O Globo
Lula e Lava-Jato dominam debates no Supremo
O julgamento de ontem do Supremo Tribunal
Federal (STF) transformou-se, muito por causa da posição do ministro
Gilmar Mendes, num debate crítico sobre a Operação Lava Jato. Em
vão alguns ministros, especialmente o presidente do STF ministro Dias
Toffoli, tentaram levar seus votos para questões conceituais, em
abstrato. A Lava Jato, e Lula, o objeto oculto, dominaram os debates.
O nome do ex-presidente esteve presente sempre na tentativa de demonstrar que o Supremo não atua de maneira política, e muito menos pode ser acusado de culpado pelo sentimento de impunidade que domina a sociedade. Até mesmo a proposta que Toffoli enviou aos presidentes da Câmara e do Senado, sugerindo que os prazos prescricionais sejam suspensos durante os recursos especiais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e extraordinário no STF, foi utilizado para mostrar sua preocupação com o uso abusivo de recursos.
Não houve citação aos condenados da Lava Jato que serão beneficiados imediatamente pela decisão de retornar a exigência de trânsito em julgado para a prisão. O ministro Toffoli assumiu a defesa da instituição que preside em seu voto, utilizando, em tom dramático às vezes, estatísticas que, segundo ele, mostram que a impunidade deve-se aos erros de investigações de processos penais, e ao sistema judicial em si. [grande parte da impunidade e até mesmo o aumento da criminalidade deve-se as Poder Judiciário.
Um pequeno exemplo diante dos elevados números da criminalidade e da impunidade: em Brasília grande parte dos feminicidios ocorridos, foram praticados por elementos que haviam sido presos pela política, por violência doméstica, conduzidos ao DP, na sequência a uma 'audiência de custódia' e lá, após uma olhada de um juiz, libertados sob o argumento de não representarem perigo.
Parte deles, uma vez em liberdade foi direto para a casa da ex e a matou. Além do assassino quem foi o responsável por mais um feminicidio?
Como confiar em uma sistema de 'medidas protetivas' se em Brasília, Capital da República, o contingente policial - polícia militar e polícia civil - é o mesmo dos anos 90, quando a capital tinha metade da população, e área habita, atual?
(imagine e olhe que para os padrões normais Brasilia, deveria ser uma cidade segura. Não é.)
A PM ameaça fazer concurso para aumentar o efetivo, o processo para realizar o necessário se arrasta por anos e contrata algumas centenas - número na maioria das vezes inferior ao número dos que se aposentaram no período entre a ameaça e a contratação efetiva.
A Polícia Civil,salvo engano desde o começo do século, ou do milênio se preferirem, ameaça contratar agentes - parece que em todo este tempo não contratou nem mil.]
O julgamento do mensalão, que marcou uma reviravolta na Justiça brasileira ao condenar políticos e empresários, foi tomado como exemplo de que o STF não atua com complacência contra os poderosos. O fato de que o tribunal dedicou-se por seis meses ao julgamento, parando a pauta geral, serviu como exemplo de que o Supremo, quando tem condições, atua com diligência. O número de processos que o tribunal analisa anualmente foi mais uma vez citado, com razão, como responsável pela acusação de demora nas decisões do STF. [razão parcial;
a solução é simples e depende do Supremo: evitar que causas menores sejam levados ao Supremo. Alguém já parou para pensar quanto tempo o Supremo perde analisando processos menores, tipo: discutir se a maconha deve ser liberada! se banheiro público por ser unissex! se a chamada homofobia deve ser criminalizada! julgar dezenas de habeas corpus sobre o mesmo tema! - só do condenado Lula examinaram quase cem HC!
Evitar que uma decisão adotada em um dia pelo Plenário do Supremo - após várias sessões, com votos de horas - meses depois seja novamente discutira. Decisão do Plenário da Suprema Corte tem que ser solida e ter um tempo mínimo de validade.] Ampla análise do ministro Toffoli levou-o a declarar que o sistema judiciário brasileiro precisa de uma ampla reforma desde a base para que o sentimento de impunidade não predomine.
Tudo para afirmar que não é a execução após condenação em segunda instância que evitará a impunidade. Deu como evidência a possibilidade de recursos, até mesmo após a decisão do tribunal do Júri, citando um caso recente de um homem que matou várias pessoas, foi condenado a 97 anos pelo júri popular e está em liberdade, recorrendo em segunda instância. O debate sobre a execução imediata das decisões do tribunal do júri, aliás, é outro tema que estará em discussão pelo Supremo nos próximos dias, e Toffoli já adiantou sua posição, a favor do cumprimento imediato da pena.
O presidente do Supremo, aliás, organizou seu voto de maneira tal que a análise de casos criminais famosos, como o incêndio da Boate Kiss, servisse de exemplo de que a condenação em segunda instância não é uma solução para a máquina burocrática judiciária que não funciona como deveria.Toffoli, controlando o choro, leu uma reportagem sobre as conseqüências da tragédia da boate Kiss, que até hoje não teve nem mesmo uma sentença definida. A questão de condenações de políticos presos por corrupção não entrou em debate, propositadamente pelos que defenderam a volta do trânsito em julgado, para marcar a posição de que o tema é de alcance geral, e não apenas de crimes do colarinho branco. [e os saidões favorecendo assassinos de filhos - caso Nardoni - dos pais - caso Suzanne - e dezenas de outros?]
Toffoli usou também o argumento de que o Congresso pode mudar a Constituição, caso a interpretação do Supremo de que o trânsito em julgado é necessário não seja compatível com a posição atual da maioria de seus membros. [dois detalhes:
Congresso pode? e se qualquer partideco entrar com uma ADIN questionando que manter bandido solto é cláusula pétrea da CF e o Supremo mandar o Congresso suspender a tramitação do processo, como fica?
Se a prisão preventiva é uma alternativa, o que impede que seja aplicada no assassino condenado a 97 anos?]
E a prisão preventiva passou a ser citada como uma solução jurídica válida para evitar a impunidade, quando os condenados se enquadrem nas exigências legais.
Merval Pereira, jornalista - O Globo
O nome do ex-presidente esteve presente sempre na tentativa de demonstrar que o Supremo não atua de maneira política, e muito menos pode ser acusado de culpado pelo sentimento de impunidade que domina a sociedade. Até mesmo a proposta que Toffoli enviou aos presidentes da Câmara e do Senado, sugerindo que os prazos prescricionais sejam suspensos durante os recursos especiais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e extraordinário no STF, foi utilizado para mostrar sua preocupação com o uso abusivo de recursos.
Não houve citação aos condenados da Lava Jato que serão beneficiados imediatamente pela decisão de retornar a exigência de trânsito em julgado para a prisão. O ministro Toffoli assumiu a defesa da instituição que preside em seu voto, utilizando, em tom dramático às vezes, estatísticas que, segundo ele, mostram que a impunidade deve-se aos erros de investigações de processos penais, e ao sistema judicial em si. [grande parte da impunidade e até mesmo o aumento da criminalidade deve-se as Poder Judiciário.
Um pequeno exemplo diante dos elevados números da criminalidade e da impunidade: em Brasília grande parte dos feminicidios ocorridos, foram praticados por elementos que haviam sido presos pela política, por violência doméstica, conduzidos ao DP, na sequência a uma 'audiência de custódia' e lá, após uma olhada de um juiz, libertados sob o argumento de não representarem perigo.
Parte deles, uma vez em liberdade foi direto para a casa da ex e a matou. Além do assassino quem foi o responsável por mais um feminicidio?
Como confiar em uma sistema de 'medidas protetivas' se em Brasília, Capital da República, o contingente policial - polícia militar e polícia civil - é o mesmo dos anos 90, quando a capital tinha metade da população, e área habita, atual?
(imagine e olhe que para os padrões normais Brasilia, deveria ser uma cidade segura. Não é.)
A PM ameaça fazer concurso para aumentar o efetivo, o processo para realizar o necessário se arrasta por anos e contrata algumas centenas - número na maioria das vezes inferior ao número dos que se aposentaram no período entre a ameaça e a contratação efetiva.
A Polícia Civil,salvo engano desde o começo do século, ou do milênio se preferirem, ameaça contratar agentes - parece que em todo este tempo não contratou nem mil.]
O julgamento do mensalão, que marcou uma reviravolta na Justiça brasileira ao condenar políticos e empresários, foi tomado como exemplo de que o STF não atua com complacência contra os poderosos. O fato de que o tribunal dedicou-se por seis meses ao julgamento, parando a pauta geral, serviu como exemplo de que o Supremo, quando tem condições, atua com diligência. O número de processos que o tribunal analisa anualmente foi mais uma vez citado, com razão, como responsável pela acusação de demora nas decisões do STF. [razão parcial;
a solução é simples e depende do Supremo: evitar que causas menores sejam levados ao Supremo. Alguém já parou para pensar quanto tempo o Supremo perde analisando processos menores, tipo: discutir se a maconha deve ser liberada! se banheiro público por ser unissex! se a chamada homofobia deve ser criminalizada! julgar dezenas de habeas corpus sobre o mesmo tema! - só do condenado Lula examinaram quase cem HC!
Evitar que uma decisão adotada em um dia pelo Plenário do Supremo - após várias sessões, com votos de horas - meses depois seja novamente discutira. Decisão do Plenário da Suprema Corte tem que ser solida e ter um tempo mínimo de validade.] Ampla análise do ministro Toffoli levou-o a declarar que o sistema judiciário brasileiro precisa de uma ampla reforma desde a base para que o sentimento de impunidade não predomine.
Tudo para afirmar que não é a execução após condenação em segunda instância que evitará a impunidade. Deu como evidência a possibilidade de recursos, até mesmo após a decisão do tribunal do Júri, citando um caso recente de um homem que matou várias pessoas, foi condenado a 97 anos pelo júri popular e está em liberdade, recorrendo em segunda instância. O debate sobre a execução imediata das decisões do tribunal do júri, aliás, é outro tema que estará em discussão pelo Supremo nos próximos dias, e Toffoli já adiantou sua posição, a favor do cumprimento imediato da pena.
O presidente do Supremo, aliás, organizou seu voto de maneira tal que a análise de casos criminais famosos, como o incêndio da Boate Kiss, servisse de exemplo de que a condenação em segunda instância não é uma solução para a máquina burocrática judiciária que não funciona como deveria.Toffoli, controlando o choro, leu uma reportagem sobre as conseqüências da tragédia da boate Kiss, que até hoje não teve nem mesmo uma sentença definida. A questão de condenações de políticos presos por corrupção não entrou em debate, propositadamente pelos que defenderam a volta do trânsito em julgado, para marcar a posição de que o tema é de alcance geral, e não apenas de crimes do colarinho branco. [e os saidões favorecendo assassinos de filhos - caso Nardoni - dos pais - caso Suzanne - e dezenas de outros?]
Toffoli usou também o argumento de que o Congresso pode mudar a Constituição, caso a interpretação do Supremo de que o trânsito em julgado é necessário não seja compatível com a posição atual da maioria de seus membros. [dois detalhes:
Congresso pode? e se qualquer partideco entrar com uma ADIN questionando que manter bandido solto é cláusula pétrea da CF e o Supremo mandar o Congresso suspender a tramitação do processo, como fica?
Se a prisão preventiva é uma alternativa, o que impede que seja aplicada no assassino condenado a 97 anos?]
E a prisão preventiva passou a ser citada como uma solução jurídica válida para evitar a impunidade, quando os condenados se enquadrem nas exigências legais.
Merval Pereira, jornalista - O Globo
