Advogados de Lula se encontram com Fachin e fazem apelo para evitar prisão
Eles também criticaram velocidade 'porto-alegrense' da Justiça, que condenou o ex-presidente
Os
advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta
quinta-feira com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
para tratar do habeas corpus apresentado por eles para impedir uma eventual
prisão. Há ainda um recurso pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), o que diminui as chances de o STF analisar o caso agora. Mas,
segundo Sepúlveda Pertence, que já foi ministro do STF e agora é
advogado do petista, a velocidade da Justiça Federal para condenar o
ex-presidente e a iminência da prisão de Lula podem flexibilizar essa regra. No
encontro, Fachin não deu prazo de quando vai julgar o caso. [diante do temor dado pela certeza de que Lula em breve será encarcerado, os ilustres defensores do condenado petista, estão utilizando junto as cortes superiores apelos com os mais diversos, e infundados, argumentos e não será surpresa que seja apresentado ao Supremo e mesmo ao presidente da República um PEDIDO DE CLEMÊNCIA, recurso mais usado no caso dos condenados à pena de morte - o que não é o caso do criminoso petista.]
Em
janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto
Alegre, confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
aplicada a Lula pelo juiz federal Sergio Moro. E ainda aumentou a pena de nove anos para 12 anos e 1 mês.
A defesa ainda pode apresentar ao TRF-4 um recurso chamado embargos de
declaração, mas dificilmente isso mudará a decisão dos desembargadores. Depois
dessa etapa, a prisão do ex-presidente poderá ser determinada.
A defesa
de Lula se antecipou e apresentou habeas corpus ao STJ, que foi negado pelo
ministro Humberto Martins, e depois ao STF. O objetivo é garantir que do ex-presidente
fique em liberdade enquanto puder recorrer aos tribunais superiores. — É
possível (o STF dar liminar antes de o caso terminar de ser analisado no STJ).
Foi negada a liminar (no STJ). E a liminar, no caso, é importantíssima a
rapidez dela, dada a velocidade porto-alegrense da Justiça — afirmou Pertence. [se a Justiça é lenta, criticam; se a Justiça é célere também criticam.
Parece haver um desejo de uma Justiça que só absolva.
Surpresa neste apelo extemporâneo é que certamente os ilustres advogados do condenado Lula conhecem a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.]
Os
advogados ficaram cerca de 30 minutos no gabinete de Fachin. — Em
breves palavras, resumimos o que contém o memorial. Nada mais do que isso —
disse Pertence, acrescentando:
— Nós
fizemos um apelo, dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o
prazo para os embargos de declaração, e consequentemente próximo à queda da
suspensão da ordem de prisão.
Também participaram do encontro os advogados Cristiano Zanin, Roberto Batochio e Evandro Pertence.
— O próximo passo é aguardar a decisão do ministro — disse Zanin.
— Ele está sereno, mas com a indignação de qualquer pessoa condenada sem ter cometido um crime — afirmou Zanin.
Fachin receberá em seu gabinete Gilberto Carvalho, ex-chefe-de-gabinete de Lula e ministro da ex-presidente Dilma Rousseff. O encontro está previsto para esta sexta-feira, às 15h. A pauta também será o habeas corpus de Lula. [que súplica o ex-seminarista de missa negra pretende apresentar ao ministro Fachin?]
