Secretaria
da Câmara leva 21 dias só para conferir assinaturas de ação contra peemedebista
Subordinada
ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Secretaria-Geral da Mesa
(SGM) reteve durante 21 dias, para conferência de assinaturas, o envio ao
primeiro-secretário da Câmara de uma representação por quebra de decoro contra
o peemedebista. A comparação com outros processos mostra que o prazo cai
consideravelmente quando atinge adversários de Cunha.
A
representação contra Cunha, protocolada na Corregedoria em 7 de outubro e
enviada à SGM poucos minutos depois, só foi despachada para o gabinete do
primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), no dia 28 de outubro, conforme
documentos obtidos pelo GLOBO.
Beto foi
escolhido para dar um parecer sobre a admissibilidade do processo porque o
encarregado original por este tipo de despacho — o presidente da Câmara — fica
impedido de deliberar em um caso contra si mesmo. Na reunião mais recente da
Mesa Diretora, na última quarta-feira, Cunha designou seu aliado, o primeiro
vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para cuidar do
processo. Maranhão repassou o caso a Beto Mansur, também próximo a Cunha.
No caso
de uma representação contra o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que bateu
boca em março deste ano com o então presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta
(PMDB-PB) — escolhido por Cunha para a função —, a Secretaria-Geral da Mesa
levou apenas 12 dias para despachá-lo à Corregedoria com o parecer pela
admissibilidade.
Para
Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo e protagonista de embates com
Cunha, o prazo foi ainda mais curto. Encaminhado à SGM no dia 5 de agosto, o
documento foi devolvido oito dias depois, com o parecer pela admissibilidade.
Segundo o deputado, Cunha usa o cargo para se proteger de investigações: — Esse
atraso no processo é um caso típico de abuso da autoridade, porque na SGM, se
ele der um telefonema e falar “quero que você veja essas assinaturas hoje” , em
uma manhã se faz isso. Isso prova que ele está usando as prerrogativas de
presidente para se proteger.
Silvio
Costa lembra que, diferentemente do Conselho de Ética, onde Cunha também é alvo
de processo, não há prazos para a tramitação de processos na Corregedoria. Quem
os define é o presidente. Edmilson
Rodrigues diz ser “revoltante” a diferença no tratamento dos processos e
defende que Cunha seja afastado da presidência da Câmara. — Ele
está usando o poder do cargo e a estrutura administrativa em seu favor para
tumultuar o processo. Esses dados são a prova maior da excrecência
político-administrativa que é a permanência do Eduardo na presidência da
Câmara. Ele manipula o regimento da Casa, manipula a Constituição e usa a
estrutura de um poder de Estado, não só o dinheiro apropriado por ele nas
contas da Suíça, para benefício próprio — afirma Edmilson.
Não há
data para a próxima reunião da Mesa Diretora, já que cabe a Cunha marcá-la. Uma
vez que a Secretaria-geral da Mesa decida pela admissibilidade do processo, ele
é encaminhado para a Corregedoria, que procede às investigações. Por
mensagem, a assessoria de Cunha afirmou que não é o presidente, mas sim a SGM
que leva os processos à Mesa e que a comparação com outros casos “leva a
equívocos e ilações.”
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