[Temer amarela e libera o 'efeito cascata'.]
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, publica as leis 13.752 e 13.753, que reajustam em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Com o aumento, o subsídio mensal passa de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil.As novas leis foram sancionadas na segunda-feira, 26, pelo presidente Michel Temer. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, do STF, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. [o reajuste que se estenderá de forma irrevogável para TODOS os MEMBROS do Poder Judiciário, Ministério Público, TCU;
abre também as portas para que os parlamentares reajustem seus salários;
aumenta o salário do presidente da República;
aumenta o limite máximo do salário dos servidores públicos - o 'abate-teto;
tudo somado, representa muito mais que o valor gasto com o auxílio-moradia, aumentando o já incontrolável deficit público.] Em agosto, os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Fux tinham feito um acordo com Temer para que fosse concedido o reajuste e, em troca, o Supremo revisaria o auxílio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais.
Charge do Amarildo
O aumento nos salários foi aprovado pelo Senado no último dia 7 de novembro. Como o valor da remuneração dos ministros do Supremo é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado. As normas destacam que as despesas resultantes do aumento “correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União e ao Ministério Público da União”.
IstoÉ
