Andrea Jubé
Lula solto “desfulanizaria’ julgamento no STF
No começo de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias
Toffoli, comparou o colegiado à equipe do Capitão Nascimento: “quem está
aqui, está todo dia numa Tropa de Elite, com todo mundo falando: pede
pra sair". Ele afiançou que os ministros têm “couro” para resistir à
pressão. Essa blindagem será testada no julgamento sobre a prisão após a
condenação em segunda instância na sexta vez em que a Corte volta a
debater o tema, a contar de 2009.
Se o clima não fosse de apreensão nos bastidores, com o STF sob
bombardeio das redes sociais, o seguinte cenário não estaria sendo
debatido: uma ala do tribunal acredita que se o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva aceitasse a progressão para o regime semiaberto
aumentariam as chances de se formar a maioria contra a execução
antecipada da pena. Essa corrente argumenta que um cenário de Lula literalmente “livre”
poderia “desfulanizar” o julgamento. Segundo esse grupo de ministros,
com Lula solto, eventual declaração de inconstitucionalidade da prisão
em segunda instância não seria recebida pela opinião pública como uma
decisão “pró-Lula”.
De fato, os efeitos desse entendimento podem beneficiar cerca de 190 mil
presos que segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprem a pena
antecipada. Essa avaliação interna do Supremo foi levada a Lula, mas o presidente
resiste a aceitar a progressão da pena. Ele espera que o STF julgue o
habeas corpus onde requereu a anulação do processo relativo ao triplex
de Guarujá invocando a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, hoje
ministro da Justiça. [sugestão à juíza Carolina Lebbos: determine que a PF comece os preparativos para transferir o presidiário petista para uma prisão comum - nada ilegal, afinal é um condenado comum, condenado por crime comum e tem que cumprir pena em prisão comum;
outro argumento é de que fica muito caro para os cofres públicos, para os contribuintes, manter o presidiário nas dependência da PF, assim, sua transferência para presidio comum é a saída.
Meritissima: fique certa que no segundo dia de preparativos o condenado pede para progredir de regime = ir para o semiaberto e aceitando tornozeleira eletrônica.]
Lula está convicto de que a migração para o semiaberto fragiliza o
discurso de “preso político”. Ele se veria submetido às mesmas condições
que os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares: usaria
tornozeleira, teria de morar em Curitiba e cumprir restrições de
horários e de vida social. “Não quero uma pena mais leve, quero minha
inocência”, disse à agência France 24.
Já o PT aguarda com ceticismo o julgamento porque dos três desfechos
possíveis, apenas um deles beneficia Lula.
1) O STF pode manter o atual
entendimento;
2) entender que a prisão após a condenação em segunda
instância é ilegal;
3) modular o entendimento para que a execução
provisória da pena comece logo após o julgamento do recurso pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do sistema
brasileiro. [que no caso do presidiário petista ja ocorreu e a pena foi confirmada.]
Apenas a segunda hipótese favorece Lula, porque o petista teve o apelo
na ação sobre o triplex rejeitado pelo STJ. Se não for compelido a
migrar para o semiaberto, ele permaneceria detido na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba porque já foi julgado pelo STJ. Em julho, esta coluna informou que o ministro Alexandre de Moraes
sinalizou a interlocutores o voto contrário à prisão em segunda
instância. A se confirmar este aceno, o placar desta quinta-feira seria
de 7 votos a 4 contra a execução da pena antes do esgotamento dos
recursos. Em abril do ano passado, no julgamento do habeas corpus que evitaria a
prisão de Lula, Moraes posicionou-se a favor da prisão em segunda
instância, e o placar favorável ficou em 6 votos a 5.
O placar esperado para quinta-feira é o seguinte: Dias Toffoli, Gilmar
Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes
julgariam inconstitucional a prisão em segunda instância. Parte deste
grupo acompanha a modulação de Toffoli para que a detenção do condenado
ocorra após a análise do apelo no STJ. Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votariam pela legalidade da prisão na segunda instância.
Como no julgamento anterior, Rosa Weber tende a acompanhar a maioria. E
embora tenha julgado inconstitucional a prisão antecipada, o voto do
decano Celso de Mello agora seria incerto, segundo uma fonte credenciada
da Corte. São os votos de Moraes, Rosa Weber e do decano que podem
formar o placar de 7 a 4. O precedente favorável à prisão em segunda instância remonta a 2016,
numa conjuntura de Operação Lava-Jato nas ruas e forte indignação
popular. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que um condenado deveria
recorrer atrás das grades.
Dias Toffoli garante que a pressão social não influenciará os ministros.
“Quem vem para cá tem que ter couro e tem que aguentar qualquer tipo de
crítica”, afirmou no dia 1 de julho. Tomando a ferro e fogo a
declaração, um cenário com “Lula preso” ou “Lula livre” não
influenciaria a convicção dos julgadores.
