TSE deve frustrar Bolsonaro sobre redução do preço do combustível

VEJA

AGU acionou o tribunal para esclarecer se diminuição de alíquota fere legislação eleitoral, mas tendência é que mérito não seja analisado

O preço dos combustíveis se tornou uma dor de cabeça daquelas para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma alta taxa de desaprovação, o derretimento dos indicadores econômicos e uma persistente inflação em meio a uma difícil campanha para se manter o cargo por mais quatro anos. Os desdobramentos da invasão da Rússia ao território da Ucrânia, e os reflexos da guerra na cotação do dólar, tornam o cenário ainda mais imprevisível para os consumidores de uma forma geral – e para o governo, em particular.

Antes da escalada na tensão global, Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se uma eventual redução dos impostos sobre combustíveis em pleno ano eleitoral fere a legislação – afastando  a hipótese de uma decisão nesse sentido acabar enquadrada como abuso de poder político.  Ao que tudo indica, o aval não virá.

Integrantes do TSE ouvidos reservadamente por VEJA avaliam que a tendência é a Corte rejeitar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao acionar o tribunal, o ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco, observou que alguns insumos, como petróleo, “estão sujeitos à variação cambial” e podem experimentar alterações significativas em seus valores, “com consequente impacto econômico interno relevante e repercussão sobre cadeias produtivas, relações de consumo e de emprego”. Bianco defendeu o papel do governo no “regular funcionamento da economia”, na “adequada oferta de produtos” e na garantia do “bem-estar de social”. “Agentes públicos devem ter cautela para não praticar atos que possam ser enquadrados com condutas vedadas, nem como abuso do poder político”, escreveu.

No jargão jurídico, a inclinação do TSE é “não conhecer” da consulta, o que significa que o tribunal não avançaria na análise do mérito da questão, ou seja não diria nem “sim” ou “não” à pergunta de Bolsonaro. Apenas descartaria por razões técnicas o processo, sob o fundamento de que não cabe avançar na discussão de casos concretos, como o dos combustíveis.[pergunta que não quer calar: será que o TSE e o Ministério Público Eleitoral vão se omitir sobre o acerto, ou desacerto, de uma medida que pode reduzir o preço dos combustíveis? medida que beneficiará, incluindo milhões de cidadãos que não são eleitores do presidente Bolsonaro? 

Eventual declaração de que em ano eleitoral, não são permitidas o medidas reduzindo preços,não comprometerá em nada a lisura do processo eleitoral.  Comprometedor é a comodidade do muro.]

A área técnica do TSE já se manifestou nesse sentido, e um parecer do Ministério Público Eleitoral deve ficar pronto nos próximos dias na mesma linha. 

Política - VEJA

Gangues do Amazonas - Revista Oeste

Silvio Navarro

Denúncias de corrupção, respiradores comprados em adega de vinhos, políticos presos. Por que tudo acontece no Amazonas? 

 

No fim de junho, quando a CPI da Covid pressionava pela prorrogação do seu funcionamento por mais três meses, o tal G7, grupo majoritário que dá as cartas na comissão, resolveu tomar uma decisão: um dos seus integrantes deveria ser cancelado. Era o amazonense Eduardo Braga (MDB). O motivo: seu conterrâneo Omar Aziz (PSD), que preside a CPI, não confiava nele — e ambos sabem muito sobre o que fizeram no passado. Imediatamente, o comissariado criou um novo grupo no WhatsApp para se comunicar reservadamente batizado de G6. Começava ali uma confusão que tem tudo para não acabar bem. Oeste vai contar quem são os personagens da política amazonense.

[sugestão de segurança: a maioria dessa turma do Amazonas, alguns mostrados na foto,é perigosa. Assim, por questões de segurança dos nossos dois leitores - 'ninguém' e 'todo mundo' - sugerimos que não ingressem na sala com carteira, celular, relógios Rolex e coisa do tipo.]

A briga regional se tornou pública em 29 de junho durante uma sessão da CPI convocada para ouvir o deputado estadual Fausto Junior (MDB), que foi relator de uma comissão similar na Assembleia Legislativa do Amazonas. Visivelmente irritado, Aziz acusou o deputado de ter protegido o governador Wilson Lima (PSC), contra quem a Polícia Federal chegou a expedir um mandado de prisão por desvios de recursos no combate à pandemia — o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido. 

O deputado reagiu e citou uma denúncia que marcou o governo e até hoje persegue Aziz: “Vossa Excelência e sua família são acusados de desviar R$ 260 milhões da Saúde. Por isso está me atacando. Fale a verdade, senador, o senhor não tem moral para falar”.

A partir daí, a coisa só piorou. Aziz resolveu acusar a mãe do deputado, que é servidora do Tribunal de Contas do Estado. Mostrou fotos de dois terrenos da família em condomínios que, segundo ele, foram adquiridos de maneira não republicana — leia-se: a mãe do parlamentar poderia ser laranja do governador Wilson Lima.

— O senador está acostumado a atacar mulheres. Minha mãe não está aqui!

— Só estou querendo provar por que Fausto Junior não indiciou o governador.

— O fato de minha mãe ter terreno não quer dizer que ela teve algum benefício. O senhor está expondo coisas pessoais.

É justamente esse o ponto que tomou conta dos bastidores da CPI: “coisas pessoais”. Na noite do mesmo dia, Aziz apresentou 41 requerimentos de convocações e quebras de sigilo envolvendo seus adversários no Estado. Incomodado com a escalada amazônica, entrou em cena o também integrante da comissão e ex-governador Eduardo Braga — de quem Aziz, aliás, foi vice e herdou o governo em 2010. “Precisamos conhecer o mérito e a fundamentação de 41 requerimentos que foram adicionados à pauta”, [mérito e  fundamentação, três detalhes que o trio, segundo Bolsonaro, formado por  "três p ...",  não costuma considerar necessário. Se faz a denúncia, se convoca a vítima, ops ... investigado ou testemunha, Calheiros dá o primeiro aperto, depois se reveza com senadores, antes delegados de polícia,  que esquecem que estão senadores. Em virtude do conveniente esquecimento querem tratar as vítimas... ops, de novo....como bandidos que prendiam em um passado não muito distante.] disse, acusando o conterrâneo de usar a CPI para conseguir informações sigilosas de rivais locais. Houve troca de farpas nos microfones e alguns assessores cochicharam ao pé do ouvido lembrando o básico: se o tiroteio enveredasse por ali, não restaria nenhum dos dois em pé. Os requerimentos voltaram para a cartucheira e não se falou mais nisso.

Apesar de ser citado frequentemente por supostos desvios na área da saúde e por pagamentos de indenizações suspeitos, são outros dois casos que tiram Aziz do eixo. O primeiro é a lembrança da prisão de sua mulher e de seus três irmãos — Murad, Amim e Mansour. 

Há dois anos, a Polícia Federal revirou sua casa e levou Nejmi Aziz presa. Trata-se daqueles esquemas de corrupção com indícios de entrega de dinheiro vivo. As operações foram batizadas de Maus Caminhos e Vertex — nessa última, o nome do senador é citado 256 vezes no relatório. Quando renunciou ao mandato, em 2014, para disputar o Senado, seu sucessor, José Melo, também foi preso e só retirou a tornozeleira eletrônica recentemente.

Outro fantasma na vida pública de Aziz foi a acusação de prática de pedofilia. Em 2005, quando era vice de Braga, seu nome foi incluído no parecer da então relatora da CPI da exploração infantil, a ex-senadora Patrícia Saboya (CE), mas na última hora foi retirado por um voto — do ex-senador Ney Suassuna (PB). Saboya chegou a afirmar em entrevista que “houve enorme pressão da bancada do Amazonas” e que ocorreram “situações constrangedoras” no Congresso.

Já Eduardo Braga teve pesadelos quando a Lava Jato bateu à porta do seu gabinete. Um executivo da Odebrecht afirmou que ele recebeu propina na construção da ponte do Rio Negro. Também foi citado em outra investigação de repasse de R$ 40 milhões da JBS para políticos do MDB. Os casos, contudo, pouco avançaram ao longo dos anos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Turma do fundão
Quando a CPI da Covid entrou em férias na semana passada, a manchete que inundou a imprensa foi a aprovação de um fundão eleitoral de quase R$ 6 bilhões num daqueles “jabutis”, segundo o jargão do Congresso Nacional, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente Jair Bolsonaro acusou o deputado amazonense Marcelo Ramos (PL) de patrocinar a votação, já que ele comandava a sessão.“O deputado responsável por aprovar isso aí é o Marcelo Ramos, lá do Amazonas, viu presidente [refere-se a Arthur Lira]? Ele é que fez isso tudo. Se tivesse destacado, talvez o resultado tivesse sido diferente”, disse.

pic.twitter.com/T5jMxKU8gb

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 19, 2021

Em resposta, Ramos solicitou à direção da Câmara cópias dos processos de impeachment protocolados contra Bolsonaro, o que alvoroçou a esquerda, com quem mantém laços históricos: foi dirigente da União da Juventude Socialista, militou no PCdoB e trabalhou no ministério de Orlando Silva durante o governo Lula. “Se depender do Bolsonaro, ele não é responsável por nenhuma das mais de 530 mil pessoas mortas na pandemia”, afirmou.

Sempre em Manaus
Não bastasse essa enorme lista de absurdos envolvendo os principais políticos do Amazonas, o Estado ainda apareceu no noticiário político-policial durante a pandemia por crimes envolvendo a compra de respiradores sem licitação e com sobrepreço de 300% — R$ 3 milhões foram parar numa loja de vinhos. Pior: os aparelhos eram inadequados para o tratamento de pacientes com covid porque não são aptos para a ventilação em UTIs, mas sim para socorro ou deslocamentos rápidos dentro de hospitais.

No próximo ano, 2,5 milhões de pessoas poderão votar no Amazonas — quase dois terços na capital. Talvez seja hora — já passou da hora — de se libertar dessa gangue.

⚠️Será que o Deputado Marcelo Ramos está ajoelhado no milho🌽

O que sabemos sobre esse Comunista Caviar é que a palavra dele e nada é a mesma coisa

O povo do Amazonas tem a obrigação moral de expulsar esses mentirosos, que se aliam por pura conveniência e sede de poder! pic.twitter.com/9fKxFoztMm

— Elisa Brom (@brom_elisa) July 20, 2021

Em tempo: os advogados de todos os políticos citados na reportagem negam as acusações.

Leia também “O triunfo dos bandidos”

Revista Oeste

 

No rubor da pele - Morte no supermercado

Um homem com histórico de violência discute com a funcionária do supermercado, e chega a segurança; ele dá um murro em um dos vigilantes e eles revidam. O homem morre. Tem pele diferente dos dois seguranças e é véspera do “Dia da Consciência Negra”. Pronto, está armada a narrativa de dois brancos mataram um negro. Há quem gostaria de poder transferir para o Brasil os protestos anti-raciais de um país diferente do nosso, os Estados Unidos.[os brasileiros em sua maioria malham os EUA, só que a grande maioria desta maioria gostaria de morar naquele País - não conseguem, aí tentam transformar nossa Pátria em cópia fiel dos costumes dos irmãos do norte - esquecendo que são países diferentes com culturas distintas.]  Seria como, em 6 de setembro de 2018, noticiassem: “Um negro dá facada em branco”, no episódio com fundamento político e não racial, da agressão de Adélio a Bolsonaro. Com a vontade de espalhar racismo para dividir os brasileiros, ocultaram a frequente violência em supermercados, praticada por seguranças despreparados para agir em crise. No caso de Porto Alegre, o que tinham de fazer é imobilizar o agressor e encaminhá-lo à delegacia. No Carrefour um paraplégico que abrira uma latinha de cerveja foi espancado no banheiro; um cliente com pele mais escura foi tratado como ladrão de carro quando estava para entrar no seu automóvel. E o chefão do Carrefour ainda dá uma nota de desculpas alegando que a tragédia está além de sua compreensão, “como homem branco privilegiado que sou”. Agora sim, apartheid. Racismo, sim, é separar as pessoas pela cor da pele. Cor da pele não é mérito. Nem deve ser demérito. Temos que nos prevenir daqueles que semeiam o ódio entre brasileiros, por diferenças de renda, de cor da pele, de sexo, de preferências sexuais e políticas. Civilizados não aceitam isso. Há preconceitos, sim, em todos esses aspectos de diferenças, que não podem justificar atitudes. Todos são livres para gostar ou não gostar; só não podem agredir os outros por causa disso. Os outros também são livres para ter seus gostos, desde que também respeitem os direitos alheios. Para a violência, o remédio é a lei, não a mesma violência no sentido contrário. No episódio de Porto Alegre há evidente excesso dos seguranças e omissão dos circunstantes; em parte do noticiário que se seguiu há sinais de conclusões apressadas de pregação de racismo e nem ruborizamos com isso. Temos violência latente e preconceitos na cabeça de muita gente.  Na grande escola de jornalismo que foi o Jornal do Brasil, por dez anos recebi lições de que nosso papel é retratar fatos e não os modificar. Nossa credibilidade é avaliada todos os dias. Esperar as conclusões do inquérito é respeitar o público. Passou despercebido que dia 08 de novembro fez um ano que o condenado ex-presidente Lula está solto. Ele cumpriu apenas dezenove meses de uma pena de oito anos e dez meses atribuída na segunda instância pelo Tríplex do Guarujá. Foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e antes já o havia sido em 1ª instância pelo então juiz Sergio Moro. O Supremo mandou soltá-lo após desempate. Votaram pela manutenção da prisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. E votaram pela soltura Marco Aurélio Mello (que foi o relator), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. E aí, quem desempatou? O presidente Dias Toffoli, que já havia sido advogado do PT, nomeado por Lula. . Morte no supermercado Fato lamentável essa agressão, mais uma: um homem espancado até a morte em uma unidade da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). Essas agressões não são raras em supermercados, cometidas por seguranças despreparados para tratar de crises dentro das estabelecimentos. A vítima deu o primeiro soco, mas não justificava o revide do segurança. Os seguranças tinham que imobilizá-lo e levá-lo para a delegacia. Mas o agrediram tanto e de tal forma que o asfixiaram e o mataram. Outros seguranças impediram que a mulher dele interviesse no caso. Há uma fiscal do Carrefour que tentou impedir que pessoas filmassem a cena. Foi uma situação terrível. Agora terrível também é que nós, jornalistas, imediatamente demonstrando nosso racismo, pusemos na notícia a informação de que o caso ocorreu por causa de cor de pele, de diferença de cor de pele entre os envolvidos. Ficamos imitando os Estados Unidos que têm, sim, divergências raciais. Nós, ao contrário, já na Segunda Guerra Mundial, dávamos exemplo para os americanos, com as nossas tropas na Itália, mostrando que nós todos éramos verde oliva. Enquanto isso, os americanos separavam as suas por cor de pele e ficavam admirados como a convivência era absolutamente normal entre os brasileiros — independentemente de cor da pele, ou cor dos olhos, de cabelo. Nós temos lições a dar, mas tem gente aqui no Brasil que quer a divisão. A Polícia Civil de Porto Alegre apura o acontecido. Se for identificado crime de racismo vai haver acréscimo de pena. Houve omissão de socorro, houve falso testemunho. Porém, injustificável que nós, jornalistas, ainda estimulemos esse racismo, essas diferenças e com consequências lamentáveis de violência, de quebra-quebra registradas posteriormente. Também foi muito infeliz a colocação do chefão do Carrefour no Brasil, Noël Prioux [CEO do grupo no país]. Ele divulgou uma nota dizendo: “O que aconteceu na loja do Carrefour foi uma tragédia de dimensões incalculáveis, cuja extensão está além da minha compreensão, como homem branco privilegiado que sou”. O homem tem um apartheid na cabeça dele? Depois acrescentou: “antes de tudo, meus sentimentos à família de João Alberto e meu pedido de desculpas aos nossos clientes, à sociedade e aos nossos colaboradores”. Eu não consigo entender o que ele tentou dizer com essa história de “homem branco privilegiado que sou”. Bolsonaro no Amapá e no G20 O presidente Jair Bolsonaro esteve no Amapá no sábado (21) dando força ao pessoal que está sem luz. Ouviu vaias ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM), que é amapaense, e ao governador Waldez Góes (PDT). Parece que os dois não estão nada afinados com a população que não aguenta mais a falta de energia elétrica. Bolsonaro também falou no domingo (22) em reunião do G20, que reúne as maiores economias do mundo. Defendeu os produtos agropecuários brasileiros, pois o Brasil agora é um grande protagonista, é o grande alimentador do planeta Terra e sofre com pressões externas na tentativa de desvalorizar os produtos brasileiros. Em 2024, o país será sede do grande encontro do G20 e, com isso, terá o privilégio de preparar a pauta da reunião. [Temos que torcer para que algum partideco -  insatisfeito por perder as eleições de 2022 (mais uma derrota a se somar às muitas que já sofreram) - não ingresse no Supremo e consiga uma suprema liminar determinando qual pauta o reeleito governo Bolsonaro deverá apresentar.]  Correio Braziliense - Vozes/Gazeta do Povo - Alexandre Garcia, jornalista

 

Seria satisfatório extinguir o PT? E sua gangue de ladrões? - Sérgio Alves de Oliveira

Fico até surpreso  quando vejo algumas pessoas  “torcendo” pela extinção do PT na Justiça Eleitoral, conforme recente parecer do Vice-Procurador Geral Eleitoral, Dr.Renato  B. de Goés,  porém preservando  intactos, ”imexíveis”,os direitos políticos das pessoas responsáveis pelas  respectivas infrações.  

Para quem eventualmente não tenha ainda consciência desse ”embuste” que estão “aprontando”, os direitos eleitorais  dos atuais  filiados  e mandatários políticos do Partido dos Trabalhadores, que cometeram as respectivas  irregularidades ,e que deram margem à extinção do partido, seriam  totalmente preservados, podendo votar e ser votados,livremente,em outro partido.

A primeira pergunta que se impõe: adiantaria alguma coisa  extinguir o PT e deixar os seus integrantes livres para continuarem  fazendo política e fundarem  imediatamente nova sigla, ou talvez ingressarem num desses “partidecos” quaisquer de “aluguel”, que andam “se vendendo” por aí, porém devidamente habilitado na Justiça Eleitoral, e que poderia ser “incorporado”, de fato,e não de direito, pelo “espólio” humano do PT,  que passaria  a comandá-lo, podendo inclusive em poucos dias  dar-lhe  nova  denominação, talvez até com uma palavrinha a mais para “burlar” a Justiça Eleitoral? Quem sabe, por exemplo: “Novo Partido dos Trabalhadores - NPT” ? Já não  fizeram esse tipo de coisa  com o antigo MDB, que passou para PMDB. e agora voltou a ser  MDB?

Esse tipo de manobra espúria, que teoricamente  teria passagem livre  frente ao Direito Eleitoral Brasileiro, desnuda  toda a canalhice  que cerca o ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ,o qual, trocando em miúdos, não passa de uma fantástico “FAZ-DE-CONTA” ,em quase  tudo.

Deveríamos nos surpreender com essa nefasta realidade se considerarmos o perfil da patifaria política que contamina os políticos e autoridades brasileiras nos Três Poderes Constitucionais? É claro que não !!!

Com efeito, a punição que as leis e a Justiça Eleitoral impõem sobre  os partidos políticos que violarem as regras partidárias ou  eleitorais, inclusive as suas “extinções”, acabam  condenando quem não tem culpa de   absolutamente nada, ou seja, o respectivo partido político,o qual acaba “pagando-o-pato”, por somente ter servido  de instrumento para os  seus “caciques”, dirigentes ,  políticos, ou detentores de mandatos eletivos, infringirem as leis. Nesse sentido a Justiça Eleitoral “pune” quem é inocente, o partido político, e indiretamente “absolve” os verdadeiros culpados das irregularidades partidárias ou eleitorais, que poderão  em seguida “contaminar” outros partidos e disputar eleições por eles.

Nesse exato sentido,o “camaleão” poderia ser o melhor símbolo de  grande parte dos políticos brasileiros, que trocam de partidos a todo instante. Hoje a cor predileta do PT é a vermelha. Mas a qualquer momento, dependendo das circunstâncias políticas, poderá ser  azul, amarela, rosa ou preta. [com a devida vênia o perda total = pt é um partido de esquerda, comunista e não abrirá mão do vermelho - o uso do vermelho pela maior parte da esquerda até estragou uma cor que é também a do nosso sangue.]

Mas não é só no Direito Eleitoral que essas “coisas” absurdas acontecem. O próprio Direito Constitucional está impregnado desse tipo de “faz-de--conta”. Dentre eles, se destacam a tal “soberania do povo”, prevista no parágrafo único , do art. 1º da CF (“ todo o poder emana  do povo...”). Mas na prática,de  tantas  e tão complicadas que são as exigências para o exercício dessa  “soberania do povo”, que essa pretensa “soberania” sempre vai depender do “aval” do Poder Legislativo. Que “m...”de soberania popular seria essa, então? [a limitação da soberania do povo é um dos poucos pontos valiosos da democracia representativa - a soberania do povo exercida de forma total e literal, resultará em uma 'república plebiscitária' [plebiscitos e referendos devem ser a exceção das exceções - no momento em que se tornam comuns se tornam coveiros da democracia.].

O que precisa é que os representantes do povo não exerçam a representação de forma tão soberana.]

Outra “atochada” constitucional reside no art. 5º, XXII, da CF, pelo  qual “é  garantido o direito de propriedade”. A Constituição “só” esquece de avisar que são  poucos os que podem ter acesso  à propriedade.  Portanto, o que a CF está garantindo são os direitos dos proprietários... contra os não-proprietários. [renovando o pedido de vênia, o direito da propriedade só pode ser exercido por quem é proprietário e se destina exatamente a impedir que os não proprietários se tornem, mediante o recurso espúrio e criminoso da invasão, da apropriação indevida, 'proprietários = o direito à propriedade impede que o crime compense.]

Mas a maior “piada” constitucional de todas está no disposto no “caput” do  seu artigo  5º,que assegura a “igualdade de todos perante a lei”. Ocorre que essa “igualdade de todos perante a lei” só se manifesta HORIZONTALMENTE, não  verticalmente, dentro das  respectivas “pirâmides” SOCIAL,ECONÔMICA e POLÍTICA. Só são iguais uns aos outros...os “iguais”,não os “outros”. [a nefasta, injusta, imoral e inconstitucional política de cotas- para tudo e violando direitos dos não cotistas, tripudiando sobre o mérito e outras virtudes,  é o mais completo exemplo do absurdo de um artigo da CF estabelecer quase cem direitos sem impor a contrapartida dos deveres.]

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

Guerra cibernética

“Há certa angústia no governo quanto à possibilidade de novas revelações sobre as conversas de Moro, que saiu fragilizado do episódio, apesar da solidariedade que vem recebendo”

O governo suspeita que os ataques de hackers à Operação Lava-Jato seriam o deslocamento da fronteira da “guerra cibernética” para o Brasil. Especialistas militares temem que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, esteja recebendo as informações que publicou de hackers russos que operam para grandes corporações, doleiros internacionais e o próprio governo de Vladimir Putin. A teoria conspiratória ganhou mais força depois da invasão de um grupo do aplicativo russo Telegram por meio do celular de um dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar.

O hacker que clonou seu celular se anunciou como tal e disse que poderia acessar “quem quiser e quando quiser”. A conversa ocorreu na noite de terça-feira passada, quando mensagens do perfil de Weitzel questionaram a atuação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Um dos integrantes questionou o hacker: “Marcelo, essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí”. Uma pessoa que se passava pelo procurador militar respondeu: “Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo, né”.
Vários procuradores foram hackeados. Em troca de mensagem com o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o hacker deu a entender que era uma espécie de mercenário cibernético: “Eu não tenho ideologias, não tenho partidos, não tenho lado, sou apenas um funcionário de TI (tecnologia da informação)”. Ainda não se sabe se é o mesmo hacker que entrou nas conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato.

Há quatro inquéritos na Polícia Federal investigando o caso, mas a Procuradoria-Geral da República quer que sejam unificados. Os ataques de hackers aos integrantes do Ministério Público vêm ocorrendo desde quando tentaram invadir as contas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, sem, entretanto, obter o mesmo sucesso de agora. Há certa angústia no governo quanto à possibilidade de novas revelações sobre as conversas de Moro, que saiu fragilizado do episódio, apesar da solidariedade que vem recebendo . Ontem, na Câmara, o ministro foi convocado a dar esclarecimentos sobre os vazamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outra coisa
A suposta existência de uma guerra cibernética, como suspeitam os militares, porém, não interdita o debate jurídico sobre a atuação do ministro Sérgio Moro como juiz da Operação Lava-Jato, que hoje divide a opinião pública e o mundo jurídico. Ontem, o ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que o andamento dos processos relacionados à operação não serão prejudicados: “A Lava-Jato é uma realidade, e não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural”, afirmou. Segundo o ministro, a Lava-Jato “não é suscetível de qualquer retrocesso”.

Nos bastidores do Supremo, porém, há muitos questionamentos sobre a atuação de Moro e da força-tarefa da Lava-Jato. Pelo menos cinco ministros já estariam propensos a considerar nulas certas decisões tomadas por Moro de comum acordo com os procuradores. [os cinco ministros pretendem anular as decisões citadas baseados em provas ilícitas? E a CF como fica? 
Imaginem quantas dezenas de bandidos serão soltos devido provas produto de ação criminosa e além do mais cuja autenticidade não foi garantida - são meras transcrições, sem printers ou equivalentes que garantam um mínimo de autenticidade.] Ontem, questionado pela imprensa, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, disse ter certeza de que o assunto será judicializado, mas se recusou a fazer juízo de valor. O pano de fundo da questão é o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva, marcado para o próximo dia 25.

O clima no Supremo não é dos melhores para o governo. Decisões tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro começam a ser questionadas judicialmente. Ontem, por exemplo, o plenário da Corte formou maioria para impedir, provisoriamente, a extinção de conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei. Votaram contra a extinção: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux votaram com a ressalva de que somente não podem ser extintos os conselhos criados expressamente por lei. Ainda não votaram Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O julgamento deve ser encerrado hoje, com decisão de caráter provisório: Bolsonaro ficará proibido de extinguir conselhos da administração que tenham aval do Congresso Nacional até o julgamento do mérito da questão. Os que foram constituídos por decreto, portarias e resoluções poderão ser extintos caso a caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que existem no país 2,5 mil conselhos e colegiados, quase a metade criados por portarias, medidas provisórias e decretos.
Volto já — por uns dias, me ausentarei da coluna.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


.

ÚNICA SOLUÇÃO - justa e constitucional: extinguir a política de cotas, passando a valer só o MÉRIto; A CF diz: todos são iguais perante a lei

Governo promete medidas em relação a cotas para negros, pobres e indígenas

Apesar da existência de leis que garantem vagas falta de regulamentação ainda dá margem para fraudes

A delicadeza, a complexidade do tema cotas raciais em universidades, institutos federais de educação e concursos públicos, requerem atitude de coragem que falta ao poder público brasileiro. As leis 12.711, de 2012, e 12.990, de 2014, se fazem valer, têm desdobramentos na prática, mas a falta de regulação permite frouxidão que dá margem a fraudes, notícias, que hora ou outra, pipocam pelo país inteiro.

As duas normas têm sustentação na autodeclaração, ou seja, basta o candidato se identificar na inscrição como negro ou pardo para disputar vagas em separado, apenas com concorrentes que possuem características iguais. Contudo, falta uniformidade de métodos e critérios para a formação e o trabalho das comissões de verificação, cuja função é checar o direito ao uso das cotas. 

 A omissão dos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, e do governo federal como um todo compromete a checagem da autodeclaração. E permite casos como os de 24 vestibulandos que, por meio da cota racial, se tornaram estudantes de medicina na Universidade Federal de Pelotas – em dezembro último; todo esse grupo foi expulso, alguns depois de sete semestres de curso, graças a denúncias de militantes do movimento negro que frequentam a escola.

Imbróglio

As confusões se repetem pelas 63 universidades e pelos 38 institutos federais de todo o País. Em 2006, a Universidade de Brasília (UnB) considerou cotista um candidato, mas negou o mesmo direito ao irmão gêmeo, o que foi revisto posteriormente. Em concursos, problemas também: ano passado, o Itamaraty acatou recurso de 25 candidatos desclassificados devido a suposta irregularidade na autodeclaração como negros ou pardos — o certame seguia sem ter comissão de verificação.

Depois de cinco anos da sanção, em agosto de 2012, da lei das cotas que vale para o ensino superior público e para os institutos públicos, nunca houve reunião do Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio. O MEC informa que os membros desse fórum, cuja tarefa seria acompanhar o cumprimento da reserva de vagas, serão convocados em breve para reunião — ainda sem data definida. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, quer reservar 50% das vagas para alunos da rede pública até 2021.

Enquanto isso, cada escola se resolve na forma como lida com essa política de inclusão, como pode ou como quer, no edital do seu vestibular. “O MEC está totalmente perdido, sempre teve um toque de irresponsabilidade no controle da política pública de cotas”, reclama o diretor executivo da instituição Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, que milita no movimento negro há 40 anos, desde que decidiu ingressar num convento franciscano, aos 24 anos. “O relaxo dos servidores públicos é, infelizmente, um marco no Brasil”, critica o frei.

Para os concursos públicos, cuja lei é de junho de 2014, a promessa do MPDO é de que, em agosto, um grupo de trabalho interministerial (GTI) entregará proposta de regras ou de padronização das comissões de verificação. Desde dezembro do ano passado, segundo o ministério, foram dez reuniões entre os representantes de seis instituições governamentais com discussões sobre procedimentos para a verificação da veracidade da autodeclaração de cotistas negros participantes de concursos públicos.

Em agosto de 2016, o Ministério do Planejamento publicou a orientação normativa nº 3, que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros. Essa norma orienta sobre a preparação do edital dos concursos e inclusive determina que as comissões de verificação deverão ter a constituição diversificada por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. Mas até hoje estão pendentes os procedimentos de checagem da autodeclaração. [logo vão estabelecer cotas para os membros das comissões de verificação; o que vale é o MÉRITO, a COMPETÊNCIA, a DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS.

A Constituição Federal é estuprada pela política de cotas; na CF consta com clareza que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, INDEPENDENTEMENTE de cor, raça, religião.]

Na prática, cada instituição cuida das próprias regras e dos própios métodos para orientar o funcionamento das comissões de autoverificações. “Não basta o sistema, é preciso a banca de verificação”, defende o próprio titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos, Juvenal Araújo.A Seppir realiza um levantamento para identificar em quais universidades e institutos federais não funcionam as bancas de verificação. A conclusão desse trabalho está prevista para dezembro. [mais de um ano apenas para identificar as universidades que não possuem bancas de verificação.

Convenhamos que é uma demonstração cabal da incompetência da Seppir.]

Fonte:  Correio Braziliense

 

Cota para mulher no serviço público; foi dada duas chances a uma mulher e ela fez uma grande m ...: agora está afastada e logo será detonada. O critério tem que ser a competência, o mérito.

Câmara Legislativa do DF – mais conhecida, merecidamente, como Casa do Espanto acaba de fazer mais uma grande cagada. O trágico é que a autora do projeto é uma deputada, cria do Tático e enrolada com a Justiça.

Com nova lei, Câmara e GDF terão que demitir servidores comissionados do sexo masculino

A lei que obriga os poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal a reservarem ao menos 50% dos cargos comissionados para mulheres foi publicada nesta segunda-feira (15). O governador Rodrigo Rollemberg havia barrado integralmente o projeto, de autoria da deputada Telma Rufino (sem partido), mas os parlamentares derrubaram o veto.

A medida vai exigir adaptações na própria Câmara Legislativa. Dos 1.081 comissionados da Casa, 429 são mulheres e 652 homens. O total de comissionados do sexo feminino corresponde a 39%. Se a lei for cumprida, será preciso demitir 111 funcionários homens para contratar mulheres. No GDF, a diferença é menor: o Executivo tem 48,94% de servidoras mulheres nos cargos comissionados. 

Dos 16.407 servidores que ocupam cargos de livre provimento, 8.377 são homens e 8.030 são mulheres. Isso representa a necessidade de demitir 174 homens para contratar funcionárias. A lei prevê a punição do agente público que não respeitar a regra.

Fonte: CB – PODER