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domingo, 14 de janeiro de 2024

Novo ministro da Justiça de Lula, Lewandowski é um conflito de interesses ambulante - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Logo depois de deixar o STF, Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F, que disputa uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira, e agora é ministro do governo; qual a imparcialidade que se pode esperar da máquina do Estado brasileiro?

Ricardo Lewandowski é um dos fenômenos da democracia brasileira. Não poderia ter sido nomeado para o cargo de ministro do STF, onde ficou durante dezessete anos – todo o seu saber jurídico, naquela altura, consistia num desses cargos de desembargador que nunca prestaram concurso para juiz de direito e na recomendação da esposa do presidente Lula na época, Marisa Letícia
Tendo sido ministro do STF, não poderia ser contratado cinco minutos depois de se aposentar por uma empresa que disputa neste momento uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira; só os honorários dos advogados da parte que sair vencedora serão de 600 milhões de reais. Tendo sido advogado da empresa em questão, não poderia ser nomeado agora para ministro da Justiça do governo Lula
É possível, sinceramente, achar alguma coisa certa em qualquer dessas situações? 
Não é, mas foi exatamente isso o que aconteceu.

 Ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F menos de uma semana após deixar o tribunal

Ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F menos de uma semana após deixar o tribunal Foto: Wilton Junior/Estadão
O novo ministro da Justiça é um conflito de interesses ambulante. Deveria, pelas regras básicas do manual jurídico de boa conduta, estar em quarentena após quase duas décadas no STF. 
Em vez disso entrou em abril de 2023, menos de uma semana após deixar o tribunal, na equipe de advogados da J&F – a empresa dos irmãos Batista que, entre outras coisas, assinou em 2017 um acordo de leniência para se livrar de processos penais por corrupção ativa. 
A J&F, então, concordou em recolher 10 bilhões de reais ao Erário Público para não se falar mais do assunto. 
Hoje está livre dos processos e da multa: o ministro Dias Toffoli, sob a alegação de que a J&F “não tinha certeza” de que queria assinar mesmo o acordo, decidiu agora em dezembro anular a multa da empresa defendida pelo ex-colega de STF.  
Resolvida esta questão, Lewandowski estava trabalhando para livrar a J&F de um negócio fechado também em 2017 – e que ela vem tentando desmanchar há anos. 
Na ocasião, apertada pelos seus enroscos com a justiça penal, a empresa dos irmãos Batista vendeu a indústria Eldorado, um dos gigantes da celulose brasileira, para a Paper Excellence da Indonésia.  
Vendeu, mas não entregou – e agora não quer mais vender nem entregar.
Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF se os irmãos Batista levarem a causa até lá? 
E da máquina do Estado brasileiro, com Lewandowski na cadeira de ministro da Justiça? 
É mais um passo na escalada para baixo do Judiciário nacional
No perdão da multa de 10 bi, a mulher de Toffoli fez parte da equipe de defesa da J&F. Pode isso?  
Agora o recém advogado da empresa é o ministro da Justiça. 
Não é normal – mas tudo o que se discute é a “engenharia política” da nomeação. E o resto? É só o resto.
 

J. R. Guzzo, colunista -  O Estado de S. Paulo
 


segunda-feira, 18 de abril de 2022

Lockdown, população revoltada e mortes: a política ‘zero covid’ da China

Com 25 milhões de pessoas confinadas, Xangai registra as primeiras mortes por covid desde o início do surto

Com cerca de 25 milhões de pessoas confinadas para evitar a transmissão de covid-19, Xangai, na China, registrou três mortes por covid no domingo 17. Essas são as primeiras desde o surto recente de contágio em que a cidade se encontra, de acordo com autoridades chinesas.

Um documento emitido pelo comitê de saúde da cidade informou que as vítimas tinham entre 89 e 91 anos de idade e não estavam vacinadas, segundo o portal de notícias da BBC.

Sem contar essas vítimas, os registros revelam que a China teve 4,6 mil mortes por covid na pandemia, apenas sete delas em Xangai, segundo o site Our World in Data. Os novos registros levam a cidade agora a dez mortes pela doença.


Lockdown severo em Xangai
A maior cidade chinesa e mais importante centro financeiro
, Xangai está em sua terceira semana de confinamento obrigatório de milhões de pessoas, o que tem causado polêmica entre os moradores.

Desde o dia 10 de março, as autoridades locais realizaram mais de 200 milhões de testes para a doença na cidade, em uma tentativa de controlar o surto de covid.

A prefeitura estabeleceu uma meta para impedir a propagação do vírus fora das áreas em quarentena até quarta-feira 20, o que permitirá à cidade aliviar seu confinamento e começar a retornar à vida normal à medida em que cresce a frustração da população com o cerco. Os moradores usaram as mídias sociais para desabafar com as autoridades locais por dificuldades na obtenção de alimentos, perda de renda, separação entre familiares e más condições nos centros de quarentena. As tensões geraram alguns protestos e brigas com a polícia.

Xangai se tornou o epicentro do maior surto da China desde que o vírus foi identificado pela primeira vez, em Wuhan, no final de 2019, e registrou mais de 320 mil infecções por covid-19 desde o início de março, quando a onda teve início.

Ontem, Xangai registrou quase 20 mil novos casos assintomáticos e 2,5 mil sintomáticos, segundo dados oficiais.

 

domingo, 26 de dezembro de 2021

A falta de lógica no “passaporte de vacina” do Supremo - Editorial

Gazeta do Povo

Barroso eleições

O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito pelas companhias aéreas

Em mais uma etapa de sua transformação em verdadeiro “governo paralelo” no que se refere ao combate à pandemia de Covid-19, o plenário do Supremo Tribunal Federal validou a usurpação de competências do Poder Executivo no estabelecimento de uma política sanitária migratória, ao manter a exigência de comprovante de vacinação para que viajantes ingressem no Brasil, vindos do exterior. Até a noite de quinta-feira, oito dos 11 ministros (a composição do STF fica completa nesta quinta com a posse de André Mendonça) já haviam votado a favor do relatório de Luís Roberto Barroso, mas um destaque do ministro Nunes Marques tirou o julgamento do plenário virtual, levando-o a ser analisado em sessão presencial que só ocorrerá no ano que vem, e na qual todos os ministros votarão novamente.

Em seu voto, seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, Barroso fez leves alterações e esclarecimentos em relação ao conteúdo da liminar que ele mesmo havia concedido em ação do partido Rede Sustentabilidade. Os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que não estão vacinados, por exemplo, ficaram livres de um “exílio” totalmente desproporcional: os que não apresentarem certificado de vacinação podem entrar no país com teste negativo e realizando quarentena, que só será encerrada mediante novo resultado negativo em teste. As regras para estrangeiros em viagem ao Brasil, no entanto, são mais rígidas, embora padeçam de algumas contradições sérias do ponto de vista sanitário.

O coronavírus não olha passaportes antes de infectar alguém. Não há lógica em dispensar o “passaporte de vacina” de um cidadão não vacinado de país onde as vacinas são escassas e exigi-lo de outro que vem de um país com alta cobertura vacinal  Nem todo estrangeiro está obrigado a comprovar a vacinação para entrar no Brasil; há casos, por exemplo, de contraindicação médica (o que, aliás, existe para muitas outras vacinas, pelos mais diversos motivos), mas Barroso não abriu apenas esta exceção para dispensar o comprovante. Em seu voto, o relator afirmou: “fique claro que a dispensa de comprovante de vacinação, a ser substituída por apresentação de exame de PCR e quarentena, somente se aplica aos que não são elegíveis para vacinação por motivos médicos, aos provenientes de países que comprovadamente não têm vacinação disponível com amplo alcance e por motivos humanitários excepcionais”.

É a penúltima exceção que escancara o caráter ilógico da decisão. Em primeiro lugar, o que caracteriza um país “que comprovadamente não tem vacinação disponível com amplo alcance”?  
No caso de nações com cobertura vacinal baixa, como saber ao certo se ela se explica por baixa disponibilidade de vacinas ou por resistência da população ao imunizante? 
A decisão não responde, e tampouco atribui a definição de critérios a algum órgão como a Anvisa. E este nem é o maior problema do critério estabelecido por Barroso (e que não existia na portaria interministerial publicada em 8 de dezembro).

Veja Também: O STF e o “passaporte de vacina” para entrada no Brasil (editorial de 14 de dezembro de 2021)
Passaporte de vacina, uma imposição desnecessária (editorial de 3 de outubro de 2021)
“Passaportes vacinais” e direitos individuais (editorial de 29 de abril de 2021)

Na lógica interna da decisão de Barroso, um não vacinado proveniente de um país como o Quênia (com apenas 6% de pessoas totalmente vacinadas, segundo a plataforma Our World in Data), desde que apresente o teste negativo e cumpra a quarentena, pode entrar no Brasil – ainda que ele tenha deixado de se imunizar por escolha própria, e não necessariamente pela falta de acesso à vacina –, mas um não vacinado que seja cidadão de Portugal (onde 88% dos adultos cumpriram o ciclo completo de vacinação) seria barrado, mesmo que ele também tivesse teste negativo e se isolasse pelo mesmo período de tempo. 

Ora, se o coronavírus não olha passaportes antes de infectar alguém, qual a lógica do critério definido pelo STF? 
Não seriam ambos os viajantes igualmente “seguros” em termos de risco de trazer a Covid-19 para dentro do Brasil? 
Por que liberar um e impedir o outro?

Além disso, o critério de Barroso parece ser diametralmente oposto ao sugerido pela Anvisa nas notas técnicas que, segundo o ministro, deveriam embasar as políticas de entrada no país. A Nota Técnica 112, que trata dos critérios para ingresso no Brasil por via terrestre, recomenda proibir a entrada de não vacinados, mas também afirma que seria aceitável a dispensa do certificado de vacinação no caso de pessoas vindas de países vizinhos “em que cobertura vacinal tenha atingido a imunidade coletiva ou que esteja em níveis de cobertura vacinal e contexto epidemiológico considerados seguros”, ou seja, nações com muita gente vacinada, e não aquelas em que há poucas vacinas. Já a Nota Técnica 113, sobre a entrada no Brasil por via aérea, não cita nenhum critério no trecho em que faz recomendações, limitando-se a prescrever testagem e quarentena para não vacinados.

Por fim, a simples permissão para que alguém vindo de um país com baixa cobertura vacinal entre no país sem o comprovante, desde que cumpra os demais requisitos, é uma admissão implícita de que a combinação de teste negativo e quarentena é aceita até mesmo pelo Supremo como meio suficiente para se garantir a saúde dos brasileiros. Esta era, no fim das contas, a premissa adotada pelo governo federal, que, se por um lado divergiu da Anvisa ao escolher não exigir o comprovante de vacinação, por outro seguiu as recomendações da agência para não vacinados ao impor a quarentena e a apresentação de teste a todos os que entrassem no país.

Não se deve concluir, de tudo o que foi dito acima, que a vacina é inútil ou que não colabora para frear a pandemiacomo afirmamos, os dados brasileiros mostram exatamente o contrário disso e demonstram a capacidade de a vacina reduzir os números da Covid, especialmente o de mortes

Tampouco afirmamos que uma eventual exigência de vacinação como condição para estrangeiros entrarem no Brasil seja algo completamente absurdo ou descabido; muitos países têm adotado medidas semelhantes, e o Brasil, se tomasse tal decisão, estaria apenas exercendo sua soberania. 

No entanto, há dois problemas graves na forma como isso está sendo estabelecido no país: o primeiro é o fato de a obrigação ser imposta por via judicial, atropelando prerrogativa do Poder Executivo; 
e o segundo é a falta de coerência nos critérios escolhidos pelo relator Barroso, às vezes em oposição às recomendações da Anvisa. Em resumo, uma decisão em que faltam tanto a “ciência, ciência, ciência” quanto a “Constituição, Constituição, Constituição”.
 
Editorial - Gazeta do Povo

domingo, 12 de dezembro de 2021

Barroso determina que governo federal deve adotar passaporte de vacina para entrada no Brasil - O Globo

Ministro decidiu que substituição de imunização por quarentena só pode ocorrer em casos excepcionais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que o governo federal deve exigir a comprovação da vacinação contra a Covid-19 para permitir a entrada no Brasil, tanto por via área como terrestre. O presidente Jair Bolsonaro é contrário à exigência.

A decisão vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados, segundo o Supremo, o que deve ocorrer nesta segunda-feira, 13.

[e agora? como ficamos? se trata de uma decisão monocrática que invade a competência do Poder Executivo; entendemos que na busca da pacificação entre os poderes, decisões monocráticas de ministros do STF que contrariem decisões de um outro poder, deveriam ser evitadas. Passando o assunto para o colegiado.]

Entenda: Parte dos sistemas já foi restabelecida após ataque hacker, mas dados da Covid-19 seguem fora do ar

De acordo com Barroso, a substituição da comprovação de imunização por uma quarentena de cinco dias, possibilidade que o governo pretendia oferecer, só deve ocorrer em casos excepcionais, de pessoas que não possam se vacinar por questões médicas ou que venham de países com pouca oferta de imunizantes.

O ministro considerou que o governo federal deve acatar integralmente as sugestões feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em duas notas técnicas, enviadas em novembro à Casa Civil para auxiliar na decisão sobre a exigência ou não da vacinação para entrada no país. A Anvisa afirmou que aguarda ter acesso  à decisão do STF pelos canais oficiais, para eventuais manifestações.

Dificuldade com tornozeleira eletrônica
Um dos argumentos usados por Barroso é a dificuldade de monitorar todos que estiverem de quarentena: "Entendo, ainda, que, em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela."

Outro ponto da decisão do ministro diz respeito à possibilidade de o governo brasileiro autorizar a entrada de um estrangeiro sem comprovante de vacinação nem teste para Covid-19 em caso de "interesse público". Para Barroso, isso "gera certa apreensão", por ser uma "norma extremamente genérica, que não apresenta balizas mínimas para sua aplicação, podendo dar ensejo ao esvaziamento, por completo, das demais exigências da própria portaria". Ele não anulou essa medida, mas determinou que ela deverá ser "previamente justificada, demonstrada sua razoabilidade e proporcionalidade".

O ministro destacou também que, em outro julgamento, o STF já decidiu que é válida a vacinação obrigatória por meios indiretos, isto é, sem uso da força. Em outras palavras, é possível proibir não vacinados de entrarem em determinados locais.

Plenário virtual analisará liminar
A decisão de Barroso dada neste sábado, provisória, vai ser analisada pelos demais ministros em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte. O julgamento foi marcado pela ministra Rosa Weber para começar no dia 15, quarta-feira, e terminar no dia 16, quinta-feira. No plenário virtual, os ministros votam pelo sistema eletrônico, sem a necessidade de se reunirem, com um prazo para apresentarem seus votos.

Na quinta-feira, o governo federal publicou uma portaria com novas regras para entrada no Brasil. As medidas passariam a valer neste sábado, mas foram adiadas em uma semana devido ao ataque que derrubou sistemas do Ministério da Saúde.  Em rede social, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), parabenizou Barroso pela decisão. "Parabéns ao Ministro do STF Luís Roberto Barroso, por determinar a obrigatoriedade do passaporte vacinal contra Covid-19 para todo viajante que vier do exterior para o Brasil. Temos que proteger os brasileiros. Decisão acertada do Ministro", escreveu. [

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), do partido que elaborou a ação, disse que, durante a pandemia, foi preciso recorrer ao STF diversas vezes em prol do cumprimento de medidas sanitárias adequadas. — Essa é mais uma vitória da vida contra os comensais da morte. Com o governo Bolsonaro é assim, orar e vigiar até o final dele. O governo tem descaso e irresponsabilidade com a saúde dos brasileiros. É preciso recorrer sempre ao STF para restabelecer a ordem. [esse senador, mais uma vez, tenta compensar suas derrotas se valendo do Poder Judiciário; 
- insiste, até de forma exagerada, abusiva, compensar a estrondosa derrota que sofreu na CPI da Covid = o maior de todos os fracassos, visto que aquele 'circo' foi uma total inutilidade, resultou em nada = apenas desperdiçou recursos públicos e provou, pelo destino do que produziu = arquivo = que o presidente Bolsonaro NÃO COMETEU CRIME.]

Em nota, o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) disse que "reforça a importância de exigir o certificado de vacinação contra Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil e lamenta que tal decisão não tenha sido tomada pelo governo federal de modo a proteger a população brasileira".

Embate com o governo
Segundo o GLOBO apurou, a decisão foi avaliada por uma ala de ministros como necessária para o controle sanitário da pandemia no país. A compreensão é a de que a portaria publicada pelo governo ao longo da semana não teve caráter técnico, mas político, de forma a agradar a Bolsonaro.

Outro grupo de ministros, no entanto, entende que Barroso ultrapassou o que foi definido pela Anvisa, autoridade competente sobre o tema. Apesar de Barroso determinar que o governo siga os "estritos termos" das notas técnicas da Anvisa, os documentos da agência ressaltam que não estava sendo recomendado que o certificado de vacina fosse um "requisito absoluto para entrada em território nacional", mas sim o "principal requisito".

As notas técnicas sugeriam a quarentena para quem não estivesse vacinado "por qualquer razão", sem citar os requisitos estabelecidos pelo ministro do STF (condições médicas ou falta de disponibilidade de imunizantes em seu país de origem).

A decisão de Barroso, que ocorre em meio a um movimento de novos ataques de Bolsonaro à Corte, tem o potencial de engatilhar uma nova crise entre o Planalto e o Supremo — que pode culminar com a ida programada do presidente à posse de André Mendonça no próximo dia 16, quinta-feira. É que, para entrar nas dependências do tribunal, os convidados do evento terão que apresentar comprovante de vacinação ou um teste RT-PCR negativo para a covid-19. Há o temor no STF [entendemos que o temos mencionado não é compartilhado pelo ministro Barroso = a decisão em comento,  monocrática, não combina com intenções apaziguadoras.
Ao contrário tem, em nossa opinião, um viés de confronto.] que a medida aplicada pelo ministro aumente ainda mais a resistência do presidente em cumprir as medidas sanitárias.

Na terça-feira, Bolsonaro criticou a proposta da Anvisa — descrita por ele, de forma incorreta, como de "fechar espaço aéreo — e questionou se "de novo, vai começar esse negócio".  — Estamos trabalhando agora com a Anvisa, que quer fechar o espaço aéreo (para não vacinados). De novo, porra? De novo, vai começar esse negócio? "Ah, Ômicron...". Vai ter um montão de vírus pela frente, um montão de variante pela frente. Talvez, peça a Deus que esteja errado. Mas temos que enfrentar — disse Bolsonaro, durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No mesmo dia, horas mais tarde, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, descartou a adoção do passaporte e repetiu uma frase de Bolsonaro contrapondo vida e liberdade: —  O presidente ainda pouco falou: às vezes melhor perder a vida do que perder a liberdade. Não estamos aqui querendo fazer nenhum tipo de polemização, mas são direitos fundamentais, que têm a mesma importância, e o nosso compromisso é com isso, com a vida, com a liberdade.

'Absoluto descontrole'
Em sua decisão, Barroso cita casos em que o STF atuou para reforçar medidas de ordem sanitária para justificar a decisão. E disse que "permitir a livre opção pela quarentena a quem quiser cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".

Leia também: Ataque hacker: 'Dados não serão perdidos', afirma Queiroga

No começo da semana, o ministro havia pedido que o governo explicasse uma portaria publicada em outubro que exige como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável para a covid-19.  Na ação, a Rede Sustentabilidade pede para que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Anvisa para o ingresso no Brasil de pessoas vindas do exterior, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.

Ao acionar o Supremo, a Rede afirmou que o presidente, ao não adotar as medidas de controle sanitário nas fronteiras, é omisso. "A inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro", disse a Rede, na petição inicial.[esse partideco chamado de Rede é o criado pela Marina Silva - a sempre escalada para perder - para que ela tenha algo que possa chamar de 'seu', politicamente, já que no sentido eleitoral, nem votos ela possui.                                                Não surpreende que bem ao estilo dos que querem apenas chamar atenção, o projeto de partido (um dos mais apavorado com a cláusula de barreira) sempre está questionando alguma coisa.]

A portaria publicada na quinta-feira estabelecia que quem chegasse do exterior por via área, seja brasileiro ou estrangeiro, precisaria apresentar um comprovante de vacinação, além de um teste negativo para a doença. Esse comprovante poderia ser dispensado, no entanto, caso a pessoa fizesse uma quarentena de cinco dias após chegar no país.

Para quem chegasse por via terrestre, a portaria estabelecia que deveria ser apresentado comprovante de vacinação ou resultado negativo de teste, e não os dois conjuntamente. Procurados, Palácio do Planalto e Ministério da Saúde não responderam ao nosso pedido até a publicação desta reportagem.

Saúde - O Globo


Barroso determina comprovante de vacinação para estrangeiros

O despacho, contudo, abre um precedente para viajantes que venham de países com pouca oferta de vacinas 

Viajantes estrangeiros que chegarem ao Brasil terão que apresentar um comprovante de vacinação contra a covid-19. O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, instituiu a medida neste sábado, 11.  A ordem pela obrigatoriedade da vacinação ocorreu em razão de uma ação da Rede Sustentabilidade. A legenda pedia a imposição de medidas como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória na chegada ao Brasil, além de uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país. Para tanto, o partido alegava que essas eram recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Pela decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. De acordo com o ministro, monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira.  O despacho, entretanto, abre um precedente para que a vacinação seja substituída por quarentena para os passageiros que “sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não exista vacinação disponível com amplo alcance”.

“A substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes, ou que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não exista vacinação disponível com amplo alcance, ou, ainda, por motivos humanitários excepcionais”, escreveu o ministro.

Revista Oeste

 


terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Estelionato sanitário – Folha de S. Paulo

Opinião

Aperto da quarentena 1 dia após vitória tucana em SP é sinal de engodo eleitoral

Bruno Covas (PSDB) reelegeu-se prefeito de São Paulo com quase 20 pontos percentuais de diferença, em votos válidos, sobre Guilherme Boulos (PSOL). Pode-se imaginar que tal vantagem talvez estivesse em risco se medidas de quarentena contra a Covid-19 tivessem retornado na capital antes do segundo turno que consagrou o tucano.

[só pessoas extremamente sem noção, desprovidas  de raciocínio é que se surpreendem com a quarentena decretada pela dupla tucana. O passado dos dois, a conduta em relação à pandemia escreve na testa dos dois que são adeptos da quarentena meia boca e do isolamento ridículo e inútil.

O chefão para bem desempenhar suas funções de caixeiro-viajante do governo chinês precisa de tempo - até que uma vacina genérica seja aprovada - e para isto o melhor é maximizar eventual alteração para maior na média de infecções e mortes pela covid-19 e o seu pupilo precisa do mesmo para reapresentar a política de 'criação de engarrafamentos' e mostrar que é competente na compra de milhares de urnas funerárias.] 

O fato é que, logo no primeiro dia após a eleição, Covas e o governador paulista, João Doria, do mesmo partido, se apressaram a anunciar que o estado todo retrocederá à fase amarela do Plano SP. Deixar o estágio verde —o mais brando na escala de cinco níveis— significa que estabelecimentos comerciais voltam a ter ocupação limitada a 40%, com dez horas de funcionamento e término às 22h. Escolas continuam abertas.

A rapidez em adotar a providência permite supor que ambos os mandatários tinham noção da gravidade prenunciada no repique da curva de Covid-19. Isso não impediu o candidato de afirmar ainda no sábado (28), véspera da segunda rodada, que havia estabilidade da pandemia na cidade de São Paulo. Indícios como a alta de internações em hospitais públicos e privados já apontavam então na direção oposta. Nada se alterou tanto, em apenas 48 horas, para justificar a súbita recaída na precaução.

Postergar medidas imperativas e difíceis para depois de fechadas as urnas é um velho vício brasileiro, a principal modalidade do famigerado estelionato eleitoral. Verdade que Covas e Doria tiveram de lidar com a ainda mal explicada pane informática no Ministério da Saúde, que recebe e totaliza dados nacionais de casos e mortes pelo coronavírus. Foram duas semanas de falhas, provável fruto da invasão de seus computadores.

Com essa justificativa, o governo paulista anunciou o adiamento, para depois do segundo turno, da revisão mensal do Plano SP marcada para 16 de novembro. Alegou-se que a imprecisão nas informações poderia levar cidades a progredirem para a fase verde mesmo tendo alta indetectada. Verificou-se o inverso —uma capital de 12 milhões de pessoas demorando a reforçar o distanciamento.

Ambas as campanhas dos adversários no segundo turno, ademais, seguiram promovendo aglomerações para conquistar eleitores. Não surpreendeu que Boulos tenha contraído Covid-19 precisamente nesse período. Atrasos têm consequências funestas. Nas próximas semanas, paulistas e paulistanos descobrirão qual o preço, em infecções e óbitos, de ver o poder público procrastinar medidas sanitárias inevitáveis.

Opinião - Folha de S. Paulo

 

sábado, 28 de novembro de 2020

Campanha eleitoral nas ruas ajudou a aumentar casos da covid-19 no Brasil, afirma médico

O Estado de S. Paulo

Gonzalo Vecina Neto diz que movimentação de políticos para pedir votos aliada à flexibilização da quarentena contribuíram na piora da pandemia

A campanha eleitoral no Brasil pode ser apontada como vilã na alta de contaminações por coronavírus, diz o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto. Segundo ele, o movimento de políticos nas ruas pedindo votos, aliado aos planos de relaxamento da quarentena definidos pelos governos, contribuíram para que os hospitais em todo o Brasil voltassem a registrar aumento de internações.

Vecina Neto, porém, faz questão de destacar que a eleição não pode ser demonizada. "O comportamento das pessoas, o exercício da eleição não teve grande problema. Os cuidados que foram tomados foram bastante adequados. Mas a forma como foram conduzidas as campanhas eleitorais e toda permissividade, isso sim eu acho complicado", destacou ele, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), professor da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do Estadão.  

A campanha eleitoral pode ser apontada como vilã na alta de contaminações?
Acho que sim, porque houve aglomeração, o  é mortal. Quando se junta muita gente, facilita o trabalho do vírus e dificulta a dispersão de aerossóis. As gotículas que saem das nossas bocas se disseminam, são emitidas para outras pessoas. Como uma parte da campanha é feita no corpo a corpo, com certeza influenciou no aumento. Mas não é só isso. Houve também um relaxamento, com abertura de estabelecimentos que não deveriam abrir. 
 
Seria melhor termos cancelado as eleições deste ano?
O comportamento das pessoas no exercício da eleição (dia da votação) não teve grande problema. Os cuidados tomados foram bastante adequados. Mas a forma como foram conduzidas as campanhas eleitorais e toda a permissividade, acho complicadas.

Em São Paulo, a revisão do Plano São Paulo (programa estadual de reabertura econômica) foi remarcada para o dia seguinte da eleição, em 30 de novembro.
 
Para você foi uma definição política?
É uma pergunta que já está respondida. Foi para não perder votos. Infelizmente foi o que movimentou os políticos. 
[FATO: o número de mortos pela covid-19, também o de contágios, vem sofrendo redução desde outubro; "acréscimo" de agora é consequência da retenção de dados devido pane no sistema de apuração do MS e das aglomerações do primeiro turno das eleições.
A tendência é da queda voltar a ser mostrada e de forma consolidada - queda crescente.
De tudo se constata que: se está ocorrendo queda e não é consequência da quarentena meia-boca, dos palpites (chutes) dos chamados especialistas, não há vacina, estamos diante da desejada imunidade de rebanho. Quanto ao uso da cloroquina conhecemos várias pessoas, incluindo parentes, que contraíram a covid-19 e se curaram com o uso da azitromicina + cloroquina + ivermectina.]

O Estado de S. Paulo - Saúde - LER MATÉRIA COMPLETA
 

terça-feira, 27 de outubro de 2020

Dez obrigações para os vacinadores

Guilherme Fiuza 

A Organização Mundial da Saúde informou que não recomenda a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. A declaração foi feita por uma vice-diretora da área de medicamentos e vacinas da OMS. Ela inclusive se referiu ao cunho autoritário dessa medida – defendida pelo governador de São Paulo, João Dória. Ou, mais do que defendida, anunciada previamente por ele para a população do seu estado. [A encrenca não é ser contra ou a favor da vacina; é sim, CONTRA o Presidente Bolsonaro. Vejamos: no inicio da pandemia, algumas autoridades chegaram a cogitar de levar o presidente da República para o tronco, decretar seu impeachment, sua expulsão do território nacional, por não acatar as medidas recomendadas pela OMS.

Agora, a OMS é contrária a obrigatoriedade da vacina. Bolsonaro também. Só que todos os inimigos do presidente, incluindo  os inimigos do Brasil, da democracia, os adeptos do quanto pior melhor, os adeptos   de interpretações parciais da Constituição Federal = sempre usar da criatividade de forma a tornar tolerável a interpretação contra  contra o presidente e seus apoiadores = repentinamente se tornaram a favor de tornar (se espera, quando existir uma vacina) obrigatória à vacinação, ignorando a posição da OMS.

Todos não questionam Doria ter assumido às funções de adido comercial da China e lobista pró vacina chinesa - que ainda não existe = não foi comprovada, cientificamente, sua segurança no uso e eficácia na imunização.] 

Estamos com o Dória. Chega desse negócio de deixar as pessoas decidirem livremente as coisas. Todo mundo sabe que liberdade é uma coisa perigosa, e que o único caminho realmente seguro para a vida em sociedade é obedecer a um ser superior que saiba o que é bom para a tosse
Vamos inclusive contribuir com ele, propondo uma lista de dez obrigatoriedades que, a nosso juízo, também devem ser adotadas com urgência:

- Todo tiranete que declarar que salvou vidas com lockdown totalitário e não tiver como provar isso será obrigado a indenizar quem faliu e quem perdeu o emprego;

- Toda autoridade que anunciar vacinação obrigatória antes da existência da vacina será obrigada a confessar sua leviandade em cadeia nacional de rádio e TV;

- Todo aventureiro que ameaçar obrigar todo mundo a se vacinar sem a comprovação científica de que a taxa de letalidade da doença requer a vacinação de toda a população será obrigado a desenvolver em 24 horas uma vacina contra a irresponsabilidade;

- Todo irresponsável que ameaçar obrigar todo mundo a tomar uma vacina que ainda não tenha comprovação da sua segurança e da sua eficácia será obrigado a trabalhar como cobaia no laboratório chinês que espalhou o coronavírus;

- Todo mané que tentar fazer motim de governadores picaretas para fazer o STF lhes dar poderes ditatoriais com seringa na mão será obrigado a ouvir quatro horas de palestra de Luís Roberto Barroso e cinco horas de palestra de Rosa Weber;

- Todo hipócrita que tiver mantido crianças, adolescentes e jovens longe da sala de aula por um ano fingindo que estava salvando vidas será obrigado a provar a necessidade sanitária dessa medida brutal;
 Ainda sobre o item anterior, essa prova terá de conter a explicação de por que esses grupos populacionais com virtualmente zero letalidade para Covid precisaram perder todo um ano letivo e como foi possível as crianças suecas frequentarem a escola o ano inteiro sem se tornarem assassinas dos seus avós;

Todo fanfarrão que tiver usado máscara sozinho numa sala, fingindo dar exemplo com uma medida inócua, será obrigado a passar férias na cracolândia ensinando aos cracudos como fumar de máscara;

- Caso o fanfarrão acima tenha tido Covid, será obrigado a explicar se o furo na sua ciência deveu-se a máscara inútil, quarentena burra ou excesso de álcool gel nos cabelos;

- Será também obrigado, novamente em cadeia nacional de rádio e TV, a fazer o seguinte pronunciamento à nação: “Estou aqui sozinho de máscara, mesmo já tendo tido Covid, porque hoje em dia um fanfarrão que se finge de ético e solidário tem boas chances de se dar bem na vida, graças aos otários que continuam acreditando nele”.

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - Vozes 


quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Arquibancada

Oposição a Bolsonaro é gritaria de arquibancada, que xinga o juiz, mas não muda o placar do jogo





Os adversários do presidente Jair Bolsonaro estão fazendo tudo o que podem para garantir sua reeleição em 2022, caso ele seja mesmo candidato e caso haja mesmo eleição – coisa que em condições normais de temperatura e pressão parece muito difícil de se evitar, pelo menos segundo o panorama visto de hoje. O tempo passa, o mundo gira, as sociedades são agredidas por uma calamidade sanitária sem paralelo na memória recente e as forças que deveriam ser a oposição deste governo continuam cometendo todos os erros necessários para conseguir o que pode haver de pior na atividade política – ficar do lado que perde. Começaram a errar logo nos primeiros dias de governo. De lá para cá, vêm dobrando a aposta a cada 24 horas. 

O resultado concreto deste esforço continuado para cravar sempre nas alternativas políticas erradas, entre todas as que são disponíveis, é que Bolsonaro tem hoje os melhores índices de aprovação que já conseguiu em seu governo. Deveria cair, com as desgraças que são anunciadas todos os dias, mas está subindo. Acaba de chegar aos 37%, cinco pontos acima do que tinha no fim de junho – números que, na aritmética das pesquisas de opinião, nenhum político quer que os inimigos tenham. A covid-19, desde o início, foi a grande esperança da confederação anti-Bolsonaro; tinham certeza, ali, que seria uma grande ideia jogar a culpa da epidemia nas costas do presidente. Hoje, 105 mil mortos depois, constata-se que aconteceu o contrário do que imaginavam. 

Churchill costumava dizer que não existe sensação melhor nesta vida do que atirarem em você e errarem o alvo – e é assim, possivelmente, que os inimigos de Bolsonaro estão fazendo com que ele se sinta. Atiram de todos os lados, sem parar, e não acertam uma. A aposta no vírus foi talvez a pior de todas as que já fizeram – uma ideia bichada desde o começo, porque fica difícil fazer o público entender que o governo federal tenha culpa numa tragédia que foi administrada com exclusividade pelos governadores e prefeitos, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Acharam, a oposição e os 11 ministros, que tinham feito um lance de gênio; na prática, tudo o que conseguiram foi um gol contra. Tem sido assim, faça sol ou faça chuva, o tempo todo. 


Por algum motivo que até agora continua obscuro, os adversários vêm insistindo em atacar Bolsonaro por culpas que o homem não tem, em vez de ir atrás das culpas que ele realmente poderia ter – coisa que é muito mais difícil, dá um trabalho danado e não se resolve com manchetes na mídia ou caras de espanto no telejornal do horário nobre. O presidente, nessa balada, é acusado de ser contra os negros, as mulheres, os índios, os gays, os quilombolas, os povos árabes, os estudantes, os professores, a ciência e a quarentena. Dizem que ele incentiva a destruição da Amazônia, prega o ódio entre as pessoas e prejudica as exportações de frango. É condenado por não fazer política e por fazer política. A última acusação que lhe fizeram é a de praticar genocídio. 

A grande dificuldade nisso tudo é que os inimigos do governo não apresentaram, até agora, nenhum fato objetivo, coerente e indiscutível para convencer o cidadão de que algum dos delitos mencionados acima foi realmente cometido. Qual deles? Quando? Como? Onde? [nos tempos atuais, a força da mídia  - quase totalmente contra o capitão - não será capaz de impor sua versão.
As mídias sociais, ainda que pequenas, são em grande número e o trabalho de formiguinha que desenvolvem disseminando a verdade é extremamente eficaz.
Ocorreram casos de fake news, poucos mas que foram maximizados em importância e quantidade pelos que são contra a verdade, mas os veículos que transmitem a verdade são mais numerosos e mais presente.
De tudo que até agora foi descoberto pelo 'inquérito do fim do mundo' é que os que perseguem os militantes bolsonaristas - que em sua maioria agem de forma honesta, respeitando as leis - é que tem muitos poderosos interessados em sufocar a verdade.] Agir desse jeito não é fazer oposição – atividade que exige a apresentação de propostas concretas de governo, a demonstração de que essas ideias são melhores que as do adversário e a presença de um candidato capaz de conseguir pelo menos 70 milhões de votos em 2022. Sem isso é só gritaria de arquibancada, que xinga o juiz, mas não muda o placar do jogo.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Ideologia de cemitério - O “Partido Funerário Brasileiro” e a volta do distanciamento social

J.R - Guzzo - Vozes

O Partido Funerário Brasileiro, criado junto com a Covid-19, está jogando  neste momento todas as fichas que tem e que não tem numa ofensiva maciça para ganhar uma causa que, à esta altura, não parece mais com cara de que ainda pode ser ganha. O PFB, que nos quatro ou cinco meses de epidemia mandou como ninguém neste país, é uma confederação que junta, para resumir as coisas, todo o mundo que de uma forma ou outra tem horror ao governo federal; todos aí acham que ou o Brasil acaba com ele, como teve de acabar com a saúva, ou ele acaba com o Brasil.

Manifestantes aproveitam a marca de 100 mil mortes pela Covid-19 para protestar contra o governo Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.

Manifestantes aproveitam a marca de 100 mil mortes pela Covid-19 para protestar contra o governo Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.| Foto: Mauro Pimentel/AFP

Em sua tumultuada coleção de pensamentos, acreditaram – e querem continuar acreditando – que colocar o país trancado “em casa” era uma chance caída do céu para se livrarem de Jair Bolsonaro e suas obras. O problema é que a Covid está deixando de colaborar. Em vez de ficar cada vez pior, parece ter estacionado. O resultado é que a “quarentena” como o PFB exige – total, irrestrita e sem data para acabar – está sendo reduzida pelas autoridades. Não pode. Qualquer passo no rumo de uma vida mais normal tem de ser combatido com a fé de uma cruzada tamanho XXXXXG.

Os principais militantes dessa ideologia de cemitério estão na mídia e, de  um modo geral, naquilo que é descrito como “campo progressista”. A ofensiva do momento é para fazer com que o “distanciamento social” volte a ser o que era. É complicado. A grande vitória do PFB foi a decisão do STF que deu às “autoridades locais” a exclusividade no combate à Covid-19. Em poucos dias, livres da intervenção do governo central e com poderes de ditadura, pararam o Brasil; foram aplaudidas como heróis da pátria.

Mas de umas semanas para cá elas vêm permitindo uma retomada gradual das atividades humanas, pela aparente estabilidade no número de vítimas. E agora? Não dá para jogar a culpa no presidente da República, pois quem está acabando com a “quarentena” são os grandes patriotas de anteontem. Dá para acusar o homem de “genocídio”, por não usar máscara em público, etc, etc, etc. Mas para voltar ao confinamento será preciso combinar com 27 governadores e 5.500 prefeitos. Não está dando, porque eles não querem continuar nessa vida.

A esperança do pró-Covid-19 é que as mortes aumentem de forma dramática mas como esse fator não pode ser controlado, a saída está sendo dobrar a aposta no pânico. A mensagem é:
“Fique em casa, mais do que nunca – se não você vai morrer ou matar a sua família.” 
Como já não se pode mais contar com os governadores e prefeitos, a arma mais utilizada pelo partido tem sido esses médicos promovidos a Prêmio Nobel de Medicina por jornalistas que não sabem o que é um melhoralSua principal especialidade clínica, em geral, é dar entrevistas à televisão; todos têm uma fé sem limites na força do vírus. 
A última realização do PFB foi um apavorante pacote de declarações do seu doutor mais “raiz”. Em seu manifesto à nação, ele afirmou que é um ato de demência afrouxar o “distanciamento social”.

As escolas têm de continuar fechadas – a começar pelas que educam os 50 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. O trabalho fora de casa não pode ser permitido. 
Andar na rua sem máscara é um comportamento equivalente à prática de crime. 
Mesmo quando for descoberta uma vacina, a quarentena precisará ser mantida, pois essa vacina não vai adiantar nada – e, de qualquer jeito, levaria anos até a ciência ter certeza de sua eficácia. [e séculos para os especialistas em nada  admitirem publicamente.]
Soou como um manifesto desesperado – depois que o Brasil passou o número mágico das 100 mil mortes e o público em geral não se mostrou mais afetado pelo clima de medo do que já estava, o PFB parece resolvido a tudo.

J.R. Guzzo, jornalista -Vozes - Gazeta do Povo



segunda-feira, 20 de julho de 2020

A política da negação - Fernando Gabeira

Em Blog

quarta-feira, 8 de julho de 2020

''O passado e o futuro'' - Coluna Alexandre Garcia

"Quanto mais parecido com Nostradamus é o futurólogo, mais atenção passa a merecer da mídia que sente necessidade de mudar de assunto, porque ninguém mais aguenta tanta notícia igual"

Em tempos de incertezas sanitárias e políticas, tem sido muito comum a convicção de que “sei que estou certo e os outros estão errados”. Mas seria bom que se pensasse que também os outros têm certeza de que estão certos e que eu estou errado. Ou seja, podem ser relativas as verdades de cada um de nós. O sol nasceu hoje é uma verdade. Mas o sol nascerá amanhã, já é uma verdade relativa.

Faço essa meditação de quarentena, porque noto que além do surto do coronavírus, somos pacientes de um surto de atividade de bolas de cristal. O confinamento que nos deixa distantes das conversas com os amigos, das palavras que nos chegam aos ouvidos no elevador, nos balcões das lojas, no ônibus, é um solilóquio que nos deixa ouvindo apenas as nossas frases e as das redes sociais que frequentamos –– e os verbos das frases nunca estiveram tanto no tempo futuro. O presente já nos exauriu e saltamos em fuga para o futuro, onde já nos contaram que haverá um “novo normal”.

Os profetas já revelaram como será o nosso novo trabalho, como degustaremos o novo jantar, quais serão as novas diversões. Imagino se as pessoas que escrevem artigos sérios sobre isso, ou concedem sérias e longas entrevistas sobre o novo normal, se estão realmente falando sério ou se estão se divertindo com a nossa ingenuidade. Já previram que chegará logo uma vacina e até quem vai ganhar a próxima eleição presidencial americana.

Quanto mais parecido com Nostradamus é o futurólogo, mais atenção passa a merecer da mídia que sente necessidade de mudar de assunto, porque ninguém mais aguenta tanta notícia igual. Mas o futuro real que nos espera é o tempo presente dos desempregados, das empresas fechadas, das contas públicas arrombadas, das novas corrupções viróticas. Um futuro com acusadoras perguntas sobre o passado: se tudo isso salvou vidas ou foi inútil. No ano passado, a média diária de mortes, segundo dados do Registro Civil, foi de 3.367; neste ano, com crescimento da população e a covid-19, pouco foi aumentada: 3.609 mortes por dia.

Vamos ter um futuro de julgamentos sobre o que passou
sobre o que poderia ter sido feito e não foi; 
e sobre o que se fez e que não deveria ter sido feito. 
Na França, famílias já estão entrando na Justiça para responsabilizar autoridades que teriam omitido tratamento na fase inicial da doença. Mesmo sem bola de cristal, é possível prever que esses últimos meses serão muito discutidos nos próximos. 
Resta saber se teremos aprendido alguma coisa para o futuro.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense