O quadro que busco desenhar nessas linhas
objetiva reforçar e aplaudir
a denúncia do Presidente Jair Bolsonaro, bem como as medidas saneadoras propostas,
sobre a verdadeira “enxurrada” de “Conselhos (e mais) Conselhos” que lotam a administração pública federal,ao lado das
estaduais e municipais. Tem razão o Presidente. É muita gente “aconselhando” ,e
“fazendo nada”, sobre tudo , ganhando as melhores remunerações públicas, enquanto
outros trabalham e produzem de verdade ganham pouco. O Jornal “O Globo”, edição de 29 de junho de 2019, dá
algumas informações sobre esse “loteamento” e “aparelhamento” do Estado.
O dito jornal só “esquece” de salientar que a quase totalidade dos 2.593 “Conselhos Consultivos” ,da esfera
federal, foram criados durante o nefasto período em que a esquerda dominou o
país, de 1985 a 2018, aparelhando o Estado de “cabo-a-rabo” ,com os seus
serviçais ideológicos, cumprindo à risca os ensinamentos e mandamentos do marxista italiano
Antônio Gramsci. Mas do total (absurdo) de 2.593 conselhos federais, Bolsonaro
só poderá extinguir cerca de 734 deles, que foram instituídos mediante decretos, portarias, ou outros atos administrativos federais, hierarquicamente abaixo
das leis, portanto dentro do poder “discricionário” da Presidência da
República. O “recado” já foi dado, bem claro, ao Presidente Bolsonaro , pelo Supremo Tribunal Federal, um
tribunal que hoje costuma aplaudir todos esses absurdos que se passam na política, altamente
lesivos ao povo brasileiro, que paga toda essa “conta”. [apenas destacando: 'talvez' o presidente Bolsonaro consiga extinguir alguns dos 734 conselhos, haja vista que se tornou rotina o presidente da República emitir uma norma dentro de sua competência constitucional e alguém - ora um advogado holofotes, ora um pretenso prejudicado pela ato presidencial - ingressa com uma ação em qualquer juizado federal, uma liminar é expedida suspendendo a norma saneadora e de recurso em recurso o órgão extinto, continua.
Os exemplos são inúmeros, sendo o mais gritante uma liminar que suspendeu ato do presidente Temer - professor de Direito Constitucional - nomeando um ministro.
O decisão absurda foi mantida pela presidente do STF e quando o Plenário revogou a liminar, foi inútil devido a perda de objeto.]
Outros 996 “Conselhos”, são ligados às Universidades
Federais, operando em ambientes blindados pela autonomia universitária. [a autonomia universitária precisa ser revista e se limitar ao Ensino, dentro de normas específicas;
atualmente, além de autonomia disso e daquilo, tem alguns defensores dos DIREITOS - neste País, qualquer delito tem uma norma que ampara o infrator - querem que a autoridade policial não possa ingressar no câmpus universitário = conferindo a cada universidade uma 'imunidade' que só alcança representações diplomáticas.]
Os “remanescentes”,cerca de 863 “Conselhos”,foram criados
por leis aprovadas no Poder Legislativo Federal. E por isso SOMENTE PODERÃO SER
EXTINTOS POR OUTRAS LEIS.
Do total de 2.593 Conselhos
vinculados, direta ou indiretamente, ao Governo Federal, portanto,
Bolsonaro não poderá extinguir 1.859 deles, continuando as multidões e mais
multidões de conselheiros “mamando”
nas tetas dos cofres
públicos. Mas devido à “resistência”, e mesmo “boicote”, que o Governo
Bolsonaro tem sofrido dentro do
Congresso Nacional, tanto no Senado, quanto na Câmara, para aprovar as
medidas governamentais necessárias, invariavelmente “apoiados” pelo
Supremo Tribunal Federal, na verdade não existe a mínima chance, por mais
“ginástica” política que se faça, de Bolsonaro conseguir que aprovem a extinção
dos “Conselhos”, criados por lei, ou seja, de “desaparelhar” o Estado, com
outras leis, e governar para o bem-comum
da sociedade brasileira.
Vai ser preciso muita “criatividade” para contornar esse tipo
de problema que atravanca o Governo Bolsonaro. E só existe uma saída para
contorná-lo. E o Governo sabe melhor que ninguém qual é. Está dentro da própria
Constituição. Só precisa coragem e determinação.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
