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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Representações contra rivais de Cunha andam mais rápido – Já denúncias do Ministério Público contra Renan Calheiros não são apresentadas



Secretaria da Câmara leva 21 dias só para conferir assinaturas de ação contra peemedebista
Subordinada ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) reteve durante 21 dias, para conferência de assinaturas, o envio ao primeiro-secretário da Câmara de uma representação por quebra de decoro contra o peemedebista. A comparação com outros processos mostra que o prazo cai consideravelmente quando atinge adversários de Cunha.

A representação contra Cunha, protocolada na Corregedoria em 7 de outubro e enviada à SGM poucos minutos depois, só foi despachada para o gabinete do primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), no dia 28 de outubro, conforme documentos obtidos pelo GLOBO.

Beto foi escolhido para dar um parecer sobre a admissibilidade do processo porque o encarregado original por este tipo de despacho — o presidente da Câmara — fica impedido de deliberar em um caso contra si mesmo. Na reunião mais recente da Mesa Diretora, na última quarta-feira, Cunha designou seu aliado, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para cuidar do processo. Maranhão repassou o caso a Beto Mansur, também próximo a Cunha. 

No caso de uma representação contra o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que bateu boca em março deste ano com o então presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB) — escolhido por Cunha para a função —, a Secretaria-Geral da Mesa levou apenas 12 dias para despachá-lo à Corregedoria com o parecer pela admissibilidade. 

Para Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo e protagonista de embates com Cunha, o prazo foi ainda mais curto. Encaminhado à SGM no dia 5 de agosto, o documento foi devolvido oito dias depois, com o parecer pela admissibilidade. Segundo o deputado, Cunha usa o cargo para se proteger de investigações: — Esse atraso no processo é um caso típico de abuso da autoridade, porque na SGM, se ele der um telefonema e falar “quero que você veja essas assinaturas hoje” , em uma manhã se faz isso. Isso prova que ele está usando as prerrogativas de presidente para se proteger.

Silvio Costa lembra que, diferentemente do Conselho de Ética, onde Cunha também é alvo de processo, não há prazos para a tramitação de processos na Corregedoria. Quem os define é o presidente. Edmilson Rodrigues diz ser “revoltante” a diferença no tratamento dos processos e defende que Cunha seja afastado da presidência da Câmara. — Ele está usando o poder do cargo e a estrutura administrativa em seu favor para tumultuar o processo. Esses dados são a prova maior da excrecência político-administrativa que é a permanência do Eduardo na presidência da Câmara. Ele manipula o regimento da Casa, manipula a Constituição e usa a estrutura de um poder de Estado, não só o dinheiro apropriado por ele nas contas da Suíça, para benefício próprio — afirma Edmilson.

Não há data para a próxima reunião da Mesa Diretora, já que cabe a Cunha marcá-la. Uma vez que a Secretaria-geral da Mesa decida pela admissibilidade do processo, ele é encaminhado para a Corregedoria, que procede às investigações. Por mensagem, a assessoria de Cunha afirmou que não é o presidente, mas sim a SGM que leva os processos à Mesa e que a comparação com outros casos “leva a equívocos e ilações.”