Teori rejeita pedido do governo para anular processo de impeachment

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do governo que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão, divulgada no início da tarde desta quarta-feira, 11, impôs a última derrota à petista antes da votação no Senado sobre seu afastamento provisório marcada para esta quarta-feira, 11. 

A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse divulgada antes do início da sessão no Congresso. Mas a informação só foi divulgada quase três horas depois do início do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que, mesmo antes de oficializar a posição, o ministro não iria interferir no andamento do processo. A medida garante a tramitação do processo no Senado. O despacho de Teori ainda não foi divulgado na íntegra e ainda não há precisão para que ele seja levado à plenária do Supremo para ser referendado pelos demais ministros. 

Na ação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acusava Cunha de agir por vingança, já que ele aceitou o pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassação do mandato dele no Conselho de Ética da Câmara. Cardozo descreveu atos do parlamentar para tentar demonstrar que ele fez manobras a fim de tirar do caminho empecilhos que pudessem travar o processo. 

O governo também alegou que o pedido para anular o processo contra Dilma estava condizente com a decisão tomada pelo STF na semana passada de afastar Cunha da presidência da Câmara. Um dos argumentos de Teori na ocasião era que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele. 

O gabinete de Teori teve de lidar com o tempo exíguo para consolidar uma posição sobre o caso. A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que podia travar todo o processo em trâmite no Senado foi enviada ao Supremo na tarde de ontem, mas só foi distribuída a Teori no início da noite. 

Se a maioria dos senadores votar pelo afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República até o julgamento ser concluído no Congresso, o que pode levar, no máximo, 180 dias.

Fonte: Estadão - Conteúdo

O PT se afunda na lama da qual se alimentou, a presidente não sabe o que fazer, e tarefeiros como Adams tornam tudo pior

[Leia abaixo detalhes sobre o esforço que o oficialmente denominado advogado-geral da União – de fato advogado-geral dos empreiteiros e terroristas -  empreende na busca desesperada de favorecer a impunidade dos bandidos do PETROLÃO-PT.]

Às vezes, só às vezes, ter passado pelo trotskismo tem lá a sua vantagem. A gente aprende de cara, e logo na primeira linha de “O Programa de Transição”, a importância da “crise da direção”. Trotsky se referia à “crise de direção do proletariado”. Seu horizonte era a revolução socialista. O segundo parágrafo do texto já traz um apanhado formidável de bobagens. Há asnices como “as forças produtivas da humanidade deixaram de crescer”. Santo Deus! Mas não vou falar sobre isso, não. O que me interessa aqui é a crise de liderança.

Vamos lá. Como se já não tivesse produzido desastres o suficiente, Luís Inácio Adams, titular da Advocacia-Geral da União, concede uma entrevista ao “Broadcast Político”, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e defende que o governo faça acordos de leniência com as empreiteiras.

Afirma Adams: “Estamos falando em uma cadeia produtiva que envolve a construção civil, investidores, bancos, fornecedores, empresas de mão de obra, associadas com as 23 empresas investigadas. Estamos estimando algo em torno de 51 mil empresas nessa cadeia. Isso não para o País, mas pode gerar um potencial de trauma significativo”.

O que fala o advogado-geral faz sentido? Faz, sim! Também não procedem as suspeitas de que acordos de leniência poderiam interferir na seara penal. São domínios distintos. E é evidente que o Ministério Público exorbita de suas funções — basta buscar a lei (e eu só entendo saídas dentro do estado de direito) — quando tenta impedir legalmente os acordos de leniência. 

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Por:  ReinaldoAzevedo