Salários acima de R$ 90 mil em Tribunal do DF são aberração, dizem especialistas

Especialistas em contas públicas e em questões do Judiciário dizem que salários acima de R$ 90 mil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) são uma aberração e um escárnio num país em que o salário mínimo é de R$ 880 e o Tesouro Nacional está quebrado, com perspectiva de fechar este ano com rombo de R$ 170,5 bilhões.

 As distorções salariais são escamoteadas pelo baixo nível de transparência do Judiciário, sobretudo nas cortes estaduais e no DF. “Essa é a principal brecha para que os magistrados garantam supersalários”, opina a coordenadora de pesquisa do Transparência Brasil, Juliana Sakai. Ela explica que uma série de auxílios e gratificações foram criadas para turbinar as remunerações de juízes e desembargadores.

 Mesmo previstas em lei, ressalta Juliana, as mordomias são injustas e distorcem as relações de equilíbrio entre os Poderes. “Um exemplo disso é o auxílio-moradia. No Executivo, ele só é concedido se o servidor preencher uma série de requisitos, e há prazo para acabar. No Judiciário, o benefício é pago a todos os magistrados, mesmo para os que têm residência própria. É uma piada”, sentencia.

A pesquisadora do Transparência Brasil destaca que o corporativismo da categoria impede mudanças profundas no Judiciário. “O Poder é uma caixa-preta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o último a regulamentar a aplicação da Lei de Acesso a Informação às Cortes de todo o país. Isso mostra a resistência da Justiça a se adequar ao avanço das normas”, afirma.

 Ilusão
 As discussões sobre a aplicação do teto constitucional para a magistratura nunca avançaram no país, apesar de a lei ser clara, avalia o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. “A limitação atinge algumas pessoas, mas não todas. Algumas carreiras se valem de todo tipo de penduricalho, vantagens, benefícios, por meio de brechas nas leis, e dobram os vencimentos”, diz.

Castelo Branco explica que, para discutir a legalidade dos supersalários dos magistrados, seria necessário um profundo esforço político do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Criou-se a ilusão de que há um limite para a remuneração de servidores públicos e magistrados no país, que, na realidade, não existe”, afirma. O especialista alerta que o trabalho de juízes e desembargadores é de extrema relevância. “Mas não mais do que o do presidente da República. Por isso, não devem ter esse conjunto de benefícios”, ressalta.

 Fonte: Blog do Vicente – Correio Braziliense

Tribunal de Justiça do DF marca julgamento que pode acabar ou revigorar com a carreira política da família Roriz

O Tribunal de Justiça do DF marcou para a semana que vem o julgamento que pode acabar [ou revigorar] com a carreira política de quase todos os integrantes da família Roriz. A 5ª Turma Cível vai julgar recurso contra a condenação do ex-governador Joaquim Roriz e de suas três filhas, Jaqueline, Wesliane e Liliane, por improbidade administrativa. 

 Rodrigo Roriz, neto do ex-governador, também é alvo da denúncia. Eles foram condenados em primeira instância em julho do ano passado e, caso o entendimentos seja mantido, todos ficarão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e não poderão mais disputar eleições. O caso será analisado pelo TJDFT em 13 de julho.

Também serão julgados ex-diretores do BRB e empresários do setor da construção civil. Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, em 2006, o então governador Roriz teria facilitado um empréstimo do BRB à construtora WRJ Engenharia, em troca de 12 apartamentos para a família. Os irmãos Renato e Roberto Cortopassi, proprietários da WRJ; o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura, Antônio Cardozo de Oliveira e Geraldo Rui Pereira, ex-diretores do banco, e um dos filhos de Jaqueline Roriz, Rodrigo Roriz, também foram condenados por improbidade no mesmo processo.

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontaram que os acusados teriam participado de um esquema para concessão de empréstimos no total de R$ 6,7 milhões aos empresários da construtora. Em troca, os integrantes da família receberiam 12 apartamentos no empreendimento Residencial Monet, em Águas Claras. Joaquim Roriz e Jaqueline Roriz já têm condenações em segunda instância e, portanto, já estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A maior atingida pela medida seria a deputada distrital Liliane Roriz (PTB). A alegação da defesa da parlamentar é a de que não há assinatura de Liliane em nenhum dos referidos documentos da negociação. A parlamentar alega que nunca esteve no endereço citado na denúncia.

Fonte: Correio Braziliense