O estertor dos desesperados

Advogados de Lula se encontram com Fachin e fazem apelo para evitar prisão

Eles também criticaram velocidade 'porto-alegrense' da Justiça, que condenou o ex-presidente

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta quinta-feira com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do habeas corpus apresentado por eles para impedir uma eventual prisão. Há ainda um recurso pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que diminui as chances de o STF analisar o caso agora. Mas, segundo Sepúlveda Pertence, que já foi ministro do STF e agora é advogado do petista, a velocidade da Justiça Federal para condenar o ex-presidente e a iminência da prisão de Lula podem flexibilizar essa regra. No encontro, Fachin não deu prazo de quando vai julgar o caso. [diante do temor dado pela certeza de que Lula em breve será encarcerado, os ilustres defensores do condenado petista, estão utilizando junto as cortes superiores apelos com os mais diversos, e infundados,  argumentos e não será surpresa que seja apresentado ao Supremo e mesmo ao presidente da República um PEDIDO DE CLEMÊNCIA, recurso mais usado no caso dos condenados à pena de morte - o que não é o caso do criminoso petista.]

 

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro aplicada a Lula pelo juiz federal Sergio Moro. E ainda aumentou a pena de nove anos para 12 anos e 1 mês. A defesa ainda pode apresentar ao TRF-4 um recurso chamado embargos de declaração, mas dificilmente isso mudará a decisão dos desembargadores. Depois dessa etapa, a prisão do ex-presidente poderá ser determinada. 

A defesa de Lula se antecipou e apresentou habeas corpus ao STJ, que foi negado pelo ministro Humberto Martins, e depois ao STF. O objetivo é garantir que do ex-presidente fique em liberdade enquanto puder recorrer aos tribunais superiores. — É possível (o STF dar liminar antes de o caso terminar de ser analisado no STJ). Foi negada a liminar (no STJ). E a liminar, no caso, é importantíssima a rapidez dela, dada a velocidade porto-alegrense da Justiça — afirmou Pertence. [se a Justiça é lenta, criticam; se a Justiça é célere também criticam.

Parece haver um desejo de uma Justiça que só absolva.

Surpresa neste apelo extemporâneo é que certamente os ilustres advogados do condenado Lula conhecem a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.]

Os advogados ficaram cerca de 30 minutos no gabinete de Fachin. — Em breves palavras, resumimos o que contém o memorial. Nada mais do que isso — disse Pertence, acrescentando:

— Nós fizemos um apelo, dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o prazo para os embargos de declaração, e consequentemente próximo à queda da suspensão da ordem de prisão.

Também participaram do encontro os advogados Cristiano Zanin, Roberto Batochio e Evandro Pertence.
— O próximo passo é aguardar a decisão do ministro — disse Zanin.

Ele afirmou que o ex-presidente está tranquilo, mas indignado com a decisão do TRF-4.
— Ele está sereno, mas com a indignação de qualquer pessoa condenada sem ter cometido um crime — afirmou Zanin. 

Fachin receberá em seu gabinete Gilberto Carvalho, ex-chefe-de-gabinete de Lula e ministro da ex-presidente Dilma Rousseff. O encontro está previsto para esta sexta-feira, às 15h. A pauta também será o habeas corpus de Lula. [que súplica o ex-seminarista de missa negra pretende apresentar ao ministro Fachin?]

O Globo

 

 

Sem protelações

Se condenado, Lula não pode protelar recurso. O ex-presidente Lula pode não ter tanto tempo para recorrer contra a inelegibilidade, caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, quanto sugere a legislação eleitoral. A Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, considerando que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Marlon Reis, que na época era juiz, diz que houve inclusão da possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26C da Lei das Inelegibilidades a fim de que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei fora retirado dos condenados.

O artigo foi escrito com a intenção de, ao mesmo tempo em que garante o direito ao recurso, não permitir ações protelatórias. Diz lá que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso (no caso de Lula, o Superior Tribunal de Justiça) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

Segundo o Código de Processo Civil, preclusão é a perda de direito de se manifestar, por não ter feito atos processuais na oportunidade devida ou na forma prevista. A lei prevê que “conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)”.

Mantida a condenação da qual derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010). A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

Isso quer dizer que, quando os advogados de Lula entrarem com um recurso no STJ contra a decisão do TRF-4, terão também que pedir a suspensão da inelegibilidade. Se não o fizerem, para esperar até agosto, depois da convenção partidária, terão perdido o prazo para anular a inelegibilidade. Prevalecendo essa interpretação, o STJ decidirá simultaneamente o recurso contra a condenação e também sobre a inelegibilidade de Lula, afastando a possibilidade de que o recurso se prolongue até a convenção partidária. Muito antes de 5 de agosto, portanto, a situação de Lula estará definida e, confirmada a sentença condenatória, seu nome não poderá nem mesmo ser apresentado na convenção do PT.

O presidente Michel Temer foi mais um político a dizer que prefere que Lula seja derrotado nas urnas a impedido de se candidatar à Presidência da República este ano. O raciocínio, que aparenta ser uma defesa da democracia, peca pela base e segue a mesma linha do mantra petista de que “eleição sem Lula é golpe”. [dizem que Temer é tão prudente no falar que antes de dar um bom dia ele analisa todas as implicações de dar o bom dia ou não; mais uma vez fica provado, devido algumas asneiras ditas por Temer, que muitos que falam pouco, quando decidem falar é para dizer o que não devem. Caso típico foi o comentário feito por Temer e referido no inicio deste parágrafo.]

Se o ex-presidente for impedido de se candidatar, terá sido em decorrência de uma lei, e não há possibilidade de uma legislação em vigor valer para uns e não para outro, mesmo que esse outro seja um líder popular e ex-presidente da República. Ao contrário, esses atributos só fazem aumentar sua responsabilidade diante da sociedade e, consequentemente, a gravidade de sua culpa.  Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, os petistas e Lula resolveram denunciar não apenas uma suposta parcialidade do juiz de Curitiba, como também dos desembargadores do TRF-4, que julgarão seu recurso na próxima semana. Se para Lula não há juízes isentos, ou se apenas sua absolvição demonstrará que no Brasil a Justiça é independente, estaríamos diante de um impasse institucional grave. É o mesmo que dizer que somente as urnas podem condená-lo, como sugere o presidente Michel Temer.

Como se sabe, as urnas não absolvem ninguém, pois se assim fosse diversos deputados hoje envolvidos na Operação Lava-Jato, alguns condenados como Eduardo Cunha, teriam um salvo-conduto como vencedores de eleições.  A Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, teve o objetivo de impedir que candidatos já condenados por um colegiado de juízes (segunda instância) pudessem disputar a eleição, adequando as regras de elegibilidade à necessidade de moralidade dos agentes públicos.

Não é uma legislação autoritária. Foi concebida pela sociedade, apoiada por parlamentares que assumiram a autoria da proposta, aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo então presidente Lula. [que a tornou autoritária, absurda mesmo, foi o Supremo quando concedeu a mesma caráter retroativo até mesmo para punir políticos já punidos por leis existentes na época em que cometeram o delito - mesmo assim, no caso do condenado Lula da Silva, ela não estará retroagindo.]

Merval Pereira - O Globo
 

Lula admite ser dono do TRIPLEX: o que prova que a CULPA CONDENA - Veja também: Quem é o JUIZ aqui?

Em discurso, Lula comete ato falho e admite ter triplex

Durante um discurso em um congresso da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) em Serra Negra (SP), o ex-presidente Lula resolveu atacar a Força-Tarefa da Operação Lava Jato e a imprensa, em um dos momentos mais impactantes de sua fala ele chegou a comparar a atenção dada às denúncias contra ele e contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pela compra de um apartamento em Salvador (BA) e “admite” ser dono do triplex do Guarujá (SP), segundo informações do jornal o Estado de S.Paulo. “Vocês percebem que não dão destaque ao apartamento do Geddel como deram ao meu triplex”, afirmou Lula, a plateia do congresso.

Confira um trecho do vídeo em que Lula admite ter um triplex.

Lula confessando que o triplex é dele 

De acordo com ele, a mídia e os investigadores da Operação Lava Jato estão em uma campanha para demonizar sua imagem. Ele ainda se referiu aos procuradores do Ministério Público Federal como “moleques” que produziram uma acusação contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Quando essa molecada não tinha nascido, eu já fazia greves”, disse o ex-presidente.

Segundo o petista, os meios de comunicação e os procuradores inventam mentiras diárias contra ele e ainda atacou o juiz Sérgio Moro. “Moro, ao invés de tentar aceitar ou não pelos autos, orienta como eles (a PF) têm que fazer”, esbravejou. O ex-presidente disse que entrou com um processo contra o magistrado pela “invasão que fez na minha casa” e que também acionou na justiça contra o delegado que “falou que ele peguei dinheiro em Angola” e contra o “cidadão do Ministério Público que disse que Lula criou o PT, que é organização criminosa e eu chefe, e que afirmou: não tenho prova, mas tenho convicção”.

Ainda em seu discurso, Lula disse que irá entrar com um processo contra alguns meios de comunicação, mas que isso pode demorar. Ele ainda aproveitou a oportunidade para conclamar os militantes a discutirem um projeto para o Brasil e reformular políticas de educação, que de acordo com ele, teriam sido desfeitas pelo governo de Michel Temer. No fim de sua explanação, o ex-presidente ainda disse que o PT não está sendo atacado “pelas coisas ruins que algum petista fez, mas pelas coisas boas que nós provamos que podemos fazer pelo país”.

Fonte: Yahoo! Notícias

 Abaixo VÍDEO mostrando:

  Sergio Moro Perde a Paciência e Grita Com Advogados de Lula no Depoimento de Delcídio do Amaral 

 

Sergio Moro vai decidir se ex-presidente Lula vai para a cadeia

Juíza Maria Priscilla Ernandes alegou que indícios de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro apontados pelo MP-SP têm relação direta com os temas investigados pela Lava Jato e, por isso, passou o caso a Moro

A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex no Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ela citou despacho em que o juiz federal fala em "fundada suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma sub-reptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade".

A referência de Moro a "suspeitas de que o ex-presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de pessoas interpostas", como o tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, e o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, também foi destacada pela juíza como um dos motivos pelos quais o caso deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está centralizada a maior parte dos processos relacionados à Lava Jato.

"Têm-se que nos processos da Operação Lava Jato são investigadas tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao ex-presidente e sua família, bem como as reformas em tal imóvel, (...) e ainda a mesma situação com o notório Sítio na Comarca de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo, após minucioso trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal", afirma a juíza, que conclui que "é inegável a vinculação entre todos esses casos da Operação Lava Jato".

"O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", decidiu a juíza.

Os promotores de São Paulo vão recorrer da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. Eles irão se reunir ainda hoje para decidir em qual instância podem questionar a remessa dos autos a Moro.

Supremo - O ex-presidente Lula havia recorrido diversas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser alvo de duas apurações simultâneas, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal, sobre os mesmos fatos. Isso, segundo a defesa do petista, seria uma afronta à lei porque, no limite, ele estaria sujeito a ser penalizado duas vezes por um mesmo fato. Mas, ao contrário do que entendeu a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, os advogados de Lula argumentavam que ele não deveria ser investigado na Lava Jato, e sim em São Paulo, porque é lá que está localizado o imóvel que o Ministério Público estadual considera alvo de suspeitas - o tríplex no Guarujá.

Em manifestação entregue ao STF, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu a ideia de que não há conflito de competência nas investigações envolvendo o petista porque o MP em São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato estariam lidando com casos diferentes. Os indícios, segundo Dallagnol, são de lavagem de dinheiro com a participação do pecuarista José Carlos Bumlai e de executivos da construtora Odebrecht e da OAS.

Fonte: Revista VEJA