Justiça barrará o confisco de vacinas contra a Covid-19 -

Bolsonaro, a eterna vítima do vírus ideológico

De fato, caberia ao Ministério da Saúde comandar a vacinação em massa dos brasileiros contra a Covid-19. Ninguém mais do que ele tem expertise para isso, e experiência e meios. Mas tudo foi deixado de lado quando o presidente Jair Bolsonaro recrutou o general Eduardo Pazuello para ocupar o cargo de ministro, que por sua vez recrutou militares para auxiliá-lo.

[O governador do estado de São Paulo permanece firme no propósito primeiro de usar, politicamente, a vacina contra a covid-19, custe o que custar.

Bolsonaro aderiu ao firme propósito de vacinar a população brasileira contra a covid-19 - sem que a vacinação seja obrigatória = a não obrigatoriedade está sendo a regra no Reino Unido, será nos Estados Unidos e ao que tudo indica na maior parte dos países. 

Pelo 'andar da carruagem' a vacina da Pfizer será primeira a ser utilizada no Brasil. A 'coronavac' defendida pelo governo  paulista, não concluiu a fase três - essencial para que a Anvisa, FDA e outras agências de renome aprovem o uso - deixando espaço para que a da Pfizer comece a ser usada no Brasil, ainda este mês. 

Caso ocorra uma reviravolta e a chinesa se torne disponível antes da americana, muitos entendem que o presidente Bolsonaro pode ordenar o confisco da produção do Butantã, para que o governo federal assuma a vacinação em todo o território nacional.  

Também há defensores da ideia de que sendo iniciada a vacinação com o imunizante da Pfizer e Doria decida usar a vacina chinesa - sem autorização da Anvisa - o produto chinês seja confiscado. 

 

Vacinação é competência do Ministério da Saúde, através do Plano Nacional de Imunização, que existe desde 1975 - antecedendo o SUS e a exemplo deste o PNI é sucesso reconhecido em todo o mundo. 

A competência legal e o sucesso do MS na gestão do PNI (45 anos), se somam para reforçar que seja o Ministério da Saúde, integrante do Poder Executivo da União, o responsável pela vacinação e adoção de todas as medidas correlatas - a decisão do Supremo no inicio da pandemia retirou do governo federal a competência para decretar medidas de combate à covid-19 - passando para os prefeitos e governadores a execução das medidas de isolamento e distanciamento sociais, e outras,  não alcançou o PNI.

O ilustre articulista no último parágrafo deste post diz: "É de se ver o tamanho da coragem de Bolsonaro para ordenar ao Exército o confisco das vacinas encomendadas por Doria e já em linha de produção". Continua...]

Pazuello pode ser um especialista em logística, mas no caso dele logística militar. E aprendeu na caserna que manda quem pode, obedece quem tem juízo. É Bolsonaro que manda, e ele se curva. De saúde pública nunca soube de nada. Admitiu que sequer sabia direito o que era o Serviço Único de Saúde (SUS) até o dia em que pôs os pés pela primeira vez no ministério.

Deve ter aprendido alguma coisa desde então, mas o insuficiente para continuar onde está. Confiscar a vacina produzida pelo Instituto Butantã é mais uma de suas ideias de jerico. Foi o governador Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, a quem Pazuello visitou ontem em Goiânia, quem disse que o confisco virá por meio de uma Medida Provisória a ser assinada por Bolsonaro.

 [......Continuação: 

É assunto complicado, exige notório saber jurídico - que não possuímos. Temos opinião e ela é no sentido de se tratando de fazer cumprir norma de órgão com competência legal - no caso Ministério da Saúde - para cumprir e fazer cumprir no âmbito federal norma de interesse público o tema vai ou para a Polícia Federal ou as Forças Armadas.     

Por ser aplicável em grande parte do território nacional, só as Forças Armadas possuem efetivo e estrutura logística para tal operação.  

Se tratando de uma ordem legal e de interesse público - saúde, vida -  as Forças Armadas cumprirão e uma vez iniciado o processo - de 'requisição' da vacina aprovada e que o estado paulista tenta impedir seja utilizada pela União Federal ou de 'confisco' da vacina (não aprovada)que o governo paulista quer aplicar na população, mesmo sem o imunizante ter autorização para uso em território nacional -  não poderá ser interrompido e/ou revertido.]

O governador João Doria (PSDB) apressou-se a comprar a vacina chinesa fabricada pelo Butantã porque o governo federal não deu sinais convincentes de que vidas também lhe importam. Caiado defende o confisco porque não tomou a tempo a mesma providência e agora está sendo cobrado em seu Estado. Outros governadores foram mais responsáveis do que ele.

É de se ver o tamanho da coragem de Bolsonaro para ordenar ao Exército o confisco das vacinas encomendadas por Doria e já em linha de produção. Pode ser mais um blefe dele. Se não for, o Supremo Tribunal Federal, provocado por Doria, impedirá a consumação do absurdo.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA