O
Brasil mergulhou inexoravelmente em um regime ditatorial. E não falamos
apenas dos presos políticos e das perseguições ideológicas promovidas
pelo Judiciário, mas da gama de ações ilegais que tem se multiplicado no
país.
O desmonte do ordenamento jurídico é nefasto, joga o indefeso
cidadão na arena do feroz leão estatal.
Em nome de um suposto “bem
maior” ou de “salvar a democracia”, cometem os mais perversos absurdos.
Não existem mais garantias legais ou normas do devido processo legal - um marco civilizatório de qualquer nação. Há apenas o arbítrio dos tiranos.
Um simples crime de injúria - descrito antigamente na lei penal como “atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral” - pode ensejar uma medida cautelar de busca e apreensão.
Um descalabro nunca dantes visto nos tribunais brasileiros.
A história mostra que, o uso indevido de instrumentos coercitivos (ou da força policial) como forma de intimidar e constranger, constitui uma das mais abjetas arquiteturas da manutenção de um regime autoritário. Em vez de seguir a lei, segue-se a sede de justiçamento da tirania.
O mais
grave vivido atualmente no Brasil é o silêncio dos juristas e dos
operadores do direito, com relação ao que se passa na caótica órbita
jurisdicional brasileira.
O silêncio dessa gente prolongará o estado de
putrefação da nação brasileira. Preferiram, com o aval covarde e
militante da mídia nacional, fazer de conta que vivemos uma normalidade
institucional, quando na verdade vivemos uma desordem jurídica sem
precedentes.
Assistimos à ruína completa de qualquer tênue vestígio de civilidade que o país já tenha tido. Resta repetir o básico: o Leviatã não perdoa ninguém! Em algum momento também mostrará suas garras aos covardes.
Sirlene Lino - Conservadores e Liberais
