STF está atropelando a Constituição e levando insegurança ao campo - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 

Marco temporal

Já está 4 a 2 a votação no Supremo em favor da não observância do que está no artigo 231 da Constituição: pertencem aos índios “as terras que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo, ou seja, em 5 de outubro de 1988, o dia em que entrou em vigor a Carta Magna do país. 

Mas estão interpretando, como têm feito sempre, mudando o que está escrito na Constituição. Os dois votos em favor da Constituição são de Kassio Nunes Marques e de André Mendonça; os outros votos são de Edson Fachin, de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

 

Isso significa insegurança fundiária. As pessoas que estão na terra há, sei lá, 50 anos, não sabem se terão de sair ou não. 

Lembro da tragédia quando o Supremo mandou sair todo mundo da reserva Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros e os yanomâmis viviam em uma simbiose boa para os dois lados, mas expulsaram os arrozeiros que produziam 5% do arroz brasileiro; ficamos sem 5% do nosso arroz e os yanomâmis que estavam lá ficaram sem renda, sem subsistência, acabaram indo para Boa Vista. É complicado se afastar da realidade brasileira e da Constituição.

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Casal Bolsonaro está certo em seu protesto silencioso
O casal Bolsonaro teve uma postura grande, de fazer um protesto silencioso e pacífico.  

Eles se recusaram a falar à Polícia Federal depois que Alexandre de Moraes abriu um inquérito sobre os presentes árabes, contrariando o dono da ação, que é o Ministério Público, segundo os artigos 127 e 129 da Constituição. É o Ministério Público que move a ação; se decide desistir, ela vai para o arquivo, embora isso não tenha acontecido. 

O chefe do Ministério Público, procurador-geral Augusto Aras, disse que o juiz natural é a primeira instância.  

A subprocuradora Lindôra Araújo disse a mesma coisa, pois o casal Bolsonaro não tem foro privilegiado. 

A ação deveria estar na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, eles optaram por um protesto silencioso. A Constituição diz, nos incisos XXXVII e XXXIX, que ninguém pode ser julgado a não ser pelo devido juiz, e que não haverá tribunal de exceção. O juiz natural é um princípio basilar do direito, para garantir a isenção do juiz.

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Ana Moser está de novo na mira da reforma ministerial
A mexida no ministério parece que será no Esporte, que vai se tornar Ministério do Esporte, da Juventude e do Empreendedorismo. 

O “empreendedorismo” parece que entra de carona aí, porque para mim é assunto para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mas o ministério é do presidente, ele faz o que quer. E nisso cairia fora Ana Moser, para dar lugar ao deputado André Fufuca, do PP. Estão dizendo também que Márcio França, ex-governador de São Paulo e ministro de Portos e Aeroportos, do Partido Socialista Brasileiro, que fez parte da aliança que elegeu Lula, vai ter de ganhar uma estatal ou coisa parecida, para abrir uma vaga a outro deputado, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

O governo precisa logo dos votos do Centrão. Deve ter levado um susto essa semana ao perder por 430 a 17 a votação de uma prorrogação que ele não queria, da desoneração da folha de pagamento. Quando viu que ia perder, até o PT votou a favor da prorrogação para não parecer derrota do governo, mas o fato é que o governo está perdendo com isso R$ 9 bilhões. 

Ou seja, queria cobrar R$ 9 bilhões de quem mais emprega, dos 17 setores do país que mais dão emprego. 

É uma maluquice, punir a pessoa por ter uma folha de pagamento muito grande.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lula quer um avião maior e ele será pago com o seu dinheiro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Lula quer um avião maior e ele será pago com o seu dinheiro - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Presidente Lula está voando hoje ou já foi para a praia. Vai passar o Corpus Christi, e sexta-feira, e sábado, e domingo, na base naval de Aratu, bem isolado e protegido.

Ele foi convidado por uma igreja evangélica para a Marcha para Jesus, do pastor Hernandes. Sai da Sé às 10 horas da manhã e percorre as ruas de São Paulo, já há vários anos. 

Mas ele não quis. Disse que a deputada Benedita da Silva e o ministro Jorge Messias, daquele telefonema da Dilma, que é da Advocacia da União, poderiam representá-lo.

 

E ele está reclamando, está com intenção de fazer muitos outros voos para o exterior, tanto que quer um avião maior. Ele tem um Airbus 319, e claro que não vai querer o 350, né? Que custa 12 vezes mais.  

Custou para os nossos impostos, o equivalente a 167 milhões de dólares em 2005. Foi ele que comprou. 

Agora está achando pequeno e está com a intenção de viajar muito mais. Vai para Paris agora, na segunda quinzena de junho, será a décima primeira viagem para o exterior. Dá uma média de uma viagem para o exterior por quinzena.

 

Bom gente, tem esse programa aí do carro popular. Querem desovar estoques que estão aí nos pátios das montadoras e das concessionárias de mais de 100 mil carros. 

Eu passei dois meses em Portugal e lá eu vi os anúncios de carros 0 quilômetro, mas modelo do ano passado, por um preço de liquidação mesmo, e não tem governo metido nisso. 

Aqui no Brasil tudo é patrocinado pelo governo. 

O governo é o paternalismo que corresponde ao clientelismo.

 

Agora, a Anfavea, que é a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, está dizendo que vai durar um mês, um pouquinho mais de um mês. Aí, como ouvi Claudio Humberto dizendo, né? 

Me engana que eu gosto. Porque, veja só, um problema é o juro. 

O pessoal que comprar um carro de cem mil vai pedir financiado, aí ele vai ter um desconto de seis mil, mas vai pagar de juro muito mais do que isso. E a outra questão é a seguinte, não vai resolver o armazenamento de veículo, porque já estamos há dez dias falando nisso.

 

O ministro Haddad falou em reduzir imposto, acho que foi no Dia da Indústria, dia 25 de maio. Aí já parou o mercado. O comprador de carro já decidiu esperar o desconto. 

 Já não foi mais, então está há dez dias parado e vai estar mais 10 dias parado até estar tudo liberado para fazer a venda com desconto. 

Aí se vai durar 30 dias ou um pouco mais, 20 dias já se foram. Então como disse Claudio Humberto, é um me engana que eu gosto.

Marco temporal
Só pra avisar o pessoal que é proprietário de imóvel - quero dizer, solo, proprietário de terreno, de terra -, que o Supremo ainda não deslindou o caso e está perigando, porque o voto de Alexandre Morais não tem marco, mas a gente tem que indenizar os que vão ter que entregar a terra para os índios, essa foi a solução.

O André Mendonça levou um susto e pediu vistas. Aí ele tem seis meses para examinar o assunto e pôr em julgamento. 

Enquanto isso, o projeto da Câmara foi aprovado e está lá no Senado. 

Não sei se o Pacheco vai aguentar segurar seis meses. E o projeto diz o seguinte: indígenas que já deixaram a terra pra trás, que saíram da terra, não podem mais voltar pra terra, que eles abandonaram. É a situação no dia 5 de outubro de 1988, o dia que saiu a Constituição. É o que diz a Constituição. 

 

A exceção é terra que já estava em litígio na justiça. Como diz Nunes Marques, no voto dele, não dá pra fazer diferente, porque senão, de 1500 pra cá, absoluto desconhecimento do direito de propriedade. 

Vai aparecer lá um laudo dizendo que aqui tinha índio, que aqui era uma aldeia. Então, "poxa, mas eu fiz o meu prédio aqui!". Eu sinto muito, seu prédio vai passar para os indígenas. Esse é o risco que se corre. 

É uma responsabilidade muito grande a do Supremo, que já fez algo semelhante lá na Raposa Serra do Sol, caso no qual perdemos 5% da produção brasileira de arroz, e deixamos na miséria índios que viviam em simbiose com arrozeiros, e os arrozeiros com um tremendo problema na mão. Então, agora está nas mãos do Senado mais uma vez. 

É mais um grande assunto que está nas mãos do Senado, nas mãos de quem pauta a agenda do Senado, que é o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, representante dos mineiros de Minas Gerais.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Marco temporal - O Estado de S. Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

Trata-se de uma questão constitucional, que já deveria estar resolvida segundo a Carta de 1988.

A atual rediscussão sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas sofre de um viés ideológico incontestável que nada tem que ver com uma suposta injustiça originária que estaria sendo, assim, reparada. Tal como está sendo apresentada, é como se estivéssemos diante de um novo conflito entre bolsonarismo e anti-bolsonarismo, atraso versus progresso, quando se trata, na verdade, de uma questão constitucional, que já deveria estar resolvida segundo a Constituição de 1988. O [maldito] politicamente correto se regozija, trazendo imensa insegurança jurídica ao País. Há, aqui, uma infeliz sobreposição temporal que termina obscurecendo a questão central.

Preliminarmente, observe-se que nossa atual Constituição, em seu artigo 231, estabeleceu claramente o marco temporal como sendo aquele quando de sua promulgação, reconhecendo territórios indígenas às tribos que, no presente, então ocupavam aquelas terras.  

Não se trata de qualquer ocupação passada segundo uma autoatribuição. Quando do julgamento posterior do caso da Raposa Serra do Sol, em 2009, tal posição foi referendada com um justo acréscimo, a saber, que seriam também reconhecidos como territórios indígenas os que estariam, naquela época, em conflito ou contencioso, o que configuraria um esbulho persistente. 

A intenção foi a de evitar que expulsões recentes destituindo os indígenas de suas terras dessem origem a um direito. Dito isso, o assunto deveria estar resolvido e pacificado, não fosse o descontentamento dos perdedores, que, desde então, lutam contra a própria Constituição. 

É a velha história jurídica brasileira: os perdedores abusam de recursos até serem atendidos.

Não é propriamente adequado que o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruce sobre uma questão pacificada do ponto de vista jurídico só porque a sua composição mudou e os descontentes se agitam com apoio de um setor importante da mídia. 

 

Entra um novo ministro e pretende tudo mudar, como se o mundo devesse ser reinventado, como se os ministros anteriores tivessem julgado sem nenhum conhecimento. 

É um desrespeito flagrante com os seus antecessores. É a balbúrdia como princípio hermenêutico. 

O Supremo deveria ser supremo, definitivo em suas decisões, sob pena de deixar de sê-lo tornando-se fonte permanente de conflitos. 

O princípio não poderia ser nova composição, nova decisão.

 

Para ter uma ideia mais precisa dos territórios indígenas no País, atente-se para os números:  

1) 14,1% do território nacional é constituído por terras indígenas, correspondendo a 119,8 milhões de hectares, concentrados sobretudo nas Regiões Norte e Centro-Oeste; [CONFIRA:‘Hoje, o maior latifundiário do País é o índio’.]

2) se não houver nenhum marco temporal que imponha um limite, as áreas reivindicadas e em estudos remontariam a outros 117,12 milhões de hectares, o que corresponderia a 27,8% do território nacional, situados principalmente nas Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, áreas de intensa atividade agrícola e pecuária, além de centros urbanos.

Aliás, se formos seguir à risca a tese dos “direitos originários”, as desapropriações deveriam começar pelas cidades de Salvador e Rio de Janeiro, com os prédios sendo demolidos e os proprietários sendo, segundo a atual regra, expropriados, o que ocorre usualmente no mundo rural. Afinal, foi lá que aportaram primeiro os portugueses! O absurdo deste raciocínio mostra bem ao que pode levar, ao seu extremo, a anulação do marco temporal de demarcação de terras indígenas.    

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população indígena é constituída por 896 mil índios, e 502 mil vivem em territórios indígenas e 315 mil fora deles, boa parte em zonas urbanas. Nestas não há problema fundiário, mas de política social, porque sofrem eles de preconceito e com educação e saúde precárias. Urge que o Estado intervenha, aqui, efetivamente, não ideologizando um problema grave de injustiça. Logo, em torno de 500 mil indígenas estariam reivindicando 27,8% do território nacional. Não há algo errado nisso?

No que diz respeito à zona rural, os conflitos têm se multiplicado, opondo agricultores com posse e/ou títulos de propriedades, outorgados pelo próprio Estado, e grupos de índios que reivindicam o que consideram também como seus direitos. Estaríamos diante de uma oposição de direitos que poderíamos considerar como justos de ambos os lados. Como resolver? A solução seria simples, não fossem os interesses dos que vivem dos conflitos. Muitas ONGs ficariam sem trabalho.

Com efeito, bastaria que, em caso de uma disputa, o Estado constituísse uma reserva indígena no local em questão, comprando terras, a valor de mercado, e indenizando os seus proprietários.  

Os agricultores teriam os seus direitos preservados e os indígenas, os seus igualmente assegurados. A justiça seria feita pelo atendimento a ambos os direitos. Na situação atual, há verdadeira expropriação, com os empreendedores rurais sendo abandonados à própria sorte.

Não se repara uma injustiça com outra injustiça!

SAIBA MAIS:  Florestas e índios - Gazeta do Povo - VOZES

Denis Lerrer Rosenfield, Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

 

Após reação de aliados, Bolsonaro diz não ver 'nada demais' na nota de recuo que apresentou ao país - O Globo

Presidente confirmou que pediu ajuda a Michel Temer e acredita que em "dois ou três dias" recupera a confiança de seus seguidores 

Na live da noite desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o conteúdo da declaração à nação, que divulgou mais cedo,  contrariou seus aliados, mas afirmou não ver "nada demais" no texto, um recuo diante de sua postura agressiva às instituições nas últimas semanas e nos discursos do 7 de Setembro. Bolsonaro disse que acredita que vai recuperar a confiança de seus apoiadores em dois ou três dias.

[o mais cômico  é que Bolsonaro é quem marca o passo da dança de vocês - inimigos do Brasil - o nosso presidente  mestre no jogo da política vai para um lado e vocês todos, inimigos do Brasil = inimigos do presidente + arautos do pessimismo + adeptos do 'quanto pior, melhor' + a corja dos corruptos + establishment - o seguem esperando a oportunidade para dar o bote;

- inesperadamente, o presidente pisa no chamado 'freio de arrumação', desequilibra todos, muda de rumo e vocês tentam acompanhá-lo e a desorientação é total.  

Alguns aliados do Bolsonaro podem até ter se aborrecido com o que a midia militante chama de recuo , mas logo perceberão que o capitão recuou para o BEM do Brasil, dos brasileiros, da Pátria Amada. E, no aparente recuo contou com a ajuda inestimável, indispensável de um mestre = MICHEL TEMER.

Um conselho para os inimigos do Brasil:

- esse vai e não vai que os deixa desorientados é fruto da falta de liderança, gostem ou não,  vocês estão sendo liderados pelo político que mais odeiam - arranjem  um líder e talvez acertem o passo;

- outro motivo para a desorientação que os domina e que os torna em grande maioria desesperados é que Bolsonaro quebrou a espinha dorsal do sistema. Confiram no vídeo do Alexandre Garcia.] 

— Fiz uma  nota hoje que muita gente me criticou, que eu devia fazer isso e aquilo. Sou o chefe da nação e estou com o povo, onde o povo estiver. Eu estarei mais confortável se ficar no Alvorada, na minha casa, cuidar da minha vida e abandonar o povo. É comum político agir assim, ficar longe do povo. Tem cobrança, justas e outras não, que querem que eu tome medidas imediatas — disse Bolsonaro.

Leia: Recuo de Bolsonaro após atos golpistas surpreende integrantes do governo e desagrada militância

E pediu a seus aliados para "darem um tempo", que logo reconquistará a confiança deles. — Dá dois ou três dias para a gente. Dá um tempo.

E apresentou dados positivos nos indicadores financeiros após o anúncio da sua mensagem ao país.

[O Ibovespa fechou em alta com uma disparada no final de pregão desta quinta-feira (9). A Bolsa chegou a subir mais de 2,6% a 116.353 pontos depois do presidente Jair Bolsonaro escrever uma carta apaziguando os ânimos com o Supremo Tribunal Federal (STF) após almoço com o ex-preesidente Michel Temer, que foi quem indicou o ministro Alexandre de Moraes à Corte.
O Ibovespa fechou em alta de 1,72% a 115.360 pontos com volume financeiro negociado de R$ 38,123 bilhões.
Enquanto isso, o dólar comercial caiu 1,85% a R$ 5,226 na compra e a R$ 5,227 na venda. Já o dólar futuro para outubro cai 1,63% a R$ 5,247 no after-market.
No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 subiu 34 pontos-base a 7,32%, o DI para janeiro de 2023 teve alta de 31 pontos-base a 9,10%, DI para janeiro de 2025 avançou sete pontos-base a 10,11% e DI para janeiro de 2027 registrou variação negativa de um ponto-base a 10,50%.]

 

O Globo 

Nota de Bolsonaro é parte de pacto feito nas últimas semanas; entenda

Agência Brasil

 O “pacto” consistiria nos seguintes pontos:

Papel do Executivo
Nesse acordo, coube ao presidente Jair Bolsonaro esvaziar as manifestações dos caminhoneiros para evitar desabastecimentos e dar andamento a planos econômicos para reduzir inflação.

A nota vista como recuo nesta quinta-feira foi um ato simbólico com função de selar o acordo. Pelo fato do presidente estar mais em evidência por força das suas declarações, coube a ele dar uma sinalização pública de que aceitou os termos do acordo mobilizado pelo MDB.

Papel do Legislativo
Maior autonomia do Legislativo
- Aprovação de Emenda Constitucional para regulamentar um ponto da Constituição prevendo que o STF só atue em torno de ações que sejam constitucionais ou inconstitucionais, deixando o resto para o Legislativo ou até mesmo a instâncias inferiores do Poder Judiciário;
- Aprovação do ICMS fixo para combustíveis;
- Aprovação do Auxílio Brasil;
- Solução dos precatórios;
- Aprovação de André Mendonça para o STF.

 

 

 

Papel do Supremo Tribunal Federal:
- Ação no STF que pede derrubada dos decretos de armas será rejeitado ou terá um novo pedido de vista por parte de algum dos ministros;
- Inquérito dos atos antidemocráticos sai das mãos de Moraes e será assumido pela PGR;
- Nova regulamentação em torno da Raposa Serra do Sol;

Articulação política e Temer
No nível político, a participação do Michel Temer não foi à toa. Ela teve função de sinalizar que Bolsonaro avalizaria, no ano que vem, uma candidatura do emedebista para deputado federal e, afinal, presidir a Câmara dos Deputados após o biênio de Arthur Lira.

A intenção de Temer em disputar um cargo no Legislativo vinha ficando clara com a maior participação do ex-presidente nas redes sociais, que tem feito transmissões ao vivo pelo Instagram e investido em posts sobre seu governo, entre 2016 e 2019.

O sucesso do acordo, porém, ainda dependerá do posicionamento de Bolsonaro nos próximos dias e das definições do STF. A tendência é que o presidente da República evite abordar o assunto publicamente para amenizar a “temperatura” e ampliar as chances de êxito do pacto entre os três poderes

Rota 2014 - Blog do José Thomaz

Aldo Rebelo: ‘Sem o marco temporal, haverá tempestade de reivindicações’ - Revista Oeste

Fábio Matos

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, ele afirma que ONGs usam a questão indígena com o objetivo de atingir o agronegócio brasileiro

                                 Ido Rebelo | Foto: Felipe Barra/MD 

Poucas lideranças políticas no Brasil têm a autoridade do ex-deputado Aldo Rebelo para tratar de um dos assuntos que vêm mobilizando o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana: o marco temporal sobre as terras indígenas no país. Autor do livro Raposa Serra do Sol: o Índio e a Questão Nacional, coletânea de artigos publicada em 2010, Rebelo vai na contramão da narrativa fomentada por setores da esquerda — e difundida por ONGs internacionais — de que os indígenas seriam vítimas de produtores rurais, que supostamente teriam “roubado” terras pertencentes aos chamados “povos originários”. [o ex-deputado não se alinha entre os que gozam da nossa simpatia - além de comunista, serviu aos (des)governos petistas - mas por uma questão de integridade temos que reconhecer que o que nos leva a antipatiza-lo, nos obriga a tornar insuspeita sua opinião sobre o tema.]

Nas discussões em torno do marco temporal, os ministros do STF terão de interpretar o que parece já muito claro na Constituição: que os indígenas têm direito à propriedade dos territórios que ocupavam na data da promulgação do texto constitucional (5 de outubro de 1988), e não antes disso. “Veja que o constituinte pôs o verbo no presente para evitar reivindicações sobre terras ocupadas no passado, o que traria grande confusão e insegurança jurídica para índios e não índios”, afirmou Rebelo. 

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, ex-presidente da Câmara e relator do Código Florestal, Rebelo avalia que deveria caber ao Congresso Nacional, e não ao STF, a definição sobre o marco temporal. “Na Câmara dos Deputados todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol”, contou. 

Em março de 2009, o STF decidiu pela demarcação contínua da reserva indígena localizada em Roraima (na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela), alvo de uma disputa entre indígenas e produtores de arroz, que acabaram expulsos do local. A tese foi apoiada por dez dos 11 ministros da Corte — o único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello. Na época, Rebelo escreveu: “Se prosperar esta doutrina de que os índios têm direito à autodeterminação em seu território, como parece estar prosperando, amplia-se uma vulnerabilidade que expõe larga faixa do território brasileiro à influência de organismos internacionais e ao manejo de organizações estrangeiras”.

Mais de uma década depois, a questão indígena retorna à pauta da mais alta Corte do país — e com direito ao pacote completo: lobby de ONGs, gritaria da esquerda e demonização do agro. A seguir, Aldo Rebelo destrincha o que está por trás desse intrincado tabuleiro geopolítico, econômico e social.

Leia os principais trechos da entrevista.

A derrubada do marco temporal pelo STF poderia trazer insegurança jurídica para o país?
O marco temporal já está na Constituição, no Artigo 231, que determina à União a proteção da organização social das línguas, tradições e direitos dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O constituinte pôs o verbo no presente para evitar reivindicações sobre terras ocupadas no passado, o que traria confusão e insegurança jurídica para índios e não índios. 

Houve um caso que acompanhei no Maranhão em que indígenas reivindicaram a demarcação de pequenas propriedades de outros índios e seus descendentes, gerando um processo de litígio e violência entre conhecidos e familiares. 

São Paulo, a maior cidade do Brasil, era, na sua origem, formada por aldeias indígenas cujos nomes permanecem nos bairros da cidade. Morumbi, Ibirapuera, Itaquera, Guaianases, Jabaquara, Tietê e Tucuruvi são denominações dadas a essas localidades pelos contemporâneos do cacique Tibiriçá, cujos descendentes ainda vivem hoje na cidade de São Paulo. Sem o marco temporal, nada impediria, por exemplo, que eles reivindicassem as posses de seus antepassados.

Há entidades nacionais e internacionais atuando pela derrubada do marco temporal. Qual é o papel das ONGs nesse processo? Há uma ameaça à soberania nacional?
O Brasil sofre do que os especialistas chamam de “guerra híbrida”, e o alvo, além do pré-sal, é o nosso próspero agronegócio, que retira mercado dos concorrentes europeus e norte-americanos. 

Além disso, o agro reduz o lucro da concorrência pela queda do preço internacional dos produtos e obriga o Tesouro dos Estados Unidos e dos países europeus a subsidiar cada vez mais sua agricultura quase estatal e de produtores que são praticamente funcionários públicos, pelo volume de dinheiro do Estado que recebem. 

É claro que eles financiam essas ONGs para criar uma espécie de barreira não tarifária para os agricultores brasileiros. Se isso constitui uma ameaça à nossa soberania? Talvez seja um exagero afirmar que sim, a não ser no caso da Amazônia, onde há o objetivo de bloqueio das ações da sociedade brasileira e do Estado nacional na região.

O senhor entende, então, que há grupos econômicos ou mesmo governos estrangeiros interessados em atingir o agronegócio brasileiro?
Quem tiver dúvida sobre os interesses internacionais na agricultura brasileira que vá à internet e consulte o documento “Farms here, forests there” (“Fazendas aqui, florestas lá”, em tradução livre), sobre fazendeiros norte-americanos. Ali se comprova que, se há uma teoria da conspiração sobre esse assunto, ela não surgiu por acaso. 

Todas as negociações nos organismos multilaterais envolvendo o Brasil e a União Europeia encontram o seu ponto máximo de tensão na agenda da agricultura. 

Partiu dos agricultores europeus a pressão para inviabilizar o acordo celebrado entre a União Europeia e o Mercosul exatamente pelo temor da competitividade dos agricultores e criadores brasileiros e argentinos. Lembremos que, na Segunda Guerra Mundial, a primeira grande batalha naval ocorreu entre as Marinhas da Inglaterra e da Alemanha no Atlântico Sul, quando os alemães tentavam evitar que navios mercantes ingleses abastecessem Londres com carne e trigo da Argentina e do Uruguai. (.........)

O STF é o foro adequado para definir a questão do marco temporal?
A solução mais adequada seria o Supremo Tribunal Federal deixar a decisão da matéria controversa para o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.

Leia também “Soberania ameaçada”

Revista Oeste, MATÉRIA COMPLETA 

BOLSONARO E A DITADURA

Bernardo Mello Franco

Delírios amazônicos

A placa descerrada na cerimônia anunciava o início de uma “arrancada histórica”. De terno e gravata na selva, o presidente Emilio Garrastazu Médici se empolgou ao testemunhar a derrubada de uma árvore de 50 metros de altura. A queda da castanheira foi “aplaudida entusiasticamente” pelo general, relatou o enviado especial do GLOBO.

[um único registro: agora querem responsabilizar o presidente Emílio Garrastazu Médici - que deixou a presidência do Brasil no inicio de 1974 - por a rodovia não ter ficado pronta em 50 anos do inicio das obras (rodovia com pouco mais de 5.000 quilômetros e atravessando sete estados, mais da metade em área extremamente chuvosa), sendo que o governo militar se encerrou em 1985 com a inicio da famigerada Nova República - se o governo Médici que terminou em 74 foi incompetente por não terminar a rodovia, que dizer dos governos da 'nova república' que 'governaram' o Brasil de 1985 a 2018?]

Medici havia pousado em Altamira para inaugurar a construção da Transamazônica, que se estenderia por mais de cinco mil quilômetros, cortando sete estados. A visita completou 50 anos na sexta-feira, mas a rodovia nunca ficou pronta. Alguns trechos foram engolidos pela floresta, outros jamais saíram do papel. A obra faraônica fazia parte do Programa de Integração Nacional, lançado em 1970. A ditadura embalou o plano com o lema “Integrar para não entregar”. Nas palavras de Medici, era preciso “colonizar” a região para combater o “interesse estrangeiro”. O general prometia tirar o “relógio amazônico” do passado. Sua visão de futuro se resumia a fumaça, asfalto e motosserra.

A pretexto de povoar a Amazônia, os militares promoveram a exploração predatória da floresta. A ditadura estimulou a derrubada da mata para a criação de gado e o cultivo de soja. Garimpeiros e madeireiros também receberam subsídio para desmatar. Tudo em nome da “soberania nacional”. [A SOBERANIA NACIONAL tem que estar acima do todos os interesses de uma Nação - tem que ser o primeiro e principal objetivo - e a Soberania do Brasil voltará a ter importância e prioridade.

Foram as ações dos governos militares, a política do 'integrar para não entregar' que permitiu que nos tempos atuais ainda possamos ter a Amazônia como parte integrante e indivisível do solo brasileiro.

Quanto as alegadas teorias conspiratórias - na realidade fatos e intenções que os inimigos do Brasil e os que estão a serviço de interesses estrangeiros teimam em atribuir a devaneios do presidente Bolsonaro - começam a ser extintas, graças aos esforços dos brasileiros que estão prontos a defender a nossa PÁTRIA AMADA. 

Os que dizem que o Brasil sofreu exploração predatória da floresta, durante os governos militares  estão sendo desafiados a apresentar os números anteriores a 1964 e os do inicio de 1985.

Vomitar números é fácil, apresentar e provar são outros quinhentos.] 

Meio século depois, as teorias conspiratórias voltaram a ser úteis ao governo. Jair Bolsonaro e seus aliados apelam ao velho nacionalismo [Nacionalismo dos brasileiros patriotas não envelhece.] para rebater as críticas pelas queimadas. “Usam argumentos falsos, números fabricados e acusações infundadas para prejudicar o Brasil”, vitimizou-se o general Augusto Heleno, em audiência recente no Supremo.

No último dia 30, Bolsonaro aproveitou uma reunião das Nações Unidas para retomar os ataques ao movimento ambientalista. Em mais um discurso delirante, ele acusou ONGs de incentivarem a devastação para desestabilizar seu governo. “Rechaço, de forma veemente, a cobiça internacional sobre a nossa Amazônia”, afirmou. [afirmação procedente; tem aparecido com constância na mídia, especialmente na TV,  indivíduos que vomitam números e argumentos alertando que as florestas estão queimando,  diante da omissão de um repórter mais preocupado em maximizar as aleivosias vomitadas pelo entrevistado  do que efetuar perguntas inteligentes que se formuladas deixariam o entrevistado 'Calabar' em maus lençóis.]

A hostilidade aos povos indígenas também une a ditadura ao bolsonarismo. Na campanha, o capitão avisou que não demarcaria “um centímetro quadrado a mais”. Entre a eleição e a posse, ele ameaçou rever a Raposa Serra do Sol, a pretexto de permitir a exploração de riquezas minerais. Os delírios amazônicos se parecem, mas há diferenças. No diálogo com Al Gore reproduzido pelo documentário “O Fórum”, o capitão é explícito: “Temos muita riqueza na Amazônia, e eu adoraria explorar essa riqueza com os Estados Unidos”. Os generais ainda se preocupavam com as aparências.

Nas eleições do Rio, nada se cria. Na estreia do horário eleitoral, a candidata do PSOL, Renata Souza, lançou o slogan “O Rio vai voltar a sorrir”. Cópia do jingle de Leonel Brizola na disputa de 2000. A pedetista Martha Rocha se apresentou como candidata da coligação “Unidos pelo Rio”. É o mesmo nome das alianças de Luiz Paulo Conde, em 2000, e Eduardo Paes, em 2008.

Bernardo M. Franco - colunista - O Globo

‘Hoje, o maior latifundiário do País é o índio’, diz Nabhan

Secretário especial de Assuntos Fundiários diz que governo terá de enfrentar ‘maldição de viés político e ideológico’

[fácil para índio se tornar maior latifundiário - com reservas de 50.000 hectares para doze índios, fica tudo fácil.

Veja aqui o absurdo: 50 mil hectares para 12 índios; significa 4.165hectares para cada índio = 4.165 campos de futebol para sob os cuidados de umúnico índio. Só no Brasil mesmo.

também aqui]

 O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, afirmou ontem que o governo de Jair Bolsonaro precisa enfrentar uma espécie de “maldição de viés político e ideológico”, arraigada nas instituições, se não quiser fracassar. Nabhan citou como decisão ideológica a desapropriação de uma área de 500 mil hectares, em Mato Grosso, com base em estudo antropológico que indicava a presença de “seis a dez índios” no local.  [esse exemplo, fornecido pelo ministro, tornou os acima linkados obsoletos - afinal agora se trata de 50.000 hectares para cada índio - considerando dez índios.]

“Tem muita gente que critica o grande latifundiário, mas hoje o maior latifundiário do País é o índio”, disse ele ao Estado. Presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), amigo de Bolsonaro e responsável pela reforma agrária, Nabhan foi alvo de críticas, recentemente, por ter recusado pedidos de parlamentares para nomeações no Incra, mas afirmou não acreditar em retaliação no Congresso por causa de cargos. “Não pode haver essa picuinha entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, argumentou. 

O governo decidiu reabrir nomeações do segundo escalão, que haviam sido suspensas após problemas no Incra. Como assegurar agora que essas indicações sejam técnicas?

Quando aceitei o convite para estar aqui à frente da secretaria, deixei claro que nunca fui político. Minha função aqui é tentar reverter, de forma técnica, o que há de pior nessas situações fundiárias, que foram resultado de governos anteriores. Havia aqui forte influência política e ideológica, principalmente no Incra.

Mas partidos que podem vir a compor a base aliada ameaçam votar contra propostas consideradas prioritárias para o ajuste fiscal, como a reforma da Previdência, se não conseguirem cargos. O sr. acha mesmo possível conter esse “toma lá, dá cá”?

A gente tenta conciliar as indicações políticas, porque os parlamentares fazem parte de todo esse processo. Nós dependemos do Congresso para as mudanças. Então, é evidente que precisamos ter uma boa relação. Mas as nomeações não podem ter um viés ideológico.

A reforma da Previdência também traz mudanças para o trabalhador do campo. Isso não pode forçar o êxodo rural?
Não. A proposta é muito boa e o País precisa ter uma política previdenciária que traga equilíbrio. Não dá para brincar com o cofre público. Há uma espécie de maldição de viés político e ideológico, que existe no Brasil há séculos, de interferir em um processo de administração do País. Isso é muito ruim e prejudicial. 

O sr. foi acusado de ter destratado deputados que estiveram aqui pedindo a revisão de exonerações de seus afilhados políticos no Incra. Como responde?
Eu aprendi a ter educação de berço e nunca destratei ninguém. É evidente que alguns parlamentares querem impor uma nomeação ou revogar alguma exoneração. Nós sabemos que existe um ranço muito retrógrado dentro do Incra, com nomeações feitas por governos que tinham até conivência com os próprios invasores de propriedades e relação muito harmônica com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Agora, vêm aqui dez, vinte parlamentares querendo indicar um nome para a superintendência do Incra. Nós só temos uma por Estado. Como atender? É impossível. Precisamos fazer uma avaliação técnica. Tenho humildade de dizer que não estou muito habituado com essa questão política. 

O governo vai nomear militares da reserva para superintendências do Incra?
Se eu tiver aqui um general, um coronel ou qualquer oficial que preencha todos os requisitos e as necessidades para ocupar um cargo à frente dessa gestão, que é técnica, não tenho nenhuma objeção. Ao contrário, tenho até uma admiração muito grande pelos militares e pela capacidade que têm. 

Deputados e senadores têm se queixado muito da articulação política do governo com o Congresso. Como melhorar isso?
Olha, um governo que tem 50 dias, que entrou agora e vê tantos vícios, com uma herança ruim que foi deixada, sempre tem coisas a aprimorar. Muito em breve haverá sintonia quase que perfeita entre o governo e o Congresso. Eu acompanhei o presidente Bolsonaro durante a campanha e sempre o vi com muita vontade de acertar. Agora, se o Legislativo e o Judiciário vão colaborar, é outro problema. Não pode haver essa picuinha entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A saída do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, não terá impacto negativo nas negociações com o Congresso?
Acredito que não. Quando o casamento não dá mais certo, se promove uma separação. Não quero fazer crítica ao Bebianno, que, por sinal, é meu amigo. Mas só porque você casou e separou, passa a ser ruim? Claro que não. Se não deu certo, bola para frente.

Mas é que, nesse caso, houve uma queda de braço com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Os filhos dele estão interferindo muito no governo?
Não. Os filhos talvez não estejam habituados a essa situação. São coisas decorrentes de uma família muito ligada. Se houve falhas e equívocos, serão prontamente corrigidos. É aquela história: em briga de marido e mulher, não se mete a colher. Eu presenciei o Carlos Bolsonaro ajudando muito o pai na campanha. Então, isso é natural, as coisas vão se ajustando no decorrer do tempo. Agora, eu achei um desrespeito muito grande o vazamento daquela conversa íntima entre o Bebianno e o presidente.

O sr. defende uma revisão na demarcação de terras indígenas, como a Raposa Serra do Sol?
O que puder ser revertido na forma da lei, talvez a gente possa reverter. Não podemos permitir que um Estado fique quase 90% à mercê de políticas ideológicas. Há interferência ideológica no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Decisão judicial se respeita, mas, no meu entendimento, houve equívoco do Supremo Tribunal Federal na questão da Raposa Serra do Sol. Quer ver outro exemplo? Lá na Amazônia Legal, no noroeste de Mato Grosso, houve um laudo antropológico dizendo que existe a possibilidade de ter ali de seis a dez índios isolados. Aí vem o governo com toda aquela parafernália e decreta a desapropriação de 500 mil hectares. O que é isso? Tem muita gente que critica o grande latifundiário, mas hoje o maior latifundiário do País é o índio. Não podemos transformar o índio em megalatifundiário. 

E por que o Incra agora vai romper o diálogo com o MST?
Durante décadas, nós assistimos ao Incra ser comandado por invasores de propriedade, pelo MST e um emaranhado de siglas. A legislação determina que qualquer entidade de defesa de classe precisa ter personalidade jurídica e um estatuto, além de ata registrada em cartório. Aí, sim, se torna legal. Uma sigla vai lá, destrói, ateia fogo, faz vandalismo, terrorismo e fica por isso mesmo? Isso não é movimento social. Invasão é crime. Não podemos manter diálogo com foras da lei nem nos submeter a pressões. O MST ameaça desestabilizar toda a ordem e depois é recebido? Nós não podemos brincar e levar nesse deboche o dinheiro do contribuinte. 

O governo vai rever a política de reforma agrária? 
Sem dúvida. Fará uma revisão ampla, total e irrestrita. Não podemos compactuar com a indústria da invasão. Se o governo Bolsonaro ceder e entrar nesse viés político e ideológico, ele também estará fadado ao fracasso. E nós temos a convicção de que o presidente fará um governo com soluções administrativas. Há assentamentos que são favelas rurais. Se há propriedade rural improdutiva, que não cumpre função social, será desapropriada. Agora, o governo não encontra essas terras. É certo que existem entidades que querem fazer a reforma agrária dentro da lei. Não dá para ter mais a farra de algumas ONGs que estão ali com interesses escusos. 

 Política - O Estado de S. Paulo

Planalto vê Igreja Católica como potencial opositora

Abin e comandos militares relataram articulação de cardeais para o Sínodo sobre Amazônia, reunião no Vaticano que governo trata como parte da ‘agenda da esquerda’

[em termos de Evangelização a Igreja Católica Apostólica Romana, pode e mesmo deve, ter participação ativa no Brasil.

Mas, assuntos políticos, situação de indígenas, quilombolas, floresta amazônica, Amazônia, são assuntos que dizem respeito unicamente ao  Brasil, sendo inaceitável qualquer intromissão, por representar agressão a Soberania Nacional e deve ser objeto de protesto formal do Brasil junto ao Vaticano, de Estado soberano para outro Estado soberano.

Com a agravante de que um número considerável de padres católicos demonstram uma simpatia com a maldita esquerda, o que também é inaceitável - Igreja é Igreja, esquerda é obra demoníaca e tem que ser combatida.]

O Palácio do Planalto quer conter o que considera um avanço da Igreja Católica na liderança da oposição ao governo Jair Bolsonaro, no vácuo da derrota e perda de protagonismo dos partidos de esquerda. Na avaliação da equipe do presidente, a Igreja é uma tradicional aliada do PT e está se articulando para influenciar debates antes protagonizados pelo partido no interior do País e nas periferias. 

O alerta ao governo veio de informes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos comandos militares. Os informes relatam recentes encontros de cardeais brasileiros com o papa Francisco, no Vaticano, para discutir a realização do Sínodo sobre Amazônia, que reunirá em Roma, em outubro, bispos de todos os continentes. 
 
+ Bispos se opõem a políticos em evento


Durante 23 dias, o Vaticano vai discutir a situação da Amazônia e tratar de temas considerados pelo governo brasileiro como uma “agenda da esquerda”.  O debate irá abordar a situação de povos indígenas, mudanças climáticas provocadas por desmatamento e quilombolas. “Estamos preocupados e queremos neutralizar isso aí”, disse o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que comanda a contraofensiva. 

Com base em documentos que circularam no Planalto, militares do GSI avaliaram que os setores da Igreja aliados a movimentos sociais e partidos de esquerda, integrantes do chamado “clero progressista”, pretenderiam aproveitar o Sínodo para criticar o governo Bolsonaro e obter impacto internacional. “Achamos que isso é interferência em assunto interno do Brasil”, disse Heleno.

Escritórios da Abin em Manaus, Belém, Marabá, no sudoeste paraense (epicentro de conflitos agrários), e Boa Vista (que monitoram a presença de estrangeiros nas terras indígenas ianomâmi e Raposa Serra do Sol) estão sendo mobilizados para acompanhar reuniões preparatórias para o Sínodo em paróquias e dioceses.  O GSI também obteve informações do Comando Militar da Amazônia, com sede em Manaus, e do Comando Militar do Norte, em Belém. Com base nos relatórios de inteligência, o governo federal vai procurar governadores, prefeitos e até autoridades eclesiásticas que mantêm boas relações com os quartéis, especialmente nas regiões de fronteira, para reforçar sua tentativa de neutralizar o Sínodo.  

O Estado apurou que o GSI planeja envolver ainda o Itamaraty, para monitorar discussões no exterior, e o Ministério do Meio Ambiente, para detectar a eventual participação de ONGs e ambientalistas. Com pedido de reserva, outro militar da equipe de Bolsonaro afirmou que o Sínodo é contra “toda” a política do governo para a Amazônia – que prega a defesa da “soberania” da região. “O encontro vai servir para recrudescer o discurso ideológico da esquerda”, avaliou ele.

Conexão
Assim que os primeiros comunicados da Abin chegaram ao Planalto, os generais logo fizeram uma conexão com as críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Órgãos ligados à CNBB, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), não economizaram ataques, que continuaram após a eleição e a posse de Bolsonaro na Presidência. Todos eles são aliados históricos do PT. A Pastoral Carcerária, por exemplo, distribuiu nota na semana passada em que critica o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que, como juiz, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

Na campanha, a Pastoral da Terra divulgou relato do bispo André de Witte, da Bahia, que apontou Bolsonaro como um “perigo real”. As redes de apoio a Bolsonaro contra-atacaram espalhando na internet que o papa Francisco era “comunista”. Como resultado, Bolsonaro desistiu de vez da CNBB e investiu incessantemente no apoio dos evangélicos. A princípio, ele queria que o ex-senador e cantor gospel Magno Malta (PR-ES) fosse seu candidato a vice. Eleito, nomeou a pastora Damares Alves, assessora de Malta, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 
Histórico. A relação tensa entre militares e Igreja Católica começou ainda em 1964 e se manteve mesmo nos governos de “distensão” dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, último presidente do ciclo da ditadura. A CNBB manteve relações amistosas com governos democráticos, mas foi classificada pela gestão Fernando Henrique Cardoso como um braço do PT. A entidade criticou a política agrária do governo FHC e a decisão dos tucanos de acabar com o ensino religioso nas escolas públicas.


Com a chegada de Dilma Rousseff, a relação entre a CNBB e o PT sofreu abalos. A entidade fez uma série de eventos para criticar a presidente, especialmente por questões como aborto e reforma agrária. A CNBB, porém, se opôs ao processo de impeachment, alegando que “enfraqueceria” as instituições.

'Vamos entrar a fundo nisso', afirma Heleno
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, afirmou que há uma “preocupação” do Planalto com as reuniões e os encontros preparatórios do Sínodo sobre a Amazônia, que ocorrem nos Estados. “Há muito tempo existe influência da Igreja e ONGs na floresta”, disse.

Mais próximo conselheiro do presidente Jair Bolsonaro, Heleno criticou a atuação da Igreja, mas relativizou sua capacidade de causar problemas para o governo. “Não vai trazer problema. O trabalho do governo de neutralizar impactos do encontro vai apenas fortalecer a soberania brasileira e impedir que interesses estranhos acabem prevalecendo na Amazônia”, afirmou. “A questão vai ser objeto de estudo cuidadoso pelo GSI. Vamos entrar a fundo nisso.” 

Tanto o ministro Augusto Heleno quanto o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, hoje na assessoria do GSI e no comando do monitoramento do Sínodo, foram comandantes militares em Manaus. O vice-presidente Hamilton Mourão também atuou na região, à frente da 2.ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira.

SÍNODO
O que é?
É o encontro global de bispos no Vaticano para discutir a realidade de índios, ribeirinhos e demais povos da Amazônia, políticas de desenvolvimento dos governos da região, mudanças climáticas e conflitos de terra.

Participantes
Participam 250 bispos.

Bispos se opõem a políticos em evento

Organizadores argumentam que Sínodo sobre Amazônia, previsto para ocorrer em outubro, em Roma, não tem participação de governos

O grupo de bispos brasileiros que prepara o Sínodo sobre Amazônia, previsto para ocorrer em outubro, em Roma, critica a presença de representantes do governo federal no evento. O cardeal e arcebispo emérito de São Paulo, d. Cláudio Hummes, um dos mais próximos do papa Francisco, foi indicado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para levar ao Vaticano o pedido do Planalto para participar do encontro, mas ele sugeriu à equipe do presidente Jair Bolsonaro buscar outro interlocutor. "Sugeri que o governo acionasse a Embaixada do Brasil na Santa Sé como contato, pois se trata de uma questão diplomática", disse ele ao Estado.

Presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB e prefeito emérito da Congregação para o Clero em Roma, Hummes afirmou que a Igreja Católica não pretende prejudicar Bolsonaro nem dar uma "resposta" a repressões sofridas nos tempos do regime militar. "Deve-se ter a preocupação de não olhar para o passado, mas para o futuro, pois não é a mesma coisa agora", disse, referindo-se a setores da Igreja que temem a repetição da conturbada relação do clero com a ditadura militar.

Bispos se opõem a políticos em evento - Jornal O Popular
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Matéria completa em  O Estado de S. Paulo

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Governo prepara revisão de demarcações de terras indígenas e quilombolas e pode anular atos anteriores

Secretário especial de Assuntos Fundiários afirmou que a Justiça pode ter sido induzida a erros [12 índios possuírem uma reserva de 50.000 hectares é algo impossível de aceitação até mesmo no Brasil.]

Reforma agrária e demarcações serão 'passadas a limpo', diz secretário do Ministério da Agricultura Nabhan Garcia 

Todos os processos de ocupações de terras do País, desde as medidas de reforma agrária do Incra, passando por demarcações de terras indígenas pela Funai e por delimitações de terras quilombolas pela Fundação Palmares, serão alvo de um levantamento pelo governo Bolsonaro. "Vamos passar a limpo todas as questões fundiárias no Brasil", disse ao Estado o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia.

Amigo próximo do presidente Jair Bolsonaro e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Nabhan teve aval do presidente para redefinir as políticas fundiárias do País. Ele promete uma mudança radical no setor. "Vai ser feito um levantamento amplo para ver a situação real da regularização fundiária. Você acha que tem irregularidades só no Incra? Tem irregularidade em muitos outros setores também", disse Nabhan. "Tudo tem que ser analisado com um olho neutro e isento, sem nenhum tipo de tendência, vínculo político ou ideológico, sem interferência de ONGs." 

Uma das medidas que serão tomadas - e que já foi cobrada por Bolsonaro - será a revisão do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. "Há muitas situações que terão de ser revistas e apuradas, de uma forma neutra e imparcial. Mas isso não se faz na correria, no grito. Então, não tenho prazo definido para concluir isso." 

Sem mencionar nominalmente o Partido dos Trabalhadores (PT), Nabhan disse que todos os processos de destinação de terras no País precisam ser revisitados, porque foram conduzidos, nos últimos anos, por motivações ideológicas. "Essa contaminação política e ideológica é total, ela está em todos os setores, nas questões quilombolas, na reforma agrária e nas questões indígenas. Isso praticamente predominou em toda questão fundiária no País nos últimos anos", declarou o secretário. "Infelizmente, o que aconteceu é que houve uma interferência política e ideológica muito grande em todo esse processo. Dessa forma, as coisas nunca saem como deveriam sair, contentando um e descontentando outro. Depois que fizermos esse levantamento, vamos tomar as medidas necessárias."

Um dos primeiros atos do governo Bolsonaro foi retirar os processos de demarcação de terras indígenas da Funai, repassando essa atribuição para a nova secretaria criada dentro do Ministério da Agricultura. A missão de identificação e reconhecimento de terras quilombolas também saiu da Fundação Palmares e migrou para a secretaria de Nabhan. O mesmo ocorreu com as atividades do Incra.

Economia e Negócios - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa Serra do Sol

O presidente Jair Bolsonaro não pode rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima

O presidente Jair Bolsonaro não pode rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme anunciou ontem (17). Esse é o entendimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que relatou a ação que reconheceu os direitos dos indígenas sobre o território em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, disse o ex-ministro ao colunista Bernardo Mello Franco, de O Globo. [qualquer entendimento do ex-ministro Ayres Britto, ministro aposentado, sem função pública, tem o mesmo valor do meu: NENHUM.
Contra o ex-ministro pesa o fato dele quando ministro ter sido favorável a uma violação praticada pela 'escarrada' Dilma Rousseff,  da Lei de Acesso à Informação.

Aquela Lei não autoriza a divulgação individualizada dos salários do servidor público e a Dilma com a sabedoria que a caracteriza quando publicou o Decreto regulamentando a Lei de Acesso, incluiu um parágrafo autorizando a divulgação individualizada - violação grave, visto que qualquer estagiário em Direito sabe que um decreto não pode criar nenhum dispositivo modificando o texto da lei que regulamenta.

O assunto foi parar no STF e o ex-ministro simplesmente considerou válido a fraude praticada pela Dilma.

O que precisa mudar no Brasil é o absurdo de considerar índios cidadãos de segunda classe, que que necessitam ser tutelados.

Índios são tão cidadãos quanto os demais brasileiros,iguais em DIREITOS e DEVERES, o que inclui NÃO POSSUIR o direito de reservar que representam verdadeiros absurdos = tem uma reserva indígena em que apenas 12 índios são proprietários de 50.000 hectares.]  

 Lavoura destruída de arroz. Onde se produziam quase 107 mil toneladas do alimento, agora só se produz fome. Deem os parabéns aos ongueiros e ao Supremo

Bolsonaro confirmou nessa segunda-feira que prepara um decreto para rever a demarcação. “É a área mais rica do mundo [a Raposa Serra do Sol]. Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio, dando royalty e integrando o índio à sociedade", afirmou o presidente eleito.

Ayres Britto ressalta que o assunto já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo, que estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros. “Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, defende.

[Quer saber mais sobre o que  Ayres Britto, o Supremo e ongueiros fizeram, leia aqui - a foto abaixo mostra um pouco do produzido por tal turma.]

De acordo com as salvaguardas do Supremo, “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região. “Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, observa.

Para o ex-ministro, quem defende a revisão dos direitos dos indígenas sobre suas terras demonstra que não compreende a Constituição. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil”, critica.

Bolsonaro disse a deputados na semana passada que não demarcará “um centímetro quadrado a mais de terra indígena”. “Os índios foram desalojados e usurpados. O que sobrou deles foi muito pouco, e mesmo assim não conseguem ocupar suas terras”, afirma Ayres Britto. “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”, lamenta o ex-presidente do Supremo.

Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena com 1,7 milhão de hectares. Em 2009 o Supremo pôs fim a uma disputa judicial entre a União, o estado de Roraima e produtores de arroz ao confirmar a demarcação da reserva. Houve confrontos entre arrozeiros e indígenas. A região é ocupada pelos grupos ingaricó, macuxi, patamona, taurepangue e uapixana. O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares.

Congresso em Foco