Governo do DF propõe moradias no Setor Comercial Sul [área é tombada]
Executivo quer alterar normas de ocupação na área central para que antigos prédios possam ser transformados em apartamentos. Especialistas fazem ressalvas, como a possível extinção da vocação inicial da região
O Governo do Distrito Federal estuda alterar as normas de ocupação
do Setor Comercial Sul (SCS). A proposta liberaria moradias nos prédios
da região — hoje, são permitidas apenas atividades de comércio e
serviços no setor. O debate ocorre em meio à construção do Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), proposição que
atualizará as regras de uso e ocupação da área tombada da capital, como
Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro e Candangolândia.
A
ideia é dar uma nova cara à região, onde diariamente circulam 150 mil
pessoas e ocorrem casos de tráfico e há muita prostituição,
principalmente à noite. “Estudos urbanísticos demonstram que, quando há
moradia, naturalmente, a circulação de pessoas ocorre de forma
ininterrupta e o local ganha mais vida. A insegurança no SCS está
diretamente ligada ao abandono da região depois do horário comercial”,
defende o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de
Oliveira.
Vantagens
Somente
após audiências públicas e uma série de debates, o texto do PPCub será
fechado. A proposta, então, passará pelo crivo do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de
Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se
aprovado, o projeto de lei complementar é submetido à Câmara
Legislativa.
Para saber mais
A mudança de cenário ocorreria de forma gradual, de acordo com o
GDF. Com a permissão ao uso residencial dos prédios, a perspectiva é de
crescimento dos investimentos da iniciativa privada na modernização das
edificações. O governo, por sua vez, ficaria responsável pela
continuidade dos projetos de revitalização — em abril, o Palácio do
Buriti reservou R$ 4,2 milhões para diversas intervenções, como a
criação de paredes verdes, jardins, murais de arte, novas calçadas.
De
forma simultânea, fora do PPCub, o Buriti traça planos para resolver
problemas antigos do SCS. Entre eles, o excesso de carros. Uma das
opções avaliadas é a criação de um estacionamento subterrâneo. Para
atrair o público para o local fora do horário comercial, pretende-se
criar uma rua com restaurantes, bares e lojas que funcionem por 24h.
A
localização é um dos atrativos aos potenciais moradores, pois o SCS
fica no coração da capital, de frente para a Esplanada dos Ministérios,
cercado por comércio, bancos e pelos setores hoteleiro, hospitalar e de
diversões. O transporte público também integra a lista de benefícios — a
região é vizinha da Rodoviária do Plano Piloto e de estações do metrô. [a Rodoviária é uma das áreas com maior índice de criminalidade - juntando com o SCS e o SDS, a situação ficará insuportável.]
O
governo pretende debater as mudanças nas regras de ocupação do SCS com a
população no segundo semestre. “A discussão não é nova. Nossa intenção é
retomá-la para ver o que melhor atende o interesse público.
Possibilitar a habitação seria uma forma de requalificar o setor e levar
mais vida para o local”, disse Mateus de Oliveira. Hoje, o PPCub passa
por avaliações internas na Secretaria.
Para saber mais
Mudanças no SIG
A
discussão sobre a mudança das normas de ocupação dos imóveis em
diversos setores da área tombada da capital está em alta no governo. Em
abril, o GDF conseguiu o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) para liberar atividades industriais,
comerciais, de serviços e institucionais na região, com a construção de
prédios de até 15m de altura no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O
projeto será entregue ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano
do Distrito Federal (Conplan) na próxima quinta-feira. Se aprovado, o
texto segue para a Câmara Legislativa.
