Dívida de aposentados com empréstimos consignados sobe R$ 39 mi por dia

Total de empréstimos consignados tomados por beneficiários da Previdência cresce acima de 12% em 12 meses e alcança R$ 122 bilhões. 

Antecipação do 13º, em agosto, deve ser consumida no pagamento de compromissos

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se endividaram, em média, em R$ 39,5 milhões por dia, entre janeiro e maio, levando em conta fins de semana e feriados. No total, os segurados da Previdência Social tomaram R$ 5,9 bilhões em crédito consignado nos cinco primeiros meses do ano e já devem R$ 122,1 bilhões aos bancos nessa modalidade de financiamento, conforme dados do Banco Central (BC). Especialistas avaliam que a antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas, que injetará R$ 21 bilhões na economia, em agosto, será usada para quitar parte das dívidas.

O decreto presidencial, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), determina que a primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. Além desses recursos, que serão usados para diminuir os débitos com as instituições financeiras, dados do Ministério do Planejamento mostram que até maio, 7,8 milhões de cotistas do PIS/Pasep deixaram de sacar R$ 16 bilhões das contas. Esse recursos estão disponíveis para trabalhadores com mais de 60 anos, aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas.

O estoque de empréstimos com desconto em folha de aposentados e pensionistas cresceu 12,3% nos últimos 12 meses até maio. Essa é a única modalidade de financiamento que não perdeu fôlego diante da crise, e cresce acima de dois dígitos por ano.

Juros
A garantia de receber o pagamento diretamente do governo, caso o segurado não honre as parcelas da dívida, tranquiliza as instituições financeiras, que mantêm os juros estáveis. Nos últimos 12 meses, a taxa encolheu 1,6 ponto percentual, de 27,8% para 26,2% ao ano. Em média, os juros chegam a 2% ao mês, conforme dados do BC. Apesar disso, a taxa de inadimplência na modalidade cresceu entre junho de 2017 e maio de 2018. Passou de 1,9% para 2,1%. O crescimento explosivo nas concessões de crédito consignado tem origem nas gestões petistas, que mantiveram o incentivo ao consumo mesmo após a deflagração da crise econômica.


O fato de os beneficiários do INSS estarem endividados é um problema, avalia o economista Ricardo Rocha, professor da escola de negócios Insper. Ele explica que, com o comprometimento da renda, o que sobra é pouco para fazer frente ao aumento de despesas que a velhice traz. Em muitos casos, ressalta o especialista, os segurados fazem operações que chegam ao limite da margem consignável e não se dão conta de que a renda diminuirá significativamente. “Para quem ganha um salário mínimo ou o benefício médio, é uma queda brutal”, destacou.

Rocha ainda alerta que muitos segurados acumulam dividas além do consignado, e isso agrava ainda mais o problema. Na opinião dele, tanto o limite da renda que pode ser comprometida com os empréstimos consignados quanto o prazo para pagamento das dividas precisam ser revistos pelo governo. “As parcelas vão se acumulando e se tornam uma bola de neve. Essa situação também dificulta a recuperação da economia”, comentou. 

 

Filhos e netos
Além de contrair dívidas para equilibrar o orçamento, o economista destacou que muitos aposentados e pensionistas têm recorrido aos empréstimos consignados para ajudar filhos e netos que ficaram desempregados. Ele alertou que se endividar para ajudar parentes é um risco e pode comprometer ainda mais as finanças pessoais do idoso. “Essa situação é muito difícil. Mas parte desses recursos do 13º e do PIS/Pasep devem ser usados para colocar as contas em dia”, comentou.

A falta de educação financeira e de uma cultura previdenciária estimulam o crescimento do número de endividados e dos débitos com o consignado, explica Renato Follador, consultor e especialista em Previdência. Ele ressalta que muitos segurados, sobretudo aqueles que se aposentam por tempo de contribuição, requerem o benefício aos 55 anos, se mantém no mercado de trabalho e têm um incremento na renda.

Entretanto, detalha Follador, isso é uma armadilha, porque os segurados aceitam se aposentar com um benefício menor do que será a renda quando decidirem deixar de trabalhar. Com a crise econômica, muitos perderam o emprego e tiveram uma queda brutal da renda. E a maneira encontrada para tentar solucionar o impasse e manter as contas em dia é correr para o consignado. “Muitos passam toda a velhice pagando parcelas às instituições financeiras. Agora, os beneficiários do INSS devem usar os recursos para pagar as dívidas antigas”, disse.

• Estímulos
  
  Em setembro de 2015, o Congresso autorizou os beneficiários do INSS a comprometer até 35% do salário com empréstimos com desconto em folha. O texto definiu que o limite adicional deveria ser usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Um ano antes, em setembro de 2014, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou de 60 para 72 meses o prazo de pagamentos desses financiamentos. À época, o extinto Ministério da Previdência Social calculou que a medida resultaria em um incremento anual de R$ 23,7 bilhões no volume contratado pelos aposentados e pensionistas.

 Correio Braziliense

Benefícios irregulares do INSS custam R$ 336 milhões ao ano

Auditoria da CGU apura acúmulo ilegal e pede revisão de pagamentos

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos acumulados de benefícios previdenciários e assistenciais — vedados por diferentes leis, decretos e normas — com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 336,2 milhões em um ano. O relatório da CGU, concluído em 4 de dezembro e obtido pelo GLOBO, lista 14 acúmulos considerados ilegais e recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote providências para cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente a beneficiários da Previdência.

[a matéria contempla apenas os casos de acúmulos de duas pensões ou mesmo de duas aposentadorias, acúmulos de pensões com aposentadorias;

mas, isto é apenas a pontinha do iceberg; 

tem os casos em que o cidadão sofre um acidente, passa a receber o beneficio por um prazo de digamos três meses, mas, mediante fraude ele consegue mesmo recuperado continuar como 'doente' perante o INSS, fica 'encostado' como se diz no popular e passado algum tempo consegue uma aposentadoria por invalidez

também tem a sonegação em que o patrão recolhe o valor correto do empregado mas repassa para o INSS a menos, ou muitas vezes nem repassa.

Se o INSS proceder uma auditoria rigorosa vai descobrir muitas fraudes - descontar do empregado e não repassar para o INSS, ou repassar só parte, é CRIME. Se começar a prender empresário, as fraudes cairão substancialmente e o déficit também cai.

Se convocar por amostragem aposentados 'inválidos' -  vão encontrar muitos que estão em melhor forma do que maratonistas.

A reforma precisa ser feita, caso não ocorra, a médio ou longo prazo (a longo, se a economia se recuperar totalmente - deixarem o Temer trabalhar - embora essa do Sarney vetar nomes que o Temer escolher para o seu próprio ministério seja um absurdo dificil de  engolir) a Previdência quebra - o sistema de partição junto com o aumento médio de vida, não combinam, só faz aumentar o déficit; 

mas, a médio prazo um combate as FRAUDES em todas as pontas manterá a Previdência por mais algumas dezenas de anos.]

O pente-fino da CGU teve como foco o acúmulo de benefícios e levou em conta a base de pagamentos do INSS de março de 2017. Ao todo, os auditores da pasta encontraram 31.055 benefícios pagos de forma irregular, com um prejuízo mensal de R$ 25,8 milhões, ou seja, um pagamento médio de R$ 832,97 por pessoa. No ano, o “provável gasto indevido” para a Previdência Social chega aos R$ 336,2 milhões.  Os casos mais comuns, conforme a auditoria, são de acúmulos de aposentadoria e auxílio-acidente. A CGU encontrou 12.809 casos, com pagamentos indevidos estimados em R$ 121,1 milhões no ano.

Uma lei de 1991 estabelece que o auxílio deve ser pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria, sendo vedado o acúmulo. Em 2010, uma norma do INSS estabeleceu a proibição de acúmulo “quando a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte em sequelas definitivas, tiver ocorrido a partir de 11 de novembro de 1997”, conforme o relatório da auditoria. O pente-fino levou em conta esse recorte. O que foi considerado irregular foi o auxílio-acidente, que deveria ter sido incorporado ao cálculo da aposentadoria, conforme a CGU.

A segunda ilegalidade que mais gerou prejuízo aos cofres públicos foi o acúmulo de pensões por morte. A auditoria detectou 7.194 casos. A lei proíbe o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro. Um primeiro pente-fino da CGU encontrou 40.799 casos de acúmulo de duas pensões. Com a colaboração do INSS, que detalhou os parentescos entre os beneficiários, o número ficou em 7.194, com prejuízo anual estimado em R$ 91,7 milhões.  “Os pensionistas ou estão acumulando mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ou foram contemplados com uma nova pensão em relação à qual deve ser verificada a condição de dependência econômica”, diz o relatório.

VALORES PODEM ATÉ SER COBRADOS

Já o acúmulo de auxílio-doença e auxílio-acidente somou R$ 82,3 milhões. Uma norma de 2010 estabelece que “o auxílio-acidente seria suspenso quando da concessão ou reabertura do auxílio-doença, em razão do mesmo acidente ou de doença que lhe tenha dado origem”, diz o documento da CGU. Os casos apontados como irregulares trazem indícios de que “os fatos geradores sejam os mesmos”.  A CGU afirma no relatório que o INSS concordou com os fatos apontados pela auditoria. A recomendação é que o INSS apresente um plano de ação, com metas e prazos, para levantar se determinados benefícios são de fato acúmulos ilegais ou pessoas distintas usando CPFs de outras para receber os benefícios.

“Para os casos onde for constatado que o acúmulo é legal, implantar controles no cadastro de forma a evitar que beneficiários usem dados de CPF de outras pessoas para obter seus benefícios. Para os benefícios onde for constatado que o acúmulo é ilegal, proceder à cessação dos benefícios e adotar os procedimentos de cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente”, recomenda a CGU.

O documento tem três anexos com dados sobre os benefícios supostamente irregulares, no total de 2.435 páginas. O INSS tem até o próximo dia 30 para “construir controles que evitem acumulação indevida de benefícios e demonstrar à CGU”. O relatório conclui ter havido “falhas no processamento e na conferência do pagamento de benefícios.”  O INSS informou ter recebido o relatório e disse que está tomando providências para apurar os casos apontados. O órgão afirmou que só vai se manifestar depois de sua apuração interna.

O Globo