Cursei a Faculdade de Direito na
década de sessenta. Durante todo o curso aprendi que para fins de
cálculo de indenização por atos ilícitos, como a responsabilidade pela morte de
alguém, o tempo de vida médio presumido
do ser humano era considerado de 65 anos. É claro que a expectativa de vida tem
aumentado um pouco ,de lá para cá, conforme
os índices periodicamente apresentados pelo IBGE, que têm algumas variações.
Pela proposta apresentada agora pelo
Governo Bolsonaro, para fins de reforma da previdência,a idade mínima do homem
para se aposentar seria de 65 anos, equivalente à idade média de vida presumida
da pessoa nos anos sessenta, e 63 anos
para as mulheres. Esse simples “detalhe” significa
dizer que em grande parte estão acabando com as
aposentadorias, apesar das pessoas e os seus patrões serem obrigados a
contribuir para a previdência social durante toda a vida útil do trabalhador.
Contribuir para que, então? Para nada? Só para manter a estrutura de uma
previdência caríssima?
O disparate que enxergo em toda essa
proposta “indecente” é que de um lado leio que o Presidente Bolsonaro espera
que a Previdência Social poupe em 10
anos a quantia de 1,1 trilhões de reais,
com essas novas medidas. Por outro lado , também leio que o
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Sérgio Moro, estima que teriam sido roubados dos cofres públicos ,direta ou
indiretamente, de 2003 a 2018, nos Governos de Lula, Dilma e Temer, a
impressionante quantia de 10 trilhões de reais, ou seja, quase 10 (dez) vezes
mais do que seria poupado pela Previdência Social nos próximos 10 anos.
Portanto não seria exagero garantir
que na maioria das situações concretas
estão acabando com o direito de
aposentadoria, mas não abrindo mãos das contribuições previdenciárias dos
trabalhadores. E se tomassem medidas efetivas para recuperar pelo menos em parte do que foi roubado pelo PT/MDB desde 2003,nem que fosse a
“mixaria” que seria poupada pela
previdências nos próximos 10 anos?
Trocando em miúdos, toda essa
injustiça que estão fazendo, significa o
mesmo que dizer que recairá sobre os ombros dos novos aposentados ,e
(não)aposentados que morreram antes, a partir da aprovação da “reforma”, o
dever de pagar toda a conta deficitária deixada pelos antigos, inclusive
de todos os privilégios absurdos concedidos até agora, como as aposentadorias
integrais de parlamentares, com 8
anos de mandato ,e outros privilegiados do Serviços Público, aqueles de “1ª
Classe”.
Com essas “reformas” em curso , o
trabalhador vai sair da agência do INSS
com a carta de aposentadoria na mão ,
embarcando direto no carro fúnebre que o
levará para ser sepultado no cemitério.
