Engavetador em campanha - O Globo

Bernardo Mello Franco

Um assessor parlamentar deposita R$ 89 mil na conta da primeira-dama. Quando a história vem à tona, o presidente diz que o dinheiro era para ele. Ao ser questionado sobre o motivo dos cheques, o político se descontrola. Fecha a cara, solta palavrões e ameaça agredir o jornalista com um soco na boca.

A pergunta do repórter do GLOBO ganhou as redes sociais: “Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”. Nove meses depois, Jair Bolsonaro ainda não se dignou a respondê-la. Se depender da Procuradoria-Geral da República, continuará em confortável silêncio.

Na segunda-feira, o procurador Augusto Aras rejeitou abrir inquérito sobre o caso. Ele afirmou ao Supremo que não vê “lastro probatório mínimo” contra o capitão. O parecer contrariou o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, autor do pedido de investigação. “Quando se trata do presidente, a PGR nunca tem disposição de elucidar os fatos”, protesta.

Desde que foi nomeado por Bolsonaro, Aras se comporta como um aliado do governo. Virou o novo engavetador-geral da República, título inaugurado por Geraldo Brindeiro na Era FH. O procurador já arquivou múltiplas representações contra o presidente. Entre outras coisas, recusou-se a investigar os desmandos na pandemia e o uso da Lei de Segurança Nacional contra opositores.[dificil de entender é que os 'desmandos' na pandemia (fica a dúvida se tais desmandos foram praticados pelo causador da pandemia - o inanimado mas letal  coronavírus - no combate a peste, no excesso de mau uso do dinheiro público a pretexto de combater a pandemia) a serem investigados quais seriam e os suspeitos de cometê-los? Quanto a Lei de Segurança Nacional, Lei aprovada pelo Congresso Nacional,  sancionada pelo presidente da República, em plena vigência   quando usada pelo presidente da República contra (atos de) opositores, tais usos  devem ser investigados - não investigar gera uma suposta omissão do procurador-geral; 

Já quando os atos são praticados pelo Supremo, contra opositores a práticas da Suprema Corte, não cabe investigação? ]

Em janeiro, a submissão de Aras ao Planalto tirou seus colegas do sério. Numa cobrança pública, seis integrantes do Conselho Superior do Ministério Público escreveram que ele “precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal”. Em outra frente, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que “a sociedade brasileira não admite omissão neste momento”.[ao que parece essa Associação tem competência legal para se manuifestar em nome dos seus associados:

A fidelidade de Aras a Bolsonaro tinha um motivo conhecido: ele sonhava ser nomeado ministro do Supremo. Como o capitão prometeu a vaga a um jurista “terrivelmente evangélico”, o procurador teve que mudar os planos. Virou candidato a um segundo mandato na PGR. Em 2019, ele convenceu o presidente a nomeá-lo fora da lista tríplice. Agora está em campanha para repetir a dose em setembro. [o ministro Marco Aurélio já sabe que Bolsonaro nomeou seu substituto? 

 perguntamos por ser notório que o atual decano do STF, deixou bem claro ser contra a que seu substituto seja nomeado com antecedência - Bolsonaro deve exercer sua competência constitucional, após aposentadoria do ministro.]

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

Arquivador-geral da República - Globo

Ascânio Seleme

Hoje, estamos no limiar de ver surgir no cenário nacional um outro operador de gavetas e arquivos

Num passado não muito distante, o Brasil conviveu com um procurador que se destacava por engavetar a maioria dos pedidos de investigação sobre malfeitos federais. Ele era tão eficiente nessa tarefa que ganhou o apelido de Engavetador-Geral da República. Trata-se de Geraldo Brindeiro, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995 e reconduzido ao posto outras três vezes. Nos seus oito anos de mandato, engavetou 242 inquéritos, arquivou outros 217 e aceitou apenas 60 de 626 denúncias a ele oferecidas. Foram beneficiados 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros. Quatro processos contra FHC também foram parar na gaveta de Brindeiro. [hoje,  FHC posa de aconselhador-geral da República, mas foi alvo de denúncias, arquivadas por seu parceiro, o Brindeiro.

O presidente Bolsonaro, não depende da boa vontade do Aras, apenas da honestidade e isenção do PGR, havendo tais qualidades todas as eventuais denúncias contra o presidente irão para o arquivo.]

Hoje, estamos no limiar de ver surgir no cenário nacional um outro operador de gavetas e arquivos. Augusto Aras pode se tornar um Arquivador-Geral no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro, embora obviamente possa surpreender. Assim como Brindeiro, Aras não estava na lista tríplice que é oferecida ao presidente como balizadora para a indicação. Quando a lista foi instituída, em 2001, Brindeiro ficou em sétimo lugar na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República, mas mesmo assim foi nomeado por Fernando Henrique. Embora se tratasse de uma recondução, o fato é que a lista não foi respeitada. Aras sequer concorreu para a vaga na eleição e ainda assim foi nomeado por Bolsonaro.

Deve-se dizer a favor de Aras que ele não engavetou o pedido do PDT de abertura de inquérito contra Bolsonaro e o encaminhou ao STF, que pelo ministro Celso de Mello autorizou sua abertura. Todos os seus movimentos até aqui seguiram o rito normal esperado de um procurador-geral. O perigo, entretanto, mora logo ali na frente. Terminada a fase de inquérito, Aras decidirá se apresenta ou não denúncia contra o presidente da República. Se ele não denunciar Bolsonaro, o caso é arquivado, mesmo que esteja repleto de provas e evidências de que um crime foi cometido.

Pelo que se apurou até aqui, não resta dúvida de que o presidente Jair Bolsonaro demitiu Sergio Moro e Maurício Valeixo porque queria interferir na Polícia Federal, receber informações privilegiadas, e acima de tudo proteger “familiares e amigos”. A desculpa inventada de última hora, de que ele se referia à segurança dos filhos, não cola em ninguém, a não ser na turma mais chegada ao capitão. Mas vai que cola em Aras. Será no momento em que escrever sua decisão, depois de terminado o inquérito, que Augusto Aras escolherá como vai querer ser retratado pelos livros de história. Pode se alinhar no panteão onde já estão Aristides Junqueira e Sepúlveda Pertence ou figurar na galeria de Geraldo Brindeiro. [Aristides Junqueira realmente merece ir para o panteão, já o Pertence merece, após se oferecer para ser advogado do ladrão petista e por ele dispensado,o panteão ao lado do Brindeiro.]

O que não se falou

Sabe-se já sobejamente o que se falou na reunião ministerial do dia 22 de abril no Palácio do Planalto, e não precisaríamos voltar a ela não fosse por um detalhe. O que disseram os ministros técnicos quando ouviram as barbaridades que saíam da boca do capitão e de alguns de seus ministros mais aguerridos? 

Como o ministro Paulo Guedes, por exemplo, reagiu quando Bolsonaro disse que queria sim proteger seus filhos e amigos da sanha da PF? 

Ele falou alguma coisa ou ficou calado? 

E a ministra da Agricultura, Tereza Cristina? 

Ela expressou algum espanto quando Abraham Weintraub, da Educação, pediu cadeia para os ministros do STF? Ficou ruborizada? [o ministro da Educação apenas expressou sua opinião;

provavelmente, no entendimento do Weintraub algum dos ministros do STF cometeu algum ato punível com cadeia e, por ser público e notório, que todos estão sujeitos às leis, incluindo os ministros da Suprema Corte, Weintraub pediu que as leis fossem aplicadas  ao infrator.

Oportuno lembrar que uma Reunião Ministerial não tem como objetivo julgar os atos do Presidente da República.]

Será que o astronauta Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Etc, mostrou indignação quando sua colega Damares Alves disse que Bolsonaro deveria mandar prender também prefeitos e governadores que determinaram isolamento social? 

Ou ficou rindo quietinho em seu canto? Não vou perguntar sobre o ministro da Saúde, Nelson Teich, porque este devia estar dormindo. Mas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reagiu quando o chanceler Ernesto Araújo chamou o coronavírus de “comunavírus”, culpando a China pelo seu surgimento? Em política, calar e consentir são sinônimos.

Ascânio Seleme, jornalista - O Globo

Um engavetador na defesa do capitão - O Globo

Bernardo Mello Franco 

O procurador Augusto Aras diz que é “extremamente injusto” chamá-lo de omisso. Impossível discordar. De acordo com os dicionários, omisso é  quem não age e não se manifesta. Aras faz as duas coisas, mas sempre em defesa do governo.

Prestes a completar seis meses no cargo, o procurador tem se empenhado para blindar Jair Bolsonaro no Supremo. Sua atuação lembra o inesquecível Geraldo Brindeiro, que ganhou o apelido de engavetador-geral da República na era FH. [este sim, engavetava todas reclamações contra  os desmandos de FHC - que ainda hoje considera sua condição de prioritário, como um passe para dar pitacos - sempre absurdos - em tudo.]

Leia também: Novo tom de Bolsonaro parece pegadinha de 1º de Abril

Em entrevista ao GLOBO, Aras fez malabarismo para não melindrar quem o indicou. Questionado sobre o “corona tour” em plena pandemia, disse que a mobilidade desconversou.“está no campo de uma certa vontade de cada um”. “O presidente tem a sua forma de pensar e não me cabe criticá-lo”.

Na semana passada, o chefe do Ministério Público Federal arquivou duas representações de colegas contra os desmandos do capitão. Os procuradores queriam que Aras pressionasse o presidente a respeitar as autoridades sanitárias na pandemia do coronavírus.  Ele alegou a existência de “incertezas científicas” e despachou os dois ofícios para a gaveta. Aproveitou para anotar que, na sua opinião, não há nenhum indício “de eventual prática de ilícito de natureza criminal por parte do presidente”.

Há quem discorde.  Para um grupo crescente de juristas, Bolsonaro deveria responder criminalmente pelas ameaças à saúde pública. O passeio de domingo teria violado o artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. [ o 'jus sperniandi' é um recurso que sempre resta aos derrotados, aos que fracassam;

Resta a dúvida, se a determinação de um ministro de Estado, obriga o presidente da República.
Lembrando sempre que o ministro 'determinador' pode ser demitido pelo 'desobediente'  sempre que este entender conveniente, necessário.
E já que falam em Código Penal, para punir o presidente por infringir determinação do poder público, lembramos o principio de que norma penal que beneficie o acusado, retroage.]

Enquanto Aras cruza os braços, procuradores de primeira instância, partidos políticos e entidades civis recorrem à Justiça para impedir Bolsonaro de sabotar a quarentena. Ontem a OAB foi ao Supremo contra o que chamou de atuação “temerária e irresponsável”, que “coloca em risco a vida de milhares de brasileiros”. A ação pede que o presidente deixe de afrontar as orientações sanitárias, zere a fila do Bolsa Família e pague imediatamente o auxílio de R$ 600 aprovado no Congresso.

Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo

A nova xerife do Brasil

Acusadora com desassombro e coragem, Raquel Dodge assume a PGR com menos espuma, mais trabalho e sem a intenção de contemporizar com malfeitos de quem quer que seja. O primeiro alvo será a delação da JBS

A nova Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não tem medo de cara feia nem do perigo. Durante seus trinta anos de carreira ela mostrou coragem e que não tem por hábito contemporizar. Ela assume a PGR na segunda-feira 18, e seus auxiliares garantem que uma de suas primeiras iniciativas será realizar um rigoroso pente fino na delação de Joesley Batista, da JBS. Fará esta revisão para limpar o terreno e corrigir os equívocos que tanta polêmica tem provocado nas últimas semanas. Segundo aliados, Dodge se diferencia do antecessor por se importar menos com a espuma do que com o conteúdo dos processos.

A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)  


Enganam-se, no entanto, aqueles que imaginam que ela passará a mão na cabeça dos envolvidos na Lava Jato ou facilitará a blindagem de quem quer que seja. Juristas e advogados que a conheceram, ao longo da carreira, alertam que ninguém deve se iludir com a nova procuradora. A visita que fez à noite, no Palácio do Jaburu, ao presidente Michel Temer, passou uma imagem errada de como ela será no exercício do cargo e diante das tarefas jurídicas e criminais que terá pela frente.

Uma procuradora implacável
O ministro Marco Aurélio Mello, para quem Dodge trabalhou durante muitos anos quando este era ministro do Trabalho, avisa que “as pessoas têm o direito de pensar o que quiserem, mas ela atua como acusadora com desassombro e coragem”. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, ao mesmo tempo em que declara não integrar sua patota, afirma que: “Não é controlável. E não dará mole ao Executivo Federal”. E diz que Dodge não faz negócios obscuros à noite e muito menos aceitaria abraço de afogados.

Se alguém duvida do que ela seja capaz, seus aliados citam também, como exemplo, a Operação Caixa de Pandora (2009). Ela custou o mandato de um governador, José Roberto Arruda, do Distrito Federal, que teve sua prisão decretada e ordem executada por uma força-tarefa sob seu comando. O caso estava nas mãos do STJ, onde ela era subprocuradora e assumiu a investigação. Foi nessa condição que ela reivindicou para o então procurador geral, Roberto Gurgel, a criação de uma força-tarefa. Esta teria como missão investigar o governador da época, o vice Paulo Octávio, secretários de estados e servidores . No final do processo, Arruda terminou perdendo seu mandato. Está com seus direitos políticos suspensos desde então.

A escalação do time de Dodge indica que ela não irá transigir com desvios de qualquer natureza
Dodge também teve atuação num caso de repercussão nacional: o que envolvia um esquadrão da morte, tráfico de drogas e corrupção. Ela foi voluntária para integrar a força-tarefa, criada pelo então procurador-geral, Geraldo Brindeiro, e ir a Rio Branco, no Acre, ao lado de outros dois procuradores (José Roberto Santoro e Marcelo Serra Azul), a fim de investigar a atuação criminosa do deputado Hildebrando Pascoal, o “Deputado Motoserra”. A organização criminosa tinha tentáculos no Judiciário local, na polícia militar e no governo do Acre. A investigação, da qual Dodge participou, terminou com a prisão de 80 pessoas que, pela quantidade, foram transportados num Buffalo da FAB para Brasília.

 Divulgação

A equipe convocada para trabalhar no seu mandato também revela como será sua conduta. Para o Grupo de Trabalho da Lava Jato escalou Alexandre Espinosa e José Alfredo de Paula Silva, que trazem no currículo terem participado da equipe do ex-procurador Antonio Fernando de Souza, que denunciou os integrantes do governo Lula envolvidos no escândalo do mensalão. Também é deste time sua secretária de Função Penal, Raquel Branquinho. Esta, além disso, é conhecida pelo rigor com que cobra seus colegas.

Entre os políticos a expectativa é a de que ela não vire refém da jovem guarda do Ministério Público, como Janot. Acreditam que ela será capaz de conter excessos, como o vazamento de informações que não foram processadas e verificadas. Os que a conhecem avaliam que ela vetará a divulgação de fatos de investigações ainda não encerradas. Um passo à frente, sem dúvida.

Correção de rumos As dúvidas que pairam sobre a nova gestão:

JBS e Marcelo Miller
O que será feito com as delações dos executivos da JBS? Benefícios serão revistos, o acordo será renegociado ou rompido? Joesley Batista e Ricardo Saud serão denunciados pelas omissões e mentiras nos depoimentos das colaborações? O ex-procurador Marcelo Miller será alvo de novos procedimentos?

Temer
Janot ofereceu denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, já rejeitada pela Câmara. No apagar das luzes de seu mandato, denunciou o presidente também por obstrução de Justiça e organização criminosa, com base em delações, como a de Funaro. Há possibilidade de uma terceira denúncia, que vinha sendo prometida por Janot, sair do papel?

Aécio Neves
O caso de Aécio Neves decorrente das delações da JBS ainda não avançou o suficiente. Janot insistiu na prisão do senador, sempre rejeitada pelo STF. O que Raquel Dodge fará com relação ao tucano? Insistirá na prisão? Vai oferecer denúncia? Revisará o caso por se tratar de gravações feitas pelos “fanfarrões” da JBS?

Revisão de delações
Nos bastidores, é forte a informação de que Raquel Dodge vai revisar alguns acordos de colaboração firmados por Janot e considerados fracos, como os de Sérgio Machado. São colaborações com poucas provas. No caso de Machado, muitos procedimentos foram arquivados e a própria Polícia Federal reconheceu que a delação careceu de substância. Dodge vai fazer uma espécie de “recall” em acordos negociados por seu antecessor? Quais serão os critérios adotados?

Saída pelos fundos

A despedida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não poderia ter sido mais melancólica. Na última semana, ele e o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o empresário Joesley Batista, um dos sócios da J&F, foram flagrados nos fundos de um bar de Brasília. A foto tirada por um frequentador do estabelecimento, localizado próximo à residência de Janot, foi publicada pelo site O Antagonista. O cliente do bar contou que o procurador-geral e o advogado conversaram por mais de 20 minutos. Para não atrair atenção, ficaram em uma mesa ao lado de uma pilha de caixas de cerveja. De óculos escuros, Janot estava fantasiado de Rodrigo Janot. Mais inspetor Clouseau impossível.

Fonte: Ilimar Franco - Isto É 

 

A nova batalha de Janot (para não inviabilizar a Lava Jato ou ser reconduzido ao cargo?)

A nova batalha de Janot

Para não inviabilizar a Lava Jato, procurador-geral da República precisa resolver a queda-de-braço com a PF, marcada por acusações mútuas

Nos últimos dias, o procurador-geral da República Rodrigo Janot foi tragado para dentro de uma nova polêmica envolvendo a Operação Lava Jato. A querela decorre do descompasso entre os trabalhos desenvolvidos na primeira instância e no Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito aos acusados no Petrolão. Dois relógios que deveriam atuar em harmonia, hoje funcionam de maneiras distintas. Enquanto na primeira instância o juiz Sérgio Moro já decretou a sentença de condenação contra o núcleo administrativo e financeiro do esquema, no STF nenhuma denúncia sequer foi apresentada pelo Ministério Público Federal. Responsável pelas apurações relativas ao braço político do Petrolão, Janot é acusado pela Polícia Federal de travar a investigação, protelando oitivas de pelo menos sete inquéritos relacionados a 40 pessoas e alimentando uma antiga guerra de poderes entre procuradores e delegados. Nos bastidores, delegados se queixam que o procurador-geral quer para si o protagonismo da operação, submetendo a PF a seus desejos. Acusam-no ainda de estar usando a Lava Jato para garantir sua recondução ao cargo. De outro lado, o MP diz que a PF estica a corda de olho em aumentos salariais e numa autonomia orçamentária, administrativa e financeira em relação ao Ministério da Justiça.

Desde que foi alçado ao posto, Janot tem atuado como um equilibrista para evitar incidir em equívocos cometidos por seus antecessores. Ele não quer agir de maneira açodada, para que não incorra no mesmo erro de Aristides Junqueira, responsável pela denúncia contra o então presidente Fernando Collor, que anos mais tarde seria inocentado pelo STF pela inconsistência das provas utilizadas. Nem pretende marcar seu trabalho pela lentidão, para não ser acusado de “engavetador-geral da União”, como Geraldo Brindeiro, conhecido por não dar andamento aos processos contra políticos durante o governo tucano.[só que o receio do Janot de ser um Junqueira o transforma em um Brindeiro.]

O excesso de cuidados, no entanto, não impede o surgimento de problemas com os quais o procurador não esperava se deparar. Conforme apurou ISTOÉ, a contenda começou quando Janot telefonou para o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, no último dia 15, explicando que precisava adiar os depoimentos dos senadores Fernando Collor e Benedito de Lira, e do empresário Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, previstos para os dois dias subsequentes. O procurador explicou que aguardava o resultado das diligências que fundamentariam os interrogatórios. Daiello teria concordado em remarcar a data das oitivas e pediu que Janot formalizasse isso por ofício. No dia seguinte, porém, o diretor-geral da PF recuou. Alegou que os delegados não concordavam com o adiamento e que o caso deveria ser levado ao ministro Teori Zavascki, do STF. Assim foi feito e o relator acabou autorizando a mudança na agenda, num despacho em que reafirmou a competência do Ministério Público na condução do inquérito.

Para integrantes do MPF ouvidos por ISTOÉ, a postura do diretor-geral da PF no episódio sugere que ele tem dificuldade em comandar sua tropa, daí o descompasso entre as duas instituições que deveriam trabalhar em harmonia. Essa situação teria se tornado ainda mais flagrante com a presença informal do delegado Luis Flávio Zampronha em diversas oitivas. Procuradores da força-tarefa questionaram a participação de Zampronha, alegando que o policial não foi designado oficialmente para a função. 

Próximo do ex-diretor da PF Paulo Lacerda, Zampronha integrou a Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF que investigou a fundo o mensalão. A expertise do delegado justificaria sua participação no caso, desde que isso fosse formalizado, alegam os procuradores. Caso contrário, só tende a alimentar a disputa entre a PF e o MPF e as insinuações mútuas de que alguém quer atrapalhar as investigações. “Não há necessidade de um ato formal. Nenhum delegado foi designado oficialmente”, rebateu Zampronha.

Certo é que, após a manifestação de Teori, a PF resolveu reagir por meio do presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro. Em nota, disse que os delegados federais estavam preocupados “com os prejuízos à investigação criminal” e com o “atraso de diligências”. Ato contínuo, em blogs surgiram acusações de que a PF estaria usando a Lava-Jato como barganha para aprovar a PEC 412, que prevê autonomia orçamentária, administrativa e financeira para a instituição. Audiências públicas de Leôncio com parlamentares para defender a “PEC da autonomia” foram interpretadas como provas de um “balcão de negócios”. “É uma insinuação ridícula e despropositada”, disse à ISTOÉ. É o que todos esperam. [as manifestações do presidente da ADPF na defesa dos interesses da categoria profissional  representada pela associação que preside, NÃO PODE e NEM DEVE ser confundida com as ações desenvolvidas na Lava Jato e em outras operações policiais.

Marcos Leôncio preside uma instituição que representa os delegados da Polícia Federal, sendo seu DEVER defender melhorias para a categoria.

Absurdo seria  se o diretor-geral da PF fosse presidente da ADPF.]

Fonte: IstoÉ

Fotos: Sergio Lima/Folhapress; Marcelo Ferreira/CB/D.A Press ; PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO