O leviatã não perdoa - Sirlene Lino

       O Brasil mergulhou inexoravelmente em um regime ditatorial. E não falamos apenas dos presos políticos e das perseguições ideológicas promovidas pelo Judiciário, mas da gama de ações ilegais que tem se multiplicado no país. 

O desmonte do ordenamento jurídico é nefasto, joga o indefeso cidadão na arena do feroz leão estatal. 

Em nome de um suposto “bem maior” ou de “salvar a democracia”, cometem os mais perversos absurdos.

Não existem mais garantias legais ou normas do devido processo legal - um marco civilizatório de qualquer nação. Há apenas o arbítrio dos tiranos.
Um simples crime de injúria - descrito antigamente na lei penal como “atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral” - pode ensejar uma medida cautelar de busca e apreensão. 

Um descalabro nunca dantes visto nos tribunais brasileiros.

A história mostra que, o uso indevido de instrumentos coercitivos (ou da força policial) como forma de intimidar e constranger, constitui uma das mais abjetas arquiteturas da manutenção de um regime autoritário. Em vez de seguir a lei, segue-se a sede de justiçamento da tirania.

O mais grave vivido atualmente no Brasil é o silêncio dos juristas e dos operadores do direito, com relação ao que se passa na caótica órbita jurisdicional brasileira. 

O silêncio dessa gente prolongará o estado de putrefação da nação brasileira. Preferiram, com o aval covarde e militante da mídia nacional, fazer de conta que vivemos uma normalidade institucional, quando na verdade vivemos uma desordem jurídica sem precedentes.

Assistimos à ruína completa de qualquer tênue vestígio de civilidade que o país já tenha tido. Resta repetir o básico: o Leviatã não perdoa ninguém! Em algum momento também mostrará suas garras aos covardes.

 

Sirlene Lino  - Conservadores e Liberais

 

Finalmente !!! Juiz manda retirar vagabundos lulopetistas que fazem vigília pró-presidiário Lula

Juiz manda usar força policial para retirar vigília pró-Lula em Curitiba

Magistrado já havia dado liminar para que grupo deixasse entorno da PF, onde petista está preso, mas decisão não foi cumprida; multa é de R$ 500 mil por dia 

O juiz Jailton Juan Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, determinou o uso de força policial para remover o acampamento pró-Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no entorno da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente cumpre pena de doze anos e um mês pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava Jato.

A decisão levou em conta o descumprimento de uma liminar que, no dia 19 de maio, determinou a saída dos apoiadores do petista do local. Na ocasião, segundo o magistrado, um oficial de Justiça visitou o local e constatou que os militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT não estavam cumprindo a ordem.

O juiz, então, determinou a aplicação de multa de 500.000 reais por dia para a CUT e o PT – até esta terça-feira, o valor estava acumulado em 5,5 milhões de reais. No texto, Tontini solicita a ajuda do governo paranaense, da Secretaria de Segurança do Estado e do Comando Geral da Polícia Militar para retirar os manifestantes do local.

Veja

 

Segurança do Rio é chave para todo o país

Nos últimos meses, a insegurança tomou conta das ruas e transformou a população fluminense em refém da criminalidade. Com uma média diária de 14 assassinatos, 461 roubos de rua (a transeunte, de celular e em coletivos somados), 153 roubos de veículos, 41 de carga e 22 a estabelecimentos comerciais, o Estado do Rio, que já vive grave crise financeira, tornou-se um desafio para as autoridades de segurança pública. 

A situação de descontrole traduzida pelos números fica evidente também nas histórias chocantes que se sucedem no dia a dia. O bebê atingido por uma bala perdida na barriga da mãe, a grávida que perdeu o filho ao ser atropelada por assaltantes, crianças alvejadas dentro de casa ou da escola são capítulos de um roteiro de horror que parece interminável.

Nesse contexto, o Plano de Segurança para o Rio, anunciado ontem pelo governo federal, representa a esperança de controlar a violência e devolver ao estado a sensação de segurança conquistada após a implantação das primeiras UPPs, quando o projeto de policiamento de proximidade não havia sido ainda desmantelado. Programa, aliás, que precisa ser urgentemente recuperado. [investir na recuperação de UPPs é perder tempo; os moradores de favelas sempre estarão - até mesmo por medo - prontos a defender os bandidos acusando os policiais (veja o caso daquele servente que desapareceu - de 'avião' do tráfico virou herói e os policiais foram tratados como bandidos - ) além do que a tática de ocupar favelas com dia e hora marcados, aviso prévio para os bandidos darem uma saída com breve retorno, mostrou ser de uma ineficiência total.
No caso do Rio, pelo menos a curto prazo, tem que ser adotado o principio básico: POLÍCIA É POLÍCIA e bandido é bandido e a Polícia deve manter distância da comunidade para impor respeito.
O bandido, e os próprios moradores das favelas, precisam aprender a respeita a Polícia, depois que aprenderem, se pode pensar em uma convivência mais próxima entre Polícia e moradores.
O atual ministro da Defesa acertou quando disse ser a atual ação um processo demorado e constante.]
 
Pelo que informaram ontem os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, o governo federal vai disponibilizar cerca de 10 mil homens, sendo 8 mil das Forças Armadas, para apoiar as polícias do Rio. Os ministros enfatizaram que, desta vez, diferentemente do que ocorreu na Olimpíada e em outros grandes eventos, as tropas federais não farão patrulhamento ostensivo. Embora contingentes das Forças Armadas tenham sido usados ontem, de surpresa, durante operações em pontos-chave do Rio, os militares serão empregados essencialmente nos trabalhos de inteligência.

Ficou claro também que todas as ações serão integradas às forças estaduais, de forma a não desperdiçar recursos. E é assim que deve ser. Afinal, a experiência foi realizada com sucesso durante a Olimpíada de 2016, quando Forças Armadas, Polícia Federal e as polícias Militar e Civil integravam uma espécie de gabinete de crise. O plano prevê ainda ações nas fronteiras para coibir a entrada de drogas e armas. [essencial que se guarneça as fronteiras e assim impeça a entrada de drogas e armas - afinal, o Rio não fabrica armas nem tem grandes áreas de produção de drogas. Entra tudo por 17.000 Km de fronteiras desguarnecidas.
Também é importante que para cada militar morto, policial ou das forças singulares, haja uma operação de grande porte, tipo retaliação, com prisão e abate de alguns bandidos.
Bandido só aprende a respeitar polícia quando tem pavor da força policial.]
Os ministros esclareceram que o prazo de 31 de dezembro de 2017 para o término da operação, como consta no decreto, é apenas uma questão burocrática, por motivos fiscais, e que o plano vigorará até 31 de dezembro de 2018. É bom que seja assim. Mas as ações terão de prosseguir em 2019, independentemente da mudança de governo, já que o combate ao crime organizado requer ações de longo prazo.  O importante é que, a partir de agora, estado e União farão ações integradas para combater o tráfico de drogas e seus efeitos nefastos. 

Estabilizar a segurança no Rio é fundamental não só para a região, mas para todo o país, pelo peso do estado, pela importância da cidade e porque servirá de modelo para o enfrentamento da criminalidade.

Fonte: Editorial - O Globo