Crônica pós-eleições - Venho de 2023. E trago boas notícias! - Gazeta do Povo

Paulo Polzonoff Jr - Vozes

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Crônica pós-eleições

O futuro: Senado abre processo de impeachment contra ministros do STF enquanto Câmara atua em causas conservadoras. -  Foto: Reprodução

Ontem recebi dezenas de milhares (sem exagero! sem exagero? com exagero) de mensagens de pessoas perguntando onde estava minha crônica pós-eleições. Ei-la. 

Mas, antes, deixe-me contar o que me aconteceu no domingo, no exato minuto e segundo em que Lula ultrapassou Bolsonaro na apuração do TSE.[a inversão de 2022 ocorreu no espaço de tempo em que determinada emissora de TV passou a transmitir apenas os resultados dos estados - o que nos impede de ter exatidão do ritmo em que ocorreu a inversão.]

Ou talvez tenha sido bem depois, mas é que assim fica mais legal.

Entrei no Uber e fui logo perguntando o que o motorista achou do resultado das eleições. Ele disse que tinha achado ótimo, excelente, extraordinário, magnífico. “Você acha tudo isso porque acredita numa vitória do Lula ou do Bolsonaro no segundo turno?”, perguntei. Ele respondeu que nem uma coisa nem outra. “Por isso!”, disse. De repente o Palio (acho que era um Palio) caindo aos pedaços foi envolto em raios de um tom azulado e, por algum motivo, em meio às faíscas eu consegui ouvir Huey Lewis cantando “The Power of Love”.

“Pronto, chegamos”, disse o motorista. Por lógica, concluí que tinha dormido e sonhado que era o Marty McFly. Prestes a completar 45 anos de idade?! Que patético, eu sei. Saí do carro ansioso para chegar em casa, tomar um banho e me jogar na cama. Mas além de patético reconheço que sou filho do meu tempo e me confesso viciado em informações. Por isso, ainda na calçada tirei o celular do bolso.

E o que vi no aparelhinho foi maravilhoso. Ou, para usar as palavras do motorista, ótimo, excelente, extraordinário e magnífico. No site da Gazeta do Povo, acabo de ver que o Senado brasileiro, com a presença do General Mourão, Tereza Cristina, Damares Alves, Marcos Pontes e até Sérgio Moro, acabou de autorizar a abertura de um processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu disse “um”? Minto. Só não são nove os processos porque um dos ministros, antevendo a aposentadoria compulsória, abdicou espertamente do trono, digo, cargo.

E tem mais: plantado ali na calçada, com os olhos fixos no celular, descobri (ainda no site da Gazeta do Povo, claro) que a base conservadora na Câmara, em acordo com o centro, decidiu legislar e votará nos próximos dias uma PEC ou um PL ou uma MP – sei lá que raios de instrumento é esse! – impedindo o Supremo Tribunal Federal de legislar e considerando nulas decisões como a que equiparou a homofobia ao crime de racismo. Ah, já contei que uma articulação surpreendente de Deltan Dallagnol conseguiu aprovar a PEC da Segunda Instância? Pois.

Lá de longe e bem baixinho já ouço a voz claudicante de alguém que franze a testa e arqueia a sobrancelha para me perguntar se posso provar que estive mesmo em 2023. Posso e não posso. Digo, as viagens no tempo da Uber TM™ são totalmente seguras e confiáveis, mas, aqui em 2023, ainda não são auditáveis. Você vai ter que confiar em mim.

Sim, sei que você está louco para que eu diga quem preside o Brasil aqui em 2023. Mas, neste caso vou ficar devendo. Porque bem na hora em que estava prestes a descobrir quem era o presidente do Brasil, senti a mão do motorista no meu ombro. “Seus cinco minutos no futuro acabaram!”, disse. Sem que eu tivesse tempo de reagir, com um movimento brusco ele tirou o celular das minhas mãos e, se aproveitando da minha debilidade, me jogou dentro do carro.

Vi raios azulados em volta do Pálio. Pelo menos acho que era um Pálio. Não entendo nada de carros. De novo ouvi “The Power of Love”. Novamente me senti um patético adolescente calvo, barrigudo e de All Star. E uma vez mais me descobri diante do portão de casa e com a sensação de ter dormido. Me despedi do motorista sem falar nada para não parecer maluco. Tomei um banho, me joguei na cama e comecei a fazer anotações para uma primeira crônica pós-eleições. Esta.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro sinaliza a ministros que não vai cessar nas críticas ao STF

Em reunião com a cúpula do governo nesta quarta-feira (8/9), presidente disse que vai manter postura crítica à Suprema Corte

O presidente Jair Bolsonaro teve uma longa reunião com ministros do seu governo nesta quarta-feira (8/9), e deixou claro aos subordinados que não deve amenizar o discurso contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Após discursos acalorados no feriado da Independência, quando prometeu desrespeitar futuras medidas judiciais impostas pela Corte, o chefe do Executivo reforçou o que disse na Esplanada dos Ministérios e na Avenida Paulista sobre o ministro Alexandre de Moraes estar explorando a sua função institucional e perseguindo o governo federal.

Bolsonaro comentou na reunião desta quarta que espera o auxílio do corpo ministerial para, caso necessário, ter algum tipo de respaldo para não cumprir as determinações, em especial as de Moraes. Com esse tipo de proteção jurídica, o presidente espera evitar a possibilidade de ser enquadrado por crime de responsabilidade ao ignorar decisões judiciais, algo que foi dito nesta quarta pelo presidente do STF, Luiz Fux, que rebateu os ataques feitos por Bolsonaro à Corte.

No encontro com seus ministros, Bolsonaro comentou que a quantidade de pessoas que participaram dos atos em Brasília e São Paulo na terça-feira (7/9) mostra que ele não está com a popularidade tão baixa. No entendimento do presidente, isso é um demonstrativo de que não há clima nas ruas para que um processo de impeachment contra ele seja analisado pela Câmara.

Sobre os pedidos de afastamento, Bolsonaro ficou mais tranquilo após o pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também nesta quarta. Por mais que tenha sido pressionado a instaurar um processo devido às declarações de Bolsonaro no Sete de Setembro, o deputado não abordou o tema no seu discurso e ainda classificou as manifestações do feriado como pacíficas e condizentes com a democracia do país.

O teor do pronunciamento de Lira foi importante para acalmar Bolsonaro visto que diferentes bancadas do Congresso Nacional se reuniram nas últimas 24 horas para deliberar [sic] sobre o apoio à abertura do impeachment contra o presidente. Legendas como PSDB, PSD e MDB passaram a "monitorar" o assunto e não descartam aderir ao movimento que é favorável ao afastamento de Bolsonaro.

Pautas econômicas
Outro assunto que tomou conta da reunião ministerial foi a economia. Insatisfeito com os indicadores atuais dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos, Bolsonaro pediu sugestões sobre como aumentar o poder de compra dos brasileiros em meio à disparada da inflação.Novamente, o programa que substituirá o Bolsa Família entrou em pauta. Por mais que não tenha sido tomada nenhuma decisão concreta, o presidente foi aconselhado a aumentar o valor médio do benefício em mais de 50%. Por enquanto, o novo programa, a ser lançado em novembro, deve ter um reajuste de até 50%.

Segundo alguns ministros, Bolsonaro tende a arrefecer as críticas que sofre de parte da população caso conceda um aumento maior do que o que tem sido anunciado até aqui. O objetivo do presidente, segundo os ministros, deve ser o de possibilitar que os brasileiros mais humildes consigam enfrentar o período de carestia com uma renda que supra as necessidades mais urgentes.

O encontro do presidente com os ministros aconteceu após Bolsonaro anunciar, equivocadamente, que se reuniria nesta quarta com o Conselho da República — um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas —, e não com o Conselho de Governo, formado pelos ministros do governo. O Conselho da República é dirigido pelo presidente e composto também pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e Segurança Pública e seis cidadãos brasileiros com idade superior a 35 anos.

Correio Braziliense

 

 

Mourão faz críticas ao STF e diz que considera 'difícil' Senado aceitar pedido de impeachment de ministros anunciado por Bolsonaro

O Globo - Daniel Gullino

Vice-presidente criticou prisão de Roberto Jefferson e afirmou que ex-deputado não é 'ameaça à democracia'

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou considerar que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão "extrapolando os limites" em algumas das suas decisões. Mourão, contudo, disse achar "difícil" o Senado aceitar um pedido do presidente Jair Bolsonaro de abertura de processo de impeachment contra integrantes da Corte.

Mourão criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de mandar prender o ex-deputado Roberto Jefferson por ataques às instituições democráticas, e disse que não considera o político uma "ameaça à democracia":  — Eu acho que o ministro Alexandre de Moraes poderia ter tomado outra decisão, também de tão importante, e de tão coercitivo, sem necessitar mandar prender por algo que é uma opinião, que o outro vem externando. Não considero que o Roberto Jefferson seja uma ameaça à democracia, tão latente assim. [General Mourão! Com o devido respeito lembro a Vossa Excelência que com a crítica em comento, o senhor pode ser classificado como uma 'ameaça à democracia', sendo público e notório o destino dos que são considerados uma "ameaça à democracia".

A regra atual é: defender a democracia ainda que destruindo a democracia.]

Ao ser questionado sobre se prisões de Jefferson e do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) seriam uma espécie de aviso do STF, vice-presidente afirmou que o "caminho" para quem se sentir ofendido é registrar uma queixa.  — Acho que está extrapolando os limites nisso aí. Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu registro um boletim de ocorrência e abre-se um processo contra a pessoa que me ofendeu. Então, eu acho que esse é o caminho.

Em relação ao anúncio de Bolsonaro de que pretende pedir para o Senado abrir processo contra os ministros Moraes e Luís Roberto Barroso, Mourão disse que é uma saída "dentro da Constituição"  — Não é questão de arrefecer ou colocar lenha na fogueira. O presidente tem a visão dele, ele considera que esses ministros estão passando dos limites aí em algumas decisões que têm sido tomadas, e uma das saídas dentro da nossa Constituição, que prescreve ali no artigo 52, seria o impeachment, que compete ao Senado, fazer. Então ele vai pedir pro Senado, vamos ver o que que vai acontecer. Acho difícil o Senado aceitar.

[com certeza o pedido não será aceito pelo presidente do Senado, Romildo Pacheco. Será rejeitado, arquivado, tudo em decisão monocrática, à revelia da Mesa Diretora.]

Política - O Globo

 

Bolsonaro em queda - Folha de S. Paulo

Opinião 

Descrédito impõe que próximo presidente da Câmara paute pedidos de impeachment

O Datafolha voltou a questionar o eleitorado sobre o apoio a um processo de impeachment de Jair Bolsonaro. Que o tema siga na pauta do país é sinal inequívoco de que o governo instalado há pouco mais de dois anos constitui uma anomalia. Em maio do ano passado, quando o presidente se dedicava a insuflar ataques golpistas contra os demais Poderes e era acusado de interferir na Polícia Federal em benefício de sua família, 46% dos brasileiros aptos a votar entendiam que o Congresso deveria abrir um processo para afastá-lo - contra a vontade de 50%. [todos sabem, especialmente os ilustrados jornalistas, que os números acima e os do parágrafo abaixo possuem íntima relação com ter ou não ter aqueles 342 votos para que um processo de impeachment seja aberto - abertura de um processo não significa que o presidente sofrerá impeachment. 

Considerando que  se a soma dos votos contra o impeachment e  as abstenções alcançar 172, o processo vai para o lixo,35% contra basta para encerrar o assunto. 

Só que durante toda a pandemia os números mudaram e de forma pior para os inimigos do Brasil = hoje  42% apoiam o impeachment, ante 53% contrários à medida.

Alguma redução na aprovação do governo decorre diretamente da pandemia e será corrigida logo que a pandemia passe - muitos não acreditam, mas os números dos contágios e mortes, decorrentes e atribuídos, a covid-19 sairão deste janeiro em queda.

As estatísticas dos contadores de cadáveres já começam a verificar um aumento no  número de estados que apresentam queda.]

De lá para cá, Bolsonaro acumulou nova e farta coleção de vilezas, notadamente na sabotagem aberta às políticas de combate à pandemia, cujo fracasso nacional culminou na tragédia de Manaus. Hoje, 42% apoiam o impeachment, ante 53% contrários à medida. Compreende-se que a opinião pública e, por extensão, o mundo político hesitem diante de intervenção tão drástica. Há indicadores mais evidentes da deterioração da imagem do mandatário, que para metade dos brasileiros não tem condições de liderar o país.

Conforme o Datafolha, a aprovação a seu governo caiu de 37%, em janeiro, para 31%. No período, os que consideram a gestão ruim ou péssima passaram de 32% a 40%, cifras semelhantes às do pior momento desta administração, em junho (32% e 44%, respectivamente). Desde Fernando Collor, que não concluiu seu mandato, um presidente eleito não ostentava números tão ruins a esta altura. Ainda assim, Bolsonaro dispõe de apoio suficiente para tornar difícil o avanço de um processo de impedimento já —embora a pregação mortal contra medidas de distanciamento, a defesa charlatona de medicamentos ineficazes e a ofensiva infame contra a vacinação possam facilmente ser consideradas crimes de responsabilidade.

Mesmo calcada em fundamentos jurídicos, a deposição institucional de um mandatário é evento sobretudo político. E, como se percebe na disputa pelos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado, a providência não conta, até aqui, com a ampla maioria corretamente exigida pela Constituição. Para esta Folha, o impeachment é recurso extremo, vagaroso e sempre traumático. Infelizmente não há como ignorar, todavia, a conduta indigna de Bolsonaro, nem os quase 60 pedidos de abertura de processo que aguardam decisão já tardia —e cujas motivações têm amparo em não poucos pareceres jurídicos, como mostrou o jornal. Analisá-los é imperativo para o próximo presidente da Câmara, e congressistas não devem se esquivar de debater às claras seus fundamentos. Trata-se de resposta que não pode ser sonegada à sociedade.[decisão privativa do presidente da Câmara - eleito por seus pares, que receberam delegação da sociedade para decidir sobre este e outros assuntos.]

Opinião - Folha de S. Paulo 

 

Bolsonaro arrisca-se a enfrentar um processo de impeachment - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

Nova acusação: o uso do aparelho de Estado em defesa dos     filhos 

O presidente Jair Bolsonaro sabia que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que não é órgão de governo, mas de Estado, orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na tentativa de salvá-lo da acusação de ter embolsado dinheiro público quando era deputado estadual no Rio de Janeiro?

[Acusações = acusem, acusem, acusem, mas não esqueçam que para condenar alguém,  provas continuam sendo necessárias -  a vontade dos inconformados com a eleição do capitão não prova nada, não vale nada = não serve sequer para impedir sua reeleição em 2022.

Em tempo: não esqueçam que processo de impeachment é um julgamento político e só decola com, no mínimo 342 votos favoráveis dos deputados (ainda que decolando, pode resultar em nada = sendo que o nada,  sempre será um atestado de inocência do presidente) Bom lembrar que tivesse ocorrido 'rachadinha' Flávio Bolsonaro teria que ser punido com rigor. Mas vamos fazer a coisa certa = 'rachadinha',  quando ocorre, consiste em um político que emprega terceiros em seu gabinete, exige que parte do salário dos que empregou lhe seja devolvido = assim, é roubo (mais para extorsão)  não de dinheiro público = quando ocorre a expropriação,  o dinheiro já pertence ao expropriado.]

Essa é mais uma pergunta que teima doravante em não calar, e que se reúne a um monte de outras que Bolsonaro e seus auxiliares se recusam a responder. Uma não tão antiga: por que Fabrício Queiroz e Márcia, sua mulher, depositaram 89 mil reais na conta bancária de Michelle Bolsonaro, a primeira-dama? [provem a ocorrência do depósito, na sequência provem que foi ilegal, por fim denunciem = os depositantes e quem foi o favorecido do depósito. Sem isso, são bytes perdidos.]

Se Bolsonaro sabia que a ABIN, chefiada por um delegado amigo dele e dos filhos, ajudou a defesa de Flávio, cometeu crime de responsabilidade previsto na Constituição e está sujeito a responder a processo de impeachment.  [não esqueçam que as provas são indispensáveis = ilações e papel higiênico usado possuem o mesmo valor. Não pode ser esquecido que o ex-presidente  Temer foi acusado de vários supostos crimes, tudo na base de interpretações dirigidas, de ilações,  e nada foi provado. O indivíduo que o acusou, já se encontra no esquecimento = no lixão da história. ]  Centrão, seu aliado, tem votos para impedir a cassação do mandato. A não ser… 

Que ironia! No dia em que se tornou público que a ABIN, em dois relatórios enviados a Flávio e aos seus advogados, ensinou-lhes o caminho das pedras para garantir a impunidade do senador, um juiz paulista arquivou processo por falta de provas contra Lula e seu filho Lulinha, investigados por lavagem de dinheiro. 

(...........) 

Não será fácil para ele escapar sem graves sequelas do Abingate. Local do crime: o Palácio do Planalto onde há poucos meses a operação para proteger Flávio foi discutida. Sócios do crime[sic]: Bolsonaro, Alexandre Ramagem, chefe da ABIN, e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

O crime: obstrução de Justiça. Prova documental: os relatórios produzidos pela ABIN que os advogados de Flávio confirmam que receberam. A ABIN nega a autoria dos relatórios, assim como o general Heleno. Vão negar o resto da vida. Mas eles e Bolsonaro já admitiram a reunião com os advogados no Palácio do Planalto. [o enredo e as 'provas' apresentadas não mudam - o delator diz para um inimigo do presidente que tal coisa ocorreu, o  inimigo adequa a narrativa aos seus interesses, passa pra frente;

o acusado - sempre o presidente Bolsonaro ou seus familiares (como bem diz o Guzzo 'falar mal dele, sobre qualquer coisa, dá cartaz automático hoje em dia'), não confirmam = é direito de  qualquer acusado não confirmar o que não ocorreu e segue a vida.] 

Está aí o último serviço que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderia prestar ao país na condição de presidente da Câmara – aceitar um dos mais de 50 pedidos de abertura de impeachment contra Bolsonaro que dormem em sua gaveta. Ou um dos próximos que serão naturalmente apresentados. Motivos para isso não faltam e, em breve, o governo oferecerá mais um – o eventual fracasso da vacinação em massa dos brasileiros contra a Covid-19. Em março último, o então ministro Luiz Mandetta, da Saúde, previu que se o governo nada fizesse, morreriam até dezembro 180 mil pessoas. [a Revista VEJA - Radar publicou matéria sobre contratos superfaturados no Ministério da Saúde durante a gestão 
Mandetta.
Saber mais, clique aqui.] Cumpriu-se a previsão.

 Blog do Noblat - VEJA - Ricardo Noblat, jornalista

Ex-ministro abre espaço para processo de impeachment - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

“O problema não é quem entra, é por que alguém entra (na Polícia Federal).”

Interferir em investigações da Polícia Federal é muito mais grave que uma pedalada fiscal;

contraponto do presciente Bolsonaro: " “Será que é interferir na Polícia Federal exigir, quase que implorar, o Sergio Moro para que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? 

Com essa frase forte, poderosa, o juiz Sérgio Moro encerrou sua participação no Ministério da Justiça deixando acusações de altíssima gravidade contra um presidente que lhe causou prejuízos, humilhações e derrotas, depois de encerrar prematuramente sua brilhante carreira na magistratura. Para um importante jurista, Moro não fez pronunciamento, fez delação premiada. [acusações graves - lamentavelmente, para os inimigos do presidente Bolsonaro e do Brasil, como bem diz a jornalista são acusações, portanto, precisam ser provadas.

Uma delas - que se a mensagem fosse do presidente Bolsonaro, poderia até configurar o crime de prevaricação e advocacia administrativa - é de autoria da deputada Carla Zambelli, que se oferece para ajudar o ministro, assim, não houve crime, já que a deputada não usaria seu mandato de deputado para ajudar o ministro e nem falava em nome do presidente.]

Traduzindo, a pergunta do ministro é a de milhões de brasileiros que querem entender “a causa” da troca do delegado Maurício Valeixo na direçãoda Polícia Federal. O próprio Moro respondeu: o objetivo de Jair Bolsonaro é interferir diretamente não apenas na PF, mas – e isso é o mais dramático – nas próprias investigações.

O ponto mais chocante foi quando Moro disse que Bolsonaro exige ter acesso direto ao diretor- geral e aos superintendentes da PF e, inclusive, pasmem!, aos relatórios de inteligência e aos relatórios sigilosos sobre as investigações de corrupção e crime organizado. Isso é gravíssimo. Caracteriza [? - provas... onde estão?] crime de responsabilidade e tem uma dimensão muito maior do que as próprias pedaladas fiscais que deram base jurídica ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A sombra do impeachment está se avolumando sobre Bolsonaro.

O Planalto dirá que é a palavra de Bolsonaro contra a de Moro e que cabe ao acusador provar a acusação. Mas, do ponto de vista político e institucional, Moro já ganhou a batalha, pela forma firme, serena e digna com que anunciou a demissão e a ação do presidente para mergulhar de cabeça nas investigações da PF. 

[O Brasil e os brasileiros devem muito ao ex-juiz Sérgio Moro, e isto não podemos esquecer - afinal Moro agiu com brilhantismo na Lava-Jato e foi ele (ato que nos fez seus  perenes devedores) quem julgou, condenou e encarcerou o maior ladrão de todos os ladrões que existem e existiram no Brasil, o petista Lula da Silva, mas esta condição, lamentavelmente, foi ofuscada pelo ex-juiz, que se mostrou menor do que o cargo de ministro da Justiça.

Sua ambição, e pressa, desmedidas para vôos maiores o levaram a sair do honroso cargo, assacando contra quem foi por ele obrigado a demiti-lo, acusações infundadas e que não serão provadas - não são fatos.]

As circunstâncias sustentam a versão de Moro. É na PF que se desenrolam diferentes investigações [acusações até o momento não provadas - Queiroz e o ex-deputado estadual são investigados deste antes da posse de Bolsonaro e nada que corrobore, sustente, as denúncias foi encontrado, pelo menos até agora.] contra os filhos do presidente ou se aproximam perigosamente deles: Fabrício Queiroz, fake news, gabinete do ódio, agora a organização e o financiamento de atos golpistas de grande gravidade. Todas se embolam numa só.

No final, Moro deixou uma senha para sua entrada na política: “Sempre estarei à disposição do País. Respeitando o mandamento maior, o de fazer a coisa certa, sempre”. Não é o que Bolsonaro está fazendo e isso pode definir não apenas a distância entre ele e Moro, mas seu destino na Presidência, que pela primeira vez está concretamente sob risco.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

A traição de Trump

Que o presidente americano é movido a imprudências, longe do feitio que marca tradicionalmente os chefes de governo dos EUA, isso todo mundo sabia. Que Trump é a enésima essência do descaso no campo dos direitos humanos, das metas ambientais de sustentação do planeta e da miscigenação de povos, ninguém também dúvida. Que ele é irascível, mente como poucos, tripudia além da conta de acordos multilaterais e faz galhofa da irritação que causa em parceiros mundo afora, já virou marca desprezível em várias de suas aparições. O que desta vez surpreendeu a todos e chocou principalmente seus concidadãos foi algo ainda mais grave – ao menos na régua de princípios da mais rica e poderosa nação do planeta. Trump resolveu sabotar o próprio país. 

Disse não acreditar de forma alguma que a Rússia de Vladimir Putin tenha atuado de maneira fraudulenta e influenciado decisivamente no resultado das eleições que colocou ele mesmo, Trump, no poder. Com um misto de admiração e resignação, alegou confiar na “sinceridade” do colega russo quando o mesmo disse que jamais meteu o bedelho em assuntos de política dos outros; duvidando que ele tenha mesmo ordenado tamanha afronta. Foi o capítulo mais vexatório da já tumultuada administração Trump. Ao dar uma versão, digamos adocicada, para as ações de interferência, de resto evidentes, do interlocutor o presidente americano não apenas enxovalhou a reputação dos compatriotas como também forneceu a senha para que Putin seguisse, sem reprimendas, no intento de invasão a assuntos alheios. Não surpreendente caso se considere que Trump, com tal postura, estava advogando em causa própria. O megabilionário da construção quis afastar as suspeitas que pesavam também contra ele, por que não? Nada há o que se questionar no aspecto da participação russa no episódio.

A interferência com uma avalanche de fake news para influenciar no resultado das urnas em 2016 não se tratou de mera especulação. Está documentada. Fato comprovado, indiscutível. Sete órgãos do Executivo e do Legislativo, todos na órbita dos poderes que circundam Trump, confirmaram. E eis que esse dublê de mandatário, que já vinha investindo contra aliados históricos, preferiu dar mais chancela as palavras do antigo rival americano que às próprias instituições sob seu comando. Mesmo sendo Putin um ex-agente da KGB, acostumado a camuflar intenções e práticas inomináveis, cuja projeção se deu através de arapucas contra quem cruzasse o seu caminho. Não deixa de ser um tanto quanto irônico tamanho enquadramento negativo de Trump. Logo ele, o rei da autopromoção, se apequenou. Virou joguete nas mãos de Putin, mero garoto de recados. Ficou em maus lençóis inclusive em casa. A reação foi a pior possível. 

Opositores e correligionários se revezaram nas críticas. O chefe geral da CIA, a mais conhecida agência de espionagem do mundo, chamou Trump de traidor. Mesmo simpatizantes disseram que ele atuou como reles capacho de Putin. Na coletiva estava subserviente, dominado, extrapolando nos rapapés tal qual um serviçal de plantão. Irreconhecível para quem o assistiu em outras ocasiões. No plano das relações externas, foi como uma carnificina diplomática. Se Putin teve a capacidade de enquadrá-lo publicamente daquela maneira, o que dirá no encontro a portas fechadas? Ninguém ousa imaginar.
 
Transportada para a narrativa futebolística, aproveitando o embalo das disputas na Copa, é possível dizer que a peleja Putin versus Trump terminou com o vergonhoso placar de 7 a 1. Só quem já passou por isso sabe como é. Melhor esquecer. Era para ser um encontro onde mediriam forças, mas até as pedras sabiam quem sairia em vantagem, favorito absoluto, por estar mais bem preparado, ser mais astuto e menos fanfarrão. Putin engoliu Trump nos quesitos óbvios. Deixou ele falar e se perder. Nada de críticas à anexação da Crimeia, ao envenenamento de britânicos no Reino Unido ou aos ataques cibernéticos. Eram só elogios. Putin, curtido na arte de engabelar, adorou o desempenho. 

Trump voltou de rabo entre as pernas e, suprema humilhação, teve no dia seguinte de se retratar para impedir, inclusive, um processo de impeachment. Desdisse o que falou. Mas não adiantava mais. O estrago estava feito.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três
 

Adeus, Temer. E depois?

Impeachment deu a falsa ilusão de que tudo estaria resolvido com a mera substituição do titular do Planalto

Não há na nossa história republicana nenhum caso de um presidente que tenha tido uma agonia política tão longa como a de Michel Temer.

No início da República, Deodoro da Fonseca, após ter fechado o Congresso Nacional, permaneceu mais uma quinzena no poder antes de ser obrigado a renunciar, após a rebelião da Marinha, entregando o governo a Floriano Peixoto. Mais de meio século depois, Getúlio Vargas resistiu 19 dias até a tragédia do 24 de agosto de 1954.  A crise de novembro de 1955 foi resolvida no próprio mês, mesmo tendo três presidentes em um curto espaço de tempo.

Já em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, em duas semanas, fundamentalmente, foi possível encontrar uma solução para o impasse sucessório. Três anos depois — e, neste caso, com a decisiva presença militar — em alguns dias foi construída uma nova situação política.  Agora, mesmo tendo instituições um pouco mais sólidas do que nos momentos históricos citados, nada indica que seja possível encontrar, a curto prazo, um caminho que retire o país da mais profunda crise da nossa história.

Com a redemocratização, foi construído um estado democrático de direito que não conseguiu lançar os fundamentos de uma República democrática. Pelo contrário, a institucionalidade acabou — graças à sua complexidade e ausência de controle público — dando guarida segura àqueles que conspiraram sistematicamente contra os valores republicanos. O que deveria servir como um instrumento de defesa da cidadania acabou, ao longo de três décadas, sendo utilizado para garantir legalmente — por mais paradoxal que pareça — uma República apodrecida pela corrupção.

Os republicanos passaram por diversos momentos de desilusão política. A cada aparente ruptura, vinha — em seguida — a desilusão. E isso desde o 15 de novembro de 1889, passando por 1930, 1945, 1964, 1985 e, especialmente para a conjuntura que vivemos, 1988 e a sua “Constituição cidadã.”  De Saldanha Marinho, lá no início do governo Deodoro, até a atual sociedade civil — participante, ativa, que transformou as redes sociais em instrumentos de combate político — todos dizem que não vivemos na República dos nossos sonhos.

A cada dia fica mais profundo o fosso que separa o cidadão comum da elite dirigente — elite dirigente, entenda-se, dos Três Poderes da República.  O poder continua petrificado, de costas para a sociedade. Não quer saber de mudança. Quer manter, na essência, tudo como está. Basta recordar que estamos a cerca de um ano das eleições presidenciais e nada indica que haverá uma profunda alteração do que vivemos no processo eleitoral de 2014.

Ou seja, teremos o habitual jogo sujo, com os mesmos partidos políticos, com os marqueteiros de sempre, os eternos candidatos e os ridículos debates. E no segundo turno, se houver, teremos dois candidatos representando frações eventualmente distintas do grande capital.  E a cidadania? Ah, esta pouco importa — ou melhor, importa só como eleitor, naqueles segundos em frente à urna eletrônica.  Desta forma, a crise do governo Temer é muito mais profunda. Que o presidente não está à altura do momento histórico, disso não há dúvida. Poderia liderar o país até o processo eleitoral de 2018, mas se apequenou, seduzido pelas benesses financeiras do poder. Resta agora, desesperadamente, se manter à frente do governo, manobrando da forma mais vil. 

Contudo, nada indica que deva permanecer até 31 de dezembro de 2018. [???] Mas se o problema fosse somente Michel Temer, tudo poderia facilmente ser resolvido. A questão é mais complexa, é estrutural.  Não estamos passando por uma crise política, o que não é pouco, como tantas outras na História do Brasil. Agora há uma crise sistêmica que atinge os Três Poderes.  Temer, Lava-Jato, JBS, Dilma, Odebrecht, Lula, Aécio et caterva são faces conhecidas de um sistema que entrou em colapso.

O processo do impeachment deu a falsa ilusão de que tudo estaria resolvido com a mera substituição do titular do Palácio do Planalto. Ledo engano. Tanto que, no “novo governo”, grande parte da base parlamentar é a mesma da antiga situação e, inclusive, teve — e ainda tem — no Ministério Leonardo Picciani, que votou contra a autorização para a abertura do processo contra Dilma Rousseff.  Entre as principais forças políticas com representação no Congresso, há um relativo consenso de que tudo o que ocorreu nos últimos anos não passou de mero acidente de percurso. Algo inevitável, típico de uma jovem democracia.

Insistem na falácia de que as instituições estão funcionando, mesmo em meio aos escândalos que transformaram o Brasil no país mais corrupto do mundo ocidental. É a velha conciliação, sempre presente na nossa história, principalmente nos momentos de tensão política.  Desta vez, dada a profundidade e magnitude temporal da crise, é provável que a conciliação fracasse. Isso só poderá ocorrer se a sociedade civil tiver uma ação ativa e propositiva. E aí mora um dos problemas. Fazer o quê? Como? Quais são as propostas? De que forma encaminhá-las? Como combinar a institucionalidade vigente com ideias de reorganização do aparelho de Estado? E de que forma construir o novo em meio a uma estrutura arcaica, que impede as mudanças?

Michel Temer deve logo abandonar o Palácio do Planalto. Mas a crise sistêmica vai permanecer. Ela é muito mais profunda do que a mera substituição do presidente. E se for seguido o velho figurino brasileiro — o que é mais provável — permaneceremos em meio à turbulência nos próximos anos, com reflexos diretos na economia e na sociedade. [a "Constituição cidadã" tem o remédio adequado para sanar de vez com a crise; sua leitura atenta deixa claro ser constitucional uma INTERVENÇÃO MILITAR, sendo adequado até mesmo denominar tal ação de INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL.
É um caminho que a Constituição vigente oferece e deve ser seguido.]

Fonte:  Marco Antonio Villa,  historiador

CONHEÇA MAIS SOBRE A LEGALIDADE DE UMA  INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL

O objetivo que tenho em mente é fazer uma provocação ao mundo jurídico sobre a melhor interpretação  que pode se dar ao artigo 142 da Constituição Federal, frente  aos recentes escândalos  levados à apreciação jurisdicional envolvendo políticos, autoridades governamentais e empresários.

As opiniões divergentes que andam por aí não têm a cientificidade que o caso requer. Delas não participaram as melhores cabeças jurídicas. A tendência majoritária dos próprios militares é no sentido de que a intervenção  com destituição da Presidenta da República não teria amparo jurídico. Isso também os têm levado, em grande parte, a apoiar o processo de impeachment, que, com certeza não seria a saída mais inteligente, com  o país sendo reentregue à sua pior escória  política, no caso, com a complacência, omissão e cumplicidade das Forças Armadas, que teriam se recusado a usar previamente da  prerrogativa constitucional que se lhes assiste.

Mas em grande parte a confusão e o errôneo entendimento se dá não só na interpretação do disposto no citado artigo 142 da CF, mas também quando combinado com a Lei Complementar Nº 97, de 1999, que  “pretende” regulamentar  tal  dispositivo constitucional. A lei complementar “avança-o-sinal” e dispõe sobre matéria para a qual não está autorizada, modificando - e não só regulamentando – o artigo 142 da Carta Magna, o que é inadmissível no ordenamento jurídico pátrio. Com a palavra os nossos “doutos”.

Para início de conversa, o art. 142 da Carta preceitua que  “AS FORÇAS ARMADAS...................... DESTINAM-SE À DEFESA DA PÁTRIA, À GARANTIA  DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, DA LEI E DA ORDEM”.  Trocando esses  dizeres constitucionais em miúdos, significa dizer que as Forças Armadas devem intervir por iniciativa de qualquer um dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), tão somente para manter a LEI e a ORDEM. Nas hipóteses outras, ou  seja, DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS, não será preciso provocação de nenhum dos Três Poderes, podendo as Forças Armadas, por via de consequência, agirem por motivação, decisão e ação próprias.

Resumidamente: As Forças Armadas podem intervir, com base no artigo 142 da Constituição para  DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS, se ameaçadas ou violadas. Esse “julgamento” somente compete às Forças Armadas, sem qualquer interferência, seja  dos Poderes Constitucionais, seja de qualquer outro.

A “coisa” poderia mudar de figura frente ao disposto no artigo 15 da Lei Complementar Nº 97/99. Porém poderia mudar de figura se essa lei “tivesse” validade e não violasse a Constituição que regulamenta.  Talvez nunca tenha havido discussão judicial a respeito porque o problema é novo e jamais foi suscitado, por desnecessário.  Mas agora é. E urgente, antes que se faça “besteira”. E a “besteira” pode ser realizada  após 15 de março próximo, já que tal mobilização tende para o “impeachment”, sob a atenta  “torcida” do  PMDB.

 Ao que tudo indica, "descobriram” esse  risco (intervenção militar) só bem mais tarde. A Constituição é de 1988. O parágrafo primeiro do seu artigo 142 estabeleceu que a regulamentação do “caput” desse artigo dependeria de “lei complementar”. Ora a tal “lei complementar”  só   veio a ser expedida em 1999, ou seja, 11 anos após a Constituição. Foi tanta a demora, que é de se supor que os parlamentares  novos e antigos tenham “esquecido” dos limites a que estavam sujeitos para a missão de regulamentar  o dispositivo constitucional (art.142).

Aí eles mudaram a Constituição. Deram ao Poder Executivo  prerrogativas muito além do previsto na Constituição, em detrimento, é claro, dos Poderes Legislativo e Judiciário, infringindo a Constituição.  Por tal Lei Complementar,  a INTERVENÇÃO MILITAR só poderá acontecer se “aprovada” e “acionada” pelo Presidente da República. Mas, pergunta-se agora, e se  a autoridade infratora, ou seja, o “réu”, se confundir com a pessoa do  Presidente da República?

E se for o Presidente da República o agente que atenta contra a “pátria” e os seus “poderes constitucionais”? Poderia se esperar que   ele mesmo mandasse  demiti-lo ou prendê-lo?
Que determinasse a ação das  Forças Armadas contra ele próprio?

Ora, Senhoras e  Senhores,  seria  estupidez essa interpretação.  Significaria configurar a tirania pura, que  apesar de tudo ,ainda nos negamos a aceitar, embora a  presença de muitos dos seus  traços mais    marcantes. A Lei Complementar   97, portanto, é flagrantemente inconstitucional. E se as entidades competentes para propor  a respectiva ação direta de inconstitucionalidade  ficaram “dormindo” e nada fizeram até hoje, não significa, evidentemente, validação do dispositivo questionado, e que a situação não possa ser levada  a qualquer momento  à apreciação de juiz.

E dito artigo dessa lei complementar também não poderá impedir que seja cerceado o direito constitucional das Forças Armadas  de intervirem, por iniciativa própria, para DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS.

Urge, por conseguinte, colocar luzes jurídicas sobre a INTERVENÇÃO MILITAR, da mesma forma que já existe, com  fartura,  em relação ao IMPEDIMENTO (impeachment). Mas o “impedimento”, na verdade, não seria tão “traumático” ao poder político, quanto a “intervenção  militar” porque  com certeza meramente seriam trocadas as “moscas”.

Reformas profundas mesmo somente mediante o IMPEDIMENTO, pelas  razões  e procedimentos que já expus em texto anterior , ao qual me reporto, e que o presente artigo pretende complementar. 

Por: Sérgio Alves de Oliveira, Advogado e Sociólogo.