Hélio Schwartsman
O fato de o STF ter poder para fazer algo não implica que deva fazê-lo
[o ilustre colunista defender o presidente Bolsonaro é realmente algo que não pode passar sem um comentário.
Até mesmo o presidiário e multicondenado ex-presidente petista Lula defender Bolsonaro é um ato feito pelo Lula em desespero para chamar a atenção.
Jó colunista, ao que sei, duas vezes formou fileiras para apoiar o presidente JAIR BOLSONARO - esta e outra no artigo 'o dilema é real', linkado, que até comentamos.
Realmente podemos ter a confiança que o presidente Bolsonaro no caso Alexandre Ramagem e na percepção dos inconvenientes do fecha tudo está certo, certíssimo, que o confirme o colunista.]
É com dor no coração que hoje vou defender Jair Bolsonaro. Mais
especificamente, vou problematizar a decisão do STF que suspendeu a
investidura de Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da Polícia
Federal. Comecemos pelo que a determinação não significa. Ela não significa um
flagrante erro judicial nem uma espécie de golpe de Estado. Vivemos num
sistema constitucional que dá ao Judiciário a última palavra em todas as
questões que envolvam a interpretação da lei.
Minha objeção é que o fato de o STF ter poder para fazer algo não
implica que deva usá-lo. Como já disse aqui diversas vezes, um sistema
que confere tamanha força ao Judiciário só funciona bem se seus órgãos
de cúpula souberem exercer a autocontenção, em especial nas questões que
envolvem a separação de Poderes.
Isso significa, num caso como o de Ramagem, ater-se às exigências
formais especificadas em lei, evitando evocar princípios constitucionais
vagos e inescapavelmente subjetivos. [Se assim proceder, há o risco de perder os holofotes, não chamar atenção [demonstrando) para a suprema supremacia.] É verdade que o artigo 37 da Carta
diz que todos os atos da administração devem ser pautados pela
impessoalidade e pela moralidade, entre outros quesitos. Mas existem no
Brasil quase 20 mil juízes. Se cada um deles sentir-se autorizado a
ignorar o que a lei inequivocamente especifica para impor sua concepção
pessoal de moralidade, o país estará perdido.
Infelizmente, o STF vem adotando o caminho mais intervencionista já há
algum tempo. Começou com as prisões do ex-senador Dolcídio Amaral e do
ex-deputado Eduardo Cunha —ambas em clara oposição à letra da
Constituição— e fez escola com os vetos à nomeação de ministros por
Dilma Rousseff e Michel Temer. [interpretar as leis está entre as atribuições dos juízes, o grave é quando interpretam as leis apresentando um resultado que represento o que acham que deveria estar na lei e não o que está.
Não é com intuito de provocar um conflito entre Poderes, mas entendemos que Bolsonaro precisa recorrer,se necessário usando a forma de reativar o processo - arquivado por perda de 'objeto' - para que de uma vez por todas, fique claro que o Supremo NÃO É Poder Moderador, que sequer existe.]
Isso significa que Bolsonaro deveria estar livre para interferir na PF? É
claro que não. Mas o remédio para mais essa iniquidade do ex-militar é
um processo por crime de responsabilidade ou por infração penal comum,
não o encurtamento dos poderes presidenciais.
