STF volta atrás - Merval Pereira

O Globo

Lula e Lava-Jato dominam debates no Supremo

O julgamento de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou-se, muito por causa da posição do ministro Gilmar Mendes, num debate crítico sobre a Operação Lava Jato.  Em vão alguns ministros, especialmente o presidente do STF ministro Dias Toffoli, tentaram levar seus votos para questões conceituais, em abstrato. A Lava Jato, e Lula, o objeto oculto, dominaram os debates.

O nome do ex-presidente esteve presente sempre na tentativa de demonstrar que o Supremo não atua de maneira política, e muito menos pode ser acusado de culpado pelo sentimento de impunidade que domina a sociedade.  Até mesmo a proposta que Toffoli enviou aos presidentes da Câmara e do Senado, sugerindo que os prazos prescricionais sejam suspensos durante os recursos especiais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e extraordinário no STF, foi utilizado para mostrar sua preocupação com o uso abusivo de recursos.

Não houve citação aos condenados da Lava Jato que serão beneficiados imediatamente pela decisão de retornar a exigência de trânsito em julgado para a prisão. O ministro Toffoli assumiu a defesa da instituição que preside em seu voto, utilizando, em tom dramático às vezes, estatísticas que, segundo ele, mostram que a impunidade deve-se aos erros de investigações de processos penais, e ao sistema judicial em si. [grande parte da impunidade e até mesmo o aumento da criminalidade deve-se as Poder Judiciário.
Um pequeno exemplo diante dos elevados números da criminalidade e da impunidade: em Brasília grande parte dos feminicidios ocorridos, foram praticados por elementos que haviam sido presos pela política, por violência doméstica, conduzidos ao DP, na sequência a uma 'audiência de custódia' e lá, após uma olhada de um juiz, libertados sob o argumento de não representarem  perigo.
Parte deles, uma vez em liberdade foi direto para a casa da ex e a matou. Além do assassino quem foi o responsável por mais um feminicidio?

Como confiar em uma sistema de 'medidas protetivas' se em Brasília, Capital da República, o contingente policial - polícia militar e polícia civil - é o mesmo dos anos 90, quando a capital tinha metade da população, e área habita, atual? 
(imagine e olhe que para os padrões normais Brasilia, deveria ser uma cidade segura. Não é.) 

A PM ameaça fazer concurso para aumentar o efetivo, o processo para realizar o necessário se arrasta por anos e contrata algumas centenas - número na maioria das vezes inferior ao número dos que se aposentaram no período entre a ameaça e a contratação efetiva.

A Polícia Civil,salvo engano desde o começo do século, ou do milênio se preferirem, ameaça contratar agentes - parece que em todo este tempo não contratou nem mil.]

O julgamento do mensalão, que marcou uma reviravolta na Justiça brasileira ao condenar políticos e empresários, foi tomado como exemplo de que o STF não atua com complacência contra os poderosos. O fato de que o tribunal dedicou-se por seis meses ao julgamento, parando a pauta geral, serviu como exemplo de que o Supremo, quando tem condições, atua com diligência.  O número de processos que o tribunal analisa anualmente foi mais uma vez citado, com razão, como responsável pela acusação de demora nas decisões do STF. [razão parcial; 
a solução é simples e depende do Supremo:  evitar que causas menores sejam levados ao Supremo. Alguém já parou para pensar quanto tempo o Supremo perde analisando processos menores, tipo: discutir se a maconha deve ser liberada! se  banheiro público por ser unissex!  se a chamada homofobia deve ser criminalizada! julgar dezenas de habeas corpus sobre o mesmo tema! - só do condenado Lula examinaram quase cem HC!
Evitar que uma decisão adotada em um dia pelo Plenário do Supremo - após várias sessões, com votos de horas - meses depois seja novamente discutira. Decisão do Plenário da Suprema Corte tem que ser solida e ter um tempo mínimo de validade.] Ampla análise do ministro Toffoli levou-o a declarar que o sistema judiciário brasileiro precisa de uma ampla reforma desde a base para que o sentimento de impunidade não predomine.

Tudo para afirmar que não é a execução após condenação em segunda instância que evitará a impunidade. Deu como evidência a possibilidade de recursos, até mesmo após a decisão do tribunal do Júri, citando um caso recente de um homem que matou várias pessoas, foi condenado a 97 anos pelo júri popular e está em liberdade, recorrendo em segunda instância. O debate sobre a execução imediata das decisões do tribunal do júri, aliás, é outro tema que estará em discussão pelo Supremo nos próximos dias, e Toffoli já adiantou sua posição, a favor do cumprimento imediato da pena.

O presidente do Supremo, aliás, organizou seu voto de maneira tal que a análise de casos criminais famosos, como o incêndio da Boate Kiss, servisse de exemplo de que a condenação em segunda instância não é uma solução para a máquina burocrática judiciária que não funciona como deveria.Toffoli, controlando o choro, leu uma reportagem sobre as conseqüências da tragédia da boate Kiss, que até hoje não teve nem mesmo uma sentença definida. A questão de condenações de políticos presos por corrupção não entrou em debate, propositadamente pelos que defenderam a volta do trânsito em julgado, para marcar a posição de que o tema é de alcance geral, e não apenas de crimes do colarinho branco. [e os saidões favorecendo assassinos de filhos - caso Nardoni - dos pais - caso Suzanne - e dezenas de outros?]

Toffoli usou também o argumento de que o Congresso pode mudar a Constituição, caso a interpretação do Supremo de que o trânsito em julgado é necessário não seja compatível com a posição atual da maioria de seus membros. [dois detalhes:
Congresso pode? e se qualquer partideco entrar com uma ADIN questionando que manter bandido solto é cláusula pétrea da CF e o Supremo mandar o Congresso suspender a tramitação do processo, como fica?
Se a prisão preventiva é uma alternativa, o que impede que seja aplicada no assassino condenado a 97 anos?]
E a prisão preventiva passou a ser citada como uma solução jurídica válida para evitar a impunidade, quando os condenados se enquadrem nas exigências legais.   

Merval Pereira, jornalista - O Globo

STJ contraria pacote de Moro e leva PM que mata em serviço a ser julgado pelo júri

[a matéria considera que o STJ contrariou o chamado pacote anticrime de Moro.  
Interpretação equivocada. 
O STJ, da mesma forma que qualquer tribunal - o que inclui, ou deveria incluir, o STF - está sujeitos as leis.

A legislação vigente atribui ao Tribunal do Júri o julgamento de homicídios cometidos por policiais militares,  quando as mudanças na legislação propostas por Moro forem aprovadas o assunto sairá da alçada do júri popular, indo para a Justiça Militar ou Vara especializada.

Por enquanto o STJ, limitou-se a cumprir a lei.

Até recentemente os crimes praticados por integrantes das FF AA, estavam sujeitos ao julgamento pela Justiça Comum. Felizmente, o ex-presidente Michel Temer corrigiu tal aberração e tais crimes quando cometidos por militares das forças singulares, são julgados pela Justiça Militar.]

Em  pelo menos cinco decisões, a mais recente delas proferida no último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que casos de homicídios cometidos por policiais militares devem ser avaliados por um Tribunal do Júri, a quem caberá dizer se a legítima defesa se aplica ou não aos agentes que atiraram para matar. O posicionamento do STJ vai de encontro à disposição do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro, em ampliar expressivamente as possibilidades de PMs se beneficiarem da chamada excludente de ilicitude – uma isenção de culpa e punição para quem atira em legítima defesa.

Dentro do pacote anticrime que Moro apresentou ao Congresso Nacional, uma proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para ampliar as possibilidades de enquadramento de PMs que matam em situações de legítima defesa. O ministro da Justiça incorporou uma bandeira antiga de Bolsonaro – que inclusive foi uma promessa de campanha – e incluiu no projeto enviado ao Legislativo a possibilidade de o juiz reduzir ou até mesmo eliminar a pena em casos em que a ação do policial tenha decorrido de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". A proposta não dialoga com decisões recentes de uma das cortes superiores da Justiça brasileira. [as leis não tem necessidade de dialogar com o que as cortes superiores da Justiça pensam ou deixam de pensar;
uma lei após entrar em vigor, QUE SER CUMPRIDA, por todos - o que inclui as cortes superiores.
A própria jurisprudência não pode contrariar uma lei.]

Excludente e Armas

O STJ já tem uma jurisprudência, ou seja, tem um entendimento recorrente em decisões sobre o que deve ocorrer com PMs que matam em serviço. A decisão mais recente, assinada pelo ministro Jorge Mussi, aceitou um recurso do Ministério Público (MP) de São Paulo contra arquivamento sumário de um caso promovido pela Justiça Militar e confirmado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do estado. Dois PMs mataram um suspeito de crime num suposto confronto e o caso foi enviado à Justiça Militar, que determinou o arquivamento automático com base no princípio de legítima defesa. O TJ confirmou a decisão, mas o MP recorreu. E o STJ concordou com o MP. [quando o pacote anticrime for aprovado, a jurisprudência terá que se adequar a ele, visto que ela não pode contrariar as leis vigentes.]

Extra
 

Barraco entre advogado e testemunha interrompe júri do caso Bernardo

Caso Bernardo Bate-boca entre advogado e testemunha interrompe júri

Grito, dedo em riste e cenas típicas do programa 'Casos de Família'

Uma briga entre o advogado de Edelvânia Wirganovicz e a testemunha de defesa Luiz Omar fez a juíza Sucilene Engler interromper o júri popular do caso do menino Bernardo nesta quarta-feira, 13, no começo do terceiro dia de julgamento, em Três Passos. Quando Omar, ex-funcionário de uma chácara de Leandro Boldrini, foi perguntado por Jean Severo, advogado de Edelvânia, se Graciele Ugulini tinha uma amante, Omar pediu ao advogado para falar mais baixo. “Eu não tenho problema”, disse ele, apontando para os ouvidos.

O advogado, que já falava alto, subiu ainda mais o tom de voz. “O senhor está mentindo aqui”, disse gritando e apontando o dedo para a testemunha. Parecia cena do programa Casos de Família. Severo foi além: “O senhor não vai falar assim comigo, esse é o meu jeito de trabalhar.”
A juíza, em repreensão ao advogado, interrompeu a audiência e o chamou para uma sala reservada para explicar sobre as normas do júri. Na volta, Jean Severo retomou o bate boca com a testemunha: “Por que está me encarando?”

A juíza, mais uma vez, repreendeu o advogado e disse que o mesmo não poderia fazer mais perguntas à testemunha Luiz Omar.  Minutos depois, uma nova interrupção. Oficiais de justiça chamaram a juíza para ir falar com outras testemunhas, algumas delas com problemas de pressão alta. Como se vê, o terceiro dia do júri começou bem tumultuado.

Veja

Sedativo, soda cáustica e cova: como o menino Bernardo Boldrini foi morto

Saiba como foi o primeiro dia do júri popular do caso que chocou o Brasil

Com atraso de três horas e meia, foi iniciado às 13h desta segunda-feira, 11, em Três Passos (RS) o primeiro dia do júri popular dos quatro acusados do assassinato de Bernardo Boldrini, de 11 anos, desaparecido e morto no dia 4 de abril de 2014, uma sexta-feira. A audiência é comandada pela juíza Sucilene Engler. O corpo do garoto foi encontrado dentro de uma cova na cidade de Frederico Westphalen (RS), no dia 14 do mesmo mês, perto de um rio. Estão sendo julgados Leandro Boldrini, pai da vítima, Graciele Ugoline, madrasta, Edelvânia Wirganowicz, amiga de Graciele, e Evandro Wirganowicz, irmão de Edelvânia. Os réus alegam inocência.

A primeira e mais aguardada testemunha do dia foi Caroline Virgínia Machado, delegada que presidiu o inquérito sobre o caso. Caroline relatou ao longo de quase quatro horas e meia detalhes de alguns depoimentos colhidos ao durante os trabalhos. Segundo ela, Bernardo morreu por uma dosagem alta de Midazolam em seu corpo, droga usada para sedar pacientes em situações como a realização de endoscopia. Em doses elevadas, o remédio tira a capacidade respiratória do organismo.

A presença de Midazolam foi detectada no fígado, nos rins e no estômago do garoto. Há duas possibilidades de aplicação da droga: via oral (comprimidos foram comprados em farmácia por Graciele e Edelvânia) e por injeção (ampolas do remédio foram retiradas do consultório de Boldrini). Pelo estado de decomposição do corpo, não pôde ser analisada a presença de picadas na pele. Após as injeções letais, o menino foi jogado em uma vala cavada dois dias antes – onde depois recebeu soda cáustica antes de o buraco ser fechado com ele, já morto, dentro.

Cupons fiscais e imagens de câmeras mostram que Graciele e Edelvânia compraram ferramentas como pá, além de soda cáustica e do remédio, na quinta dia 2 (dois dias antes do assassinato). Segundo a delegada Carolina, as duas rés foram infelizes na tentativa de abrir a cova, não tiveram forças, por ser um solo cheio de raízes. Daí a decisão de acionar Evandro Wirganowicz, irmão de Edelvânia, chamado para exercer essa função. Imagens de segurança mostram que o carro dele foi até a região onde Bernardo foi encontrado. Em um primeiro momento, Evandro negou ter ido até aquela parte da cidade – depois de contestado pelas imagens de segurança que mostraram seu veículo, deu a versão de que teria ido pescar. O advogado de Evandro, Luiz Geraldo Gomes do Santos, diz não haver nenhuma prova real – compra de ferramentas, por exemplo – e que trata-se de uma injustiça a prisão preventiva de seu cliente.

Segundo a testemunha de acusação, a madrasta Graciele elaborou um álibi para justificar a ida à cidade de Frederico Westphalen: a compra de uma TV. Para isso, ela deixou um bilhete de anotação em sua residência de forma a não esquecer tal compromisso (mas, na realidade, era para ser usado como prova). No dia do sumiço do menino, Graciele não informou às duas babás da residência que levaria Bernardo com ela para comprar o eletrodoméstico. Ocorre que, no caminho entre Três Passos e Frederico Westphalen, Graciele recebeu uma multa por excesso de velocidade – um policial viu o garoto no banco de trás de sua caminhonete.

Comportamento suspeito
A delegada Cristiane Moura, a segunda testemunha ouvida neste primeiro dia de júri, lembrou do comportamento suspeito do pai, Leandro Boldrini. Médico cirurgião, ele não interrompeu a sua agenda de cirurgias na segunda-feira – três dias após o suposto sumiço do garoto. Um médico, colega de trabalho de Boldrini, disse em depoimento que o pai de Bernardo chegou assoviando ao centro cirúrgico. As duas delegadas e testemunhas afirmam que Edelvânia receberia 90.000 reais pela ajuda na execução do crime e ocultação do cadáver. O objetivo dela seria pagar um apartamento. Edelvânia, aliás, tentou esconder da polícia o contrato de compra e venda de um imóvel durante uma busca em sua residência. O dono da construtora onde Edelvânia comprou uma casa contou que ela pagou 6.000 reais, em cédulas de 100 e 50 reais, o que as delegadas acreditam ser um adiantamento pelo trabalho – dinheiro pago por Graciele.

Na tarde de hoje, o advogado de Graciele informou que sua cliente dispensou testemunhas de defesa. Ao todo, no júri popular, serão ouvidas quinze testemunhas (cinco de acusação e dez da defesa do réu Leandro Boldrini). No primeiro dia, apenas duas testemunhas foram escutadas. O julgamento será retomado nesta terça-feira, às 9h.

Revista Veja

Licença para matar

Mas afinal, o pacote anticrime e anticorrupção apresentado pelo ministro Sergio Moro dá licença para matar, como anda-se dizendo por aí? Para o jurista Walter Maierovitch, de certa forma, sim. E há outras pedras no caminho do estado democrático de direito que emanam das propostas, como as execuções provisórias.

O ponto positivo fica por conta de uma legislação mais específica contra o crime organizado e a corrupção.  Já a implantação da barganha como forma de encaminhar os processos criminais é uma boa ideia, porém poderia ser melhor formulada.  Mas, para além do pacote, o que dizer sobre o embate que vai se desenhando entre STF e Senado? Onde Moro entra na história de Flávio Bolsonaro? [Moro entra, no mínimo por conivência por omissão, ao não mandar investigar os vazamentos do Coaf no que concerne as 'movimentações atípicas' do Queiroz e aos depósitos efetuados por Flávio - se trata de matéria protegida por sigilo e quem vazou tem que ser responsabilizado na esfera administrativa, penal e cível.] Dá para ser um titular da pasta da Justiça apenas técnico e não político, conforme sugerido pelo próprio ministro?

Maierovitch é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estudioso do processo mafioso, chegou a trabalhar com o célebre juiz italiano Giovanni Falcone, antes que este fosse dinamitado, em 92. Fundou e preside o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que leva o nome de Giovanni Falcone. Foi secretário nacional antidrogas da Presidência da República (1999-2000).

Que achou do pacote anticrime e anticorrupção apresentado pelo Ministério da Justiça?
O pacote vem cheio de medidas boas mas com algumas muito preocupantes. Tem algumas coisas de que não gostei. Como o absurdo da prisão do júri popular, por exemplo.
Nada contra, até gosto da participação popular. No Brasil, todos os crimes intencionais contra a vida, como homicídio, indução ao suicídio, aborto, infanticídio, passam pelo tribunal do júri popular, onde 7 jurados decidem soberanamente.
Minha crítica ao júri brasileiro é por se tratar de um modelo em que os votos acontecem na base do sim ou não, sem dizer o por que. É um absurdo alguém ser condenado na base do sim ou não.

É um tribunal anacrônico, aqui. Que tem uma jurisprudência que mostra que ele reage emocionalmente e flutua de região para região. Nos casos de crimes passionais, por exemplo, o que prevalece é a tese de legítima defesa da honra, e o que acaba acontecendo na grande maioria dos casos, é que o sujeito é absolvido. São marcantes as absolvições pelo país afora. Isso nada mais é do que o sujeito sendo traído, buscando justiça pelas próprias mãos e sendo absolvido.

A absolvição predomina nos outros casos ou apenas em crimes passionais?
Atualmente, atendendo ao clamor da sociedade, o tribunal de júri tem condenado até a própria sombra, o que também é alarmante. Existe uma ética ambígua, entende?

E o que o pacote de Moro modifica?
Há um atraso, um retrocesso perigosíssimo, que envolve a questão de liberdade. É que pela proposta, o réu que responde em liberdade ao processo entra solto e sai preso caso seja condenado pelo júri popular.

E o que há de errado nisso?
É uma forma de execução provisória. Até agora se o réu estivesse em liberdade e fosse condenado, poderia apelar para instância superior em liberdade. Então esta proposta dá mais poder para o júri, o que é uma coisa temerária.
Agora a moda é prisão, prisão, prisão. [o lugar de criminoso condenado é a prisão; o júri popular condenar e o réu ganhar o direito de recorrer em liberdade é uma afronta ao principio da soberania do júri.]

E o projeto de execução provisória de sentença condenatória confirmada em segunda instância, como por exemplo no caso do Lula?
Todo mundo sabe que a justiça é lenta, morosa, eu diria que em ritmo de lesma reumática. Os processos demoram e a credibilidade da justiça fica afetada. Um processo pode facilmente levar 10, 20 anos, para ser concluído. Mas ao invés de corrigir a duração média de um processo, se inventa a execução provisória.

Existe uma regra constitucional pétrea que é o princípio de presunção de inocência. A outra tese, é de que não se deve aplicar esse princípio quando a matéria já está decidida e não pode ser alterada por tribunais superiores. Então de um lado temos a presunção, e de outro questões de fato já julgadas que não serão reanalisadas por um tribunal superior ou mesmo pelo STF.

O problema é que isso não é verdade. Um tribunal superior consegue habeas corpus de ofício para execução penal, evitando um constrangimento ilegal. Existem infinidades de recursos dentro destes tribunais.  Portanto a questão central é o tempo de duração de um processo no Brasil. É muito lento e é um problema, porque os crimes podem ser prescritos. É exatamente a morosidade que leva à impunidade, e é isso que Moro deveria combater. [uma condenação que resiste a mais de 50 pedidos de habeas corpus, que é confirmada por um TRF, por uma turma do STJ, pelo Plenário virtual e também o real do STF, confirmada por ministros do Supremo quando negam habeas corpus,é obviamente resultado de uma sentença correta.]
Como enfrentar esse problema? Com execuções provisórias? Não.
São muitos graus e instâncias aqui no país. A solução que eu esperava de Moro era a diminuição do tempo de duração do processo.

(...)

Falemos das medidas positivas.
Há medidas positivas evidentemente. Com relação à criminalidade organizada o pacote adota um modelo de legislação que nomina a máfia. Moro fala textualmente sobre o PCC e o Comando Vermelho, o que é algo positivo.

Gosto também do dispositivo que diz que nos crimes de corrupção o regime inicial de cumprimento de pena deve ser fechado. Nossa legislação com relação a
 isso é antiga, as penas são baixas neste tipo de delito, e corrupção é um crime gravíssimo, afeta a população diretamente. A pessoa não pode ser co
ndenada e pegar um regime semi aberto ou aberto.

Onde as milícias se encaixam nesse quebra-cabeça?
Aqui você encaixa o conceito de pré-máfia, que vem a ser uma organização que tem território, projeção social, hierarquia interna, e regras próprias que impõem a lei do silêncio, difundindo o medo. Podem até ser interfronteiriças. Mas não são transnacionais. No Brasil temos pré-máfias, não temos máfia ainda.
As milícias do Rio nunca tiveram influência eleitoral? Salta aos olhos, mas não se apura. O PCC já teve dois candidatos. Hoje apoia vários políticos.

Qual o papel do ministro em um caso como o do Flávio Bolsonaro?
Vamos primeiro analisar as respostas das autoridades, que disseram que o filho do presidente não faz parte do governo. Isso não casa com a realidade. Os Bolsonaro ainda não descobriram que governo é uma coisa, e família é outra.

E a denúncia partiu do Coaf. O Coaf é uma agência de inteligência financeira importantíssima, que está ligada ao Ministério da Justiça. Um órgão que detecta, fiscaliza e informa as autoridades competentes. Como ministro, Moro deve estar atento para que o Coaf, assim como a PF, possam agir com independência.

(...)

Como enxerga a ideia de cassação de ministros do Supremo? Não é preocupante?
Hoje um ministro é muito blindado.
O impeachment é cabível, vários pedidos foram feitos, mas quando Renan Calheiros presidiu o Senado, arquivava. Ele era o primeiro a receber e liminarmente, sem plenário, arquivava. Circulou a notícia de que Renan era o candidato de Toffoli e Gilmar. Não sei se isso é verdade, mas que Renan sempre usou a gaveta para ficar de bem com o Judiciário, sempre usou.

E o Conselho Nacional de Justiça?
Existe uma decisão do próprio STF, de que o Conselho Nacional de Justiça deveria funcionar como um órgão de controle externo da magistratura. Mas ele se tornou um órgão de controle corporativo, visto que os fiscais são os próprios juízes.

Você vê o futuro com bons olhos?
Não. Vejo um Supremo precisando de alterações. Tudo vai ao Supremo hoje, até questões não constitucionais. Há intromissões, o STF precisa estabelecer suas próprias regras. Eu por exemplo sou a favor de um mandato por tempo certo, sem direito a recondução.

E Sergio Moro como ministro?
Moro é um homem correto, foi um bom juiz, no sentido de que é preparado juridicamente para fazer a análise de provas. É uma pessoa sensível, que tem posição humanista. Considerado pela magistratura inteira como sendo um bom juiz.

Ele deixa a carreira, abre mão de 26 anos de magistratura, se exonera e vai para um cargo político. Isso é um problema pessoal dele. Você pode dizer, puxa, ele largou a carreira, não vai ter aposentadoria… Eu achava que esperar vaga no Supremo tinha mais a ver com o ambiente dele. Bem, agora nesta função, ele tem experiência na área de crime organizado para se sair um bom ministro, mas não tem vocação para se meter em questões de política partidária.

Por fim, voltando ao pacote. Há quem diga que ele dá licença para matar.
O direito de punir é do Estado e indelegável. O que o Estado permite é o direito de defesa. Assim mesmo diz que só não haverá crime quando a agressão é injusta, iminente e, na reação defensiva, se usada com moderação dos meios e instrumentos necessários.
Essa fórmula é adotada nos códigos penais ocidentais. E sempre se mostrou suficiente para caracterizar a legítima defesa e deixar claro que permite a defesa e não o ataque.

(...)

Blog Inconsciente Coletivo - O Estado de S. Paulo

Agressão covarde de petistas a empresário, no Instituto Lula, deve ir a júri popular

MP-SP pede júri popular para agressão de empresário no Instituto Lula

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que sejam pronunciados a júri popular os três homens investigados pela agressão ao empresário Carlos Alberto Bettoni na noite de 5 de abril em frente o Instituto Lula, em São Paulo. Segundo a Promotoria, os três – apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – teriam praticado tentativa de homicídio com dolo eventual, crime que vai a júri.

Manoel Eduardo Marinho, o “Maninho do PT”, ex-vereador de Diadema, seu filho Leandro e o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Paulo Cayres, o “Paulão”, foram indiciados pela Polícia Civil. Todos negam a acusação. Alegam ter reagido a provocações de Bettoni.
No dia 5, Bettoni foi empurrado em frente ao instituto e bateu a cabeça no para-choque de um caminhão. Ele foi internado com traumatismo craniano. O episódio aconteceu durante um tumulto no local, pouco depois da divulgação da informação sobre a ordem do juiz Sérgio Moro para prender Lula, condenado a 12 anos e 1 mês na Lava Jato. 

O petista está preso desde 7 de abril em Curitiba.
No fim de abril, o empresário pediu à Justiça para prestar novo depoimento e solicitou que duas “testemunhas oculares” sejam ouvidas. Para a defesa de Bettoni, houve “indevida tomada de declarações da vítima” no dia 19, já que o depoimento “foi realizado sem autorização de sua família ou de seus advogados bem como sem que houvesse autorização médica”.[tudo indica que a tomada irregular do depoimento do empresário foi uma tentativa (fadada ao fracasso) de favorecer os criminosos petistas;
vale lembrar que agora ficou bem mais fácil punir os criminosos petistas, haja vista que seu grande líder continua encarcerado.]

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Vídeo:'Ele me matou', diz mãe de criança estuprada por ex-padrasto

A mãe da criança acredita que o abuso sexual cometido pelo ex-companheiro contra a filha foi motivado por vingança. Ele não aceitava o fim do relacionamento entre os dois 

VÍDEO:  DF ALERTA 2 - "ONTEM ELE ME MATOU"

 A mãe da menina de 11 anos estuprada pelo ex-padrasto falou pela primeira vez sobre o caso. Muito abalada, a mãe acredita que o abuso sexual cometido contra a menina foi uma represália do ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento entre os dois. “Ele fez isso para destruir a minha vida, ele me matou ontem. No momento em que ele cometia esses abusos contra minha filha ele falava que era ‘pra me vingar da sua mãe, por que ela não me quis’”, relata a mulher.

"Se ele quis se vingar, ele conseguiu, por que ele destruiu a minha vida. De ontem pra cá eu não tenho mais vida, não sei o que vai ser de mim”, diz a mãe. “Ele podia ter roubado, feito o que quisesse na minha casa, mas ele sabia que o que eu mais amava era os meus filhos”, desabafa.

A criança sofreu o abuso na madrugada da última segunda-feira (15/5), e a mãe não estava em casa no momento do ataque. A menina relatou o caso a polícia e disse que sofreu o abuso sexual tentando proteger o irmão, um bebê de dois anos. A criança disse também que o ex-padrasto ameaçou os dois de morte, caso eles contassem a alguém sobre o crime. [pergunta boba, até idiota: onde estava essa mãe - que diz que os filhos é o que mais amava? o estupro ocorreu de madrugada e duas crianças - uma de onze e outra de dois anos estavam sozinhas em casa, de madrugada.]

Na noite de ontem, a  Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu o ex-padrasto da criança. Ele estava escondido no Setor de Indústrias do Gama e foi levado para a 20ª Delegacia de Polícia da cidade. [antes que nos xinguem: óbvio que o maldito estuprador é o principal culpado pelo estupro; mas, já está preso e a 'justiça da cadeia' cuidará dele. Mais dia, menos dia, ele saberá as delícias de ser estuprado por vinte ou mais homens, em fila indiana; além do 'incômodo' das repetidas e violentas penetrações no ânus, o cara fica levando porrada em outras partes do corpo; 
quem quiser saber o que espera o estuprador é só clicar em: Estuprador de criança de 1 ano e 11 meses vai a júri popular amanhã - Pena que o desgraçado ainda esteja vivo

Lá tem uma foto que mostra o estrago que fizeram no bandido; só em uma noite ele teve que ser encaminhado ao hospital de Base para duas cirurgias de reconstituição do ânus.
Não podemos esquecer que a mãe, ao deixar as duas crianças em casa, durante a madrugada, contribuiu e muito para o estupro e deveria ser punida.]

Fonte: Correio Braziliense

Surubemo-nos todos

Na quarta-feira, 23, o dono de uma agência de automóveis do Rio de Janeiro, cuja identidade foi preservada, expôs à rádio BandNews FM Rio a corrupção generalizada nos postos do Detran.

Com todas as aspas, o empresário contou como servidores do órgão extorquem propinas durante os processos de vistoria de veículos para fins de licenciamento anual ou de transferência de propriedade. “Mesmo quando tudo está em ordem, eles inventam razões e exigem dinheiro para liberar a documentação”. A prática é tão corriqueira que os motoristas já têm como norma deixar separadas as notas do “cafezinho”, de forma a poder entregá-las discretamente ao fiscal.

Qualquer carioca – e quantos outros contribuintes, país afora, nas filas das repartições? – conhece a bandalheira institucionalizada no seu Departamento de Trânsito. Basta um passeio pelo Google para encontrar registros idênticos em jornais de muitas décadas. Não há, portanto, nada de surpreendente nesta notícia. O que serve à reflexão permanente dos brasileiros, pois assim ocorre em incontáveis escalões do Estado nacional, é a reação dos órgãos públicos às denúncias que os atingem. Elas seguem um padrão que navega entre a indignação caricata e a certeza de que tudo será esquecido.

Noves fora, as estatísticas mostram que a impunidade é campeã absoluta no desfecho das prometidas “apurações rigorosas”. Baixada a poeira do escândalo, os agentes “severamente investigados” lá estarão, quando muito “removidos” para a mesa ao lado, como exemplo de que o jogo é esse mesmo e que se dane o resto.  Exemplar bem acabado dessa cultura, o líder do Governo no Congresso, Romero Jucá, foi preciso em sua reflexão: “Suruba é suruba… Não pode ser seletiva. Ou entra todo mundo, ou não é suruba”.

É isso aí. Cansada de reclamar inutilmente, talvez a população tenha mais chances de sucesso se reivindicar, apenas, ingressos para o bacanal.

Justiça Tecnologia no plenário
Pela primeira vez no País, o Skype foi usado em júri popular – comum é a videoconferência. Na terça-feira 21, como perito, Wanderson Castilho falou dos EUA para o Tribunal do Júri em Curitiba, analisando vídeo da cena de crime ocorrido em 2012. O fazendeiro Alessandro Meneghel matou a tiros o policial federal Alexandre Drummond. Sentença: 34 anos de cadeia. Entre outros, na plateia Newton Ishii, conhecido como o “Japonês da Federal”.

Planalto Defensor particular?

Em março, na reunião da Comissão de Ética da Presidência da República, Gustavo Rocha terá que explicar como trabalhou para Marcela Temer (foto), no caso do hacker, que com os dados da primeira-dama, tentou extorquir dinheiro dela. O episódio, como se sabe, envolveu cerco à liberdade de imprensa. Sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (e candidato a ministro da Justiça) Rocha só pode atuar para o Governo. Advocacia particular sendo “conflito de interesse” gera sanção.

Fonte: Coluna Ricardo Boechat - IstoÉ

Leia MATÉRIA COMPLETA, clicando aqui

 
 

Elize Matsunaga: 6º dia de julgamento tem amante, reverendo e Elize nua - Elize deve ser interrogada neste domingo

Caso Yoki: Julgamento em São Paulo teve leitura de depoimentos e exibição de imagem de site de acompanhantes; há expectativa de que ela fale na etapa deste sábado

 

 O júri popular é realizado desde segunda-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo (Jales Valquer /Fotoarena/Folhapress)

Uma foto de Elize Matsunaga nua foi mostrada ao juri durante o sexto dia de julgamento pela morte e esquartejamento do seu marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga. Elize, que é ré confessa e é acusada de homicídio triplamente qualificado. Ela deverá prestar depoimento na etapa que acontece neste sábado no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. O juri popular começou na segunda-feira. 

A foto dela nua era parte de um site de anúncios de garotas de programa e foi exibida a pedido do Ministério Público.

Mais cedo, foram lidos os depoimentos da amante de Marcos, a modelo Nathalia Vila Real Lima, e do reverendo que casou os Matsunaga e os aconselhava, Renè Henrique Gotz Licht. Nathalia falou sobre a relação que ela tinha com o empresário, e sobre o que ele contava do casal. Segundo ela, Marcos dizia que pensava em se divorciar. O reverendo revelou que tinha preocupação com o estado psicológico de Elize, aconselhando Marcos a interná-la, bem como trancar o cofre que eles tinham em casa, onde armas eram guardadas.

Elize Matsunaga, de 34 anos, está presa desde 2012 por matar e esquartejar o marido, herdeiro do grupo Yoki. O crime aconteceu no triplex onde o casal morava com a filha, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo. Ela tenta provar que trata-se de um crime passional, cometido após briga doméstica, por causa da relação extraconjugal de Marcos. Elize contratou um detetive para descobrir e filmar a traição do marido, morto no mesmo fim de semana em que ela a assistiu a imagens comprovando o caso.

A acusação, por sua vez, sustenta a tese de que ela agiu de forma premeditada, por interesse financeiro e contou com a ajuda de um cúmplice para se livrar do corpo. A pena pode chegar a 33 anos.

Elize Matsunaga deve ser interrogada neste domingo

Elize Matsunaga deverá ser interrogada neste domingo no julgamento pela morte e esquartejamento de seu marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, em 2012, no que ficou conhecido como Caso Yoki. O júri popular é realizado desde segunda-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

O interrogatório de Elize estava previsto para o último sábado (36). Contudo, a leitura de documentos anexados ao processo e a apresentação de uma grande quantidade de reportagens sobre o crime atrasaram essa etapa do julgamento.

 Fonte: VEJA

Assassinato em choperia que ocorreu há 19 anos deve atrasar a Lava-Jato

Um crime que aconteceu no interior de São Paulo há 19 anos deve, por coincidência, atrasar a Lava-Jato. O processo corre em Ribeirão Preto, bem longe das mãos de Sergio Moro.

Marcelo Zacharias Afif Cury é acusado de atirar contra duas pessoas em frente a uma choperia. O crime ocorreu em 1997 e o estabelecimento nem existe mais.

Marcelo irá a júri popular no próximo dia 25 e, por mais improvável que isso seja, deve atrasar o andamento da Lava-Jato. Por acaso, seus advogados são os mesmo de Mônica Moura e João Santana.   Fábio Tofic e Debora Perez foram ao juiz Moro pedir para que o interrogatório de Santana e sua mulher não fosse marcado entre os dias 22 e 26 de agosto, afinal, estarão representando Marcelo em seu julgamento, em Ribeirão Preto.

Fonte: Radar On Line

 

Assassinos receberiam R$ 15 mil para "dar susto" em tenente-coronel

O valor foi combinado pela cunhada da vítima, Cláudia Osório, 50 anos, que chegou a dar uma garantia de R$ 1.050 para os bandidos

Os assassinos do tenente-coronel do Exército Sérgio Murillo Cerqueira Filho, 43 anos, receberiam R$ 15 mil para matá-lo. O valor foi combinado pela cunhada da vítima, Cláudia Osório, 50 anos, que chegou a dar uma garantia de R$ 1.050 para os bandidos, segundo a Polícia Civil.

Os R$ 50 seriam para comprar munição. De acordo com o delegado-chefe da Divisão de Repressão a Sequestros (DRS), Leandro Ritt, Cláudia encontrou com dois suspeitos da execução, Lorena Karen Custódio, 20, e Rodrigo Costa Sales, 24, em um bar, na última quinta-feira (14/5). A irmã de Cristiana Osório, 43, mulher do militar, entregou a arma para os dois e combinou onde eles deveriam sequestrar o militar. 

 Delegado descreve a premeditação do crime: "Não temos dúvidas de que a morte estava decidida desde o começo"

Em depoimento, Cláudia, que é professora da rede pública de ensino do DF, afirmou que a intenção não era matar o cunhado, mas somente “dar um susto”. Segundo Claudia, a ideia era que os suspeitos atirassem contra a perna do tenente-coronel para ele, então, voltar para casa pedindo cuidados da mulher, Cristiana. Cláudia confirmou à polícia o contato com os executores do assassinato, mas sempre ressaltando a intenção de apenas dar um susto. A polícia identificou ligações telefônicas entre ela e os quatro envolvidos antes e depois de Sérgio Cerqueira ser executado com um tiro na cabeça.

Crime planejado
Um dos executores, Rodrigo Costa, filho de uma ex-empregada de Cláudia, foi a primeira pessoa procurada para o crime. Os outros três executores foram chamados pelo próprio Rodrigo. "Apesar de a professora dizer que organizou tudo com a irmã para dar um susto na vítima, não temos dúvidas de que a morte estava decidida desde o começo”, afirma o delegado.

O tenente-coronel foi sequestrado quando entrava no carro com Cristiana, na noite de sexta-feira (15/5). Quatro pessoas abordaram o casal na 208 Norte, onde o militar morava havia um mês com um amigo. O delegado explicou que, durante a abordagem, segundo o depoimento de Lorena, Cristiana bateu no vidro do carro e pediu para que deixassem o marido, mas ao mesmo tempo piscou para Rodrigo, aprovando o sequestro.

Pouco tempo depois de o tenente-coronel ser levado, o corpo dele foi encontrado em uma área rural de São Sebastião com um tiro na cabeça. Entre os quatro sequestradores, estavam também Jorge Alencar da Silva, 21 anos, e Leandro Ceciliano, 27, que deixou a prisão dois dias antes após cumprir pena por estelionato. Apenas Leandro teve coragem de atirar depois da arma ter falhado nas quatro primeiras tentativas, de acordo com a polícia.

A última a ser presa pelo crime de homicídio qualificado, Cristiana negou participação no assassinato do marido. Apesar disso, segundo a polícia, não há dúvidas de que a mulher planejou com a irmã Cláudia a emboscada para o oficial. 

Frieza e mensagem na internet
Doze horas depois da morte de Sérgio Murillo Cerqueira Filho, Cristiana postou em uma rede social uma mensagem lamentando a morte do marido. De luto, a dona de casa agradeceu o apoio de todos e pediu que o companheiro de 15 anos de casamento descansasse e fosse acolhido “pelos braços do Pai maior”.

Segundo o inquérito, Cristiana e Sérgio Cerqueira estavam em processo de separação. Ela não aceitava a situação e temia perder o padrão de vida, segundo o relato de familiares e de policiais. A mulher teria contratado criminosos para assassinar o marido, com o objetivo de herdar uma pensão militar de aproximadamente R$ 10 mil.

O processo foi distribuído ainda no fim de semana para o Tribunal do Júri de São Sebastião, cidade onde o corpo do oficial foi encontrado. Cristiana, Cláudia e os quatro executores responderão por crime contra a vida e irão a júri popular. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Fonte: Correio Braziliense