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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Só os defuntos se aposentarão

Cursei a Faculdade de Direito na década  de sessenta.  Durante todo o curso aprendi que para fins de cálculo de indenização por atos ilícitos, como a responsabilidade pela morte de alguém, o tempo de vida médio presumido  do ser humano era  considerado  de 65 anos. É claro que a expectativa de vida tem aumentado  um pouco ,de lá para cá, conforme os índices periodicamente apresentados pelo IBGE, que têm algumas variações.

Pela proposta apresentada agora pelo Governo Bolsonaro, para fins de reforma da previdência,a idade mínima do homem para se aposentar seria de 65 anos, equivalente à idade média de vida presumida da pessoa  nos anos sessenta, e 63 anos para as mulheres. Esse simples “detalhe” significa dizer  que  em grande parte estão acabando com as aposentadorias, apesar das pessoas e os seus patrões serem obrigados a contribuir para a previdência social durante toda a vida útil do trabalhador. Contribuir para que, então? Para nada? Só para manter a estrutura de uma previdência caríssima?

O disparate que enxergo em toda essa proposta “indecente” é que de um lado leio que o Presidente Bolsonaro espera que a Previdência Social  poupe em 10 anos a quantia de 1,1 trilhões  de reais, com essas novas medidas. Por outro lado , também leio que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Sérgio Moro, estima  que teriam sido roubados   dos cofres públicos ,direta ou indiretamente, de 2003 a 2018, nos Governos de Lula, Dilma e Temer, a impressionante quantia de 10 trilhões de reais, ou seja, quase 10 (dez) vezes mais do que seria poupado pela Previdência Social nos próximos 10 anos.

Portanto não seria exagero garantir que  na maioria das situações concretas estão  acabando com o direito de aposentadoria, mas não abrindo mãos das contribuições previdenciárias dos trabalhadores. E se tomassem medidas efetivas para recuperar pelo menos em  parte do que foi roubado  pelo PT/MDB desde 2003,nem que fosse a “mixaria” que seria poupada  pela previdências nos próximos 10 anos?

Trocando em miúdos, toda essa injustiça que estão  fazendo, significa o mesmo que dizer que recairá sobre os ombros dos novos aposentados ,e (não)aposentados que morreram antes, a partir da aprovação da “reforma”, o dever de pagar toda a conta deficitária deixada pelos antigos, inclusive de  todos os privilégios absurdos  concedidos até agora, como as aposentadorias integrais  de parlamentares,  com  8 anos de mandato ,e outros privilegiados do Serviços Público, aqueles de “1ª Classe”.
Com essas “reformas” em curso , o trabalhador vai sair  da agência do INSS com a carta de aposentadoria  na mão , embarcando  direto no carro fúnebre que o levará para ser sepultado no cemitério.

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