Tomada Poder – Governo Lula prepara mudança em lei para limitar poder de militares em crises - Folha de São Paulo

Fábio Augusto 

O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem. [pergunta que não quer calar: se os militares, premidos por situações atípicas, decidem intervir em determinada situação e optam pelo uso da força - o que pode ser feito com  uma lei que criada, digamos, com a pretensão de desempoderá-los?]

Novo texto [em estudo] veda operações de garantia da lei e da ordem e é alternativa à proposta petista de mudar artigo 142 da Constituição

O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem.

Embora nos últimos anos o recurso às chamadas GLOs tenha, na maioria dos casos, buscado sanar problemas de segurança pública, os ataques golpistas de 8 de janeiro e a distorção com viés político do artigo constitucional que trata das atribuições das Forças Armadas nessas operações levaram o Executivo a buscar uma resposta política.

Na prática, um modo de tentar limitar o poder dos militares em crises domésticas de toda ordem.

Pela proposta concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o titular da Defesa, José Múcio, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta (nº 97, de 1999).

A intenção é criar no texto a possibilidade de as Forças Armadas cooperarem eventualmente em crises de segurança e ordem pública sem que seja necessário para isso a decretação de GLOs. A princípio, haveria mexidas nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999.

A alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigências de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Estuda-se a possibilidade de mudanças correlatas serem feitas via decreto presidencial. [um decreto presidencial não pode modificar Lei Complementar, nem lei ordinária e, por óbvio, não pode modificar a Constituição Federal.]

Não há apoio político no Congresso para alterar o próprio artigo 142 da Constituição, como propõe uma PEC do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado –no caso, uma quimera, num Congresso de extração conservadora, com uma Câmara presidida por Arthur Lira (PP-AL), que foi eleitor de Jair Bolsonaro.

Não há tampouco disposição do governo em comprar uma briga desse porte com os militares, que são frontalmente contra a alteração do artigo 142, em meio a outras prioridades do Planalto, sobretudo a agenda econômica.

As movimentações do Executivo desidratam a PEC de Zarattini, anunciada em fevereiro como resposta aos ataques de 8 de janeiro.  O artigo 142 da Constituição afirma que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A PEC de Zarattini, que condensou proposta convergente do colega Alencar Santana (PT-SP), propõe retirar do texto constitucional a competência dos militares de garantir os poderes constitucionais e a lei e a ordem. Para além do escopo amplo, tais atribuições foram distorcidas nos últimos anos por bolsonaristas para sustentar que as Forças Armadas poderiam atuar como “poder moderador” em crises institucionais –uma interpretação já repelida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional. [só que o ministro Dias Toffoli em palestra realizada em 2022 no exterior, declarou ser o STF o Poder Moderador - a ideia não foi contestada pelo  STF nem pelo Congresso Nacional.]

O entendimento de Zarattini e de boa parte do PT é que a atual redação –que de resto é parecida com a de todas as Constituições republicanas– abre brechas para intervenção indevida dos militares em temas civis, algo que se tornou mais palpável com a politização das Forças Armadas promovida no governo Bolsonaro.

Pela proposta, o artigo alterado diria apenas que as Forças Armadas “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”. Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. Zarattini ainda não as tem e retomou a tarefa de reuni-las a partir desta semana, no reinício dos trabalhos da Casa após o recesso.

A tarefa é árdua. Embora o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seja o petista Rui Falcão, favorável à proposta, é improvável que ela prospere, mesmo se alcançadas as assinaturas necessárias.

A oposição é maioria na CCJ. E, caso aprovada ali, seria preciso que Lira instalasse a comissão especial necessária para analisar PECs e depois pautasse sua votação em plenário.

Zarattini reconhece as dificuldades. Considera que no começo da legislatura teria sido menos custosa a missão e que o governo tem agendas mais imediatas no Congresso.  “Para um projeto efetivamente ser colocado em discussão na CCJ e progredir, depende de um momento político mais favorável”, afirmou no começo de junho.

A divulgação do conteúdo das mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro durante sua Presidência, com mensagens de militares falando sobre um golpe para impedir a posse de Lula, deu novo ânimo ao deputado.  Zarattini busca forçar o governo a se mexer no tema e, mesmo se vier a desistir da PEC, gostaria de emplacar parte do conteúdo da proposta –o texto determina ainda que, para ocupar cargos de natureza civil, militares devem ir automaticamente para a reserva.

O deputado diz que também incluirá na PEC um dispositivo, semelhante ao desenhado pelo governo, criando a possibilidade de convocar as Forças Armadas em caso de crises de segurança e ordem pública.  Ele está em contato com comandantes militares, com Múcio e outros atores envolvidos no debate da mudança da legislação relativa aos fardados –que envolve outras propostas.

Uma delas, de Múcio com apoio dos comandantes das Forças Armadas, obriga militares que se candidatem em eleições a ir automaticamente para a reserva ou inatividade, o mesmo ocorrendo com o oficial que quiser assumir um ministério. Tanto o titular da Defesa quanto os comandantes são contrários à mudanças no artigo 142 e também consideram desnecessária a proibição de GLOs que está sendo desenhada, mas Múcio concedeu aos argumentos de Lula e Dino de que seria preciso fazer algo.

Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) cogita a possibilidade de tentar aprovar o texto anterior a todos os outros, de uma PEC de 2021 que já está na CCJ, de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), hoje diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição um inciso proibindo militares da ativa de ocuparem cargos de natureza civil na administração pública.

De volta ao governo após mais de seis anos na oposição, o PT se debate entre buscar enfim a subordinação dos militares ao poder civil e não criar crises com a caserna.

Numa resolução publicada após a última reunião do Diretório Nacional, em 10 de julho, o tema foi tangenciado. Uma breve menção cobra “punição severa” aos golpistas de 8 de janeiro, “seus financiadores, estimuladores civis e militares”.

Durante a reunião, o historiador Valter Pomar, integrante do diretório, propôs uma emenda ao texto afirmando que “não se poderá falar em democracia plena no Brasil enquanto persistir a tutela militar” e convocando uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das Forças. A emenda foi rejeitada pela maioria do colegiado.

Em seu blog, em meio a críticas a Múcio e ao que vê como incúria do governo no tema, Pomar se queixou: “O fato de o Diretório Nacional não querer debater o assunto e não querer aprovar a emenda citada anteriormente não impede que o debate exista, muito menos faz a tutela desaparecer”.

Ainda que à esquerda da direção partidária, Pomar está longe de ser voz isolada no PT no tema. Ao longo dos últimos anos, seguidas resoluções do partido cobraram um enfrentamento à chamada “tutela militar”.[qual o valor de uma resolução do Diretório Nacional do PERDA TOTAL = pt - em tema desta importância? Nos parece que = 3 x 0.]

DefesaNet - Transcrição 

 

Cid vai à CPI do 8/1 fardado, relativiza suas atribuições sob Bolsonaro e diz que ficará em silêncio - Folha de S.Paulo

Thaísa Oliveira

Militar diz ter sido orientado pela defesa a usar habeas corpus pelo fato de ser investigado 

Principal ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid foi fardado à CPI do 8 de janeiro para prestar depoimento nesta terça-feira (11) e afirmou, no começo da sessão, que usará seu direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos congressistas.

Cid citou ser investigado em ao menos oito investigações criminais e disse que foi orientado pela defesa a usar seu habeas corpus. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia entendeu que ele deveria ir à sessão, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.

 

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi fardado à CPI do 8 de janeiro - Pedro Ladeira/Folhapress

"Sou investigado pelo Poder Judiciário, até onde tenho conhecimento, em pelo menos oito investigações criminais. As investigações que recaem sobre minha pessoa vão além do escopo dos autos dos atos que envolvem os tristes episódios de 8 de janeiro", disse.

"Por esse motivo, inclusive, diversos outros questionamentos que poderiam ser feitos além desse contexto fático também não podem, por respeito ao Poder Judiciário, ser esclarecidos na condição de testemunha pois, como demonstrei, sou formalmente investigado", completou.

Antes do depoimento, a CPI quebrou o sigilo telemático de Cid entre janeiro do ano passado e o "presente momento". A comissão aprovou ainda pedidos de informação sobre Cid ao Coaf (Conselho de Controles de Atividades Financeiras).

Em nota, o Exército informou que o militar foi orientado pelo comando da corporação a comparecer fardado à CPI, "pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força".

A PF (Polícia Federal) identificou depósitos e saques fracionados e em dinheiro vivo do ajudante de ordens e de outros integrantes do Planalto relacionados a pagamentos de contas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em setembro do ano passado, a Folha revelou que a PF havia encontrado as transações suspeitas após analisar dados que estavam no celular e na nuvem de Cid. A suspeita é de que tenha existido uma possível articulação para desvio de dinheiro público a pedido de Michelle.

No início da sessão, Cid leu uma mensagem na qual exaltou sua trajetória nas Forças Armadas e relativizou as atribuições de seu posto no governo, dizendo não ser sua função, por exemplo, analisar propostas.

A expectativa entre integrantes das Forças Armadas e do Ministério da Defesa era de que Cid não fosse à comissão com a farda. Apesar de ser tenente-coronel da ativa, a avaliação é de que ir com o traje oficial pode levar a caserna ainda mais para a crise do golpismo.

Apesar disso, não são poucos os colegas de carreira que prestam solidariedade a ele e se unem nas críticas aos métodos do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outro motivo é o fato de que seu pai, general Mauro Cid, ser respeitado no meio. Segundo relatos, o oficial está contrariado por entender que o filho foi abandonado pelo ex-presidente. Cid está preso desde maio pelas suspeitas em torno da falsificação do cartão de vacinação dele, da esposa, da filha mais nova de Bolsonaro e do próprio ex-presidente.

Mesmo tendo sido convocado para falar sobre o conteúdo golpista de mensagens trocadas após a vitória de Lula —sobretudo com o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que prestou depoimento no mês passado—, Cid poderia ser alvo de questionamentos que vão desde o 8 de janeiro às joias trazidas da Arábia Saudita. O próprio ex-ajudante de ordens listou à CPI as investigações da qual é alvo, além da suspeita de ter fraudado documentos oficiais para demonstrar que ele e Bolsonaro teriam tomado a vacina contra a Covid-19.

Cid citou os inquéritos pelos ataques de 8 de janeiro e pelas joias presenteadas pela Arábia Saudita —o militar chegou a enviar um integrante da ajudância de ordens para o aeroporto de Guarulhos em busca dos presentes apreendidos pela Receita Federal em 2021. Ele também é investigado por pagamentos do ex-presidente e da ex-primeira-dama, vazamento de inquérito sigiloso, divulgação de fake news, envolvimento com milícias digitais e envolvimento em atos antidemocráticos em 2019.

Mesmo decidido a ficar calado, Cid deverá ouvir as perguntas dos parlamentares até o final. "Sem querer desrespeitar vossa excelência, mas permanecerei em silêncio", respondeu a uma das dúvidas da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Para desgastar o ministro Alexandre de Moraes, a oposição conseguiu aprovar um requerimento que pede a cópia da posição da (Procuradoria-Geral da República) sobre a prisão de Cid. O pedido foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo a PGR, as decisões que autorizaram quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Cid e outros assessores presidenciais violaram o sistema processual, uma vez que o ministro não ouviu o Ministério Público sobre os pedidos feitos pela Polícia Federal.

Em suas manifestações, Lindôra Araújo acusou Moraes e a PF de "fishing expedition" ou pescaria probatória. O termo é utilizado para designar quando investigadores vasculham a intimidade ou vida privada de um alvo sem objetivo específico, somente para tentar "pescar" algum crime.

Poder - Folha de S. Paulo

Estatais - PT acabou com a autonomia da Petrobras - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

[na prática, com alguns disfarces,  é a volta aos tempos da escarrada Dilma; vão fingir que baixam os preços dos combustíveis, quando estarão quebrando a Petrobras.]as custas da lucrativiusar ea

Petrobras

A grande novidade hoje é o novo preço da gasolina e do diesel, que devem cair 12%, e do gás de cozinha, que pode cair 21%.  

Vamos ver se as contas da Petrobras resistem a isso. 

Claro que, como pagador de combustível, eu estou satisfeito, mas não sei se isso mantém a nossa estatal, que passou a dar lucro depois que entrou na avaliação técnica, sem interferência política do governo. Agora, parece que a autonomia da Petrobras foi para as cucuias. 

Para começar, um senador do PT cujo mandato havia acabado foi nomeado para a presidência da Petrobras; portanto, está lá para exercer a política do governo do PT dentro da estatal. Que perigo! 

E não digo isso inventando história, porque eu vi, todos nós vimos o que aconteceu durante as investigações da Lava Jato. 

Mas Jean-Paul Prates, o presidente da Petrobras, já foi chamado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para explicar como é que vai funcionar isso.

Desligamo-nos da paridade internacional. Os compradores de ações da Petrobras gostaram, foram atrás, a procura forçou uma alta de 5%. É bom lembrar que 36% das ações estão com o governo; 21%, com aqueles fundos americanos, e existem uns 750 mil acionistas brasileiros. O que estamos vendo é que foi embora a autonomia da Petrobras. 

No governo Bolsonaro havia a maior discussão sobre manter a autonomia da Petrobras, e foi o que aconteceu. Agora, ela se foi. Como no tempo de Dilma, quando os preços eram políticos, demagógicos, de política populista. 

E este também pode ser um artifício para forçar o Banco Central a baixar a Selic, pois, com o combustível mais barato, a inflação vai cair [???; logo voltando a subir e de forma incontrolável; aguardem.], e aí o que o Banco Central vai dizer? 

E também temos os que investiram em renda fixa. 

Se os juros mudarem, muda a expectativa da renda fixa, então tudo isso está em jogo.

TRF4 reverte decisão de novo juiz da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, que é um tribunal revisor de segunda instância, cancelou uma decisão do juiz Eduardo Appio, de Curitiba, que substituiu Sergio Moro e aliviou Sérgio Cabral em 14 anos e dois meses, alegando que Moro havia dado a sentença e que ele era suspeito. Qual é a suspeita de Sergio Moro?  

Ter conversado com Deltan Dallagnol? 

Vocês já viram algum juiz não conversar com o Ministério Público e com advogados de defesa?  

Aqui todo juiz conversa, e há necessidade disso, é óbvio. 

Esse é que foi o “pecado” de Moro e Dallagnol. 

Mas o desembargador Thompson Flores não caiu nessa. 

Afinal, Cabral está condenado a 400 anos, mas está solto – está mais livre que Anderson Torres, que está condenado a zero anos, não tem nenhuma condenação. Esse é o Brasil de hoje, muito, muito esquisito.

 

Lula gasta milhões no cartão, mas o problema são os R$ 8,6 mil do Bolsonaro?

Outra esquisitice é discutir esses R$ 8,6 mil em contas de Bolsonaro e da mulher dele, pagos em dinheiro, no banco, pelo ajudante de ordens. 

É a obrigação de todo ajudante de ordens do mundo; o cargo existe para isso, resolver os problemas pessoais do presidente. 

O cartão de crédito, o cartão pessoal de Bolsonaro, não foi sequer liberado, ele nunca desbloqueou o cartão; o cartão corporativo sim, da Presidência da República, que paga combustível de avião, a comida nas viagens ao exterior – aliás, a comida de Bolsonaro é pizza e Coca-Cola. Para reduzir a conta de luz, ele cortou o aquecimento da  piscina, mandava apagar as luzes do palácio. 

Vida de caserna, com parcimônia, e ainda assim estão fazendo barulho.

 

Já o cartão corporativo do presidente Lula, só em quatro meses, já chegou a R$ 12 milhões. No primeiro governo dele, foram R$ 59 milhões; no segundo, R$ 48 milhões.  

No primeiro governo Dilma, mais R$ 42 milhões. 

Então, é tudo propaganda. Estão todos falando em fake news, querendo acabar com fake news. Pois fake news é a propaganda enganosa que conhecemos desde sempre, feita escolhendo você como vítima, como ingênuo, contando que você vai acreditar.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Exército inquieto

Militares da reserva e da ativa mostram irritação com ofensiva do Ministério da Justiça e da Polícia Federal contra as Forças Armadas

A operação da Polícia Federal (PF) que culminou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, causou irritação no Alto Comando do Exército.

Sob a condição de anonimato, militares da reserva e da ativa relataram a Oeste desconforto em relação à maneira como a PF conduziu a operação. Mas não para aí. Integrantes das Forças Armadas entendem que a escalada do Ministério da Justiça contra militares deve aumentar a temperatura na caserna. “As Forças Armadas, alinhadas com o Ministério da Justiça e por um instinto de sobrevivência, está adotando uma estratégia de entregar os anéis para preservar os dedos”, disse um coronel, referindo-se à operação que também resultou nas prisões de ex-seguranças de Bolsonaro: o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros e o policial militar Max Guilherme.

A lista dos incomodados também inclui oficiais alinhados ao presidente Lula. Eles avaliam que o Ministério da Justiça e a PF desrespeitaram o Estatuto dos Militares. Segundo o artigo 74, por exemplo, somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial, “ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar mais próxima, só podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo necessário à lavratura do flagrante”. “Por que prisão, e não intimação pra prestar depoimento?”, interpelou um general, referindo-se a Cid.

Os militares também se incomodam com o fato de o comandante do Exército, general Tomás Paiva, ter participado de um almoço com Lula no mesmo dia em que houve a operação da PF. “Faltou sensibilidade ao comando do Exército”, disse um general. “Isso gerou mal-estar na caserna.”

Justiça deixa Luciano Hang inelegível — sem ele nunca ter disputado eleição

As cenas desta semana devem provocar o distanciamento entre os generais e as tropas, disseram os militares. “Ninguém aceita submissão, omissão e covardia”, indignou-se um coronel. O que todos concordam é que se hoje a imagem do Exército está ruim, a culpa é dos generais.”

Redação - Revista Oeste 

 

ESTICANDO A CORDA - Após mudança no Exército, Lula mira novas trocas e tem pela frente outros focos de tensão com as Forças

O Globo

Um dos pontos críticos são os eventos de 31 de março, data de aniversário do golpe militar de 1964, tradicionalmente celebrada nos quartéis, sobretudo sob Bolsonaro [em nossa Opinião, o presidente Bolsonaro deixou 'esticar a corda' e não soube o momento certo de dar o 'murro na mesa' - a corda quebrou e ele saiu machucado;           o atual presidente do Brasil, está 'esticando a corda' em vários pontos, o que fatalmente fará que ela se quebre em múltiplos locais;

aproveitando o espaço: o atual presidente cogita em uma moeda única para America Latina = NÃO VAI FUNCIONAR.

Será um tal ' sur', paridade um para cada pais, independentemente do valor atual da moeda do pais.

A ideia do genial Haddad é um Real valer um 'sur'; um peso argentino valer um 'sur'; um bolívar venezuelano  valer um 'sur'.

Atualmente 1 REAL vale  35 pesos argentinos e são necessários 351 bolivares venezuelanos para adquirir 1 REAL.

Ficando tudo igual, imagine quem se ferra???]

Depois de substituir o comando do Exército com apenas três semanas de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá pela frente possíveis novos focos de atrito com a caserna nos próximos meses. Diante das investigações que apuram o envolvimento de militares nos atos golpistas de 8 de janeiro, aliados do petista defendem mais mudanças em postos de destaque da Força. 

Além disso, está prevista para fevereiro a promoção de generais para o Alto Comando do Exército, o que gera apreensão no Palácio do Planalto pela possibilidade de ascensão de oficiais ligados ao bolsonarismo. 

Outro ponto de atenção são os eventos do dia 31 de março, data de aniversário do golpe militar de 1964, tradicionalmente celebrada nos quartéis, sobretudo durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

• Ministro da Defesa: Múcio afirma que novo comandante do Exército tem que fazer 'algumas costuras internas'

No caso das trocas em postos de comando, três oficiais do Exército alocados em posições importantes são vistos com reserva pelo governo. Um deles é o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, atual chefe do Comando Militar do Planalto (CMP). Aliados de Lula acreditam que ele pode ter sido leniente com os atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília. 

 

O outro que gera desconfianças junto ao Executivo é o tenente-coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, chefe do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP). [CORREÇÃO: o oficial que comanda uma unidade militar não exerce uma chefia e sim um COMANDO, sendo o título adequado o de COMANDANTE.]

Ele foi gravado discutindo com policias militares enquanto vândalos destruíam o Planalto.

O terceiro militar que está na mira do governo é o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, designado para comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais. Cid foi escolhido para o posto em maio do ano passado, mas só assumiria a cadeira no mês que vem. A iminente ascensão dele contribuiu para a queda do ex-comandante do Exército Júlio Cesar de Arruda, demitido no sábado.

• Leia também: Impasse no julgamento de militares: a missão mais espinhosa do novo comandante do Exército

O Planalto já havia indicado esperar que a nomeação fosse anulada, uma vez que Cid é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Arruda, porém, não barrou a designação, o que foi encarado como mais um caso de quebra de confiança pelo presidente.

Além da imobilidade em relação ao futuro do ex-auxiliar de Bolsonaro, o general vinha demonstrando resistência em apurar a atuação de militares nos ataques às sedes dos três Poderes, na avaliação do Planalto. Noutro episódio que gerou fricção, Arruda preferiu não agir para desarmar o acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel- General da Força, na capital. Arruda foi substituído pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, encarregado de botar de pé as investigações e aplicar eventuais punições a militares envolvidos nas investidas violentas contra as sedes de Congresso, STF e Presidência.

O general Ribeiro Paiva não deixou claro se pretende promover mudanças nos postos de comando da Força. Nesta segunda-feira, contudo, Múcio disse que o novo comandante do Exército ainda deverá fazer “algumas costuras internas”.— Ele (Tomás) prometeu servir ao país no comando do Exército. Evidentemente que existem algumas costuras internas para fazer. A coisa foi muito rápida, mas nós tínhamos que fazer o que foi feito — afirmou. — Fica muito difícil trabalhar quando as pessoas ficam sob suspeita se vão ou não tomar a providência.

Alto comando
Um evento previsto para o mês que vem pode abrir novas fissuras na relação entre governo e militares, como mostrou o colunista Lauro Jardim. Trata-se da escolha dos generais que serão alçados ao patamar de quatro estrelas. Em fevereiro, o Alto Comando do Exército define os coronéis que ascenderão a generais de brigada; os de brigada que passarão a generais de divisão; e estes que subirão ao posto máximo, de general quatro estrelas.  

Nesse caso, há apenas duas vagas no topo da carreira. A decisão é tomada pelos 16 generais que compõem o Alto Comando. Como o governo não tem prerrogativa de interferir na escolha, nada impede que sejam promovidos oficiais ligados ao bolsonarismo. O mesmo processo ocorrerá na Aeronáutica e na Marinha.

O calendário de possíveis constrangimentos vai até o mês seguinte. Durante o mandato de Bolsonaro, no dia 31 de março de cada ano, o ministro da Defesa expedia uma ordem do dia em louvor ao golpe militar, que era lida nos quartéis. Por ora, não se sabe como a data será lembrada na caserna no primeiro mandato de Lula. Eventuais manifestações favoráveis à ditadura não serão bem recebidas no Palácio do Planalto.

Em viagem à Argentina, Lula afirmou que o novo comandante demonstrou completo afinamento com o Planalto:— Escolhi um comandante do Exército, não foi possível dar certo. Escolhi outro, com quem tive boa conversa, e ele pensa exatamente como tudo que eu tenho falado sobre as Forças Armadas.

• Batalhão de Ações e Comandos: Unidade pivô de discórdia entre Lula e ex-comandante do Exército tem atuação estratégica

O presidente reiterou o papel constitucional de Exército, Marinha e Aeronáutica, mas reconheceu que Bolsonaro angariou amplo apoio entre militares. Segundo o petista, o momento é de “voltar à normalidade”.— As Forças Armadas não servem a um político, não existem para atender a um político. Existem para garantir a soberania do nosso país e a segurança do povo brasileiro. Está claro na Constituição. Aconteceu um fenômeno no Brasil: o Bolsonaro conseguiu a maioria em todas as forças militares. Na polícia dos estados, a Polícia Rodoviária e uma parte das Forças Armadas.

(...)

 

Em Política, O Globo - MATÉRIA COMPLETA  

 

Quem é o novo comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva - O Globo

Comandante Militar do Sudeste assume o posto de Júlio César de Arruda, demitido pelo presidente Lula (PT) neste sábado

Comandante militar do Sudeste defende resultado das urnas em discurso Reprodução

Com a demissão de Júlio César de Arruda do comando do Exército, o substituto escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o comandante militar do Sudeste, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. A escolha acontece um dia depois de Paiva pedir a sua tropa respeito aos resultados das urnas e chamar os últimos atos no país de "terremoto político".

• Irmã, vizinho e ex-chefe: Testemunhas reconhecem homem flagrado destruindo relógio de Dom João VI no Planalto
• Lauro Jardim: Relação de Lula com o general demitido já estava desgastada

Aos 62 anos, Ribeiro Paiva nasceu na capital paulista e já foi chefe de gabinete do general Eduardo Villas Bôas. Ele assumiu o comando do CMSE em abril de 2021, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A unidade abrange 59 organizações militares e tem um efetivo de mais de 17 mil militares.

Quando ainda havia expectativa sobre que nome Lula escolheria para iniciar seu governo à frente do Exército, Ribeiro Paiva era tratado como o segundo da lista e o preferido de aliados de Lula. A escolha se confirmou por Arruda, em acordo com a equipe de transição.

No Exército desde 1975, Ribeiro Paiva foi aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas (SP), tem cursos de Formação, de Aperfeiçoamento, de Comando e Estado-Maior, além de especialização em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas. Ele também foi ajudante de ordens dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Durante sua trajetória na caserna, Ribeiro Paiva também comandou a Academia Militar das Agulhas Negras, a instituição de ensino superior responsável pela formação dos oficiais combatentes de carreira do Exército Brasileiro. Em 2012, ele comandou a Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

Sua chegada ao posto de general do Exército aconteceu em julho de 2019, quando passou a integrar o Alto Comando do Exército.

'Tem que respeitar o resultado da urna'
Em discurso no Quartel-General Integrado (QGI), em São Paulo, durante evento que homenageava os militares mortos durante terremoto no Haiti, nesta quarta-feira, Ribeiro Paiva pediu a sua tropa respeito aos resultados das urnas e chamou os últimos atos no país de "terremoto político".

"Também é o regime do povo. Alternância de poder. É o voto, e quando a gente vota, tem que respeitar o resultado da urna. Não interessa. Tem que respeitar. É essa a convicção que a gente tem que ter, mesmo que a gente não goste. Nem sempre a gente gosta, nem sempre é o que a gente queria. Não interessa. Esse é o papel da instituição de Estado, da instituição que respeita os valores da pátria. Somos Estado", afirmou o general.

Política - O Globo

 

‘Fator Lula’ incentiva adesão de militares para questionar urnas - Bela Megale

O Globo

‘Fator Lula’ é apontado como motivo de atuação de militares com Bolsonaro para questionar urnas

Para integrantes do governo Bolsonaro, a crescente investida dos militares sobre as eleições tem relação com a volta de Lula à disputa pela Presidência. A avaliação de membros do Palácio do Planalto é de que a escalada dos militares sobre as urnas, em sintonia com Bolsonaro, tem, entre seus motivos, a rejeição que parte da caserna ainda nutre contra o PT.

A leitura feita por esses ministros é de que a entrada de Lula no pleito aproximou ainda mais os militares de Bolsonaro. Eles apontam que os questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral só começaram no fim de 2021, quando a candidatura de Lula já estava consolidada e pesquisas mostravam o petista quase 30 pontos percentuais à frente de Bolsonaro nas intenções de voto do segundo turno.

Como informou o jornal “Folha de S. Paulo”, desde o ano passado, os militares fizeram quase 90 questionamentos sobre o sistema eleitoral, além de propostas no âmbito da comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar as regras das eleições. 

Para membros do governo, o único caminho para o presidente arrefecer a guerra que trava contra a corte eleitoral é que as medidas colocadas pelo Ministério da Defesa sejam acatadas para as eleições deste ano. Já o TSE não vê possibilidade de mudar as regras do processo a quatro meses do pleito. [O TSE se considera DONO das eleições - esquece que é apenas uma repartição pública que tem atribuições de promover as eleições conforme as NORMAS EMANADAS DO PODER LEGISLATIVO.]  A corte já acolheu total ou parcialmente dez das 15 propostas feitas pelos representantes das Forças Armadas no âmbito de sua Comissão de Transparência. Outras quatro recomendações são analisadas para 2024. 

Até o momento, Lula tem descartado fazer uma aproximação efetiva com militares. [O descondenado petista não merece nenhuma atenção das Forças Armadas, tem que ser ignorado, desprezado.] Parte de seus aliados, no entanto, tem conversado com integrantes das Forças Armadas com os quais já tinha relação.

Bela Megale, colunista - O Globo

Barroso estica a corda - Silvio Navarro

Revista Oeste

Ministro Luís Roberto Barroso provoca as Forças Armadas e reabre o debate sobre a segurança das urnas e o ativismo político da Justiça Eleitoral 

No último domingo, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tentou piorar a crise permanente na Praça dos Três Poderes. Ainda sob o efeito do revés imposto à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro com o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Barroso atacou o comando das Forças Armadas.“Desde 1996, não temos um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. Agora se pretende usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo eleitoral, estão sendo orientadas para atacá-lo e tentar desacreditá-lo?”, disse.

 

Guerra entre os Poderes -  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/PR/STF

Mais uma vez as declarações inconvenientes não foram feitas no plenário do Supremo nem nos autos. A exemplo do que fizera há 15 dias para a plateia da Brazil Conference, em Boston (EUA), Barroso discursava em uma palestra no exterior. Desta vez, o evento chamado Brazil Summit Europe foi realizado pela Universidade Hertie School, em Berlim (Alemanha).

“É preciso ter atenção para o retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de [sic] ‘botar’ o Exército envolvido com política”, afirmou. “É uma péssima mistura para a democracia e para as Forças Armadas. Tenho fé de que as lideranças militares saberão conter esse risco de contaminação indesejável.”

Barroso comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até passar o bastão para Edson Fachin, em fevereiro. Foi, sem dúvida, o mais falante e predisposto a se envolver em embates na Corte Eleitoral nos últimos anos. A postura contraria, inclusive, a tradição do cargo, um posto discreto e para muitos até irrelevante. Afinal, eleições só acontecem a cada dois anos.

Em 2020, por exemplo, Barroso concedeu entrevistas de hora em hora depois do fechamento das urnas para dizer que não tinha explicação para o atraso assustador na apuração municipal. O supercomputador comprado sem licitação na gestão dele falhou. 

O argumento é que só a Oracle produz esse modelo no mundo. 

Pela primeira vez, a soma dos votos foi centralizada em Brasília. 

O custo para manter a máquina é de R$ 26 milhões por um período de quatro anos. Os técnicos do TSE afirmam que o problema foi solucionado.

Supercomputador eleitoral | Foto: Divulgação/TSE

Dilema das urnas eletrônicas
Barroso nunca escondeu o descontentamento com o fato de o Exército integrar o grupo de transparência das eleições. Ficou ainda mais irritado quando os militares apresentaram uma lista de questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, em meio ao acalorado debate do voto impresso no Congresso Nacional. Ele não admite críticas ao sistema. Pelo contrário: avalia que se chegou à perfeição tecnológica, ainda que o mesmo modelo só seja utilizado em Butão e Bangladesh.

No mês passado, o general Heber Garcia Portella, que chefia o Comando de Defesa Cibernética do Exército, enviou um documento ao TSE com recomendações para aperfeiçoar a transparência das urnas. A lista foi elaborada por uma equipe de 70 auditores militares da área de tecnologia da informação. O TSE se recusou a divulgar o documento com as sugestões.

“TSE comete crime de responsabilidade ao não fornecer informações”

A confiança nas urnas eletrônicas é um tema que tira Barroso do sério. Ele encara a defesa do presidente Bolsonaro ao voto auditável como uma provocação. Tanto que trabalhou pessoalmente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que buscava a impressão do comprovante do voto. Barroso chegou, inclusive, a se reunir com presidentes de partidos no Congresso, atitude que mais uma vez extrapolou a independência dos Poderes.

Mesmo sem conseguir aprovar a PEC, Bolsonaro mantém o tema na agenda, ao se referir à segurança das urnas em discursos e entrevistas. Uma das últimas menções foi justamente no Dia do Exército (19 de abril). “A alma da democracia repousa na tranquilidade e na transparência do sistema eleitoral”, disse. “Não podemos jamais ter eleições no Brasil que sobre elas paire o manto da suspeição.”

Reação da caserna
A reação das Forças Armadas ao ataque de Barroso foi intensa nesta semana. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se manifestou por meio de uma nota sem muitos rodeios.“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado Brasileiro”, disse. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.”

Outros militares também se pronunciaram em entrevistas e nas redes sociais. “Barroso acredita, de fato, que as Forças Armadas querem boicotar as eleições”, afirmou o general da reserva Paulo Chagas. “Mas sabe que não poderia fazer uma acusação dessas. Por isso, levou uma carraspana do ministro da Defesa.”

“Os ministros do STF ultrapassaram os limites”, afirma general Paulo Chagas

“Essa instituição é necessária. Sua história orgulha o Brasil. No entanto, os ministros atuais são populares. É o ‘populacho’. Não é assim que funciona. Os próprios ministros se intitularam como Poder Moderador — algo que não existe. Eles ultrapassaram os limites.” (Paulo Chagas)

O general Luiz Ramos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, fez coro ao discurso de Bolsonaro. “Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo.”

Para o general Roberto Peternelli, deputado federal pelo União Brasil, foi uma manifestação desnecessária. “Toda declaração que fere a harmonia entre os Poderes não contribui para a população”.

Forças Armadas “estão sendo orientadas a atacar e desacreditar” o processo eleitoral, diz Min Barroso. Essa afirmação não procede; é inconsistente e sem fundamento. FA, “convidadas para participar do processo”, estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento.

— General Heleno (@gen_heleno) April 24, 2022

– Cassação do mandato de Dep. Federal é competência da Câmara.
– Indulto presidencial é prerrogativa, APENAS, do Presidente da República. Quem respalda, INQUESTIONAVELMENTE, tudo isso é a Constituição Federal.

Deu pra entender, ou vamos ter que confeccionar o livrinho em Braile?

— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) April 26, 2022

Antes mesmo da fala de Barroso na Alemanha, alguns integrantes da caserna vinham demonstrando falta de paciência com os ministros do Supremo. O estopim foi a condenação do deputado Daniel Silveira. O Clube Militar produziu uma nota duríssima assinada pelo general de divisão Eduardo José Barbosa. “É lamentável termos no Brasil ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão pelo cheiro de podre que exalam”, disse.

“Não serei uma Jeanine”
O respaldo de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira foi interpretado na Câmara dos Deputados como um recado claro para que as bancadas conservadoras se movimentassem. Três frentes temáticas, os evangélicos, a de segurança pública e a agropecuária, apelidadas de BBB (boi, bala e Bíblia), que reúnem mais de um terço da Casa, assinaram uma nota conjunta. No texto, os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Sérgio Souza (MDB-PR) pediram ao presidente que promovesse um ato no Palácio do Planalto batizado de Ato Cívico pela Liberdade de Expressão. “Entendemos que o momento político no país requer equilíbrio e respeito à Constituição e ao fortalecimento da nossa democracia”, dizia a carta.

Bolsonaro atendeu ao pedido. Na noite de quarta-feira 27, reuniu os aliados num evento transmitido pela TV Brasil. Mais de 20 parlamentares discursaram. “O TSE convidou as Forças Armadas para participar do processo eleitoral”, disse o presidente. “Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro? Mente o ministro Barroso quando diz que [o documento com sugestões do Exército] é sigiloso. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele”, continuou. “Não pense que uma possível suspeição da eleição vai ser apenas no voto do presidente. Vai entrar no Senado, Câmara, se tiver, obviamente, algo de anormal.”

No final, Bolsonaro relembrou o episódio envolvendo Jeanine Añez, ex-presidente da Bolívia. Ela assumiu o país após a renúncia de Evo Morales e a ausência do presidente da Câmara. Na época, o país vivia uma onda de protestos violentos porque Morales foi acusado de fraude eleitoral. Ele fugiu para a Argentina, mas iniciou uma articulação política à distância para derrubar a sucessora. Añez acabou presa por conspiração e sedição. “Alguém sabe qual foi a acusação? Atos antidemocráticos. Entenderam? É o que vivemos no Brasil. Cria-se um decreto, ato antidemocrático, e ali a pessoa faz o que bem entender”, disse Bolsonaro.

Ele ainda repetiu que não respeitará quem “jogar fora das quatro linhas da Constituição”. E encerrou com mais quatro palavras: “Não serei uma Jeanine”.

Leia também “Duelo na Praça dos Três Poderes”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Falas de Fachin e Barroso incendeiam a ala militar do governo - Não serão ‘dois ou três’ no STF ...

Radar - VEJA

Fontes ouvidas pelo Radar tratam as críticas dos ministros como 'cortina de fumaça' para acusar Bolsonaro e inviabilizar a reeleição

A caserna do governo de Jair Bolsonaro está em chamas com o falatório dos últimos dias protagonizado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fachin, e pelo ex-presidente do tribunal Luis Roberto Barroso.

 

Na avaliação dos militares, Barroso e Fachin tentam “construir uma narrativa contra Jair Bolsonaro” de que o presidente, apoiado por uma ala fardada das Forças Armadas, quer “desacreditar e tumultuar as eleições e, caso derrotado, promover um golpe para se manter no poder”.

“É uma medida desesperada e, na verdade, uma ‘cortina de fumaça’ para tirar o foco da população sobre as reais fragilidades técnicas apresentadas pelos sistema de urnas eletrônicas, já apontadas em 2018 e que foram potencializadas pelos questionamentos dos representantes das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições”, diz um militar ouvido pelo Radar.

“A verdade é que os ministros Barros, Fachin e Moraes se uniram, com apoio de políticos de esquerda e da maioria da imprensa, para atacar o presidente e inviabilizar a reeleição”, segue o militar.

 

Robson Bonin  - Radar - VEJA

 

Não serão ‘dois ou três’ no STF que nos farão ceder, diz Bolsonaro

Em discurso durante evento no Planalto, o presidente disse que "não vamos perder essa guerra" repetiu a ladainha sobre urnas eletrônicas

No discurso que fez na tarde desta quarta-feira durante evento de lançamento da Carteira de Identidade Nacional no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro voltou a disparar críticas a “dois ou três” ministros do STF, sem citar nominalmente Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin. Depois de elencar feitos dos seus pouco mais de três anos de governo, Bolsonaro declarou que “de nada vale isso se vocês não tiverem liberdade”.

“Geralmente, presidente Collor, quem busca colher a liberdade e impor um regime de força num país é o chefe do Executivo. E aqui é exatamente ao contrário. É o chefe do Executivo que resiste. Agências de checagens, arbitrariedades estapafúrdias, visando que duas ou três pessoas no Brasil passam a valer mais do que todos nós juntos, mais que a Câmara, mais que o Senado, mais que o Executivo, mais que os outros órgãos do Judiciário, mais que o TCU, mais que o STJ”, declarou.

O presidente então deu um aviso: “Nós vamos ceder pra dois ou três, e relativizar a nossa liberdade? Não é que nós vamos resistir, nós não vamos perder essa guerra. E a alma da democracia está no voto. O seu João, a dona Maria têm o direito de saber se o teu voto foi contado”.

Bolsonaro volta a subir o tom contra o STF: Estão brincando de nos controlar

Bolsonaro questionou ainda “quem não quer lisura no processo eleitoral” e insistiu na tese de que as Forças Armadas estão ajudando na segurança das eleições deste ano. Em críticas mais direcionadas a decisões do Supremo contra aliados, ele criticou a falta de liberdade “de ir e vir, de opinar, de falar, de questionar, de duvidar, de criticar”. “Por que certas coisas no Brasil você não pode falar nada?”, perguntou.

“Inadmissível um cidadão ser ameaçado, ser preso, como um deputado federal preso, cidadão que emitiu uma opinião com tornozeleira eletrônica, é inadmissível isso acontecer. Sei que todos aqui sabem muito bem do que eu tô falando, e sabem que eu quero paz. Porque o que sempre foi normal ou aconteceu vinha do Executivo, e aqui é o contrário, repito, é o Poder Executivo que luta e resiste até nas questões mais simples”, disse o presidente.

Para completar, ele também tocou no tema da vacinação contra a Covid-19, um dos principais responsáveis pela sua rejeição identificada por pesquisas eleitorais. “É inadmissível falar em passaporte vacinal, inadmissível. Cadê a liberdade? É inadmissível o Estado ou um outro Poder obrigar o menor que tenha a guarda diretamente ligada ao seu pai ou sua mãe fazer algo que seu pai ou sua mãe não queira, é inadmissível”, afirmou.

 Robson Bonin - Radar - VEJA