(crédito: divulgação)
Luta pela aprovação do chamado excludente de ilicitude, espécie de licença para matar, a ser entregue a seus batalhões de choque com a finalidade de coibir o que ele possa vir a considerar bagunça de arruaceiros. Em outras palavras: se o mandatário não gostar da pauta das manifestações públicas ou de qualquer outra ação que lhe incomode poderá mandar a tropa para cima, quebrar o pau e meter bala nos petulantes. [não é bagunça a conduta que o presidiário petista, temporariamente em liberdade, tenta convencer os devotos, que ainda lhe restam, a praticar.
O que ele propõe é ação terroristas, vandalismo no grau mais violento.
O individuo em questão tentou arrastar para as ruas o que ele chama de 'exército de Stédile', só que o 'movimento social terrorista = mst é covarde e só gosta de enfrentar fazendeiros desarmados e deixou o demiurgo falando sozinho.
"Bagunça", com viés terrorista, tem que ser combatida com energia e meios adequados, incluindo proteção legal.
Da mesma forma, o policial que aborda bandidos, sobe morros, participa de operações em que os bandido usam até .50tem que ter a mesma cobertura.
O caso da menina Ágatha foi lamentável em todos os aspectos.
Mas, não se pode demonizar um policial que ao atirar em bandidos, além de ter errado o tiro, ainda ocorreu dois ricochetes que desviaram totalmente a trajetória do projétil - o ricochete tem a capacidade, especialmente mais de um, até de transformar um projétil em bumerangue.
O policial pode ter sido, no máximo, imprudente, mas, ser chamado de assassino é um exagero.
É aceitável que seja punido no aspecto administrativo, haja vista que a morte de uma criança inocente ocorreu como consequência de uma situação fortuita.]Atirando para matar, até. Sem consequências, sem punição, sem nem ao menos processo criminal pelo delito. Lei da selva. O policial dono do fuzil que assassinou pelas costas a indefesa menina Ágatha, de oito anos, no Rio, sairia ileso de culpa nessas circunstâncias. O fato seria tratado como mero efeito colateral de operação de guerra ao tráfico. O exemplo é dramático, mas real.
Passível de enquadramento na nova ordem unida. O incômodo de Bolsonaro e de sua trupe com as resistências populares [não há resistência popular aos projetos de Bolsonaro;
a resistência é de representantes eleitos pelo povo e que temem o êxito do presidente Bolsonaro, seja na recuperação da economia e/ou redução da violência, e procuram boicotar por todos os meios as medidas que possam conduzir a tais sucessos.
Sabem que o êxito na economia e/ou redução da violência levará o presidente Bolsonaro ao êxito nas eleições 2020, sendo que parte das medidas propostas pode resultar em cadeia para boa parte dos representando de povo.
Quanto ao retorno de uma legislação nos moldes do AI-5, é um caminho inevitável para o Brasil, se continuar no caminho que está - governo não tempo para governar, não tem apoio, tudo que propõe é rejeitado, a impunidade impera - inclusive a Constituição Federal e a LC 97 autorizam e normatizam tais ações.]
aos seus ditames, deliberações e eventuais desmandos chegou ao ponto de membros do alto escalão, como o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tratar como natural a volta de atos de cassação de direitos como o AI-5 para enfrentar a anarquia e a “quebradeira inconcebível”, segundo suas palavras. Há de se saber aonde vem ocorrendo tamanha algazarra. De outro modo, é sempre bom lembrar que os próceres do atual governo não viam qualquer ameaça ou problema quando saiam das hostes do próprio Planalto incitações e convocações sistemáticas, dia sim, outro também, para que o povo seguisse em protestos dirigidos ao Congresso e ao STF. No caso, podia. Sem ressalvas. Bolsonaro em pessoa chegou a estimular as tais mobilizações, em uma cristalina demonstração de desprezo pelos demais poderes. Ir às ruas reclamar contra todo o resto e a favor do governo, Ok — mesmo se descambar para a agitação. Agora, nada de reclamar do Executivo. Aí não, por favor, porque vira baderna! O que é isso?
De forma aberta e sem constrangimento, a fragata bolsonarista vai se abastecendo de anseios totalitários. Busca qualquer pretexto para a repressão a opositores. Classifica de vândalos aqueles que são tidos como adversários ideológicos. Transforma-os em maus elementos, marginais, bandidos da pior laia, dignos das grades ou do tiro no meio da testa. Guedes insinuou a possibilidade de um revival do AI-5, da mesma maneira que o fez, semanas atrás, o filho Dudu, que queria ser embaixador em Washington. A campanha intramuros do Palácio cresce nesse sentido. O flerte com o radicalismo parece claro. Uma aberração que teria de ser coibida visceralmente, pelo bem da democracia. Bolsonaro e os seus parecem não gostar muito da tal de democracia. Embora tenha sido ele eleito diretamente pelo voto nas urnas, fundamento lapidar desse modelo de organização social.
É de uma insolência tremenda, que afronta os mais elementares princípios de liberdade do povo brasileiro, um presidente da República se arvorar em censor de manifestações. Vai além do aceitável a intransigência verificada na cúpula brasiliense que prega o uso da força ao invés do diálogo. Da mesma lavra de medidas extremas, outra proposta de Bolsonaro estatiza, na prática, a pistolagem no campo. Isso mesmo! Ele quer que os parlamentares autorizem o emprego pelo governo federal da chamada GLO (famigerados instrumentos de Garantia da Lei e da Ordem). [as GLOs são ações realizadas pelas FF AA, com respaldo no artigo 142 da CF e pela LC 97.
O uso das FF AA para retirar invasores de propriedades privadas é uma situação que se impõe seja pelo reduzido efetivo das forças policiais estaduais - o atual é insuficiente até para ações de rotina - ou pelo absurdo caso de bandidos do MST invadiram em Pernambuco terras públicas pertencentes ao INCRA, a Justiça autorizou a reintegração de posse e a mesma não foi ainda efetuada devido o governador daquele estado não autorizar o uso da PM - segundo tal autoridade a ação policial vai contra os objetivos sociais do seu governo.] As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Inclui inclusive o uso de Forças Armadas em conflitos de qualquer natureza, tirando das gestões estaduais a primazia do cumprimento de decisões da Justiça. O “mito” quer as GLOs para expulsar invasores de terra e mesmo de imóveis nas cidades. Anseia também ir para cima dos quilombolas, camponeses e indígenas.
Se pudesse, no seu desejo mais íntimo, varria do mapa essa gente. As palavras do mandatário são reveladoras de suas intenções rudimentares: “GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão. É para chegar preparado para acabar com a bagunça”. [tem que agir com energia; quando a GLO é autorizada duas situações ocorrem:
- ou a força policial estadual não dá conta da sua missão;
- ou, o que é mais grave, a força policial estadual não pode agir por estar proibida pelo governo estadual.] E na marra vale tudo, pode-se imaginar. Ainda povoam a memória nacional as imagens do Massacre de Eldorado dos Carajás, nos idos de 1996, quando 19 grileiros sem-terra foram abatidos pela PM em um conflito armado. Mas Bolsonaro não demonstra preocupação com tais detalhes. Questionado sobre a resistência do Congresso ao tema da GLO, dobrou a aposta no pendor arbitrário que de longo tempo acalenta: “se não aprovar, não tem problema. A caneta compactor é minha”. Durma-se com uma tirania dessas.
IstoÉ - Carlos José Marques - Diretor Editorial
