Decisão de Toffoli fica ainda pior com documento de cooperação da Suíça no caso Odebrecht - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministério da Justiça agora diz houve trâmite internacional entre autoridades dos dois países, desconstruindo tese que embasou despacho do ministro do STF

A anulação das provas sobre os atos de corrupção praticados pela construtora Odebrecht, um manifesto político que jamais seria reconhecido como peça de valor jurídico em qualquer democracia séria do mundo, é uma dessas histórias que começam da pior forma possível – e conseguem se tornar piores ainda à medida em que passa o tempo. 

A decisão, tomada pelo ministro Antônio Dias Toffoli no STF, nunca fez nexo lógico. 

Como podem ser consideradas “imprestáveis” as provas contra um réu que confessou, com a plena assistência de seus advogados, ter praticado os crimes dos quais era acusado? 

Mais: ele também delatou por livre e espontânea vontade outros criminosos e os seus crimes, em acordo assinado com o Ministério Público dentro de todas as exigências da lei. 

Abriu os computadores que contabilizavam os pagamentos feitos pelo seu departamento de propinas; sim, a empresa tinha um departamento só para cuidar desses assuntos. 

Por fim, devolveu R$ 2,7 bilhões de dinheiro roubado – e quem aceita devolver essa montanha de dinheiro se não fez nada de errado?

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Toffoli diz que essas provas foram obtidas de forma ilegal, para servir à uma conspiração feita pela justiça brasileira com o objetivo de impedir que o presidente Lula pudesse voltar ao governo em 2018. 

O ministro não cita nenhum fato concreto capaz de dar um mínimo de coerência à acusação que faz. 

Se houve um pré-golpe de Estado na vara criminal de Curitiba que julgou Lula e a Odebrecht, como se explica, então, que a empresa e uma subsidiária tenham aceitado pagar 3,5 bilhões de dólares de multa nos Estados Unidos, após confessarem ter utilizado 780 milhões de dólares para subornar governos de doze países diferentes? 

A justiça americana teria também participado da conspiração do ministro Toffoli? É igualmente um mistério que a Odebrecht, ao longo de todos os últimos anos, nunca tenha reclamado de nada disso.

 

Acaba de cair, agora, mais uma porção inteira da casa. 

Toffoli disse em seu despacho que um dos motivos principais para a anulação das provas foi a inexistência de um documento legal, originário na Suíça e entregue às autoridades brasileiras, que permitia acesso aos computadores do serviço de propinas da Odebrecht. 

O problema, aparentemente insolúvel, é que esse documento existe. 

O Ministério da Justiça, acionado por Toffoli antes da sua decisão, tinha informado a ele que não existia; mas o mesmo ministério, que segundo o ministro Flavio Dino trabalha pela “causa” de Lula, está dizendo agora que existe. 

Segundo o departamento encarregado de tratar do caso, o documento suíço foi “encontrado”, com uma nova pesquisa em seus arquivos digitais.

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O despacho de Toffoli, que declarou a condenação de Lula “um dos maiores erros judiciários” da história do Brasil, transformou-se numa criatura do dr. Frankenstein. 

Era, desde o começo, uma aberração. Para começar, o pedido de anulação das provas contra a Odebrecht está numa ação movida por Lula através de uma advogada que é mulher do ministro Cristiano Zanin, recém-nomeado para o STF pelo próprio presidente – e seu advogado pessoal nos processos em que foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. 

A partir daí, o monstro foi subindo de patamar. 

Sabe-se lá de que jeito vai estar mais adiante – mas e daí? Esse tipo de coisa, hoje em dia, é a menor preocupação do STF.

 

J. R. Guzzo, colunista, - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Maconha e homofobia: os votos de Zanin no STF que irritaram a esquerda; entenda - O Globo

Luísa Marzullo

Pouco mais de vinte dias após tomar posse na Corte, posicionamento conservador do ministro indicado por Lula tem incomodado a militância

Há três semanas como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin tem incomodado a esquerda com a postura conservadora nas votações. Apenas nesta semana, o magistrado se posicionou contra à equiparação das ofensas à população LGBTQIA+ como injúria racial e contra à descriminalização da maconha para uso pessoal.

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No início da semana, quando o STF aprovou a equiparação da homotransfobia, Zanin foi o único ministro a votar contra a medida. Durante o seu voto, o magistrado justificou seu posicionamento com argumentos técnicos e reiterou que considera o tema relevante. Por um aspecto técnico, no entanto, Zanin afirmou que o reconhecimento não foi "objeto da demanda e do julgamento" que equiparou a discriminação ao racismo. Desta forma, a equiparação não poderia ser feita através de embargos de declaração. O tema foi aprovado pela Corte por 9 votos a 1.

Já nesta quinta-feira, o ministro nomeado pelo presidente Lula (PT) votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal e apenas diferenciou a responsabilidade penal entre usuário e traficante. 

De acordo com Zanin, o critério objetivo para um usuário seria o porte de até 25 g de drogas. 

A definição também divergiu do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou usuárias as pessoas flagradas com até 60g.

Para o magistrado, a descriminalização apresentaria "problemas jurídicos": — Não tenho dúvidas que usuários são vítimas do tráfico e organizações criminosas, mas se o Estado tem dever de zelar pela saúde de todos, como diz a Constituição, a descriminalização poderá contribuir para o agravamento da saúde. A lógica é que com descriminalização aumente o uso — disse.

Também nesta semana, o ministro não reconheceu insignificância ao se posicionar a favor da manutenção da condenação de dois homens que haviam furtado um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100 . A Defensoria Pública da União havia se manifestado pelo princípio da insignificância pelo baixo valor do delito. Para pautar seu voto, citou um entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual as circunstâncias do crime de furto qualificado e a reincidência de um dos autores impedem a aplicação do princípio de significância.

Escala de tensão
Diante dos votos do ministro, nomes da esquerda como a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foram às redes sociais para criticar sua atuação.
"Lamentável o voto de Zanin. Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta "guerra às drogas", que afeta sobretudo pobres e negros. A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas", escreveu a parlamentar.

Já Érika Hilton (PSOL-SP) aproveitou para dar um recado ao presidente Lula, que até o final do ano deve fazer outra indicação à Corte, com a aposentadoria de Rosa Weber: "Mais do que nunca: Precisamos de uma ministra negra e progressista no STF!"

Postura esperada
O conservadorismo do ministro foi noticiado pelo GLOBO, antes mesmo de sua posse. Em reuniões com a bancada evangélica antes de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o então advogado afirmava ser um homem cristão, contrário à descriminalização do aborto, por exemplo.

Tal posicionamento foi mencionado pelo magistrado em sua sabatina, quando se disse contrário à legalização das drogas:— A minha visão, senador, é a de que a lei deve definir a atribuição do agente público. Então, o que é preciso ver sempre no caso concreto é se o agente público tem atribuição legal para realizar o ato de persecução, para realizar o ato que leva, por exemplo, à apreensão de drogas — afirmou, antes de prosseguir: — Então, não é uma questão de ser favorável ou não ao combate às drogas. Eu acho que a minha visão, efetivamente, é a de que a droga é um mal que precisa ser combatido. E, por isso, este Senado tem, inclusive, aprimorado a legislação com esse objetivo, acredito, de promover o combate às drogas e os temas que estão relacionados.

Política - O Globo

 

De Rosa para Barroso… Transição no comando do STF já começou

Atual vice-presidente da Corte, o ministro Roberto Barroso vai assumir o comando do tribunal entre o fim de setembro e o começo de outubro

No STF, os ministros evitam falar do fim da gestão de Rosa Weber, nos próximos meses, porque a ministra, segundo eles, deseja manter o pé no acelerador até o último dia, pautando julgamentos importantes no plenário e espantando o clima de café frio.

A transição para Luis Roberto Barroso, no entanto, já começou com a definição de equipe — muitos nomes da gestão de Rosa seguirão com Barroso — e outros procedimentos.

Ao adotar medidas para a posse de Cristiano Zanin, em agosto, o STF já encomendou até as vestes do próximo magistrado ou magistrada que ocupará a cadeira de Rosa.  

Lula inclusive já tratou de nomes com ministros do STF que desejam indicar postulantes.

As disputas políticas pela vaga já começaram, apesar da indelicadeza com a chefe do Supremo, ainda no cargo.

Radar - Coluna em VEJA

Os amigos de Lula no STF - Percival Puggina

“Eu estou convencido que tentar mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário, é um atraso, é um retrocesso que a república brasileira já conhece, já conhece muito bem, e eu sou contra” (Lula, no dia 16/10/2022, em debate durante campanha eleitoral).

         Menos de um ano depois, Lula indica o nome de Cristiano Zanin ao STF. O futuro ministro é amigo, companheiro e advogado em todas as suas encrencas com a Justiça. É bem de Lula essa relação transitória e instável com suas próprias afirmações.

Há quem goste disso, há quem não se importe com isso e todos são livres tanto para uma coisa quanto para outra. O problema está no que isso representa em termos de caráter, mormente se estamos falando sobre a visão política de milhões de pessoas. Ainda hoje, num site de esquerda, um cidadão brasileiro exultava: “Hotel agora, só de 100 mil a diária, gravatinha de mil dólares e já, já vamos trocar aquele velho aerolula por um A330 novinho em folha... Viva nosso Lulão do Mundo! Ele merece!”. O autor da frase falava sério.

Esse é o Brasil que Paulo Freire ajudou a preparar. Você tem aí o protótipo do oprimido, conscientizado, lutando por sua libertação. E não se trata de um subproduto ocasional da “pedagogia do oprimido”, não. Esse cidadão é “o” produto buscado para o tipo de revolução cultural pensado pelo marxismo paulofreireano. Nele, o educando é conduzido a confundir o mundo e a realidade com o que lhe mostram suas limitadas percepções.

Lula não é diferente desse cidadão. Por isso, faz o que faz e, sem qualquer constrangimento, diz e se desdiz. Cristiano Zanin será ministro porque a maioria do Senado o quer ministro, porque a política como a temos precisa de ministros dessa extração.     

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

Cristiano Zanin no STF: leia análises no ‘Estadão’ sobre a indicação de Lula

Escolha de advogado que o defendeu na Lava Jato para ocupar uma cadeira na Corte divide especialista a respeito do requisito do notório saber jurídico; nome foi adiantado pelo Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado Cristiano Zanin Martins, de 47 anos. A escolha, embora esperada, é polêmica. A preferência de Lula e a data na qual o nome de Zanin seria indicado foram revelados pelo Estadão.

A principal crítica na indicação diz respeito ao princípio administrativo da impessoalidade. Advogado de Lula, Zanin atuou nos processos do petista na Operação Java Jato, o que sugere que o presidente quer um aliado fiel na Corte.

Leia também: Zanin ficará impedido de julgar ações de Lula na Lava Jato, diz Marco Aurélio

A qualificação de Zanin para o cargo também é questionada (não tem mestrado ou doutorado), e suas posições sobre temas centrais do ordenamento jurídico nacional são desconhecidas.

Ao confirmar a indicação, Lula disse que Zanin será “excepcional ministro” e que “conhece as qualidades dele como advogado”. A decisão do presidente, no entanto, contraria seu discurso de campanha, quando defendeu que indicação ao STF fosse definida “por competência e currículo; e não por amizade”.

A escolha do Lula ainda precisa ser aprovada pelo Senado, em um processo que envolve uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, Zanin ocupará a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou aos 75 anos.

Abaixo leia análises exclusivas sobre a indicação de Zanin ao STF.

Notável saber jurídico?; leia análise de Ives Gandra Martins

(...) A figura do notável saber jurídico estabelece que, para ser ministro, precisa estar acima de uma titulação normal. Não só ser brilhante profissional – esse requisito, indiscutivelmente, Zanin preenche –, mas titulação acadêmica é o que lhe falta. É o que está na Constituição. Não é a tradição de todos os presidentes da República que este seja o critério maior.

Leia análise na íntegra

‘Nem tudo o que é lícito é moral’; leia análise Manoel Gonçalves Ferreira Filho

(...) A indicação dos que virão a ser nomeados para tal cargo pertence ao presidente da República. Assim, aparece como legal que ele possa indicar para o elevado cargo qualquer pessoa que atenda aos requisitos postos por esse preceito legal. É isto juridicamente lícito.

Entretanto, nem sempre isto será moral. Com efeito, a moral exige que ele indique quem tenha o mérito necessário para cargo e não o faça por interesse pessoal.

Leia análise na íntegra

Indicação diz mais sobre quem indicou do que sobre indicado; leia análise Luciano Benetti Timm

(...) Uma indicação ao posto máximo de nosso sistema de Justiça diria muito mais sobre a pessoa que indicou do que a indicada; vale dizer, que uma nomeação ao STF dá muitas pistas do que o presidente da República pensa sobre um ministro do STF.

E nosso presidente (talvez como a maioria dos brasileiros) não acredita nas instituições! Por isso indicou pessoa de sua estrita confiança. Com isso, ele indiretamente comunicou que não acredita em um Tribunal imparcial e independente composto de pessoas desconhecidas que aplicariam a lei com independência.

Leia análise na íntegra

Indicação de Zanin ao STF é republicanamente errada, mas politicamente racional; leia análise de Daniel Wang

O Estado de S. Paulo

Advogado de homem que xingou Cristiano Zanin multiplica ofensas em ação

Advogado de homem que xingou Cristiano Zanin multiplica ofensas em ação

O advogado Maurício Ramos Thomaz, defensor do empresário Luiz Carlos Basseto Junior, que fez várias ofensas ao também advogado Cristiano Zanin Martins em um banheiro do Aeroporto de Brasília, em janeiro passado, entrou com um pedido de habeas corpus (HC) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal – na peça, no entanto, ele faz uma série de novos insultos a Zanin.

Ao ser atacado em Brasília, Zanin não caiu na provocação e se manteve calado, mas depois procurou respostas judiciais – entrou com uma queixa-crime na qual relata que foi injuriado e difamado e pede a condenação de Basseto, além do pagamento de uma indenização de 150.000 reais. A Justiça determinou que ambos se encontrem em uma audiência de conciliação, marcada para o dia 12 de abril, às 14h.

Na peça, Ramos Thomaz pede que seja excluído o crime de difamação e que Zanin seja condenado por litigância de má-fé.

Independentemente da solicitação, chama a atenção a quantidade de ofensas proferidas pelo defensor contra Zanin. “O paciente injuriou o advogadinho Cristiano Zanin que a OAB e o imbecil do atual presidente (Lula) querem impor como ministro da Suprema Corte mesmo que o sujeito tenha dificuldade de distinguir a sua mão direita da esquerda”, escreveu Thomaz.  No restante do documento, vários outros insultos a Zanin foram feitos pelo advogado.

O pedido de habeas corpus não foi julgado, pois o desembargador responsável por apreciar a causa pediu explicações à Justiça de primeira instância sobre a realização da audiência de conciliação.

Maquiavel - Coluna na Revista  VEJA

 

Barroso é confrontado por passageiros em aeroporto de Miami

Vídeo registra o momento em que o ministro é hostilizado 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi hostilizado no Aeroporto Internacional de Miami, enquanto estava no balcão de embarque, na noite da segunda-feira 2. Um vídeo publicado nas redes sociais mostra passageiros que também embarcariam no mesmo voo para Brasília engrossando o coro contra o juiz do STF. “Sai do voo”, disseram. Também é possível ouvir vaias e xingamentos, como “vagabundo” e “lixo”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi hostilizado por passageiros dentro do aeroporto de Miami (EUA).
QUE NÃO TENHAM PAZ! pic.twitter.com/qYmdDD7kRB

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— 🌻ℕ𝔸ℕ𝔻𝔸 (@NJB22_2) January 3, 2023

 Ministro Luís Roberto Barroso, ao deixar o balcão de embarque | Foto: Reprodução/Twitter

Ainda não há informações se o ministro deixou de embarcar depois do constrangimento.

Em 15 de novembro, Barroso também foi alvo de brasileiros, porém, em Nova Iorque, onde participou, com outros quatro ministros do STF, de uma conferência organizada pelo grupo empresarial do ex-governador de São Paulo João Doria.

Naquela ocasião, disse a um brasileiro que o questionou sobre a liberação dos códigos-fontes das urnas eletrônicas: “Perdeu, mané. Não amola”.

Ainda em Nova Iorque, Barroso foi a um restaurante com Cristiano Zanin, advogado de Lula, cotado para assumir uma vaga no STF. Lula poderá escolher duas pessoas para a Corte, durante seu mandato.

Em Nova York, BARROSO deixa claro o que pensa do povo brasileiro:

"PERDEU MANÉ,
NÃO AMOLA"

É… pic.twitter.com/m1Wfy738yk

— Henrique (@henriolliveira_) November 15, 2022

[situação causada pelo "excesso de admiração"  se complica para o ministro - no Brasil ele outros colegas se consideram sob ameaças e só andam com segurança; no exterior,  são vaiados e até polícia foi chamada para um deles. É comum que os tiranos se tornem, por medo, tão prisioneiros das suas 'fortalezas' quanto as vítimas das suas injustiças.

RECOMENDAMOS LER: Tiranias têm medo. - Percival Puggina]

Redação - Revista Oeste

Uma surra na Constituição - Gazeta do Povo

Vozes  - Luís Ernesto Lacombe

Está tudo errado. Dá para parar e começar de novo? Um recomeço, com cada um no seu quadrado, com harmonia e independência, todos conduzidos por leis mais do que suficientes. É impossível admitir a pressão política e ideológica, os trancos e empurrões como parte de uma guerra contra um governo, seus apoiadores, contra um país, seu povo, contra, enfim, a democracia.  

E não falem em nome dela, se artigos, parágrafos, tópicos, incisos, se a Constituição Federal não lhes permite interpretação, apropriação delirante, subjetividade criminosa, intenção maligna.

 

Viva a liberdade de expressão! Não dá para entender que aceitem a censura como forma de defesa da democracia. Não dá para entender que aceitem o sufocamento de ninguém, incluindo Allan dos Santos. 

Agora, Alexandre de Moraes, desprezado pela Interpol, determinou que a Anatel impeça o acesso de brasileiros ao site do jornalista... 

É a sanha do STF travestido de vítima, denunciante, investigador, acusador e julgador. 

O dono da verdade, o “editor do Brasil”, o “poder moderador”, nosso pai, nosso tutor, papai, mamãe, titia, aquele que “empurra a história”. O tribunal que se esparrama, com sua nódoa, pelos outros poderes da República, que ataca até as Forças Armadas.

Um tribunal que é refém de um movimento político não pode, ao mesmo tempo, querer estabelecer equilíbrio e justiça. Não há tribunal que se sustente quando disfarçadamente age politicamente, muito menos quando se assume abertamente um “ator político”,

É mais do que perseguir, é mais do que tentar calar, banir, é quase um linchamento. A ideia é desqualificar e desumanizar os “inimigos”. Contra um fascista, um nazista, um genocida vale tudo. Contra Daniel Silveira vale tudo... e um pouco mais. Vale prendê-lo, ignorando a imunidade parlamentar por “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”... E não dá para ignorar a palavra “quaisquer”, incluída por emenda em 2001, quer dizer “todos” (ou todas, ou todes), é tudo, sem exceção. Aí inventam mandado de prisão em flagrante, flagrante perpétuo, vão rasgando a lei até um julgamento bizarro.

O réu, impedido de entrar no tribunal. Seu advogado intimidado, multado por supostos abusos nos pedidos de recursos... Não, claro que Paulo Faria não emocionou os juízes da suprema corte. Nada que se diga baseado em leis parece mesmo importar para eles. Está escrito, é só ler, é só abandonar a militância. Um tribunal que é refém de um movimento político não pode, ao mesmo tempo, querer estabelecer equilíbrio e justiça. Não há tribunal que se sustente quando disfarçadamente age politicamente, muito menos quando se assume abertamente um “ator político”, que se pinta de boa gente e aponta para o malvadão, o inimigo. E Cristiano Zanin, advogado de Lula, leva Gilmar Mendes à emoção, às lágrimas...

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O “abortoduto” adiado e a batalha pela vida no Congresso
  

A graça presidencial a Daniel Silveira tenta restabelecer a ordem constitucional, desfaz uma injustiça que se arrastava como uma corrente de abusos. “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes”, disse o presidente Bolsonaro. 

E os magistrados sabem que o indulto é uma prerrogativa do presidente; cabe somente a ele definir os critérios. Então, tomem tenência, seus juízes! 

Chega de defender a “democracia” de vocês e agredir, atacar, socar, espancar a Constituição todos os dias. 

Para a Câmara e o Senado, recado curto: tomem uma atitude! Caso contrário, serão cúmplices daqueles que têm rasgado leis.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Condenação de Lula no TRF-4 não afrontou STF, diz relator do caso do sítio - UOL

"O TRF-4 não afrontou o STF." 

A afirmação do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o relator em segunda instância da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, busca um fim para o que ele enxerga como falsa polêmica: 

a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que ampliou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de 12 para 17 anos de prisão no processo do sítio de Atibaia.

UOL - Cotidiano 

[caso queira perder tempo e desaprender o que estudou, CLIQUE AQUI e LEIA,  matéria assinada por Cristiano Zanin, advogado do  condenado petista, em liberdade temporária. 

Ficará mais fácil entender as razões de Augusto Nunes, da VEJA, considerar o ilustre causídico como segue: AUXILIAR DA ACUSAÇÃO  - Advogado de Lula nunca falha: quando pede a absolvição do cliente, a pena de prisão aumenta]

"O TRF-4 não afrontou o STF." A afirmação do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o relator em segunda instância da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, busca um fim para o que ele enxerga como falsa polêmica: a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que ampliou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de 12 para 17 anos de prisão no processo do sítio de Atibaia.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/12/01/nao-ha-contaminacao-dos-julgadores-diz-joao-pedro-gebran-neto.htm?cmpid=copiaecola

Fim de festa para Glenn - Diogo Mainardi prevê o destino de Glenn: “Fim de Festa”

Jornal da Cidade Online

Em artigo irretocável publicado na na revista Crusoé, o inigualável Diogo Mainardi antecipa as próximas cenas da ‘novela’ proporcionada pelo pseudo jornalista Glenn Greenwald. Para o jornalista ‘a festa está terminando. Agora só falta a PF prender o hacker que repassou as mensagens roubadas da Lava Jato’.

[os hackers já foram presos e dificilmente o militante intercePTador vai conseguir utilizar o alegado sigilo da fonte para evitar sua condenado pelo crime de recePTação.]

Diogo assevera que o americano já sabe que o hacker será preso e que seus cúmplices e financiadores também devem acabar na cadeia.

Na sequência, o jornalista descreve o cenário plantado e o objetivo que não foi alcançado pela organização criminosa:  “A imprensa verdevaldiana compartilhou o produto do crime com o propósito imediato de tirar Lula da cadeia. A primeira manobra fracassou, porque Gilmar Mendes foi derrotado no STF. Vamos ver o resultado da segunda manobra, em agosto. Depende apenas de Celso de Mello.
Enquanto isso, porém, o pedido de Lula para anular o processo do tríplex, com o argumento de que as mensagens roubadas demonstrariam a parcialidade de Sergio Moro, foi esmigalhado pela PGR. O documento do subprocurador Nívio de Freitas é avassalador.”

 
De fato, a cota do MP tem o conteúdo que aniquila e humilha o advogado Cristiano Zanin.  O subprocurador Nívio de Freitas demonstra com precisão que as mensagens roubadas não apontam qualquer ilegalidade cometida pelo ex-juiz Sérgio Moro:  “A nulidade de ato processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte adversa – o que não ocorreu. Mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva”.

 
Em seguida, ele rebate que a chicana lulista é fruto de “mero inconformismo”, “desprovido de real embasamento” e “com a intenção de rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático”.

Ele lembrou que o TRF-4 corroborou a decisão de Sergio Moro:
“Ainda que se cogitasse de eventual quebra de imparcialidade pelo Juízo de primeira instância, não custa lembrar que o manancial de provas foi revisitado novamente pela instância superior.”

 
Por fim, o subprocurador descreve o pedido de Lula como um amontoado de links, que desembocavam nas reportagens verdevaldianas, fabricadas com o produto de um crime:
“Desse modo, não trouxe qualquer prova efetiva que embasasse o seu pleito, ainda mais quando se está a discutir a veracidade e higidez dessas referidas interceptações de autoridades, realizadas – como se sabe – ao arrepio da lei e utilizadas para aviltar e desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção.”
Ao final de seu texto, Diogo Mainardi lembra o que disse há poucos dias o ministro Sérgio Moro:
“A campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”.
Perfeito!
da Redação

A Verdade Sufocada 

Aviso: as inserções gráficas foram efetuadas pelo Blog Prontidão Total e sob sua exclusiva responsabilidade.  

 

Com testemunhas de defesa assim, Lula nem precisa de acusadores

Ao garantir que o ex-presidente presidiário não é dono do sítio em Atibaia, Roberto Teixeira deixou claro que é

Em qualquer país que saiba tratar como se deve delinquentes irrecuperáveis, o advogado Roberto Teixeira só frequentaria audiências judiciais no papel de réu ─ e delas sairia condenado a uma temporada na prisão. O Brasil modernizado pela Lava Jato já deixou de ser o paraíso da bandidagem cinco estrelas, mas os avanços das operações anticorrupção ainda não foram tão longe a ponto de impedirem aparições em tribunais de um Roberto Teixeira fantasiado de testemunha. [detalhe: quase todas as testemunhas de defesa do presidiário Lula também são réus no mesmo processo - caso do Roberto Teixeira, dos dois laranjas de Lula e praticamente todo o rol de depoentes pró Lula.] 

Foi o que aconteceu mais uma vez nesta segunda-feira. Arrolado pelo genro Cristiano Zanin como testemunha de defesa no caso do sítio de Atibaia, o amigo íntimo do ex-presidente garantiu, sem ficar ruborizado, que o dono da propriedade rural de Lula não é Lula, mas sim Fernando Bittar. Para atestar a veracidade da fantasia, o depoente confirmou que foi ele quem cuidou da papelada forjada para transformar a negociata numa transação legal.

Incompatibilizado com a verdade desde o berçário, Teixeira mente mais do que respira. Ao afirmar que Lula é inocente, confirmou que é culpado. Com testemunhas assim, o mais famoso presidiário do país viverá em 31 de dezembro apenas a primeira de muitas viradas de ano na cadeia. Vem aí a segunda condenação. Não será a última.

 
Blog do Augusto Nunes - Veja