renca. Em entrevistas que me concederam, os dois disseram isso. Essa ideia fica ainda mais sólida diante da reportagem publicada ontem no GLOBO, dos repórteres Francisco Leali e Manoel Ventura, mostrando que o governo sabia desde o começo que para viabilizar a mineração na região teria que mudar as unidades de conservação ou os planos de manejo de algumas delas, como a Floresta Estadual do Paru, a Reserva Biológica de Maicuru e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Iratapuru. Os documentos do Ministério das Minas e Energia apontavam a existência de minerais nessas reservas.

O conflito entre o meio ambiente e a mineração ficou mais agudo após o desastre da Samarco em Mariana. Recentemente, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que foi um “acidente”, uma “fatalidade”. A maior tragédia ambiental do país provocada pela mineração foi fruto do descuido e do não cumprimento de regras mínimas de segurança e precaução. Depois disso, em vez de elevar os níveis de segurança, o setor da mineração aumentou a intensidade do lobby por uma legislação ainda mais flexível.
A Amazônia vive, desde 2013, um retrocesso no movimento que vinha reduzindo o desmatamento. Todo mundo entendeu, perfeitamente, que o fim da Renca significaria aumento do risco de destruição na Amazônia. E por isso a reação foi tão forte.  [qualquer ação que busque a preservação da floresta amazônica e outras áreas que ajudam o meio ambiente é necessário e deve ser apoiada (basta observar que o Brasil está se tornando um país de pouca chuva e isto é consequência do desmatamento desenfreado).
O inaceitável é o tamanho das áreas que reservam para os índios. Se continuar dando para cada índio centenas de hectares logo teremos situação igual a Reserva Raposa do Sol (clique aqui e saiba mais) ou uma área em que 50.000 hectares serão distribuídos para doze índios (clique aqui e veja detalhes.)]

Fonte: Blog da Miriam Leitão 

 


Renca: governo cede a lobby reacionário. O que essa gente fez mesmo com Raposa Serra do Sol?

A rigor, o que o decreto fazia era extinguir as regras antigas e definir as novas para a exploração mineral de uma área diminuta. Só. Com efeito, dentro da chamada “Renca”, há reservas ambientais e reservas indígenas, que seguiriam intocadas

A coisa mais interessante do “causismo” — essa mania que “ozartista” e as celebridades têm de aderir a causas — é o descompromisso. Assumem uma opinião, saem propagando a dita-cuja por aí, demonizam os que pensam o contrário, posam de especialistas, alguns até vão a Brasília e se encontram com “parlamentares progressistas” e pronto! Qualquer que seja o resultado, missão cumprida! Encomendam outra causa a suas respectivas assessorias de imprensa ou de imagem. As consequências, como diria o célebre conselheiro, vêm depois. Mas aí os bacanas já abraçaram um novo ursinho — o branco e o panda são sempre os mais abraçáveis — para dormir com a consciência tranquila.

Vejam o caso da tal Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) que esses luminares da ecologia descobriram existir depois que o governo decidiu mudar a legislação que regulava a área por meio de decreto. Nestes tempos, é preciso um cuidado danado com as palavras. A própria linguagem oficial recorreu ao verbo “extinguir” e ao substantivo “extinção”, e as bonitas, os bonitos, os patronos de formatura do Projac, as monstras e os monstros sagrados da representação, os apenas monstros, sem histórico de santidade, bem, toda essa gente resolveu arrepiar. De saída, entendeu-se que o governo estava extinguindo uma área… ambiental! Nem se procurou entender por que aquela região chama RENCA. De novo: Reserva Nacional de Cobre e Associados. Nunca foi nem será um santuário ambiental. Trata-se de reserva mineral.

A rigor, o que o decreto fazia era extinguir as regras antigas e definir as novas para a exploração mineral de uma área diminuta. Só. Com efeito, dentro da chamada “Renca”, há reservas ambientais e reservas indígenas, que seguiriam intocadas. O texto não autorizava exploração mineral nesses territórios. Ocorre que a grita aqui despertou o berreiro lá fora. E aí as milhares de ONGs se mobilizaram, com sua formidável capacidade mentir, omitir e influencias pessoas. O que se afirma é que o Brasil decidiu extinguir uma “reserva” — dando a entender que se trata de “reserva ambiental” — para permitir o garimpo.

Bem, o resumo da ópera é o seguinte: o Planalto recuou, no que fez muito mal, e resolveu que não vai baixar decreto nenhum. Fica tudo como está, e o debate será retomado em outra oportunidade. Pronto! As bonitas, os bonitos, os monstros e as monstras já podem se dedicar a uma nova causa. Ouvi dizer que o Minhocuçu do Anel Dourado corre sério risco de extinção. Onde ele existe? Não sei. Acabei de inventar. Estou em busca de uma causa permanente para essa gente.
Infelizmente, o governo cedeu ao lobby e à quantidade formidável de mentiras que se contaram aqui e lá fora sobre o tal “reserva”. Vocês acham o quê? Que esses descolados vão se preocupar com o que vem depois?

Raposa Serra do Sol
Se vocês querem uma medida da irresponsabilidade dessa gente e dessas ONGs que agora vomitam asneiras, façam uma breve pesquisa. Vejam o que aconteceu com a área Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde só vivem índios já aculturados. As lavouras de arroz, que tinham uma produção formidável, ocupavam apenas 0,7% da área: 12 mil hectares de um total de 1.678.800. Lula é que havia decidido tornar as terras indígenas contínuas (2005), o que obrigaria a expulsão dos não-índios. Havia famílias de não-indígenas que ela estavam havia mais de 100 anos (clique aqui para ler mais a respeito).  Sim, os arrozeiros se foram. Parte considerável dos índios, que trabalhavam para eles, também tiveram de ir embora. Foram catar lixo em Boa Vista e morar em favelas. Índias caíram na prostituição (leia mais aqui).
  
Atenção! Quando os arrozeiros deixaram a área, eles respondiam por 70% das 152 mil toneladas de arroz produzidas em Roraima106.400 toneladas. Não, senhores! De lá se não se tira mais um grão. Vejam no alto a foto do índio Adauto da Silva num lixão de Boa Vista. Reproduzo trecho de reportagem da VEJA de 2011:
“Quatro novas favelas brotaram na periferia de Boa Vista, nos últimos dois anos. O surgimento de Monte das Oliveiras, Santa Helena, São Germano e Brigadeiro coincide com a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Nesse território de extensão contínua que abarca 7,5% de Roraima, viviam 340 famílias de brancos e mestiços. Em sua maioria, eram constituídas por arrozeiros, pecuaristas e pequenos comerciantes, que respondiam por 6% da economia do estado. Alguns possuíam títulos de terra emitidos havia mais de 100 anos pelo governo federal, de quem tinham comprado suas propriedades. Empregavam índios e compravam as mercadorias produzidas em suas aldeias, como mandioca, frutas, galinhas e porcos.”
Ele de chama Adauto da Silva, é índio e trabalha num lixão em Boa Vista. Quem o jogou ali foi a boa má-consciência  [de uma coisa tenham certeza: o hoje catador de lixo Adauto com é proprietário de algumas centenas de hectares, os quais não sabe explorar e nem tem os meios - especialmente disposição - necessários para tornar produtivas suas terras que agora estão no mesmo estado das mostradas abaixo]



 Lavoura destruída de arroz. Onde se produziam quase 107 mil toneladas do alimento, agora só se produz fome. Deem os parabéns aos ongueiros e ao Supremo


Miséria, favelização e prostituição. Eis as grandes contribuições, em Roraima, dos “preservacionistas” do STF e das ONGs de proteção aos índios e o meio ambiente. Estima-se que um número muito maior de índios teve de abandonar a reserva por falta de condições de sobrevivência do que de brancos e mestiços.

Ah, lembro bem da gritaria dos ongueiros em defesa da dita reserva. Perguntem se alguém se ocupou de saber o que veio depois. Que nada! Aí eles tentaram impedir Belo Monte, depois outra área qualquer, até descobrirem que havia um troço chamado “Renca”. O governo fez mal em ceder ao lobby do obscurantismo desses iluminados pela própria ignorância.  Ah, sim: por que chamei de esses cascateiros de “lobby reacionário”? Porque “reacionário” é tudo o que, ao voltar pra trás, torna pior a vida das pessoas e dos países. É o caso.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo