Constituição do país estabelece que matrimônio é união entre homem e mulher
Um tribunal de Tóquio decidiu nesta quarta-feira, 30, que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional, justamente porque a Constituição do Japão define o matrimônio como a união resultante do “consentimento mútuo de ambos os sexos”. Ou seja, a Constituição, da forma como está redigida, permite apenas o casamento entre homem e mulher, e não o casamento gay.
A ação, julgada nesta quarta-feira, foi formulada por oito demandantes, que alegavam que a proibição violava seus direitos civis e exigiam 1 milhão de ienes (R$ 38 mil) por danos morais.Mesmo com a derrota, o grupo se disse encorajado, porque a sentença do tribunal também afirmou que, embora a proibição seja constitucional, a ausência de um sistema legal para proteger uniões do mesmo sexo é uma violação de seus direitos humanos.
“Esta é realmente uma decisão bastante positiva”, disse Nobuhito Sawasaki, um dos advogados envolvidos no caso, à agência Reuters.
“Embora o casamento permaneça entre um homem e uma mulher, a decisão
também disse que a situação atual sem proteção legal para famílias do
mesmo sexo não é boa e sugeriu que algo deve ser feito a respeito.” [pelo que se conhece da cultura japonesa, certamente a alegada falta de proteção legal, no Japão, para famílias do mesmo sexo, pode ser resolvida com a simples inclusão no texto constituição da determinação: a família é a união entre um homem e uma mulher.]
O Japão não permite que casais do mesmo sexo se casem ou herdem os bens um do outro, como uma casa que possam ter compartilhado, e não lhes dá direitos parentais sobre os filhos um do outro. É o único do G7 que não permite o casamento gay e, por isso, há pressão sobre o governo do primeiro-ministro, Fumio Kishida, para regularizar a união homossexual.
Mais dois casos estão pendentes em tribunais no Japão, e
ativistas e advogados esperam que um acúmulo de decisões judiciais em
apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo acabe pressionando os
legisladores a mudarem o sistema japonês, embora seja improvável que
isso aconteça em breve. [ao que se sabe não há tendência a que o desejado acúmulo ocorra.]
