L’État, c’est moi - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O que aconteceria com uma pessoa que, hoje, dissesse que Alexandre de Moraes precisa ser "arrancado" do STF, como disse o petista Lindbergh Farias sobre Roberto Campos Neto no Banco Central? 

E se alguém falasse que o ministro supremo deveria ser "extirpado", como o presidente Lula disse sobre seu suposto agressor?

Sabemos a resposta. Se um simples entrevero num aeroporto em Roma já rendeu a demonização do sujeito por parte da imprensa corrompida e uma operação de busca e apreensão pela Polícia Federal com o aval do STF, quem ousasse utilizar os termos petistas contra o ministro seria imediatamente preso!

Isso tem acontecido pois quase toda a mídia resolveu demonizar o bolsonarismo, partindo da premissa de que basta ser de direita e crítico do ativismo supremo para representar enorme ameaça à democracia. Com base nessa premissa falsa, tudo passa a ser justificável para "salvar a democracia", confundida aqui com os próprios ministros supremos.

O editorial da Gazeta do Povo de hoje toca nessa ferida: "Tratar o caso do aeroporto como um crime 'contra o Estado Democrático de Direito' exige considerar ou que xingamentos têm o superpoder de desestabilizar o poder constituído, ou que Alexandre de Moraes é a democracia encarnada. Nada disso faz sentido".

Em uma longa reportagem com a opinião de juristas, a Gazeta mostra como a busca e apreensão permitida pelo STF é abusiva em vários níveis. 

No caso da agressão, se não tiver havido lesão corporal, não se trata de crime, mas de mera contravenção penal – tipo de infração que não está abarcada pelo princípio da extraterritorialidade. 

Além disso, os crimes aventados – injúria, difamação, ameaça e lesão corporal – têm todos penas menor que dois anos de prisão, o que não permite a persecução penal no Brasil.

Para trazer o processo para o país, restaria ao STF alegar que houve "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão. Para o advogado Igor Costa Alves, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, "não se pode presumir que os ataques verbais a uma autoridade sejam um ataque à instituição a que essa autoridade pertence – que dirá um atentado contra a democracia".

Na visão da advogada e consultora jurídica Katia Magalhães, os ministros estão ampliando de forma descabida aquilo que se enquadra em crime de abolição do Estado de Direito. Hoje, uma simples crítica dura feita à conduta de algum ministro supremo é percebida como um "ataque à instituição", o que é ridículo e antidemocrático.

O deputado Marcel van Hattem, que tem sido a voz mais enfática e corajosa no Congresso contra esse absurdo, voltou ao caso em sua coluna na Gazeta hoje: "A ação do ministro Alexandre de Moraes e a ação e omissão de seus colegas no Supremo ultrapassaram, há muito tempo, as raias do absurdo. [...] Em mais um abuso de autoridade, o ministro tira proveito indevido de sua posição de poder para inverter a lógica dos direitos e garantias constitucionais".

L'État, c'est moi ("Eu sou o estado") é um ditado apócrifo atribuído a Luís XIV, rei da França e de Navarra. A frase teria sido dita em 13 de abril de 1655 perante o Parlamento de Paris. Supõe-se que era para frisar o primado da autoridade régia num contexto de desafio ao Parlamento, que contestava decretos régios na época. A frase simboliza a monarquia absolutista, sem qualquer freio.

Ninguém quer "arrancar" ou "extirpar" os ministros supremos, ou ao menos ninguém tem dito isso abertamente. 

O que uma parcela significativa do povo brasileiro deseja é resgatar a Constituição que vem sendo rasgada pelo próprio STF, que deveria ser seu guardião. 

A população já deu vários sinais de descontentamento com o Parlamento por sua omissão, em especial o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

 

Com sua postura acovardada ou cúmplice, Pacheco [o omisso.]  diminui o Congresso e permite uma espécie de absolutismo supremo. 

 "O estado sou seu", poderia dizer o ministro Alexandre hoje, para espanto dos verdadeiros democratas que tanto lutaram para impedir as monarquias absolutistas...

Rodrigo Constantino, colunista  - Gazeta do Povo - VOZES

No rubor da pele - Morte no supermercado

Um homem com histórico de violência discute com a funcionária do supermercado, e chega a segurança; ele dá um murro em um dos vigilantes e eles revidam. O homem morre. Tem pele diferente dos dois seguranças e é véspera do “Dia da Consciência Negra”. Pronto, está armada a narrativa de dois brancos mataram um negro. Há quem gostaria de poder transferir para o Brasil os protestos anti-raciais de um país diferente do nosso, os Estados Unidos.[os brasileiros em sua maioria malham os EUA, só que a grande maioria desta maioria gostaria de morar naquele País - não conseguem, aí tentam transformar nossa Pátria em cópia fiel dos costumes dos irmãos do norte - esquecendo que são países diferentes com culturas distintas.]  Seria como, em 6 de setembro de 2018, noticiassem: “Um negro dá facada em branco”, no episódio com fundamento político e não racial, da agressão de Adélio a Bolsonaro. Com a vontade de espalhar racismo para dividir os brasileiros, ocultaram a frequente violência em supermercados, praticada por seguranças despreparados para agir em crise. No caso de Porto Alegre, o que tinham de fazer é imobilizar o agressor e encaminhá-lo à delegacia. No Carrefour um paraplégico que abrira uma latinha de cerveja foi espancado no banheiro; um cliente com pele mais escura foi tratado como ladrão de carro quando estava para entrar no seu automóvel. E o chefão do Carrefour ainda dá uma nota de desculpas alegando que a tragédia está além de sua compreensão, “como homem branco privilegiado que sou”. Agora sim, apartheid. Racismo, sim, é separar as pessoas pela cor da pele. Cor da pele não é mérito. Nem deve ser demérito. Temos que nos prevenir daqueles que semeiam o ódio entre brasileiros, por diferenças de renda, de cor da pele, de sexo, de preferências sexuais e políticas. Civilizados não aceitam isso. Há preconceitos, sim, em todos esses aspectos de diferenças, que não podem justificar atitudes. Todos são livres para gostar ou não gostar; só não podem agredir os outros por causa disso. Os outros também são livres para ter seus gostos, desde que também respeitem os direitos alheios. Para a violência, o remédio é a lei, não a mesma violência no sentido contrário. No episódio de Porto Alegre há evidente excesso dos seguranças e omissão dos circunstantes; em parte do noticiário que se seguiu há sinais de conclusões apressadas de pregação de racismo e nem ruborizamos com isso. Temos violência latente e preconceitos na cabeça de muita gente.  Na grande escola de jornalismo que foi o Jornal do Brasil, por dez anos recebi lições de que nosso papel é retratar fatos e não os modificar. Nossa credibilidade é avaliada todos os dias. Esperar as conclusões do inquérito é respeitar o público. Passou despercebido que dia 08 de novembro fez um ano que o condenado ex-presidente Lula está solto. Ele cumpriu apenas dezenove meses de uma pena de oito anos e dez meses atribuída na segunda instância pelo Tríplex do Guarujá. Foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e antes já o havia sido em 1ª instância pelo então juiz Sergio Moro. O Supremo mandou soltá-lo após desempate. Votaram pela manutenção da prisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. E votaram pela soltura Marco Aurélio Mello (que foi o relator), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. E aí, quem desempatou? O presidente Dias Toffoli, que já havia sido advogado do PT, nomeado por Lula. . Morte no supermercado Fato lamentável essa agressão, mais uma: um homem espancado até a morte em uma unidade da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). Essas agressões não são raras em supermercados, cometidas por seguranças despreparados para tratar de crises dentro das estabelecimentos. A vítima deu o primeiro soco, mas não justificava o revide do segurança. Os seguranças tinham que imobilizá-lo e levá-lo para a delegacia. Mas o agrediram tanto e de tal forma que o asfixiaram e o mataram. Outros seguranças impediram que a mulher dele interviesse no caso. Há uma fiscal do Carrefour que tentou impedir que pessoas filmassem a cena. Foi uma situação terrível. Agora terrível também é que nós, jornalistas, imediatamente demonstrando nosso racismo, pusemos na notícia a informação de que o caso ocorreu por causa de cor de pele, de diferença de cor de pele entre os envolvidos. Ficamos imitando os Estados Unidos que têm, sim, divergências raciais. Nós, ao contrário, já na Segunda Guerra Mundial, dávamos exemplo para os americanos, com as nossas tropas na Itália, mostrando que nós todos éramos verde oliva. Enquanto isso, os americanos separavam as suas por cor de pele e ficavam admirados como a convivência era absolutamente normal entre os brasileiros — independentemente de cor da pele, ou cor dos olhos, de cabelo. Nós temos lições a dar, mas tem gente aqui no Brasil que quer a divisão. A Polícia Civil de Porto Alegre apura o acontecido. Se for identificado crime de racismo vai haver acréscimo de pena. Houve omissão de socorro, houve falso testemunho. Porém, injustificável que nós, jornalistas, ainda estimulemos esse racismo, essas diferenças e com consequências lamentáveis de violência, de quebra-quebra registradas posteriormente. Também foi muito infeliz a colocação do chefão do Carrefour no Brasil, Noël Prioux [CEO do grupo no país]. Ele divulgou uma nota dizendo: “O que aconteceu na loja do Carrefour foi uma tragédia de dimensões incalculáveis, cuja extensão está além da minha compreensão, como homem branco privilegiado que sou”. O homem tem um apartheid na cabeça dele? Depois acrescentou: “antes de tudo, meus sentimentos à família de João Alberto e meu pedido de desculpas aos nossos clientes, à sociedade e aos nossos colaboradores”. Eu não consigo entender o que ele tentou dizer com essa história de “homem branco privilegiado que sou”. Bolsonaro no Amapá e no G20 O presidente Jair Bolsonaro esteve no Amapá no sábado (21) dando força ao pessoal que está sem luz. Ouviu vaias ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM), que é amapaense, e ao governador Waldez Góes (PDT). Parece que os dois não estão nada afinados com a população que não aguenta mais a falta de energia elétrica. Bolsonaro também falou no domingo (22) em reunião do G20, que reúne as maiores economias do mundo. Defendeu os produtos agropecuários brasileiros, pois o Brasil agora é um grande protagonista, é o grande alimentador do planeta Terra e sofre com pressões externas na tentativa de desvalorizar os produtos brasileiros. Em 2024, o país será sede do grande encontro do G20 e, com isso, terá o privilégio de preparar a pauta da reunião. [Temos que torcer para que algum partideco -  insatisfeito por perder as eleições de 2022 (mais uma derrota a se somar às muitas que já sofreram) - não ingresse no Supremo e consiga uma suprema liminar determinando qual pauta o reeleito governo Bolsonaro deverá apresentar.]  Correio Braziliense - Vozes/Gazeta do Povo - Alexandre Garcia, jornalista