Cassação dos cinco ministros ou da totalidade do STF? - Sérgio Alves de Oliveira

Com pedido expresso de perdão antecipado pelo uso dessa expressão  a “todos os gêneros” de brasileiros, brasileiras, ou  brasileir(e)s, conforme  preferirdes, a decisão do STF que “quase” autorizou, com  cinco votos  nesse sentido, contra os outros seis que rejeitaram  a reeleição de Alcides Maia  e Davi  Alcolumbre ,às presidências, respectivamente, da Câmara dos Deputados, e do  Senado Federal, votos vencidos esses que contrariam  grotescamente o estatuído no artigo  57,parágrafo 4º ,da CF, na verdade  não passaram  de um “deboche”, de um “acinte”, de um verdadeiro chute nos “colhões”(de todos os Gêneros) do povo brasileiro  que ainda consegue  usar o cérebro para “pensar”, ou seja, com a  sua finalidade “original”, tamanha inconsistência  jurídica que cerca esses malsinados votos minoritários..

Em “Política”, Aristóteles classificava as formas de governo em 2 (duas)) espécies: as PURAS, e  as   IMPURAS. As impuras seriam as formas corrompidas,degeneradas, das formas puras. Na primeira categoria das formas PURAS de governo   estariam, respectivamente, a MONARQUIA (governo legítimo de um só),a ARISTOCRACIA (governo dos mais capacitados ),e a DEMOCRACIA (governo do povo).

Dentre as formas IMPURAS, figurariam a TIRANIA,espécie  deturpada de MONARQUIA ; a OLIGARQUIA, corrupção da ARISTOCRACIA  e ; finalmente, a DEMAGOGIA,como desvio  da DEMOCRACIA.  Organizando os poderes do estado, Montesquieu classificou-os em três espécies:o “poder executivo”, o”legislativo” e o judiciário”, o primeiro destinado a governar e administrar o estado, o segundo a discutir e aprovar  as leis,[= legislar]  e o terceiro encarregado de julgar as demandas jurídicas da sociedade. Segundo o  filósofo francês , esse regime seria a “balança de freios e contrapesos” da organização política do estado.

Mas com a malsinada “quase” decisão do STF de autorizar a recondução de Maia e Alcolumbre às presidências das duas casas legislativas federais, esse tribunal superior não só estaria abolindo, se fosse o caso, o regime dos Três Poderes, concebidos  desde  Montesquieu, funcionando com equilíbrio, harmonia e independência,  na  “balança de freios e contrapesos”, adotados em todo o mundo livre, como também decretaria a instalação da TIRANIA  “livre” no Brasil, a primeira das formas impuras de governo preconizadas por Aristóteles, cuja principal características é exatamente  a concentração  deturpada dos três poderes nas mão de um só deles, ou seja, um  poder “despótico”, que seria exercido, no caso, pela Corte  Suprema do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.

Se essa decisão minoritária tivesse prevalecido - e por muito pouco não o foi - o  Supremo Tribunal Federal  não só vestiria  a sua toga própria, como também a “toga” dos Poderes Legislativo e, pior ainda, do “Poder Constituinte  Derivado”, que seria o único com competência constitucional bastante para reformar a constituição, alterando frontalmente com essa “invasão” de competência um dispositivo muito claro escrito  na constituição, valendo-se da sua prerrogativa constitucional de “intérprete” da constituição, para ALTERÁ-LA, prerrogativa exclusiva do  Legislativo, quando investido em poder  constituinte derivado.

Esse tipo de situação, se  eventualmente acontecer, não deixou de ser previsto pelo Poder Constituinte Originário, na  Assembleia Nacional Constituinte  que aprovou a Constituição de 1988, determinando, no seu artigo 142, providências do Poder Militar, das Forças Armadas, contra eventuais “ameaças contra a Pátria” e “ataques aos poderes constitucionais”, o que sem dúvida alguma aconteceria se prosperasse essa estapafúrdia decisão da minoria do STF, investindo-se ilegitimamente na condição de poder constituinte derivado, em lugar do Poder Legislativo.

Dito artigo 142 da Constituição de 1988, aliás, repete disposições idênticas antes previstas nas constituições federais  de 1946 e 1967. Por isso a essa altura dos acontecimentos, provavelmente, os restos mortais de Górgias e Protágoras, expoentes máximos da Escola Sofista da Antiga Grécia, estejam dando cambalhotas dentro das suas tumbas, ”recalcados” com a infinita capacidade de tergiversação e de corrupção da linguagem jurídica, por parte  da minoria dos “Supremos Ministros” do STF, que garantiriam  a procedência da ação direta de inconstitucionalidade Nº ADI 6524, promovida pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, autorizando as reeleições  de Alcides Maia e Davi Alcolumbre para as presidências, respectivamente, da Câmara Federal e do Senado da República.

A única dúvida a ser levantaria  é se uma justa punição, melhor, a   ”cassação”, deveria atingir exclusivamente os cinco ministros “infratores”, ou a totalidade dos onze  ministros? 

[Respondendo a pergunta: a pena cabível nos parece seria a decretação do impeachment dos quatro ministros que votaram apoiando o golpe do Alcolumbre e Maia. Impeachment que deveria ser proposto na forma da legislação vigente, apresentado ao Senado Federal  e, se recepcionado, seria iniciado o processo legal para julgamento e, se condenados, aplicação da penalidade de 'impeachment'.

Não incluímos o ministro Kássio - não por ele ter sido indicado pelo presidente Bolsonaro = nossa posição sempre foi contra sua escolha -  devido o mesmo ter votado por um 'golpe' que não implicaria em favorecimento do deputado Maia - eleito e reeleito várias vezes, apenas de Alcolumbre que pretendia sua primeira reeleição.]

Sou pela “totalidade”das cassações,considerando os “motivos” que certamente levaram os seis ministros “vencedores”a ceder às incríveis pressões da sociedade e do próprio mundo jurídico isento.

Com certeza “Suas Excelências”, os vencedores  ,agiram    em razão das forças psicológicas explicadas na “análise  transacional”, votando contra o objeto do pedido da ADI 6524, com medo da reação das forças vivas mais decentes da sociedade, e talvez do próprio “Poder Militar”. E essa decisão que eles tomaram, contrariando os colegas minoritários, não condiz  exatamente com os seus perfis “morais”e “políticos” que já demonstraram na  Suprema Corte. Resumidamente: essa decisão majoritária do Supremo  foi para “enganar”,não  justificando contagem de qualquer mérito para os seus autores. Foi tudo na “pressão” !!!

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

UM PAÍS “ENTUPIDO” DE CONSELHEIROS - Sérgio Alves de Oliveira

O quadro que busco desenhar nessas  linhas  objetiva  reforçar  e aplaudir  a denúncia do Presidente Jair Bolsonaro, bem como as medidas saneadoras propostas, sobre a verdadeira “enxurrada” de “Conselhos (e mais) Conselhos” que lotam  a administração pública federal,ao lado das estaduais e municipais. Tem razão o Presidente. É muita gente “aconselhando” ,e “fazendo nada”, sobre tudo , ganhando as melhores remunerações públicas, enquanto outros trabalham e produzem de verdade ganham  pouco. O Jornal “O Globo”, edição de 29 de junho de 2019, dá algumas informações sobre esse “loteamento” e “aparelhamento” do Estado.

O dito jornal só “esquece” de salientar que a quase totalidade   dos 2.593 “Conselhos Consultivos” ,da esfera federal, foram criados durante o nefasto período em que a esquerda dominou o país, de 1985 a 2018, aparelhando o Estado de “cabo-a-rabo” ,com os seus serviçais ideológicos, cumprindo à risca os ensinamentos  e mandamentos do marxista  italiano  Antônio Gramsci. Mas do total (absurdo) de 2.593 conselhos federais, Bolsonaro só poderá extinguir cerca de 734 deles, que foram instituídos mediante decretos, portarias, ou outros atos administrativos federais, hierarquicamente abaixo das leis, portanto dentro do poder “discricionário” da Presidência da República. O “recado” já foi dado, bem claro, ao Presidente  Bolsonaro , pelo Supremo Tribunal Federal, um tribunal  que  hoje costuma aplaudir todos esses  absurdos que se passam na política, altamente lesivos ao povo brasileiro, que paga toda essa “conta”. [apenas destacando: 'talvez' o presidente Bolsonaro consiga extinguir alguns dos 734 conselhos, haja vista que se tornou rotina o presidente da República emitir uma norma dentro de sua competência constitucional e alguém - ora um advogado holofotes, ora um pretenso prejudicado pela ato presidencial - ingressa com uma ação em qualquer juizado federal, uma liminar é expedida suspendendo a norma saneadora e de recurso em recurso o órgão extinto, continua.

Os exemplos são inúmeros, sendo o mais gritante uma liminar que suspendeu ato  do presidente Temer - professor de Direito Constitucional  - nomeando um ministro.

O decisão absurda foi mantida pela presidente do STF e quando o Plenário revogou a liminar, foi inútil devido a perda de objeto.]

Outros 996 “Conselhos”, são ligados às Universidades Federais, operando em ambientes blindados pela autonomia universitária. [a autonomia universitária precisa ser revista e se limitar ao Ensino, dentro de normas específicas;

atualmente, além de autonomia disso e daquilo, tem alguns defensores dos DIREITOS - neste País, qualquer delito tem uma norma que  ampara o infrator - querem que a autoridade policial não possa ingressar no câmpus universitário = conferindo a cada universidade uma 'imunidade' que só alcança representações diplomáticas.]

Os “remanescentes”,cerca de 863 “Conselhos”,foram criados por leis aprovadas no Poder Legislativo Federal. E por isso SOMENTE PODERÃO SER EXTINTOS POR OUTRAS LEIS.

Do total de 2.593 Conselhos  vinculados, direta ou indiretamente, ao Governo Federal, portanto, Bolsonaro não poderá extinguir 1.859 deles, continuando as multidões e mais multidões de conselheiros  “mamando” nas  tetas dos  cofres  públicos. Mas devido à “resistência”, e mesmo “boicote”, que o Governo Bolsonaro  tem sofrido  dentro  do Congresso Nacional, tanto no Senado, quanto na Câmara, para aprovar as medidas  governamentais  necessárias, invariavelmente “apoiados” pelo Supremo Tribunal Federal, na verdade não existe a mínima chance, por mais “ginástica” política que se faça, de Bolsonaro conseguir que aprovem a extinção dos “Conselhos”, criados por lei, ou seja, de “desaparelhar” o Estado, com outras leis, e governar para o  bem-comum da  sociedade brasileira.

Vai ser preciso muita “criatividade” para contornar esse tipo de problema que atravanca o Governo Bolsonaro. E só existe uma saída para contorná-lo. E o Governo sabe melhor que ninguém qual é. Está dentro da própria Constituição. Só precisa coragem e determinação.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo