A Lei Fachin por trás do massacre - Revista Oeste

Como as determinações do STF elevaram a deterioração das favelas no Rio de Janeiro 

Silvio Navarro

Há mais de dez dias a morte de 28 pessoas na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais do país. Do presidente da República, que defendeu a dura ação policial, aos partidos de esquerda, que ofereceram narrativas para dar guarida aos narcoguerrilheiros, passando pelas manchetes da mídia tradicional esforçada em humanizar o pobre armado com fuzil, todos opinaram — e essa é uma daquelas discussões em que não há meio-termo no cenário político atual. 

Uma questão, contudo, parece ter sido relegada a segundo plano no debate, embora esteja no cerne do caso: mais uma vez, partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), do gabinete do ministro Edson Fachin, uma canetada sobre a condução da política de segurança nas favelas do Estado. É aí que, de fato, mora o perigo.

Edição de arte Oeste

De acordo com as apurações preliminares, tudo indica que não se tratou de nenhuma execução em massa morro acima: a polícia tinha seus alvos [alvos comprovados em mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público  - 19 mandados não foram cumpridos e a Polícia tem o DEVER e o DIREITO de onde encontrar os 'objetos dos mandados' prendê-los com o uso da força necessária.] — traficantes aliciadores de menores — e cumpriu seu papel. 

Mas por que, então, a operação se degenerou em algo tão tenso e virou vidraça rapidamente no noticiário? 

Para começar a entender essa história, é preciso relembrar um julgamento ocorrido no plenário do STF em agosto do ano passado. No meio da tarde do dia 18, a Corte que hoje delibera sobre qualquer coisa no Brasil determinou que helicópteros da polícia não poderiam mais patrulhar as favelas do Rio durante a pandemia — foram 7 votos contra 3 no plenário virtual.

Conforme o STF, a utilização de helicópteros é permitida em “operações policiais apenas nos casos de observância da estrita necessidade, comprovada por meio da produção, ao término da operação, de relatório circunstanciado”. Mais: são proibidas operações nas imediações de escolas — possíveis somente com justificativa prévia —, os corpos de mortos não podem ser recolhidos e os agentes que balearam bandidos serão investigados pelo Ministério Público, e não mais pela Corregedoria da PM.

Segue um trecho autoexplicativo do voto de 97 páginas do ministro Fachin: “Visto sob essa perspectiva, é quase impossível imaginar situações nas quais o uso de helicópteros para tiro, o chamado ‘tiro embarcado’, possa ser autorizado. Afinal, o tiro só pode ser dado para prevenir a ocorrência de dano à vida de outrem; deve ser dado aviso prévio, salvo, por evidente, a impossibilidade de exigir essa atitude; e deve ser dado tempo para que a pessoa que seria atingida possa obedecer à ordem do agente de Estado. É certo que a utilização de helicópteros não se presta a captura, nem deve constituir a primeira opção de uma operação”.

Ou seja, para Fachin, deve ser dado tempo para que “a pessoa que seria atingida” (registre-se: no caso, trata-se de traficantes e seus bandos) possa obedecer à ordem do agente de Estado — para baixar o fuzil e se entregar. “Isso é um absurdo. O policial não precisa esperar o bandido atirar para revidar. O simples fato de esses criminosos estarem portando uma arma de alto calibre na favela já justifica a ação do policial. Por que um cidadão estaria portando um fuzil? Para fazer algo de bom? Ela está lá para matar o policial. Só isso já permite disparar contra ele”, avalia o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, com 25 anos de atuação na Polícia Militar.

“É lamentável essa decisão do Fachin porque o tráfico continua correndo solto e com mais dinheiro”, diz o deputado. “Já não bastasse termos leis extremamente brandas e um Congresso Nacional que faz de tudo para endurecer legislação penal? Essa decisão dificulta ainda mais a ação policial. Chega a desanimar.”

Cenário de guerra
Não seria nem preciso dizer que a maioria dos especialistas em segurança pública avalia que a medida favorece as facções criminosas, cujo comando é propositadamente instalado no topo do morro, cada uma com seus sentinelas fortemente equipados e alertas para responder a qualquer movimentação policial nas entradas das favelas (literalmente) com uma chuva de balas.

Rodrigo Pimentel, ex-integrante do Bope (tropa de elite da polícia do Rio) e inspirador do clássico personagem do cinema Capitão Nascimento, analisou o caso do Jacarezinho. “Havia um inquérito policial, com aliciamento de crianças de 12 a 14 anos que eram seduzidas e armadas pelo tráfico.  

A Constituição diz que é dever do Estado — e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também — zelar pela vida. Era uma situação de excepcionalidade. 

 STF fala da necessidade de acompanhamento do Ministério Público, e ele estava lá. Foi tudo legal. Fiz várias operações naquela área, acompanhei a tentativa de instalação de uma UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] que não deu certo e afirmo que é uma região complexa, com casas com seis ou sete andares, verdadeiros bunkers”, diz.

Pimentel também critica a judicialização das operações policiais: “São pessoas que nunca colocaram o pé lá, que não conhecem a realidade e não sabem que os moradores são vítimas dessas facções. Lamento muito a morte do herói André Frias [policial morto na ação], que sustentava a mãe. Entendo que a quantidade de armas apreendidas, entre pistolas, fuzis e granadas, é compatível com a quantidade de mortos, e é preciso esclarecer que o metrô está atrás do local da entrada dos policiais, ou seja, é impossível que as pessoas alvejadas tenham sido vítimas de disparos de policiais. 

Eram 21 alvos, tinha inteligência policial sim. Quem colocou o fuzil no chão foi conduzido para a delegacia. Havia a opção de sair vivo, mas, neste momento de judicialização, lamento até que a imprensa e alguns artistas falem em chacina. A polícia tinha todos os dados, mas não se combate o tráfico só com informação”.

[a situação no Rio de Janeiro, sob a lei Fachin é algo do tipo: imagine que você,  um cidadão do bem, por estar em área perigosa, anda armado e circula tranquilamente, a pé, por ruas do Rio. Em uma esquina próxima de onde você está, funciona um consulado de um determinado país - são comuns consulados diplomáticos no Rio de Janeiro e  outras cidades brasileiras. 

Dois marginais armados te atacam,  você consegue ser mais rápido, saca sua arma e consegue abatê-los. Em um estudo rápido da situação, logo percebe o consulado, consegue pular um muro de proteção, nele ingressando.

Imediatamente ergue as mãos, entrega sua arma e a partir daquele momento nenhuma autoridade brasileira pode efetuar sua prisão.

 

São iniciadas negociações e por fim  o cônsul decide te entregar aos policiais brasileiros - tudo de acordo com o protocolo diplomático. fato: você ganhou alguns minutos de segurança mas agora está preso em uma DP aguardando providências judiciais.

Calma, estou acabando: vamos imaginar  que você nas mesmas condições circula nas proximidades de uma 'boca de fumo', na entrada de uma favela, é atacado, reage e mata os dois agressores.

Você sendo esperto, não se preocupa com a polícia - que, certamente não está na entrada da favela. Se dirige à 'boca de fumo', conversa com o chefe do tráfico e solicita abrigo (usar o termo 'asilo diplomático'  é pegar pesado).

Autorizado sua permanência pelo chefão, por tempo indeterminado, não é preciso você se preocupar com a polícia - que não vai ingressar na favela para lhe prender, já que você está em favela, área sob domínio do tráfico, e a  polícia conforme decisão do ministro Fachin, só pode entrar em situações excepcionais.]

Num dos mais lúcidos depoimentos sobre o caso de Jacarezinho, o procurador Marcelo Rocha Monteiro, do Rio de Janeiro, afirmou que “ainda vamos descobrir o custo em vidas dessa decisão do STF”. Ele citou nas suas redes sociais que “especialistas” [especialistas em nada - essa corja ganhou muita grana posando de especialistas em covid-19, com entrevistas diárias na TV Funerária e ficaram desmoralizados, já que erravam até quando previam o passado. Agora tentam mudar o foco e passaram a defender bandidos.] da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) chegaram a enviar um vídeo ao ministro Edson Fachin, supostamente da ação ocorrida na semana passada, que por sua vez exigiu uma investigação dos policiais por “fortes indícios de execução sumária”. Detalhe: as imagens são do ano passado e foram captadas no Rio Grande do Sul durante uma briga entre bandidos rivais que usavam uniformes da polícia.

Com base nesse vídeo, o valente ministro Fachin exigiu que a polícia fosse investigada, e repetiu: “Há indícios de que policiais praticaram execução sumária”.

— Marcelo Rocha Monteiro (@MarceloRochaMon) May 11, 2021

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— Marcelo Rocha Monteiro (@MarceloRochaMon) May 11, 2021

“A pressa que o ministro Fachin tem em mandar investigar os policiais é inversamente proporcional à vontade de que traficantes dessas facções sejam reprimidos. Aí ele não tem pressa”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan. “A operação foi antecedida por dez meses de coleta de informações e atividades de inteligência. Depois disso, o que se faz? Manda uma carta ao traficante pedindo que se entregue? A polícia tem que entrar. 

Desde o ano passado, o número de operações diminuiu porque o policial está sob ameaça de ser preso. 

Enquanto isso, o crime organizado se aproveitou para vender mais drogas e o dinheiro arrecadado é investido em armas pesadas para destruir blindados. Montaram ‘casamata’ de alvenaria [construção usada na 2ª Guerra Mundial] para atirar com fuzis contra a polícia. Montaram bloqueios que impedem a entrada de carros e de ambulância”, afirmou.

Juristas, parlamentares e especialistas em segurança pública ouvidos por Oeste — alguns pediram sigilo de fonte por receio de represálias do STF — questionam: será que é papel do Judiciário criar leis sobre segurança pública com o amparo de que estamos em meio a uma pandemia? Com a palavra, o corajoso procurador Rocha Monteiro: “Essa lei não existe; ele [Fachin] aplicou a visão política e ideológica de mundo dele, ainda que ela deveria ficar da porta do gabinete para fora”.

Em linhas gerais, as premissas que balizam o voto de Fachin fazem lembrar uma frase histórica do ex-governador Leonel Brizola (PDT) no início dos anos 1980, que para muitos acadêmicos está na origem desse problema quase insolúvel décadas depois: “No meu governo, a polícia não vai abrir as portas de um barraco com ‘botinaço’. Fará tudo na forma da lei, como em qualquer bairro”. Deu no que deu.

Silvio Navarro - Revista Oeste

Supremo testa blindagem - Valor Econômico

Andrea Jubé 

Lula solto “desfulanizaria’ julgamento no STF

No começo de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, comparou o colegiado à equipe do Capitão Nascimento: “quem está aqui, está todo dia numa Tropa de Elite, com todo mundo falando: pede pra sair". Ele afiançou que os ministros têm “couro” para resistir à pressão. Essa blindagem será testada no julgamento sobre a prisão após a condenação em segunda instância na sexta vez em que a Corte volta a debater o tema, a contar de 2009.

Se o clima não fosse de apreensão nos bastidores, com o STF sob bombardeio das redes sociais, o seguinte cenário não estaria sendo debatido: uma ala do tribunal acredita que se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitasse a progressão para o regime semiaberto aumentariam as chances de se formar a maioria contra a execução antecipada da pena. Essa corrente argumenta que um cenário de Lula literalmente “livre” poderia “desfulanizar” o julgamento. Segundo esse grupo de ministros, com Lula solto, eventual declaração de inconstitucionalidade da prisão em segunda instância não seria recebida pela opinião pública como uma decisão “pró-Lula”.

De fato, os efeitos desse entendimento podem beneficiar cerca de 190 mil presos que segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprem a pena antecipada. Essa avaliação interna do Supremo foi levada a Lula, mas o presidente resiste a aceitar a progressão da pena. Ele espera que o STF julgue o habeas corpus onde requereu a anulação do processo relativo ao triplex de Guarujá invocando a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. [sugestão à juíza Carolina Lebbos: determine que a PF comece os preparativos para transferir o presidiário petista para uma prisão comum - nada ilegal, afinal é um condenado comum, condenado por crime comum e tem que cumprir pena em prisão comum; 

outro argumento é de que fica muito caro para os cofres públicos, para os contribuintes, manter o presidiário nas dependência da PF, assim, sua transferência para presidio comum é a saída.

Meritissima: fique certa que no segundo dia de preparativos o condenado pede para progredir de regime = ir para o semiaberto e aceitando tornozeleira eletrônica.]

Lula está convicto de que a migração para o semiaberto fragiliza o discurso de “preso político”. Ele se veria submetido às mesmas condições que os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares: usaria tornozeleira, teria de morar em Curitiba e cumprir restrições de horários e de vida social. “Não quero uma pena mais leve, quero minha inocência”, disse à agência France 24.

Já o PT aguarda com ceticismo o julgamento porque dos três desfechos possíveis, apenas um deles beneficia Lula. 

1) O STF pode manter o atual entendimento; 

2) entender que a prisão após a condenação em segunda instância é ilegal; 

3) modular o entendimento para que a execução provisória da pena comece logo após o julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do sistema brasileiro. [que no caso do presidiário petista ja ocorreu e a pena foi confirmada.]

Apenas a segunda hipótese favorece Lula, porque o petista teve o apelo na ação sobre o triplex rejeitado pelo STJ. Se não for compelido a migrar para o semiaberto, ele permaneceria detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba porque já foi julgado pelo STJ. Em julho, esta coluna informou que o ministro Alexandre de Moraes sinalizou a interlocutores o voto contrário à prisão em segunda instância. A se confirmar este aceno, o placar desta quinta-feira seria de 7 votos a 4 contra a execução da pena antes do esgotamento dos recursos. Em abril do ano passado, no julgamento do habeas corpus que evitaria a prisão de Lula, Moraes posicionou-se a favor da prisão em segunda instância, e o placar favorável ficou em 6 votos a 5.

O placar esperado para quinta-feira é o seguinte: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes julgariam inconstitucional a prisão em segunda instância. Parte deste grupo acompanha a modulação de Toffoli para que a detenção do condenado ocorra após a análise do apelo no STJ. Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votariam pela legalidade da prisão na segunda instância.

Como no julgamento anterior, Rosa Weber tende a acompanhar a maioria. E embora tenha julgado inconstitucional a prisão antecipada, o voto do decano Celso de Mello agora seria incerto, segundo uma fonte credenciada da Corte. São os votos de Moraes, Rosa Weber e do decano que podem formar o placar de 7 a 4. O precedente favorável à prisão em segunda instância remonta a 2016, numa conjuntura de Operação Lava-Jato nas ruas e forte indignação popular. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que um condenado deveria recorrer atrás das grades.

Dias Toffoli garante que a pressão social não influenciará os ministros. “Quem vem para cá tem que ter couro e tem que aguentar qualquer tipo de crítica”, afirmou no dia 1 de julho. Tomando a ferro e fogo a declaração, um cenário com “Lula preso” ou “Lula livre” não influenciaria a convicção dos julgadores.

(...)

Andrea Jubé, jornalista e advogada - Coluna no Valor Econômico

Quando foi que isso tudo começou?- Elio Gaspari

Plateia que aplaudiu 'Tropa de Elite' em 2007 mandou um sinal e ele materializou-se na eleição de 2018

 O que surgiu com o aplauso à cena de ‘Tropa de elite’ transformou-se numa necropolítica 

Em 2007, o filme “Tropa de elite” mostrava uma cena na qual o Capitão Nascimento, do Bope da PM do Rio, queria saber onde estava o traficante Baiano, espancava um jovem e mandava que o torturassem asfixiando-o com um saco de plástico. Esse momento foi aplaudido em muitas salas do país. Passaram-se 12 anos, Jair Bolsonaro está no Planalto, e Wilson Witzel (Harvard Fake’15) governa o Rio de Janeiro. Durante a campanha do ano passado, o capitão-candidato foi a um quartel do Bope, discursou e repetiu o grito de guerra de “Caveira!”. Eleito governador, Witzel anunciou sua plataforma para bandidos que empunhassem fuzis: “A polícia vai mirar na cabecinha e... Fogo!” 

 Capitão Nascimento

As plateias de “Tropa de elite” haviam mandado um sinal, e ele materializou-se na eleição. Tudo começou ali. O cidadão que aplaudiu a cena da tortura acreditava que aquele deveria ser o jogo jogado, reservando-se o direito de achar que só se deve torturar quem se mete com traficante ou que só se deve acertar a cabecinha do sujeito que vai para a rua com um fuzil. Passou-se um ano, não se sabe como o ex-PM Fabrício Queiroz “fazia dinheiro”, e a polícia do Rio acerta não só cabecinhas de bandidos, como também crianças. [atualizando: ao que se sabe, até o presente momento, não existe nenhuma acusação (provada) contra a Polícia do Rio envolvendo morte de crianças;

tudo indica que os bandidos atiram em inocentes, obrigam a população a acusar policiais, o assunto rola alguns dias mantendo os policiais como responsáveis, é esquecido e ninguém lembra, quando ocorrem novas mortes e como é habitual policiais são acusados e ninguém lembra que as acusações anteriores não foram provadas = sobra para a polícias.
Apesar de ser uma hipótese triste e indesejável o risco de balas perdidas, inclusive disparadas de armas de policiais durante confrontos, é algo que ode ocorrer e tem que ser debitado à conta = danos colaterais, indesejáveis, porém, inevitáveis.] O cidadão do aplauso é capaz de fingir que não sabia que essa seria uma das consequências da sua manifestação de felicidade. Por trás de cena do Capitão Nascimento havia muito mais. 

O repórter Rafael Soares mostrou um aspecto desse desfecho. No dia 13 de novembro de 2014, um PM que servia no Bope tentou convencer o traficante Lacosta a executar um major que atrapalhava os negócios do setor:
“Manda ver onde mora e quando ele for sair da casa, forja um assalto e rasga ele”.
Depois entrou em detalhes:
“Glock com silenciador e carregador goiabada de 100 tiros pow vai brincar com ele. Esse cara tá com marra de brabo.”
Dois meses antes dessa conversa, a PM do Rio havia prendido 23 policiais acusados de extorsão. Entre eles estava o terceiro homem na hierarquia da corporação, sob cujas ordens ficavam os comandantes do Bope.[infelizmente, desde que o mundo é mundo, a existência de maus elementos em qualquer profissão é algo inevitável.]

O dilema da segurança nas grandes cidades brasileiras nunca esteve num confronto simples, como o da retórica de Bolsonaro e Witzel, com o Capitão Nascimento de um lado e o traficante Baiano do outro. Nas camadas do meio estão policiais, milicianos e todas as combinações possíveis com a bandidagem. Aquilo que começou com o aplauso à cena de “Tropa de elite” seguiu seu curso e transformou-se numa necropolítica. Ela finge que combate o crime, mas contém o ingrediente que inibe esse propósito: o PM que queria “rasgar” o major negociava com o traficante Lacosta, a quem chamou de “meu rei”, porque há quem precise de bandido vivo e solto. Lacosta vai bem, obrigado. A facção à qual ele se associou foi pioneira na criação de holdings com milícias. 

Não há nada de novo nessa constatação. O ex-sargento PM Ronnie Lessa, acusado [acusação que se sustenta na base do possível,  possibilidade, suspeitas, indícios = provas não há.] de ter participado do assassinato da vereadora Marielle Franco, teve uma carreira complementar à sua atividade no Bope. Foi guarda-costas de contraventor, teria ligações com o Escritório do Crime e na casa de um de seus amigos guardava 117 fuzis desmontados. Tinha amigos na milícia de Rio das Pedras e uma boa vida, a ponto de ter comprado uma boa casa no condomínio da Barra da Tijuca onde vivia o deputado Jair Bolsonaro. 

Folha de S. Paulo e O GLOBO - Elio Gaspari, jornalista

Vale a pena ver ‘O mecanismo’

José Padilha enfiou uma novela na série da Lava-Jato, mas contou a trama do andar de cima com correção

É bom negócio ver a “O mecanismo”, a série de José Padilha na Netflix. Seus oito episódios contam a história da Lava-Jato até as vésperas da prisão de Marcelo Odebrecht. Eles giram em torno de dois eixos. O primeiro é uma novela-padrão onde há sexo, traições, doenças, rivalidades, muitos palavrões e até mesmo uma menina com deficiência. A quem interessar possa: o agente Ruffo nunca existiu. Pena que ele seja um narrador do tipo “faço sua cabeça”, numa espécie de reencarnação do Capitão Nascimento de “Tropa de elite”. A agente Verena é uma exagerada composição.

É a segunda história, a da Operação da Lava-Jato, que valoriza a série. E é ela que vem provocando a barulheira contra Padilha. A ex-presidente Dilma Rousseff (Janete Ruskov na tela) acusa “O mecanismo” de duas fraudes. Jogaram para dentro do consulado petista a operação abafa que decapitou as investigações das lavagens de dinheiro do caso Banestado, ocorrido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. (Há uma referência a “dez anos depois”, mas ela ficou embaralhada.) Noutro lance, puseram na boca de Lula (Higino, igualzinho ao original, graças ao ator Arthur Kohl) a frase “é preciso estancar a sangria”, do senador Romero Jucá. Também não há prova de que “Higino” tenha pedido a “Janete” para trocar a direção da “Polícia Federativa”.

A narrativa do caso será útil para muita gente que perdeu o fio da meada da Lava-Jato. Essa é a razão pela qual é melhor ver a série do que não vê-la. A Lava-Jato fez um memorável serviço de faxina e hoje parece banalizada, o que é uma pena. O câncer de que fala o agente Ruffo estava lá e ainda está. Entrou areia no mecanismo das empreiteiras, mas ele funciona em outras bocas.

Num primeiro momento, Padilha explicou-se: “O mecanismo é uma obra-comentário, na abertura de cada capítulo está escrito que os fatos estão dramatizados. Se a Dilma soubesse ler, não estaríamos com esse problema”. Seja lá o que for uma “obra-comentário”, Dilma sabe ler, e essa explicação tem o valor de um balanço de empreiteira. Seria como se o diretor Joe Wright, de “O destino de uma nação”, atribuísse a trapaça que fez com Lord Halifax a uma licença cinematográfica. Num comentário posterior, Padilha disse que expôs a corrupção do PT e do PMDB. É verdade, pois o vice de Dilma chama-se “Themes” e foi posto no jogo. O tucano Aécio Neves também está no mecanismo: “Se o ‘Lúcio’ vence a eleição, breca isso na hora”. O procurador-geral Rodrigo Janot ficou por um fio. Padilha pegou pesado ao mostrar os pés dos ministros do Supremo entrando numa sessão enquanto Ruffo fala nas “ratazanas velhas” de Brasília. A dança dos presos comemorando uma decisão do STF também foi forte, mas, como se viu há pouco, o Supremo decide, e réus festejam. [e as vítimas, no caso da suprema decisão, ficam indignadas.] 

 

Padilha bateu num caso histórico. A série é dele e fez o que bem entendeu, mas a trama novelesca e as catilinárias de “Ruffo” tiraram-no de outro caminho, o de uma série e de um filme recentes. “The Crown” é factualmente impecável e mexeu com os mecanismos da Casa de Windsor. “A guerra secreta” não precisou demonizar Richard Nixon para contar a história da briga do “Washington Post” pela publicação dos “Papéis do Pentágono”. Nos dois casos, não houve novela paralela, pois o recurso não era necessário.

ElioGaspari,  jornalista - Folha de S. Paulo

Supremo Tribunal Federal pode dar razão ao Capitão Nascimento

Avança a “Lei Lula”. O sistema é “f...”. 

Se Curitiba não for ao encontro dele, Lula irá ao encontro de Curitiba no próximo dia 28. É ali que ele encerrará mais uma caravana à caça de votos e de afagos – desta vez por Estados do Sul e Sudeste. É ali, também, que ele poderá ser preso, caso o tribunal da segunda instância da Justiça, em Porto Alegre, confirme sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sessão do tribunal está prevista para o dia 28. Mantida a condenação, o tribunal expedirá ordem de prisão a ser cumprida pela primeira instância da Justiça, ou seja, pelo juiz Sérgio Moro.  É possível que isso só aconteça na primeira semana de abril, o que daria tempo a Lula para que voltasse a São Paulo e se preparasse para ser preso. Na verdade, ele já se preparou. Sua última esperança de não ser preso está no Supremo Tribunal Federal, onde parte dos seus ministros trama uma maneira para deixá-lo solto. Avança a proposta de uma “Lei Lula”.

Se ela vingar, a segunda instância da Justiça perderá o direito de mandar prender quem for condenado por ela. E Lula ficará livre, embora proibido de disputar eleições por oito anos.  A “Lei Lula” não interesse somente a Lula. Os atuais presos pela Lava Jato, e os que temem ser presos um dia, se beneficiarão dela. Que se dane o combate à corrupção. Melhor para eles, pior para o país.  Se o Supremo, como pretende, reduzir o número de autoridades com direito a foro especial, elas passarão a ser julgadas pela primeira instância e não mais precisarão se preocupar com a segunda.

Até que seus processos sejam decididos na terceira ou quarta instância, os crimes terão prescrito. Haverá melhor dos mundos do que esse para os criminosos e os que aspiram a cometer crimes?  Enfim, o Supremo dará razão ao Capitão Nascimento, personagem principal dos filmes Tropa de Elite 1 e 2: “O sistema é f…, parceiro”.

Blog do Noblat - VEJA

Ator Wagner e um artigo imbecil contra o impeachment

Desconstruindo um artigo imbecil do ator Wagner Moura contra o impeachment

É de tal sorte primário que levei exatos 23 minutos para apontar a teia de fraudes argumentativas. O rapaz daria razão a Francis, segundo quem um bom ator não pode ser muito inteligente. Eu discordo da afirmação. Mas vale pra Moura

Paulo Francis dizia que um grande ator não pode ser muito inteligente. Sempre tomei a frase como uma de suas “boutades”… inteligentes! Queria dizer que o ator só consegue expressar a verdade necessária — ao menos segundo o seu gosto estético por teatro ou cinema — se é capaz de se esquecer, de suspender por um tempo o juízo. Mesmo assim, em regra, não concordava com ele nesse particular.

Mas me vi tentando a concordar ao ler o artigo de Wagner Moura na Folha desta quarta. Se escreveu sozinho, não sei. Parece haver ali a canetada ora de alguém da sociologia, ora do direito. Mas digamos que seja tudo dele.  Os argumentos, de toda sorte, são pueris. Moura admite que “o PT montou um projeto de poder amparado por um esquema de corrupção”. Ufa! Rapaz consciencioso! Acha que isso tem de ser investigado. Ótimo! Mas não se pode cassar, sustenta, um governo eleito por 54 milhões, ainda mais esse, que, diz ele, tirou milhões da pobreza. [Wagner Moura com essa afirmativa que o governo eleito por 54 milhões da pobreza, mostra que inteligência não é o seu ponto forte; na realidade o governo referido tirou MILHÕES (EM DINHEIRO, GRANA, RECURSOS PÚBLICOS) da pobreza, sendo mais claro: dos pobres, das pessoas sem recursos.

Os que padecem do mal de 'pouca inteligência' acham que os milhões se referem a pessoas   tiradas da pobreza.]

Moura nasceu em 1976. Tinha 16 anos quando Collor foi impichado, em 1992. Já dá pra não ser um idiota. Também aquele projeto estava amparado na corrupção e também aquele presidente foi eleito. E por que foi legítimo derrubá-lo? Huuummm… É que Collor não tirou milhões da pobreza. Corolário: quando um governo realiza uma obra social que Moura aprova, ainda que seja ladravaz, não pode ser deposto.  Ou por outra: os pobres são usados como lavanderia moral de governos corruptos.

Grande Wagner Moura!

O argumento jurídico de seu texto é canhestro. Segundo ele, trata-se de um “impeachment sem crime de responsabilidade”. Um ator não é obrigado a ler a Constituição e a Lei 1.079. A menos que vá escrever sobre impeachment. A pedalada fiscal é crime de responsabilidade, rapaz! Não me obrigue a fazer piadinhas com o Capitão Nascimento… Mais: não são apenas os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento.

Outro argumento que ele deve ter achado definitivo: o nome de Dilma, diz ele, não está na lista da Odebrecht. Erros em série. Nem mesmo se sabe o que é e o que é não crime na lista; o fato de o nome dela não estar lá não a absolve da pedalada. Ou do crime de obstrução da Justiça cometido na nomeação de Lula, segundo o procurador-geral da República — o crime está apontado na denuncia da OAB.

Mas, até aqui, operei só na desinformação de Wagner Moura. Agora vamos à sua pouca inteligência, ainda que seja um excelente ator — e nem assim acho que Francis estava certo como regra.

Escreve o bruto: “Ser legalista não é o mesmo que ser governista, ser governista não é o mesmo que ser corrupto. É intelectualmente desonesto dizer que os governistas ou os simplesmente contrários ao impeachment são a favor da corrupção.”

Bem, eu já demonstrei que ele está sendo “ilegalista”. Mas é o de menos. De fato, ser legalista (em tese) não é sinônimo de governista, que não é sinônimo de corrupto.  Pergunto a Wagner Moura se ele reconhece como válida a seguinte formulação: “Ser a favor do impeachment não é o mesmo que ser antipetista, que não é o mesmo que ser golpista”.

Reconhece ou não, Wagner Moura?

Ou seus pensamentos delicados e matizados têm validade apenas para os que pensam como você? Essa minha pergunta desmonta de forma um tanto vexaminosa a falsa tolerância de Moura com a divergência e expõe o sestro de todo esquerdista mixuruca: o mundo se divide entre os bons, que estão com eles (às vezes, roubam um pouco), e os maus: os que pensam de modo diferente.

É claro que um grande ator pode ser inteligente.

Não é o caso de Wagner Moura. Definitivamente. A menos que tenha decidido fazer o papel de bobo. E aí o ator merece os parabéns!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA