Um engavetador na defesa do capitão - O Globo

Bernardo Mello Franco 

O procurador Augusto Aras diz que é “extremamente injusto” chamá-lo de omisso. Impossível discordar. De acordo com os dicionários, omisso é  quem não age e não se manifesta. Aras faz as duas coisas, mas sempre em defesa do governo.

Prestes a completar seis meses no cargo, o procurador tem se empenhado para blindar Jair Bolsonaro no Supremo. Sua atuação lembra o inesquecível Geraldo Brindeiro, que ganhou o apelido de engavetador-geral da República na era FH. [este sim, engavetava todas reclamações contra  os desmandos de FHC - que ainda hoje considera sua condição de prioritário, como um passe para dar pitacos - sempre absurdos - em tudo.]

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Em entrevista ao GLOBO, Aras fez malabarismo para não melindrar quem o indicou. Questionado sobre o “corona tour” em plena pandemia, disse que a mobilidade desconversou.“está no campo de uma certa vontade de cada um”. “O presidente tem a sua forma de pensar e não me cabe criticá-lo”.

Na semana passada, o chefe do Ministério Público Federal arquivou duas representações de colegas contra os desmandos do capitão. Os procuradores queriam que Aras pressionasse o presidente a respeitar as autoridades sanitárias na pandemia do coronavírus.  Ele alegou a existência de “incertezas científicas” e despachou os dois ofícios para a gaveta. Aproveitou para anotar que, na sua opinião, não há nenhum indício “de eventual prática de ilícito de natureza criminal por parte do presidente”.

Há quem discorde.  Para um grupo crescente de juristas, Bolsonaro deveria responder criminalmente pelas ameaças à saúde pública. O passeio de domingo teria violado o artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. [ o 'jus sperniandi' é um recurso que sempre resta aos derrotados, aos que fracassam;

Resta a dúvida, se a determinação de um ministro de Estado, obriga o presidente da República.
Lembrando sempre que o ministro 'determinador' pode ser demitido pelo 'desobediente'  sempre que este entender conveniente, necessário.
E já que falam em Código Penal, para punir o presidente por infringir determinação do poder público, lembramos o principio de que norma penal que beneficie o acusado, retroage.]

Enquanto Aras cruza os braços, procuradores de primeira instância, partidos políticos e entidades civis recorrem à Justiça para impedir Bolsonaro de sabotar a quarentena. Ontem a OAB foi ao Supremo contra o que chamou de atuação “temerária e irresponsável”, que “coloca em risco a vida de milhares de brasileiros”. A ação pede que o presidente deixe de afrontar as orientações sanitárias, zere a fila do Bolsa Família e pague imediatamente o auxílio de R$ 600 aprovado no Congresso.

Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo