Auditoria da CGU apura acúmulo ilegal e pede revisão de pagamentos
Uma
auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
identificou pagamentos acumulados de benefícios previdenciários e assistenciais
— vedados por diferentes leis, decretos e normas — com prejuízo aos cofres
públicos estimado em R$ 336,2 milhões em um ano. O relatório da CGU, concluído
em 4 de dezembro e obtido pelo GLOBO, lista 14 acúmulos considerados ilegais e
recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote providências
para cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente a beneficiários da
Previdência.
[a matéria contempla apenas os casos de acúmulos de duas pensões ou mesmo de duas aposentadorias, acúmulos de pensões com aposentadorias;
mas, isto é apenas a pontinha do iceberg;
tem os casos em que o cidadão sofre um acidente, passa a receber o beneficio por um prazo de digamos três meses, mas, mediante fraude ele consegue mesmo recuperado continuar como 'doente' perante o INSS, fica 'encostado' como se diz no popular e passado algum tempo consegue uma aposentadoria por invalidez
também tem a sonegação em que o patrão recolhe o valor correto do empregado mas repassa para o INSS a menos, ou muitas vezes nem repassa.
Se o INSS proceder uma auditoria rigorosa vai descobrir muitas fraudes - descontar do empregado e não repassar para o INSS, ou repassar só parte, é CRIME. Se começar a prender empresário, as fraudes cairão substancialmente e o déficit também cai.
Se convocar por amostragem aposentados 'inválidos' - vão encontrar muitos que estão em melhor forma do que maratonistas.
A reforma precisa ser feita, caso não ocorra, a médio ou longo prazo (a longo, se a economia se recuperar totalmente - deixarem o Temer trabalhar - embora essa do Sarney vetar nomes que o Temer escolher para o seu próprio ministério seja um absurdo dificil de engolir) a Previdência quebra - o sistema de partição junto com o aumento médio de vida, não combinam, só faz aumentar o déficit;
mas, a médio prazo um combate as FRAUDES em todas as pontas manterá a Previdência por mais algumas dezenas de anos.]
O
pente-fino da CGU teve como foco o acúmulo de benefícios e levou em conta a
base de pagamentos do INSS de março de 2017. Ao todo, os auditores da pasta
encontraram 31.055 benefícios pagos de forma irregular, com um prejuízo mensal
de R$ 25,8 milhões, ou seja, um pagamento médio de R$ 832,97 por pessoa. No
ano, o “provável gasto indevido” para a Previdência Social chega aos R$ 336,2
milhões. Os casos
mais comuns, conforme a auditoria, são de acúmulos de aposentadoria e
auxílio-acidente. A CGU encontrou 12.809 casos, com pagamentos indevidos
estimados em R$ 121,1 milhões no ano.
Uma lei
de 1991 estabelece que o auxílio deve ser pago até a véspera do início de
qualquer aposentadoria, sendo vedado o acúmulo. Em 2010, uma norma do INSS
estabeleceu a proibição de acúmulo “quando a consolidação das lesões
decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte em sequelas
definitivas, tiver ocorrido a partir de 11 de novembro de 1997”, conforme o
relatório da auditoria. O pente-fino levou em conta esse recorte. O que foi
considerado irregular foi o auxílio-acidente, que deveria ter sido incorporado
ao cálculo da aposentadoria, conforme a CGU.
A segunda
ilegalidade que mais gerou prejuízo aos cofres públicos foi o acúmulo de
pensões por morte. A auditoria detectou 7.194 casos. A lei proíbe o recebimento
conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro. Um primeiro
pente-fino da CGU encontrou 40.799 casos de acúmulo de duas pensões. Com a
colaboração do INSS, que detalhou os parentescos entre os beneficiários, o
número ficou em 7.194, com prejuízo anual estimado em R$ 91,7 milhões. “Os
pensionistas ou estão acumulando mais de uma pensão deixada por cônjuge ou
companheiro, ou foram contemplados com uma nova pensão em relação à qual deve
ser verificada a condição de dependência econômica”, diz o relatório.
VALORES
PODEM ATÉ SER COBRADOS
Já o
acúmulo de auxílio-doença e auxílio-acidente somou R$ 82,3 milhões. Uma norma
de 2010 estabelece que “o auxílio-acidente seria suspenso quando da concessão
ou reabertura do auxílio-doença, em razão do mesmo acidente ou de doença que
lhe tenha dado origem”, diz o documento da CGU. Os casos apontados como
irregulares trazem indícios de que “os fatos geradores sejam os mesmos”. A CGU
afirma no relatório que o INSS concordou com os fatos apontados pela auditoria.
A recomendação é que o INSS apresente um plano de ação, com metas e prazos,
para levantar se determinados benefícios são de fato acúmulos ilegais ou
pessoas distintas usando CPFs de outras para receber os benefícios.
“Para os
casos onde for constatado que o acúmulo é legal, implantar controles no
cadastro de forma a evitar que beneficiários usem dados de CPF de outras
pessoas para obter seus benefícios. Para os benefícios onde for constatado que
o acúmulo é ilegal, proceder à cessação dos benefícios e adotar os
procedimentos de cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente”,
recomenda a CGU.
O
documento tem três anexos com dados sobre os benefícios supostamente
irregulares, no total de 2.435 páginas. O INSS tem até o próximo dia 30 para
“construir controles que evitem acumulação indevida de benefícios e demonstrar
à CGU”. O relatório conclui ter havido “falhas no processamento e na
conferência do pagamento de benefícios.” O INSS
informou ter recebido o relatório e disse que está tomando providências para
apurar os casos apontados. O órgão afirmou que só vai se manifestar depois de
sua apuração interna.
O Globo
