Planalto tenta esfriar processo de impeachment na Câmara dos Deputados - esforço inútil e típico de imbecis petistas: crimes já foram cometidos, denunciados e agora só cabe o julgamento e a condenação

No fechamento do ano, governo quita pedaladas fiscais de 2014 e dívidas de 2015, que totalizaram R$ 72,4 bilhões

O governo quitou as “pedaladas fiscais” realizadas em 2014 e outras obrigações de 2015, totalizando R$ 72,4 bilhões em pagamentos. Desse valor, R$ 55,6 bilhões são referentes às dívidas discriminadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início do mês: pagamentos relativos ao crédito rural para o Banco do Brasil; ao Programa de Sustentação do Investimento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e ao programa Minha Casa Minha Vida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Valores devidos à Caixa Econômica Federal, que não constavam do acórdão do TCU, também foram inclusos. Os outros R$ 16,8 bilhões foram despesas de obrigações deste ano, já dentro da programação fiscal.

 O secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira, explicou que o dinheiro veio, majoritariamente, da conta única, uma espécie de poupança da União

Alguém explique para esse interino que o governo está abrindo um buraco para tapar outro. Vamos lá: pagou as pedaladas e outras falcatruas da Dilma com recursos do Tesouro Nacional - recursos que não estavam sobrando e sendo usados para pagar dívidas, deixaram de atender outras obrigações. Agora a ideia genial do interino é usar o dinheiro do FGTS para tapar o rombo que fizeram no Tesouro.

Vão enganar até o momento em que o FGTS não tiver mais recursos para cobrir retiradas legais feitas pelos trabalhadores e que são os legítimos donos dos recursos daquele Fundo.

Com o pagamento, o Planalto espera esfriar o andamento do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, previsto para ser analisado até o fim de março. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o processo perde fôlego e, com o pagamento, o governo demonstra interesse em afastar essa possibilidade o mais rápido possível. [Luís Inácio Adams, não seja tão apedeuta quando o   teu xará, e entenda que o Brasil está se acabando, em queda livre para o abismo devido a incompetência da corja petista, tanto na condução da economia quanto no estelionato eleitoral; quando o Congresso voltar em fevereiro o POVO ESTARÁ NAS RUAS pedindo empregos, redução da inflação, menos impostos, melhores condições de vida e o Congresso ofertará a cabeça de Dilma - esperamos que acompanhada da de Lula, bem ao estilo Mussolini e Clara Petacci -. Não adianta tentar apagar os crimes queimando o cadáver.] 

Entretanto, na avaliação de especialistas, apesar da quitação, a presidente Dilma Rousseff não deve se isentar do crime de responsabilidade fiscal cometido no ano passado. “A violação da LRF foi realizada em 2014. Ela apenas não reiterará a violação em 2015”, explicou o jurista Ives Gandra Martins.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou que a assinatura de decretos orçamentários teriam sido a real motivação para a abertura do processo de impeachment e não as pedaladas praticadas em 2014. Para Adams, há uma tentativa de se criar uma infração com esse debate e o impedimento da presidente poderia gerar uma ruptura institucional. “Um país que sofre um processo de cassação sem uma unidade, é um país que se fratura, e essa é uma fratura política muito pesada, muito forte, muito complicada. Por isso, acho que esse processo de cassação não tem fôlego para sobreviver. Porque a sustentação dele é só política, não é jurídica”, disse o ministro.[o Adams não tem competência para emitir parecer; consegue quando muito dar palpites e até agora TODOS OS PALPITES que ele expeliu se revelaram errados e ferraram Dilma.

Os palpites expelidos pelo Adams, inadequadamente pela boca, quando são apreciados por juristas conseguem sempre ser rejeitados por unanimidade.]
Recursos
Em coletiva ontem para anunciar a quitação, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, explicou como foram feitos os pagamentos. Entre janeiro e novembro, o governo despendeu R$ 16,6 bilhões. Em dezembro, o gasto foi de R$ 55,8 bilhões, que entrarão no resultado primário do mês. Os recursos vieram, majoritariamente, da Conta Única, que agrega toda a receita disponível da União: R$ 21,1 bilhões advindos de emissão de títulos e R$ 49,8 bilhões de outras fontes que Medeiros não especificou. O Banco do Brasil receberá hoje R$ 1,5 bilhão por meio de emissão direta de títulos. 

Fonte: Correio Braziliense 

 

Por que não te calas? – só falas bobagens

"Novo pedido de impeachment é inconsistente", diz Luís Inácio Adams

Pedido deve ser entregue nesta terça-feira (20) a Eduardo Cunha

O novo pedido de impeachment da oposição à presidente Dilma Rousseff deverá ser entregue nesta terça-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, que o novo pedido é "muito inconsistente" e que pode ser "questionado e barrado no Supremo". [Adams estará fazendo um favor aos que defendem o impeachment da mandatária se patrocinar ação no STF contra o pedido de impeachment;

É notório que Adams possui grande experiência na defesa de ações judiciais que sempre são derrotadas.

O seu ‘brilhante’ e recente desempenho na defesa das contas da Dilma no TCU comprova o quanto o advogado-geral da União é eficiente na arte de perder.

Só consegue se superar quando atua em dupla com o Cardozo – os dois conseguem piorar o impiorável.]

A justificativa para a nova requisição de abertura de impeachment é baseada nas pedaladas fiscais de 2015, já que a comprovação da irresponsabilidade fiscal do ano passado não se refere ao mandato atual. Adams, no entanto, observa que a representação do Ministério Público de Conta não foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  "O tribunal, ao analisar o que classificam de pedaladas do ano passado, não responsabilizou diretamente a presidente. Quanto menos agora, em 2015, quando não há decisão do TCU", disse Adams à Folha.

A oposição buscava acrescentar os argumentos nos pedidos que já tramitam na Câmara, mas o STF foi contrário ao "rito de impeachment" de Cunha, o que gerou o novo pedido de abertura, assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.

Na manhã desta terça-feira, Dilma declarou que "a ação do governo não vai ser inviabilizada pela oposição faça ela quantos pedidos de impeachment fizer". Cunha, que tem o poder de decidir pela abertura do processo, é alvo de investigação da Operação Lavo Jato, que identificou R$ 5 milhões não declarados à Justiça em contas do brasileiro na Suíça.

Fonte: Revista Época 

PALHAÇADA e CONFISSÃO DE CULPA, são os termos que definem o ridículo a que Dilma e o Luis Inácio Adams se expõem ao tentar impedir o inevitável

Governo recorre ao STF para impedir julgamento das contas de Dilma

Ação alega que o tribunal não atendeu até agora ao pedido de suspeição do relator

[qualquer imbecil sebe que a tradição do TCU é analisar arguição de suspeição nos momentos que antecedem o julgamento. 

Aliás, se o governo achava que o relator era suspeito por quê não arguiu a suspensão quando produziu o primeiro calhamaço de explicações sobre os crimes da Dilma como 'ciclista fiscal'?

Outra coisa: se restar a presidente Dilma um fiapo de noção, ela cuidará para que um dos seus últimos atos como presidente da República  seja demitir sumariamente o tal Luiz Inácio Adams, por incompetência e excesso de falta de inteligência.]

A Advocacia Geral da União (AGU) acaba de recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do julgamento das contas do governo Dilma no Tribunal de Contas da União. O governo alega que, como o tribunal não atendeu até agora ao pedido de suspeição do relator, pede que o julgamento no TCU seja suspenso até que haja decisão sobre o caso de Nardes.

TCU põe governo contra a parede

Editorial do Estadão: ‘TCU põe governo contra a parede’

A chamada “contabilidade criativa”, inventada pelos petistas para maquiar as contas públicas e disfarçar a desídia do governo no controle fiscal, foi colocada a nu pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que, com todas as letras, definiu como crime o flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representado pelas “pedaladas fiscais” praticadas em 2013 e 2014.

A LRF, aprovada pelo Congresso em maio de 2000 contra o voto do PT, “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal” (art. 1.º), inclusive a proibição de que bancos públicos financiem seus controladores, os governos. Essa restrição objetiva impedir, por exemplo, a quebradeira de bancos estaduais que até os anos 90 financiavam os governos que os controlavam e não recebiam o dinheiro de volta. No plano federal, a prática desse calote resultou frequentemente na necessidade de forte capitalização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A LRF baniu esse tipo de irresponsabilidade.


Mas, coerente com a postura adotada quando era oposição, uma vez no governo o PT se manteve fiel à irresponsabilidade fiscal, como demonstra o minucioso relatório de quase 100 páginas do ministro do TCU José Múcio Monteiro. Um exemplo: o repasse dos recursos do Tesouro para os beneficiários do Bolsa Família é feito por intermédio da Caixa. O Tesouro deposita o dinheiro no banco e o banco o transfere para os beneficiados pelo programa. No biênio 2013/2014, o Tesouro chegou a atrasar em 15 meses o repasse de verbas do Bolsa Família para a Caixa, que obviamente foi forçada a desembolsar recursos próprios para pagar em dia os beneficiários. Em outras palavras, para maquiar suas contas, o governo usou os bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ser pagas pelo Tesouro.

“Operações” como essa, que se tornaram rotina da “contabilidade criativa” e foram batizadas de “pedalada”, eram um recurso usado pelo governo para reduzir as despesas contabilizadas, empurrando-as para a frente e, assim, equilibrar suas contas naquele período. Um truque que, no exemplo citado, implicava a Caixa financiar seu controlador, a União. O que, mais uma vez, é claramente proibido pela LRF. Estima-se que a soma das “pedaladas” financiadas pelos três bancos oficiais entre 2013 e 2014 – a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES – supera a casa dos R$ 40 bilhões.

O ministro Joaquim Levy, a quem a presidente da República delegou a responsabilidade de colocar em ordem as contas públicas, já deixou claro que a era das “pedaladas” terminou. Quando mais não seja, o governo estará deixando de infringir a lei. Mas não é exatamente essa a opinião do advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, que informou que vai entrar com um embargo de declaração para que seja revista a decisão do TCU. Em termos que demonstram claramente a intenção de confundir mais do que de revelar a verdade, “explicou” Adams: “O que houve no caso de 2014 é que vivemos situação de estresse fiscal maior, que também estressou essas dinâmicas de sistemática de pagamentos”. E tentou ainda, como recomenda o manual de comunicação petista, lançar a culpa sobre ombros alheios: “É muito estranho. Afinal, desde 2001 (sic), quando foi criada a LRF, essa sistemática de pagamento acontece. Por que só agora estão questionando isso?”.

São compreensíveis a preocupação do ministro Adams, notório e fiel militante petista, e sua tentativa de levantar a suspeita de que existe uma conspiração contra a presidente Dilma e o PT. O relatório do TCU, aprovado por unanimidade – todos os ministros daquela Corte seriam conspiradores -, ao evidenciar o descumprimento da lei pelo governo, oferece argumentos para eventualmente embasar um pedido de impeachment da presidente da República.

Tanto assim que o senador Aécio Neves, presidente nacional do maior partido de oposição, o PSDB, já se prepara para ir às últimas consequências da decisão do TCU: “Precisamos averiguar quais foram os responsáveis por essa fraude. Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela”. Está certíssimo o senador. Afinal, é esse o papel da oposição.

Fonte: Editorial - O Estado de São Paulo

 

O PT se afunda na lama da qual se alimentou, a presidente não sabe o que fazer, e tarefeiros como Adams tornam tudo pior

[Leia abaixo detalhes sobre o esforço que o oficialmente denominado advogado-geral da União – de fato advogado-geral dos empreiteiros e terroristas -  empreende na busca desesperada de favorecer a impunidade dos bandidos do PETROLÃO-PT.]

Às vezes, só às vezes, ter passado pelo trotskismo tem lá a sua vantagem. A gente aprende de cara, e logo na primeira linha de “O Programa de Transição”, a importância da “crise da direção”. Trotsky se referia à “crise de direção do proletariado”. Seu horizonte era a revolução socialista. O segundo parágrafo do texto já traz um apanhado formidável de bobagens. Há asnices como “as forças produtivas da humanidade deixaram de crescer”. Santo Deus! Mas não vou falar sobre isso, não. O que me interessa aqui é a crise de liderança.

Vamos lá. Como se já não tivesse produzido desastres o suficiente, Luís Inácio Adams, titular da Advocacia-Geral da União, concede uma entrevista ao “Broadcast Político”, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e defende que o governo faça acordos de leniência com as empreiteiras.

Afirma Adams: “Estamos falando em uma cadeia produtiva que envolve a construção civil, investidores, bancos, fornecedores, empresas de mão de obra, associadas com as 23 empresas investigadas. Estamos estimando algo em torno de 51 mil empresas nessa cadeia. Isso não para o País, mas pode gerar um potencial de trauma significativo”.

O que fala o advogado-geral faz sentido? Faz, sim! Também não procedem as suspeitas de que acordos de leniência poderiam interferir na seara penal. São domínios distintos. E é evidente que o Ministério Público exorbita de suas funções — basta buscar a lei (e eu só entendo saídas dentro do estado de direito) — quando tenta impedir legalmente os acordos de leniência. 

Continuarlendo .........................

Por:  ReinaldoAzevedo 

A Advocacia-Geral da União existe para defender o governo ou empreiteiros?

O governo na defesa dos gatos gordos

A retórica do Planalto, do ministro da Justiça e da AGU embute uma ajuda às empreiteiras, driblando o MP

Elio Gaspari - O Globo

 

Quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, trata das malfeitorias das empreiteiras e diz que “é preciso separar as pessoas das empresas”, pressupõe que milhões de dólares rolavam porque “pessoas” delinquiam. Ele acrescenta: “Temos que ter cuidado para não atentar contra a economia, contra o emprego e contra o bem-estar da sociedade.”

É a Doutrina Engevix. Em novembro, quando a Lava-Jato começou a cercar as empreiteiras, um de seus maganos anotou: “Janot e Teori sabem que não podem tomar a decisão. Pode parar o país.” Ou seja, o procurador-geral Rodrigo Janot e o ministro Teori Zavascki travariam o processo. Não travaram. Essa doutrina ecoa a tolerância com o tráfico de escravos no século XIX. A lei o proibia, mas, se fosse cumprida, as fazendas de café quebrariam. Com uma diferença: Dom Pedro II não recebia doações de negreiros.

Trazendo a Doutrina Engevix para a vida real, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defendeu a tese segundo a qual as empreiteiras podem negociar acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União, um órgão do aparelho do Executivo. Sua argumentação parte da constatação de que há no Brasil uma “especifidade”, a “sobreposição” de órgãos e leis. De fato, para caçar larápios, há uma sopa de letras (CGU, TCU, CVM, Cade, MP) e de números de leis (2.864, 8.429, 8.433). Deu no que deu.

Na sua exposição, Adams ofendeu os fatos. Disse o seguinte: “No caso americano, quem faz os acordos é a SEC, que é o nosso correspondente à Comissão de Valores Imobiliários.” Nem pensar. Os acordos que a SEC faz, como os da CVM, são pontuais, quando não há processo penal. O ex-diretor financeiro da Petrobras fechou sete acordos com a CVM, no valor de R$ 1,75 milhão, desembolsados pela seguradora da empresa. 

Num deles estava o “amigo Paulinho”. Deu no que deu.  Adams ilustrou sua posição dizendo mais: “A Siemens fez no mundo, empresas americanas fizeram e fazem.” Nem pensar.  A Siemens foi apanhada na Alemanha e nos Estados Unidos. Suas “pessoas”, como diria o ministro Cardozo, haviam aspergido US$ 1,4 bilhão pelo mundo afora (inclusive no Brasil). A empresa não propagou a patranha do perigo de desemprego para 400 mil empregados em 190 países. Gastou US$ 1,3 bilhão para se investigar e achou mais US$ 1 bilhão de capilés. Negociou com o governo e propôs acordos ao juiz federal americano e ao Ministério Público alemão. Pagou US$ 1,6 bilhão em multas e chamou um ex-ministro das Finanças da Alemanha para fazer uma faxina em sua práticas. O acordo foi precedido pelas chancelas do juiz e do procurador. Nessas especificidades há lógica.

Como o pulo do sapo de Guimarães Rosa, a balbúrdia de leis e siglas brasileira não é produto da boniteza, mas da precisão. Elas tecem uma rede de atalhos úteis para o andar de cima, inacessíveis ao andar de baixo. Para que os paralelos mencionados por Adams tivessem solidez, as empreiteiras precisariam da chancela do juiz Sérgio Moro ou do Ministério Público.

Adams mostrou que um acordo com a CGU não trava o processo penal. Era o que faltava. Ele disse que nesse processo “as provas que forem carreadas levarão à condenação ou absolvição dos culpados”. Em seguida corrigiu-se: “dos acusados”. Ainda bem.

Por: Elio Gaspari, jornalista