Na disputa por indicação de Lula ao STF, petistas vivem dilema com Alexandre de Moraes - O Globo

Um grupo de lideranças petistas que tem trabalhado bastante para influenciar as próximas indicações de Lula para o Supremo fechou questão na semana passada em apoio à candidatura do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.

Mas apesar da escolha, essa ala do petismo, que inclui os deputados Rui Falcão (SP), Zeca Dirceu (PR), José Guimarães (CE) e o senador Humberto Costa (PE), vive um dilema aparentemente insolúvel.

De acordo com o que esses parlamentares tem dito a interlocutores, eles consideram importante colocar alguém do PT no Supremo, além de evitar que o ministro da Justiça, Flávio Dino, seja o escolhido para a vaga que será aberta nesta semana, com a aposentadoria de Rosa Weber.

Só que, para esse grupo, a maior missão do integrante do STF a ser nomeado por Lula deveria ser trabalhar para "frear" o ministro Alexandre de Moraes.

Eles consideram que o ministro está poderoso demais e que, embora sua atuação tenha sido importante na batalha contra o golpismo de Jair Bolsonaro – e portanto essencial para a vitória eleitoral de Lula –, Moraes nunca foi próximo do PT e nao hesitaria em aplicar ao lulismo a mesma mão pesada que tem adotado contra os bolsonaristas.

Nenhum deles vai dizer em público, mas reservadamente alguns dos membros desse grupo acharam excessivas as penas aplicadas aos primeiros réus julgados no STF por terem participado dos atos de 8 de janeiro.

Na expressão que os próprios petistas usam, é "questão de tempo" até Moraes e o governo Lula estarem em polos opostos, até porque não são poucos entre eles que acreditam que o ministro do Supremo tem ambições políticas.

Um primeiro ruído já surgiu na semana passada, quando a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o Brasil é um dos únicos lugares que tem lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo, e que isso "é um absurdo". Em resposta, Moraes, que presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou uma nota afirmando que manifestações como a de Gleisi são "errôneas e falsas" e que a Justiça Eleitoral continuará a combater "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".

Por isso seria importante colocar no cargo alguém capaz de funcionar como um pólo de poder alternativo a Moraes e alinhado ao petismo. Na visão dessa ala do PT, Flavio Dino não só não é alinhado ao petismo como é próximo de Moraes e tenderia a reforçar a liderança do ministro no Supremo.

O dilema vem justamente do fato de que os próprios petistas reconhecem que, apesar de Messias ser um deles e ter a confiança do grupo, ele não tem estofo nem liderança para ser essa alternativa que os petistas procuram.O atual advogado-geral da União tem 43 anos e é a primeira vez que ocupa um cargo no primeiro escalão de um governo.

Um terceiro candidato ao STF, o atual presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, já identificou essa insegurança e tem procurado explorá-la em conversas reservadas com os petistas. Embora também seja jovem (tem 45 anos), Dantas está no TCU desde 2014, e portanto é mais experiente do que Messias, além de ter o apoio de várias lideranças do MDB e do Centrão.

Malu Gaspar,  jornalista - Blog em O Globo

 

Exemplo de censor, Toffoli agora derruba censura - Blog do Josias

Tomado pela frequência com que troca de opinião, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revela-se um magistrado firme como gelatina.

É a favor de tudo e absolutamente contra qualquer outra coisa. No vaivém, às vezes progride. No ano passado, comportou-se como deus, criando a censura em causa própria. Agora, derrubou a censura imposta por um desembargador do Rio de Janeiro a um filme estrelado por Jesus Cristo gay. Em abril de 2019, valendo-se de um inquérito secreto aberto por ele mesmo, Toffoli pediu providências ao relator que ele próprio indicou —Alexandre de Moraes—, contra uma reportagem em que ele mesmo figurava como protagonista. Acionado, Moraes mandou a revista eletrônica Crusoé e o site O Antagonista retirarem do ar uma notícia que pedia explicações de Toffoli, não censura. Nesta quinta-feira, um novo Toffoli emergiu em Brasília. De plantão no recesso do Judiciário, o ministro revogou, a pedido da Netflix, a censura que um desembargador do Rio de Janeiro havia imposto na véspera ao agora badalado especial de Natal dos humoristas do Porta dos Fundos. Toffoli evoluiu da condição de mau exemplo para a posição de protetor do texto constitucional. [o ministro Toffoli, com seu comportamento serrote, apresenta a virtude de saber reconhecer quando erra - qualidade que também orna o presidente Bolsonaro.

Só que Bolsonaro, respeita o aforisma ' errar é humano, permanecer no erro é diabólico', atribuído a Santo Agostinho.

O presdiente Bolsonaro quando erra e reconhece que errou, adota uma medida que corrige seu erro.

Já o ministro Toffoli erra, as vezes reconhece que errou e tenta 'consertar' o erro, com um erro maior.

Caso de revogar decisão acertada de um desembargador do TJRJ, usando como argumento que 'impedir JESUS CRISTO de ser ofendido configura censura, já que 'viola' a liberdade de expressão.]

A reportagem que despertou os instintos de censor do presidente da Suprema Corte baseara-se num documento. Tratava-se de uma resposta de Marcelo Odebrecht à Polícia Federal. Instado a revelar o nome que se esconde atrás do pseudônimo "amigo do amigo do meu pai", mencionado em e-mail de 13 de julho de 2007, apreendido em seu computador, Odebrecht disse tratar-se de Dias Toffoli. Na época, Toffoli era advogado-geral da União do governo Lula. Pressionado, Alexandre de Moraes revogou a censura. 

Antes, Toffoli deu entrevista para justificar o injustificável. Disse coisas assim: "Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema , e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim". De fato, era tudo muito simples. Simples como o ABC. Só que na contramão do que alegava Toffoli. A, Marcelo Odebrecht foi instado pela Polícia Federal a informar quem é o "amigo do amigo do meu pai". B, o delator disse que o nome escondido atrás do pseudônimo é o de Toffoli.  

C, a imprensa foi censurada por divulgar os fatos. A posição de Toffoli, por insustentável, teve de ser revista. 

No caso da censura ao filme do Porta dos Fundos, requerida por uma entidade católica, Toffoli anotou: "Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2.000 anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros". Nas palavras do novo Toffoli, a liberdade de expressão é um direito pleno e universal, previsto no artigo 5º da Constituição. Louve-se a flexibilidade conceitual. Há nove meses, Toffoli tropeçava na dificuldade de se expressar. Hoje, defende a liberdade de expressão. Alvíssaras!

Josias de Souza, jornalista - Blog do Josias/UOL

 

O Supremo e os presidenciáveis, por Joaquim Falcão

Pelo menos quatro candidatos propuseram mudanças no Judiciário, incluindo o PT [cujo candidato está preso] e Bolsonaro. Era de se esperar

O momento é de captar, refletir e solucionar a crescente insatisfação com o atual desempenho desta instituição

São, pelo menos, quatro candidatos a propor mudanças no Judiciário: Jair Bolsonaro (PSL), Fernando Haddad [pau mandado do Lula e seu provável 'poste']  do Lula] (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).

Era de se esperar.  Não se trata de briga entre futuros poderes. Nem desejo de ruptura política.

A Transparência Internacional também propõe. Quem tiver sido ministro da Justiça, advogado-geral da União, chefe da Controladoria Geral, ministro do Tribunal de Contas, por exemplo, não poderia ser indicado para o Supremo Tribunal Federal por quatro anos. Tentativa de diminuir o risco de politização.  O momento é de captar, refletir e tentar solucionar a crescente insatisfação do eleitorado, opinião pública, investidores, mídias e profissionais jurídicos com o atual desempenho desta instituição fundamental para a democracia.

Quando alguém procura o Judiciário, busca segurança jurídica. Mas tem colhido incerteza decisória. O principal inimigo do Supremo, por exemplo, não são os outros poderes. Os candidatos, a mídia, a opinião pública ou a academia. É o próprio Supremo.  O país não está contra as decisões do Supremo. Estas, acatam-se, e ponto. Mas o país precisa saber, com exatidão, qual decisão respeitar.   A do ministro X que contraria a do ministro Z? A da Turma C que adia a do plenário? É para respeitar liminares eternamente temporárias?

Respeita-se qual jurisprudência? A de ontem, anteontem, hoje ou amanhã?

Nem o Congresso, nem ninguém pode interferir no mérito da decisão jurisdicional. Mas o Congresso tem, sim, competências, limites sendo respeitados para aperfeiçoar processos e desenho institucional.  Basta lembrar. O Congresso aumentou para 75 anos a idade de aposentadoria dos atuais ministros. Pode, então, diminuí-la. Ou estabelecer mandato de 12 anos. Ou mudar a maneira de indicar ministro.

Ou o Congresso só tem competência quando decide a favor dos atuais magistrados?

É preciso que este anseio por mudança seja bem entendido. Pretende-se mudar rotinas e desempenho. As infinitas instâncias e recursos. Não se pretende acabar com instituições judiciais.  Confundir o anseio de mudança de desempenho com ameaça à instituição não faz bem à saúde da democracia. Além de caracterizar o cerceamento de eleições que devem ser livres como o céu é do sabiá.

Propor não é crime. Às vezes é educar. E sempre alertar.

Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional - O Globo