Segundo dados bem atualizados do Conselho Nacional de
Justiça-CNJ, a população de presos no Brasil, incluídos os condenados, e não
condenados, ultrapassa de 800 mil pessoas, computados nesse total todos os regimes prisionais.
Considerando a pendência que tramita no STF, que nos próximo
dias deverá julgar a questão das prisões em 2ª,3ª, ou somente com “trânsito em
julgado” das respectivas condenações criminais, veio à tona um dado alarmante, segundo o qual
quase 200 mil presos poderiam ser libertados se o Supremo optar por cancelar as
prisões decretadas somente em 2ª Instância, ainda não transitadas em julgado,
ou seja, com recursos pendentes de julgamento. E nesse total estariam incluídos
praticamente todos políticos condenados por corrupção e outros malfeitos na
“Operação Lava Jato”.
Esse simples dado revela que na própria população de
presos existe uma “elite” com poder econômico para “comprar” e utilizar todos os recursos
disponíveis na legislação processual penal, obrigatoriamente operacionalizados por advogados ou escritórios de advocacia regularmente
inscritos na OAB. E a defesa desses réus presidiários que podem pagar não custa
pouco. Caminhões e mais caminhões de dinheiro , a título de honorários
advocatícios, têm que ser “derramados”,
para “comprar” a própria liberdade ,e pelo tempo em que ela puder ser comprada.
Essa dependência dos presos às suas bancas de advocacia
equivale mais ou menos à necessidade de pagamento de um “seguro-liberdade” , muito
semelhante aos tais “seguros-de-vida”, mas com detalhe: o “seguro-liberdade” custa muito mais caro
que o de “vida”. Resulta dessa situação que as bancas de advocacia acabam se
tornando “seguradoras-da-liberdade”, apesar de não possuírem habilitação para atuar como “seguradoras”, nem estarem
registradas na Superintendência de
Seguros Privados-SUSEP.
Mas todo mundo sabe que lá pelos “Tribunais Superiores”
algumas bancas de advocacia sempre são bem mais “familiarizadas”, tanto é verdade
que recentemente um desses “famosos” advogados, competente e reconhecido defensor de corruptos, foi fotografado, inclusive
fazendo “pose”, vestindo bermudas , no
interior do prédio do Supremo Tribunal Federal.
O que se observa com muita clareza é que está havendo total identidade de objetivos entre as “famosas”
bancas de advocacia ,que defendem criminosos endinheirados, e que geralmente respondem a processos por
corrupção, lavagem de dinheiro,”et caterva”, e
o próprio STF ,o que à toda evidência acabará beneficiando
exclusivamente essa “elite”, essa clientela de réus “endinheirados” , se
cancelar a pena de prisão após condenação em 2ª Instância, como
tudo indica que irá acontecer nos
próximos dias, inclusive através de declaração de Ministro do próprio Supremo,
tornada pública, que sem qualquer pudor jurisdicional acabou abrindo o seu voto
e prejulgando a demanda, o que é vedado ao juiz. [mero registro: por acreditarmos que a famosa frase "Ainda existem juízes em Berlim" pode ser adaptada para "Ainda existem juízes em Brasília" sem que isso implique em apologia genérica e irrefletida do Poder Judiciário, nem do STF.
Os ministros do Supremo, em sua maioria, sabem e usarão os meios necessários para uma decisão, terão a prudência e sabedoria para esperar por período menos agitado, quando tomarão uma decisão sobre assunto que já 'decidiram' em 2016 e em vezes anteriores, sempre fundamentando a decisão em vigência.]
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
