Plenário deve decidir sobre perda de mandato de Maluf, diz Maia

Presidente da Câmara fez referência a precedente do caso Natan Donadon e afirmou que só vai se posicionar oficialmente após ser notificado pelo Supremo

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que, pela jurisprudência existente, acredita que cabe ao plenário da Casa a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele disse, porém, que só poderá se posicionar oficialmente após ser notificado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento da decisão que prevê a prisão e a perda do mandato de Maluf.  “Pela decisão passada, o plenário do Supremo decidiu que só o plenário da Câmara teria o poder para cassar o mandato. Nesse caso específico, não sei qual é a decisão. Não posso avaliar”, afirmou Maia em entrevista ao deixar o plenário. “Tenho que ser notificado. Preciso de um documento para que a Câmara possa se manifestar”, acrescentou o parlamentar.

Maia se referia ao caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Em 2013, o STF determinou a prisão imediata do parlamentar, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha em processo relacionado a licitações públicas. Na época, o Supremo não determinou a perda imediata de mandato, dizendo que caberia ao plenário da Casa decidir. A Câmara cassou Donadon em fevereiro de 2014.

No caso de Maluf, no entanto, a decisão do STF determinou explicitamente a perda do mandato de deputado. O ministro Fachin determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado, condenado pela Primeira Turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi condenado por participar de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

Técnicos da Câmara também avaliam que cabe apenas ao plenário da Casa decidir pela cassação do mandato de deputado condenado em sentença transitada em julgado. Lembram que o artigo 55 da Constituição estabelece que, nesses casos, é preciso que um processo de cassação seja aberto pela Mesa Diretora ou a pedido de algum partido com representante no Congresso. A palavra final é do plenário, por maioria absoluta da Casa, no caso 257 deputados.

Revista VEJA

 

Presidente da Alerj amarela e desiste de recorrer ao Supremo contra a decisão do TRF-4

Aliados de Picciani na Alerj defenderam confronto com Judiciário

Sugestão de levar recurso ao Supremo veio de procuradores da Casa, mas não teve apoio de presidente

Aliados do deputado afastado Jorge Picciani (PMDB), que controlam a mesa diretora da Assembleia Legislativa, queriam partir para o confronto direto com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com o ajuizamento de um recurso contra a decisão de terça-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, feita por dois procuradores da Casa, Harriman Araújo e Rodrigo Lopes, esbarrou na resistência do presidente em exercício da Alerj, deputado Wagner Montes (PRB), que ficou de estudar a hipótese, mas foi para a casa sem assiná-la.

Pouco depois, sem Montes, a mesa diretora recuou e decidiu enviar um ofício ao TRF-2, para finalmente comunicá-lo da decisão de revogar a prisão dos três deputados, embora a sessão do plenário tenha ocorrido na última sexta-feira.  A escalada de decisões, antes e depois da sessão de ontem do TRF-2, revelou uma clara divisão na cúpula da Alerj sem Picciani: de um lado, a mesa diretora, encabeçada pelo segundo vice, André Ceciliano (PT), aliado de primeira hora do ex-presidente, e do outro, isolado, o presidente em exercício, Wagner Montes. [atenção: examinem a conduta indecisa, até medrosa do Wagner Montes e lembrem-se que ele é apresentador de TV e o Luciano Huck - que querem fazer candidato à presidente da República - também é.]

O apresentador de TV, desgastado pelos episódios da votação de sexta-feira passada, aprofundou as divergências com o grupo de Picciani ao anunciar uma sindicância interna para apurar se as ordens que deu, naquela plenária, no sentido de abrir as galerias a populares, foram desobedecidas pelos funcionários da Casa.  No ofício divulgado pela Assessoria de Comunicação da Alerj, o nome de Wagner, encabeçando, está sem a assinatura do deputado. É seguido dos outros dez integrantes da mesa diretora (Ceciliano, Geraldo Pudim, Carlos Macedo, Renato Cozzolino, Marcus Vinícius, Samuel Malafaia, Pedro Augusto, Zito e Bebeto). O deputado estadual Rafael Picciani, filho do ex-presidente, foi visto ontem a tarde, nos corredores, ajudando a recolher as assinaturas.

O Globo

 

Senadoras ocupam Mesa, presidente do Senado corta luz e sessão da reforma trabalhista é suspensa

Eunício ficou irritado com senadoras que ocuparam a Mesa para tentar obstruir trabalhos [quando o gato sai, os ratos tomam de conta.

Essas baderneiras que estão transformando a Mesa Diretora do Senado no picadeiro de um circo estão quebrando o decoro parlamentar e devem ser denunciadas ao Conselho de Ética.]

 Plenário do Senado às escuras após ordem do presidente da casa, senador Eunício Oliveira de desligar as luzes. - Ailton Freitas / Agência O Globo

As senadoras da oposição Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) , Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Souza (PT-PI) ocuparam a Mesa do plenário do Senado na manhã desta terça-feira e se recusam a deixar o posto. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou para comandar a sessão da reforma trabalhista e tentou conversar com as senadoras, mas não foi atendido. Ele ficou visivelmente irritado e suspendeu os trabalhos. O protesto já dura quase três horas. Dispostas a ficar o quanto for necessário, as senadoras pediram, inclusive, marmitas, que foram abertas na própria mesa.

 

Após cerca de 10 minutos de sua chegada, Eunício tomou o microfone da senadora Fátima Bezerra, que presidia a sessão. Ele disse ainda que iria cortar o som dos microfones até que pudesse comandar os trabalhos e foi aplaudido por senadores da base, que exclamavam que era preciso "acabar com essa bagunça" e ameaçavam denunciar as parlamentares ao Conselho de Ética da Casa. Apesar da situação, as senadoras permaneceram na mesa da Presidência.  — Está encerrada a sessão e não tem som enquanto não sentarmos nesta Mesa. Está suspensa a sessão — corrigiu o presidente do Senado.

Eunício fechou todas as entradas ao plenário e cercou o lugar de seguranças, proibindo qualquer novo acesso à sala. Ele deixou o local por volta de 12h20, rumo ao gabinete da presidência e disse que a sessão estava suspensa. As luzes foram apagadas e microfones desligados. Questionado sobre quando retomaria a sessão, ele foi direto: — Quando essa ditadura deixar.

As senadoras tentam obstruir a votação da reforma trabalhista prevista para esta terça-feira. Fátima Bezerra abriu a sessão destinada à votação da reforma. Neste primeiro momento, estão previstos pronunciamentos na tribuna. A sessão que discute a reforma começou às 11h, mas o presidente do Senado chegou por  volta das 12h.

Os senadores da base do governo sinalizaram que a opção que está na mesa é levar a sessão para outro local. O auditório Petrônio Portela já está sendo organizado por assessores. Questionado se a votação poderia ocorrer mesmo sem o painel eletrônico, que detalha as votações nominais, o vice-presidente da casa, Cássio Cunha Lima, afirmou que o painel nem sempre existiu no Senado e que votações ocorriam do mesmo jeito.

Uma série de manifestantes que conseguiram entrar no Senado, apesar do rigoroso sistema de segurança, se concentram na porta do auditório com gritos de protesto contra a reforma e contra o presidente Michel Temer. A imprensa está proibida de se aproximar do local.

Fonte: O Globo